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Procurador-geral Rodrigo Janot: recondução ao cargo está em risco | Foto: Elza Fiuza/ Agência Brasil[/caption]
Ao assumir o poder de fato diante da impotência da articulação política da presidente Dilma, o PMDB tenta desalojar o procurador Rodrigo Janot da chefia da Procuradoria Geral da República numa operação para controlar a evolução da Operação Lava-Jato no Judiciário. Coube ao presidente do Senado, Renan Calheiros, dar a entender que a ideia é afastar Janot antes de setembro, quando vaga o cargo.
Como Janot é candidato à recondução dentro de seis meses, o senador sugeriu a desincompatibilização do procurador para disputar a indicação ao novo mandato entre seus colegas do Ministério Público, quando elaboram a lista de candidatos proposta à Dilma, cujo PT é o partido mais comprometido com o petrolão. A jogada do PMDB inclui a escolha do novo ministro do Supremo Tribunal Federal.
A ideia de Calheiros, incluído por Janot na lista de autoridades cuja vinculação com o petrolão será apreciada pelo Supremo, tornou-se clara quando ele, na quinta-feira, interveio numa discussão, no Congresso, sobre a emenda constitucional que obriga o candidato à reeleição a desincompatibilizar-se previamente do cargo. Na fala, o senador comparou a desincompatibilização à situação do procurador:
“É uma prática que devia valer para todas as eleições do Executivo e até mesmo do Ministério Público. Nós estamos com o procurador-geral da República em processo de reeleição para a sua recondução. Quem sabe se, nós, mais adiante, não vamos ter também que, a exemplo do que nós estamos fazendo com as eleições do Executivo de regrar esse sistema que o Ministério Público tornou eletivo?”
A mudança nas regras exposta por Calheiros poderia acontecer logo por iniciativa do próprio MP, que adotou a eleição. Além disso, o próprio Janot poderia ser constrangido a desincompatibilizar previamente por iniciativa pessoal. Enfim, fica um recado, pouco sutil, à presidente Dilma para não reconduzir o procurador se ele estiver na relação do MP.
Mas afastar Janot não é tudo para o PMDB de Calheiros e do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha, que está pautando as ações do Planalto ao assumir a agenda de iniciativas de Dilma, sem energia política para se impor. Os peemedebistas também estão de olho na indicação do novo ministro do Supremo para a vaga de Joaquim Barbosa.
A vaga ocorre na turma do tribunal que julgará o pessoal do petrolão. São cinco cadeiras no grupo. Em qualquer julgamento dos ministros ali será fácil o empate de dois a dois. No caso de empate, o réu é absolvido. É cômodo ao acusado precisar de apenas dois votos, mas se o quinto nome for de amigo dos petroleiros, haverá mais confiança.
Calheiros e Cunha, outro peemedebista mencionado por Janot, não ficariam chateados se a escolha ficar com Luís Felipe Salomão, quase 52 anos, baiano que se fez profissionalmente no Rio e atual ministro do Superior Tribunal de Justiça.
Ao assumir ali, Salomão agradeceu a colaboração de dois cariocas, Eduardo Cunha e o ex-governador Sérgio Cabral em sua indicação. Se continuar no STJ, apreciará a inclusão no petrolão do governador Luiz Fernando Pezão, outro peemedebista do Rio.
Mas a presidente Dilma, se não tinha pressa em preencher a vaga no Supremo, agora deve pensar melhor. Se não aprovar a indicação, Calheiros poderá derrubar o candidato com um peteleco, no Senado, em votação secreta. O senador tem mesmo de ser exigente: o novo ministro poderá apreciar o caso dele e outros sete colegas apontados por Janot. Não é nada, eles são 10% dos 81 senadores.
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Fernando Henrique Cardoso, ex-presidente da República: não ao grito de “fora, Dilma” | Foto: Renato Araújo/ABR[/caption]
Ao sair às ruas no próximo domingo, a manifestação contra a presidente Dilma terá como cenário o impasse entre dois poderes no centro da crise geral. Débeis, um procura se robustecer ao explorar a fraqueza do outro. O Planalto tenta se alimentar no envolvimento do Congresso com o petrolão. Na outra mão, os congressistas, para ganhar mais poder, valem-se da impotência de Dilma na gestão das crises.
