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No final do ano passado, o governo editou uma MP com um reajuste de 4,1% no mínimo, que passou de R$ 998 para R$ 1.039
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O presidente Jair Bolsonaro fala à imprensa no ministério da economia | Foto: Valter Campanato/Agência Brasil[/caption]
O presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciaram na tarde desta terça-feira, 14, em Brasília, que o salário mínimo de 2020 será elevado de R$ 1.039 para R$ 1.045. Uma medida provisória (MP) será editada pelo presidente nos próximos dias para oficializar o aumento.
"Nós tivemos uma inflação atípica em dezembro, a gente não esperava que fosse tão alta assim, mas foi em virtude, basicamente, da carne, e tínhamos que fazer com que o valor do salário mínimo fosse mantido, então ele passa, via medida provisória, de R$ 1.039 para R$ 1.045, a partir de 1º de fevereiro", afirmou Bolsonaro no Ministério da Economia, ao lado de Guedes. O presidente e o ministro se reuniram duas vezes ao longo do dia para debaterem o assunto.
No final do ano passado, o governo editou uma MP com um reajuste de 4,1% no mínimo, que passou de R$ 998 para R$ 1.039. O valor correspondia à estimativa do mercado financeiro para a inflação de 2019, segundo o Índice Nacional do Preços ao Consumidor (INPC), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Porém, o valor do INPC acabou fechando o ano com uma alta superior, de 4,48%, anunciada na semana passada e, com isso, deixou o novo valor do mínimo abaixo da inflação. Por lei, esse é o índice usado para o reajuste do salário mínimo, embora a inflação oficial seja a medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que fechou o ano de 2019 em 4,31%.
"Nós vamos ter que achar os recursos para fazer isso, mas o mais importante é o espírito que o presidente defendeu, da carta constitucional, que é a preservação do poder de compra do salário mínimo", afirmou Paulo Guedes. Segundo o ministro, com o novo aumento, o impacto nas contas públicas será de cerca de R$ 2,3 bilhões, que poderão ser compensados com R$ 8 bilhões de arrecadação extra prevista pelo governo.
"Nós já temos, eu prefiro não falar da natureza do ganho, que vai ser anunciado possivelmente em mais uma semana, nós já vamos arrecadar mais R$ 8 bilhões. Não é aumento de imposto, não é nada disso. São fontes que estamos procurando, nós vamos anunciar R$ 8 bilhões que vão aparecer, de forma que esse aumento de R$ 2,3 bilhões vai caber no orçamento", informou o ministro. Ainda segundo ele, caso não seja possível cobrir o aumento de gasto no orçamento para custear o valor do mínimo, o governo não descarta algum contingenciamento.
Até o ano passado, a política de reajuste do salário mínimo, aprovada em lei, previa uma correção pela inflação mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país). Esse modelo vigorou entre 2011 e 2019. Porém, nem sempre houve aumento real nesse período porque o PIB do país, em 2015 e 2016, registrou retração, com queda de 7% nos acumulado desses dois anos.
O governo estima que, para cada aumento de R$ 1 no salário mínimo, as despesas elevam-se em R$ 355,5 milhões, principalmente por causa do pagamento de benefícios da Previdência Social, do abono salarial e do seguro-desemprego, todos atrelados ao mínimo.
(Da Agência Brasil)
Governo americano diz que os turistas não devem passear pelas comunidades mesmo com visitas guiadas
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Estados Unidos alertam evitar turismo nas cidades satélites do DF | Foto: Agência Brasília[/caption]
O Departamento de Estado dos Estados Unidos classificou em nível 4 - considerado "não viaje" - o alerta para turistas que viajam como cidades satélites do Distrito Federal, favelas e fronteiras.
O relatório aponta que nem as empresas de turismo, nem a polícia "podem garantir sua segurança ao entrar nessas comunidades". O alerta ainda avisa sobre combates entre gangues e confrontos com a polícia e que eles "ultrapassam os limites".
O departamento de Estado americano cita nominalmente as cidades satélites de Ceilândia, Santa Maria, São Sebastião e Paranoá, no Distrito Federal. E diz que os turistas não devem frequentá-las entre 6h e 18h, "devido ao crime".
O nível 4 também se aplica às fronteiras brasileiras com a Venezuela, Colômbia, Peru, Bolívia, Guiana, Suriname, Guiana Francesa e Paraguai. São aconselhadas viagens ao Parque Nacional de Foz do Iguaçu e ao Parque Nacional do Pantanal.
Funcionários do governo dos Estados Unidos também só podem visitar esses locais com autorização prévia.
A nota brasileira, no geral, no entanto, está no nível 2, o de "maior cuidado".
Segundo o relatório, o Brasil registra "crimes violentos, como assassinato, assalto à mão armada e roubo de carros", que são comuns nas áreas urbanas, de dia e à noite.
"A atividade de gangues e do crime organizado são generalizadas. E assaltos são comuns. Os funcionários do governo dos EUA são desencorajados a usar ônibus públicos municipais em todas as partes do Brasil devido ao risco elevado de assalto e agressão a qualquer hora do dia e principalmente à noite", diz o texto.
