Justiça determina reintegração de posse de mais nove escolas em Goiânia

Medida liminar do TJGO prevê multa diária de R$30 mil em caso de descumprimento por parte dos manifestantes

O Tribunal de justiça de Goiás (TJGO) expediu uma determinação para reintegração de posse de mais nove escolas da rede estadual, ocupadas por manifestantes que são contra a implantação da gestão compartilhada por Organizações Sociais. O prazo para desocupação é de 15 dias a partir da intimação, com incidência de multa diária de R$30 mil.

O documento assinado pela juíza Zilmene Gomide da Silva Manzolli abrange nove escolas em Goiânia. Colégio Ismael Silva de Jesus, Colégio Estadual Francisco Maria Dantas, Instituto de Educação de Goiás (IEG), Colégio Estadual Presidente Castelo Branco, Colégio Estadual José Lobo, Colégio Estadual Pré-Universitário (Colu), Colégio Estadual Murilo Braga, Colégio Estadual Professor Pedro Gomes e Colégio Estadual Cora Coralina.

A decisão entende que as ocupações são um obstáculo ao “execício de um serviço essencial prestado de forma obrigatória pelo Estado que é o da Educação”, uma vez que os colégios ocupados estão com as aulas suspensas.
Os estudantes das escolas ocupadas também não puderam efetuar matrícula ou ter acesso a documentação escolar.

Além da reintegração de posse, a juíza também intima o Ministério Público, por acreditar em descumprimento da lei nos casos das ocupações em escolas da rede estadual. “Por haver interesses difusos e potencial risco de dano a crianças e adolescentes, determino também a intimação do Ministério Público para que atue no caso como fiscal da lei”, diz o documento.

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