O choque entre os dois poderes poderá ter a sociedade como poder moderador a partir do movimento nas ruas pelo impeachment da presidente, solução radical que a sociedade passa a assimilar como algo natural a partir da perda de credibilidade de poderes republicanos que trouxeram o caos à economia e a corrupção institucionalizada à vida pública.
“Tem que ficar claro que nós apoiamos, mas não somos promotores”, recomendou FHC, há dez dias, a um grupo de senadores do PSDB com quem almoçava em São Paulo. Sugeriu que os tucanos estejam nas passeatas, mas sem gritar o “Fora, Dilma”, uma distinção de quem governou oito anos ao som do “Fora, FHC” da voz petista rouca de tanto gritar aonde o presidente ia, inclusive na Europa.
Ex-candidato a vice de Aécio Neves na chapa presidencial, o senador Aloysio Nunes Ferreira, hoje líder do PSDB, considerou coerente sua participação em passeata pelo impeachment, como avisou aos colegas:
__ Eu vou participar, mas não queremos tomar conta. Trata-se de uma manifestação contra o governo e nós somos oposição.
A adesão ao protesto ganha corpo no Congresso e nos partidos de oposição. O PPS de Roberto Freire decidiu aderir no meio da semana. Ainda na quarta-feira, o presidente do Solidarie-dade, deputado paulista Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força, comunicou que o partido, oriundo da central Força Sindical, pedirá um estudo jurídico para propor o impeachment de Dilma.
Ele acabara de almoçar com o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha, que está no olho do furacão no Congresso. Paulinho comunicou que, em princípio, o pedido de impeachment do Solidariedade deve se basear na compra da Refinaria Pasadena aprovada pelo conselho de administração da Petrobrás, presidido por Dilma na época, então chefe da Casa Civil de Lula.
O pedido de impeachment ingressa na Câmara, onde o presidente Eduardo Cunha, se aceitá-lo, encaminha o processo ao Senado, presidido por Renan Calheiros, outro peemedebista no centro do litígio com o Planalto. Se aceitar a proposta, o presidente providencia uma investigação do caso por senadores, que depois decidirão pela execução ou não do impedimento.
O clima para a progressão do processo tem a ver com a movimentação na ruas, como no caso do então presidente Fernando Collor, repudiado pelos jovens caras-pintadas ao longo de 1992. Inutilmente, Collor apelou à sociedade para ir às ruas defender o governo com os ativistas coloridos. Assim como militantes do PT devem se confrontar com as novas passeatas que se iniciam.
Em litígio, o Planalto e o Congresso dependem cada um do clima das ruas como moderador ou determinador do caráter das manifestações públicas incentivadas por redes sociais. O foco será mesmo apenas na falta de confiança na gestão de Dilma? Pode começar por aí, mas, se o protesto embalar pode assumir outras direções.
À espera do que pode brotar no asfalto e nos equipamentos das redes, em especial na repercussão da mídia de imprensa, Planalto confia em que o protesto popular surfe também na rejeição ética aos políticos representados pelo Congresso, cujos presidentes Renan Calheiros e Eduardo Cunha estão em xeque no terceiro poder, o Judiciário, como citados na investigação da corrupção do petrolão.
Os dois presidentes do Congresso suspeitam que o Planalto influenciou a decisão do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em inclui-los entre as pessoas suspeitas de receber repasse de dinheiro arrecadado pelo petrolão. A descoberta de que poderiam ser arrolados pelo Ministério Público Federal semeou o conflito nas relações de Calheiros e Cunha com a presidente Dilma.
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Ex-presidente Lula: derrota fragorosa quando quis aumentar imposto | Foto: Ricardo Stuckart/Abr[/caption]
Em oito anos de governo do presidente Lula, as duas maiores derrotas do Planalto em votações no Congresso ocorreram quando ele tentou cobrar mais impostos. Em ambas as manifestações da sociedade prevaleceram entre congressistas. Empresários também fizeram lobby contra os impostos, mas os e-mails populares que entupiram a caixa postal dos parlamentares foram mais determinantes.
A derrota que mais doeu em Lula foi a última, com a rejeição pelo Senado, em 2007, de mais uma prorrogação do imposto do cheque, a CPMF – Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira. Ainda hoje, o ex-presidente atribui os males da saúde pública à extinção de um imposto que era para ser emergencial, mas pesou durante 14 anos no bolso dos brasileiros – e não cuidou da saúde.