Caroço lembrou que detêm mandato, e, sendo eleito pelo partido, não pode simplesmente deixar a sigla — caso assim o fizesse, perderia sua cadeira na Assembleia Legislativa
Mesmo com retração mensal, Confederação eleva de +1,9% para +2,0% sua previsão para 2020
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Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC)[/caption]
Em novembro, o volume de receitas do setor de serviços apresentou retração de 0,1%, na comparação com outubro, mantendo-se praticamente estável, mas registrando o primeiro resultado negativo após duas altas expressivas, de acordo com a Pesquisa Mensal de Serviços (PMS), divulgada nesta terça-feira, 14, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Nesse cenário, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) manteve a projeção de crescimento dos serviços em 1,0%, em relação a 2018, o que representaria o primeiro avanço anual desde 2014 (+2,5%).
A entidade continua apostando em um 2020 mais favorável para o setor e revisou de +1,9% para +2,0% sua previsão de crescimento para este ano.
No trimestre encerrado em novembro, o setor de serviços acumulou alta de 2,1%. Já na comparação com novembro de 2018, houve alta de 1,8% – maior taxa para o mês desde 2013 (+4,3%) –, destacando-se as variações nos volumes de receitas dos serviços de informação e comunicação (+4%) e dos serviços profissionais, administrativos e complementares (+2,8%).
No acumulado de 2019, o setor de serviços registrou avanço de 0,9% entre janeiro e novembro, puxado, principalmente, pelo avanço do setor no Estado de São Paulo (+3,2%). Mais da metade (15) das unidades da Federação ainda registram perdas nos 11 primeiros meses do ano, com destaque para Rio de Janeiro (-1,2%), Paraná (-2,2%) e Rio Grande do Sul (-1,9%).
Subsetores
Na comparação mensal, entre novembro e outubro de 2019, três dos cinco subsetores apresentaram evoluções negativas, destacando-se as taxas dos serviços prestados às famílias (-1,5%) e o segmento de transportes (-0,7%).
Se confirmado, nome da goiana pode integrar lista de participantes famosos que inclui cantora e youtuber
Ao todo, 50 candidatos serão convocados. Eles irão preencher as vagas dos novos CMEIs localizados nos bairros Residencial Nova Aliança e Campos Elísios. As unidades serão inauguradas, respectivamente, nos dias 20 e 23 deste mês
Propostas visam ao fortalecimento de ações de educação do consumidor e melhorar atendimento do órgão
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Fachada Procon Goiás | Foto: Divulgação[/caption]
Dois projetos elaborados pelo Procon Goiás foram selecionados para serem contemplados com recursos do Ministério da Justiça e do Fundo de Direitos Difusos, totalizando R$ 730.252,89, considerando a contrapartida do Estado de Goiás.
Um dos projetos selecionados, avaliado em R$ 536.916,56, tem o objetivo de fortalecer as ações educativas da Escola Estadual de Defesa do Consumidor (EEDC), por meio da aquisição de material educativo sobre direitos e deveres no que tange à legislação.
Além da distribuição de exemplares do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e de cartilhas, serão realizadas palestras e eventos em escolas públicas, faculdades e empresas. As ações abrangerão os 246 municípios goianos.
Pretende-se com as ações propostas minimizar muitas questões ligadas à educação da população, como a falta de informação sobre os direitos básicos dos consumidores, o desconhecimento dos fornecedores sobre os deveres elencados no CDC que ocasiona um elevado índice de infrações e a inacessibilidade dos consumidores a informações de serviços prestados pelos órgãos de proteção e defesa do consumidor.
Atendimento eletrônico
O outro projeto, avaliado em R$ 193.333,33, visa implementar o sistema de atendimento aos consumidores goianos via chatbot disponibilizado no site do Procon Goiás e pelo WhatsApp do consumidor. A intenção é melhorar e agilizar o atendimento prestado à população goiana, proporcionando maior comodidade aos consumidores que não precisarão se deslocar até a sede do órgão para sanar dúvidas, por exemplo. O chatbot é um atendente virtual que fará o contato inicial com o consumidor assim que ele acessar o site do Procon Goiás. Com base nas dúvidas mais freqüentes, o programa de computador fornecerá as orientações e informações. O uso da ferramenta ampliará o acesso do consumidor às informações sobre direitos, deveres e reclamações.
Abrevin argumenta que a proibição deve gerar aumento no preço dos ingressos para o consumidor
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Wilde Cambão, deputado estadual pelo PSD | Foto: Fernando Leite/Jornal Opção[/caption]
A Associação Brasileira de Empresas de Venda de Ingressos (Abrevin) afirma, por meio de nota, que o projeto de lei nº 7647/19, de autoria do deputado Wilde Cambão (PSD), que entrou em tramitação na Assembleia Legislativa de Goiás, pode ter um impacto negativo para os consumidores. O projeto quer vedar a cobrança da taxa de conveniência ao consumidor final.
De acordo com a nota, a a proibição da cobrança de taxa de conveniência implica não em redução, mas em um aumento no preço dos ingressos aos consumidores. A associação argumenta que um dos efeitos esperados seria o repasse dos custos desses serviços de conveniência para o preço final dos ingressos.
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça suspendeu o último julgamento do processo em andamento, não existindo, portanto, uma decisão final sobre a cobrança da taxa de conveniência.