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Adriano Rocha Lima avalia que não há dificuldade jurídica para transferência de ativo para outra empresa gerir distribuição de energia
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Adriano Rocha Lima, secretário de Desenvolvimento Econômico e Inovação[/caption]
O secretário de Desenvolvimento Econômico e Inovação, Adriano Rocha Lima, avalia que não há dificuldade jurídica para transferência de ativo para outra empresa gerir distribuição de energia elétrica em Goiás.
De acordo com ele, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que regula o setor, já se manifestou a favor deste tipo de operação. Adriano diz ainda que a propria Enel já realizou procedimentos parecidos em São Paulo, no Rio de Janeiro e no Ceará e que basta as empresas se mostrarem interessadas.
"Espero que a Enel tenha sensibilidade de ver que o momento dela passou. Ela não conseguiu atender o cidadão. O Estado não pode mais conviver com isso. Deixe que outro assuma com mais responsabilidade e persistência para resolver o problema de energia", aponta.
Ele afirma ainda que a empresa já fez dois acordos de melhoria do serviço, mas que apresentou, a partir de então, piora na qualidade. "Não dá mais para ter um nível de qualidade, com cidades com dias de interrupção. Deixe que outro assuma com mais responsabilidade e persistência para resolver o problema de energia".
Estado foi o sétimo a decretar estado de calamidade financeira e conseguiu, por meio de liminar no STF, se enquadrar às exigências do RRF. PEF é alternativa caso a entrada no regime não seja aceita
Muito se fala sobre uma crise financeira generalizada entre os Estados brasileiros e que tem conduzido as entidades federativas com maior arrocho a buscarem ajuda junto à União em um acordo chamado Regime de Recuperação Fiscal, o RRF. No entanto, grande parte da população ainda não consegue entender o que seria esse modelo e quais implicações ele traria para o orçamento estadual.
Outra solução apresentada pelo Governo Federal, mas com menos efeitos, seria o Plano Mansueto ou o Programa de Equilíbrio Fiscal (PEF). Qual seria a diferença entre eles e qual a melhor solução para ser adotada pelo Estado de Goiás, que anunciou já no começo do mandato do governador Ronaldo Caiado (DEM), em janeiro do ano passado, a previsão de um rombo de R$6 bilhões nos cofres públicos, em 2019, que conseguiu ser controlada?
RRF
Defendido pelo governo estadual e pela secretária da Economia, Cristiane Schmidt, o RRF ganhou aprovação no Congresso Nacional em 2017, por meio da Lei Complementar 159. Ele teria vindo para fortalecer a Lei de Responsabilidade Fiscal, fornecendo aos estados com crise acentuada financeira as ferramentas necessárias para remediar a situação. Segundo o Tesouro Transparente, do Governo Federal, “o desequilíbrio financeiro é considerado grave quando a Receita Corrente Líquida (RCL) anual do Estado é menor do que a Dívida Consolidada ao final do último exercício; quando o somatório das suas despesas com pessoal, juros e amortizações é igual ou maior que 70% da RCL; e quando o valor total de obrigações é superior ao valor das disponibilidades de caixa. Assim, só poderá aderir ao RRF o Estado que cumprir esses três requisitos de entrada.” Goiás foi o sétimo a decretar calamidade financeira. Antes dele, Roraima, Rio Grande do Norte, Mato Grosso, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul também haviam publicado decretos da mesma natureza. Quando pediu socorro ao Governo Federal, Goiás não tinha certeza se se enquadrava em um dos três requisitos exigidos pelo RRF: sobre a receita corrente ser menor que a dívida consolidada líquida. De acordo com a Secretaria de Economia do Estado, o governo anterior teria deixado uma herança de R$1,8 bilhão em salários de funcionários atrasados do mês de dezembro, R$1,8 bilhão em contratos com fornecedores e apenas R$11 milhões no caixa. Mesmo assim, a resposta da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), do Ministério da Economia, por meio de relatório, foi de que Goiás não atendia aos critérios para adesão ao RRF e que sua nota era C na avaliação de capacidade de pagamento (Capag). Por meio de uma liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Goiás conseguiu a suspensão por seis meses dos pagamentos de seis empréstimos garantidos pelo Tesouro e a devolução de valores bloqueados ou descontados, caso tenha ocorrido execução ou bloqueio de contragarantias. [caption id="attachment_195764" align="alignleft" width="300"]
Secretária da Economia, Cristiane Schmidt /Foto: Felipe Cardoso/Jornal Opção[/caption]
Em dezembro de 2019, durante oitiva na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Incentivos Fiscais, na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), a secretária justificou seu apego a alternativa do RRF. "Continuaríamos com a nossa dívida suspensa e podendo ter crédito para nos ajustarmos mais rapidamente. Podemos ficar sem o RRF? Podemos, mas a dor do povo vai perdurar por mais tempo, porque os 7 milhões de goianos vão continuar sem os serviços que deveriam estar tendo e não tem dinheiro para fazer os investimentos. Tão simples quanto isso", afirmou aos deputados presentes.