Porém, a mais bem articulada pela sociedade foi a primeira derrota há precisos dez anos. Lula mudou ministros e tentou aprovar um aumento em até 30% em impostos sobre prestadores de serviço e empresas de agricultura, transportes, saúde e educação. Como compensação, ofereceu a correção em 10% da tabela do Imposto de Renda. O brinde foi a única coisa aprovada na medida provisória.
A queda dos impostos introduziu em cena a sociedade civil organizada como um poder moderador de fato, cujo conjunto age dentro de outros poderes, os formais. No caso, o conceito moderador real se justificou por representar a inserção informal nas relações entre poderes de Estado: a sociedade penetrou no Legislativo e impôs hegemonicamente o veto ao aumento de imposto.
A intervenção da sociedade como árbitra nas relações entre o Executivo e o Legislativo a consagrou como contrapeso na ordem republicana. O governo reconheceu ou validou o freio da pressão social que rompeu invencibilidade no Congresso dos projetos da equipe econômica durante os primeiros dois anos do governo Lula. Se hoje o petrolão está em cena, naquela época o mensalão estava nos bastidores. Começou a vir à tona dois meses depois, na CPI dos Correios.
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Eduardo Cunha na relação do petrolão é mais problema para Dilma | Foto: J.Batista / Câmara dos Deputados[/caption]
A acolhida do Supremo Tribunal Federal à investigação dos presidentes do Congresso, senador Renan Calheiros e deputado Eduardo Cunha, pela participação de ambos no petrolão é garantia de turbulências perenes entre o governo Dilma e o PMDB. Pior ainda para o Planalto se uma legião do PT também está sob a mesma investigação.
Todos os petroleiros pensarão que faltou cobertura do governo para evitar as novas investigações autorizadas pelo ministro Teori Zavascki como relator do petrolão. O ex-presidente Lula, que não retornou a Brasília nos últimos dias para submergir na conflagração geral entre crises tem, agora, motivo para uma reflexão em torno de sua relação com o governo Dilma e a eleição presidencial de 2018.
Não é nada, Dilma tem quatro ex-ministros sob a investigação do Supremo. Começa pela senadora Gleisi Hoffmann, ex-chefe da Casa Civil e do PT. Tem ainda o senador Edison Lobão, que respondeu até dezembro pelo Ministério de Minas e Energia por indicação do PMDB do ex-presidente Sarney – no Maranhão, também a ex-governadora Roseana Sarney entra em investigação. Os outros dois ex-ministros dirigiram Cidades em nome do PP, Mário Negromonte (BA) e Aguinaldo Ribeiro (PB).
O impacto no Senado é especial. Além de Calheiros, outros dois senadores do PMDB continuam investigados, Edison Lobão e Valdir Raupp (RO), presidente em exercício do partido. Afora Gleisi, mais um senador do (PT) enfrenta o Supremo, Lindbergh Farias, do Rio. O PTB tem Fernando Collor (AL). O PP, Ciro Nogueira (PI). O PSDB tem o senador Antonio Anastasia, ex-governador de Minas.
Além de Anastasia, o PSDB tinha o senador Aécio Neves na lista do procurador Rodrigo Janot por causa de denúncia sobre propina que surgiu no sistema elétrico de Furnas. Mas Janot considerou o caso irrelevante e propôs a Zavascki que o arquivasse. O relator aceitou a sugestão, assim como ocorreu com a presidente Dilma, também mencionada.
Janot sugeriu, não afirmou porque pode haver controvérsia, que a menção a Dilma merecia o arquivo: a Constituição diz que presidente não pode ser responsabilizado por fato estranho ao exercício do mandato presidencial. Outra sugestão acolhida foi o arquivo para o caso do ex-deputado Henrique Alves (RN), presidente da Câmara até dezembro.
Goiás tinha dois representantes na lista do procurador-geral como mencionados nas primeiras investigações. Ambos do PP. Um é o deputado Roberto Balestra, tratado na lista como Renato. Balestra responderá a inquérito. O mesmo destino coube ao ex-deputado Sandes Júnior, que já se envolveu no escândalo de Carlinhos Cachoeira.
Heitor nasceu unido pelo tórax, abdômen e bacia com seu irmão, Arthur Brandão, que não resistiu à cirurgia e faleceu no último dia 27
Nota da Procuradoria veio após divulgação da lista de envolvidos na Lava Jato. Abertura de inquéritos foi autorizada pelo ministro do STF Teori Zavascki