"Os investimentos que estamos fazendo são pelas vias federais. O capital político do nosso governador é tão alto que ele chega em Brasília e consegue junto ao Bolsonaro e vários ministros trazer dinheiro para cá e fazer os vários investimentos, senão não conseguiríamos fazê-los. Precisamos recuperar nossa capacidade de investimentos justamente para poder devolver à população tudo que ela merece", declarou Schmidt na Casa de Leis.
"O cálculo da STN desconsidera a Despesa de Exercício Anterior (DEA) e riscos a pagar, além desses R$3,2 [positivos no orçamento], a gente tem R$1,8 bi [receita extraordinária de depósito judicial] que veio de uma receita que não vai ser permanente. Ainda, temos uma dívida [R$250 milhões/mês] que não estamos pagando mensalmente, porque está suspensa caso não entremos no RRF", explicou a secretária, posteriormente, em coletiva à imprensa.
Em artigo escrito pela própria secretária, ela observa: "O curioso é que a origem da crise de todos os estados é similar: concerne à folha de servidores (ativos e inativos), às renuncias e às vinculações", escreveu. "Como 'não existe almoço grátis', uma vez que os custos de entrada no RRF são maiores do que os do PEF, os benefícios do RRF também são maiores do que os da PEF", continuou.
Entre os sacrifícios em que os Estados têm que se submeter pelo RRF, está a aprovação de leis dentro de um pacote de econômico, com objetivo de manterem o orçamento organizado e polido. Goiás já deu os primeiros passos com a aprovação na Alego de leis como a Reforma da Previdência estadual, o Estatuto do Magistério e do Servidor e a LOA. Além disso, o Estado poderá passar por aumentos de impostos e privatizações. Em troca, ganha a suspensão temporária da dívida, como já citado na fala de Schmidt, e a "garantia da União de que o Estado poderá pegar emprestado no mercado um montante expressivo".
PEF
Já no PEF, Goiás teria a responsabilidade de pagar uma dívida de cerca de R$250 milhões mensais para a União. O PEF não suspende temporariamente os pagamentos. "Valor similar ao seu déficit da previdência. É um montante significativo no fluxo de caixa do Estado", diz a secretária em seu artigo. O Plano Mansueto é a alternativa defendida por diversos deputados que ainda não vêem necessidade do Estado adentrar ao RRF. Um dos que ainda não se mostraram convencidos, é o presidente da Alego, o deputado estadual Lissauer Vieira (PSDB). [caption id="attachment_230134" align="aligncenter" width="300"]
Deputado estadual, Lissauer Vieira (PSB) / Foto: Fábio Costa/ Jornal Opção[/caption]
"Respeito a opinião da secretária, mas vejo o Regime de Recuperação Fiscal como um remédio muito amargo para todos os setores. Inclusive para o governador, que terá sobre a batuta dele pessoas do governo federal, da Secretaria do Tesouro Nacional, a conduzir a gestão do governo. Isso não é viável, na minha opinião. Não é saudável para o Estado de Goiás. Precisamos repensar e rever isso", falou em entrevista recente ao Jornal Opção.
"Como disse anteriormente que era contra o Regime de Recuperação Fiscal, mas a favor de fazer ajustes. E estamos fazendo esses ajustes. Tudo que falei estamos cumprindo. Estou junto com o governo, lado a lado, para poder fazer os ajustes necessários. Mas o Regime de Recuperação Fiscal ainda não estou convencido de que seja o melhor caminho", declarou Lissauer.
No PEF, o valor do empréstimo do Tesouro é reduzido e liberado em parcelas anuais. Em 2019, a STN anunciou o valor máximo de R$ 10 bilhões para os 15 Estados elegíveis (CAPAG C ou D). Para Cristiane, o RRF é mais aconselhável, porque "permite um ajuste mais célere, reduzindo o custo para a minoria privilegiada e aumentando o beneficio para a maioria".
Em nota da STN, ficaram esclarecidas as regras para os estados comprovarem que estão aptos a cumprirem com suas obrigações financeiras: "privatização de empresas e utilização dos recursos para quitação de dívidas; redução dos incentivos tributários; extinção de benefícios aos servidores estaduais ou municipais não previstos para os servidores públicos federais; adoção do teto dos gastos; eliminação das vinculações de receitas de impostos não previstas na Constituição; criação de conta única similar à da União; adoção de medidas voltadas à prestação de serviço de gás canalizado; e adoção do modelo de concessão para os serviços de saneamento básico."
O fato é que alguma das medidas terá que ser adotada para que o equilíbrio fiscal seja estabelecido no Estado.
Ele teria tentado resolver um problema na máquina, mas acabou preso nas engrenagens
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Homem sofre acidente em colheitadeira e perde a perna em Luziânia | Foto: BMGO/ Divulgação[/caption]
Um homem foi socorrido pelos bombeiros após prender uma das pernas nas engrenagens de um colheitadeira, na zona rural de Luziânia, na tarde de sexta-feira, 17. Anderson Alves da Silva, de 34, teve a perna amputada com o acidente.
De acordo com informações dos bombeiros, testemunhas relataram que a vítima estava em cima da colheitadeira de soja auxiliando o condutor quando houve um problema. Ele tentou resolver, mas acabou prendendo a perna direita nas engrenagens com a máquina em movimento.
Os bombeiros e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) estiveram no local. Anderson estava desorientado e apresentava hemorragia intensa.
Com técnicas de Salvamento terrestre e Resgate Pré-hospitalar, os bombeiros desceram a vítima até o solo onde recebeu os primeiros socorros. Após a estabilização o homem foi encaminhado com urgência para a Unidade de Pronto Atendimento de Luziânia.
Presidente também validou Orçamento para 2020 como aprovado pelo Congresso, sem vetos
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O presidente Jair Bolsonaro fala à imprensa no ministério da economia | Foto: Valter Campanato/Agência Brasil[/caption]
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2020, com o fundo eleitoral de R$ 2 bilhões. Não houve vetos.
A medida foi anunciada pelo ministro-chefe da Secretaria-Geral, Jorge Oliveira, na noite desta sexta-feira, 17, no Twitter.
https://twitter.com/jorgeofco/status/1218351994517303296
“O presidente da República sancionou integralmente a LOA-2020, que estima a receita e fixa as despesas da União para o corrente ano, dentro da meta prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias", escreveu o ministro.
Bolsonaro chegou a indicar que vetaria o fundo com verba pública que financia as campanhas eleitorais. No entanto, poucas horas após indicar que barraria os recursos para os partidos políticos, Bolsonaro recuou. Ele disse que a decisão poderia levar a um processo de impeachment.
Deputado estadual não diz ser pré-candidato a prefeito de Luziânia, mas que nome está a disposição do partido
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Wilde Cambão, deputado estadual pelo PSD | Foto: Denise Xavier/ Ascom[/caption]
O deputado estadual Wilde Cambão (PSD) diz que seu nome está a disposição para ser candidato a prefeito por Luziânia, município em que teve uma forte votação em 2018. Ele afirma que o grupo político que representa tem bons nomes para vencer em 2020.
“O PSDB está doido para voltar à prefeitura de Luziânia, no entanto, temos uma base forte que ajudará a manter o legado na cidade”, aponta. Ele afirma que Diego Sorgatto (PSDB) colocou seu nome "ha mais de um ano", mas tem grandes nomes para defender o que Cristóvão Tormin (PSD) começou. No primeiro trimestre terá a definição sobre quem seria o candidato.
Cambão avalia ainda que possui uma boa relação com o Democratas, do governador Ronaldo Caiado, e que espera que o governo ajude a cidade. “Tentamos construir um bom caminho para Luziânia, em nossa atuação na Assembleia, e na relação com o governo. Temos também bons pré-candidatos, vamos tentar construir isso em grupo”, salienta.
No entanto, não descarta sua presença no pleito, já que teve grande votação no município. “Tive 22 mil votos. É natural que meu nome seja cogitado. Nunca disse que sou candidato, mas meu nome está à disposição”, reforça.
Governador leva Balcão do Cidadão ao município e diz que empresa está em fase de instalação para geração de empregos
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Governador Ronaldo Caiado | Foto: Governo de Goiás[/caption]
O governador Ronaldo Caiado (DEM) afirmou, em entrevista em Abadiânia, na manhã deste sábado, 18, que Goiás sai na frente ao realizar parceria com os Correios. A empresa pública levará atendimento do Vapt Vupt para todos os municípios do Estado.
“Levaremos atendimento ao cidadão, não apenas a 53 cidades onde tem o Vapt Vupt, mas expandir para os 193 municípios em que o cidadão é obrigado a ir a outras cidades”, diz Caiado. As agências dos Correios servirão como Balcão do Cidadão, que oferecerá serviços do Estado.
“Sabemos das dificuldades que Abadiânia está passando e por isso estamos trazendo empresas para cá”, salientou em referência aos impactos econômicos da prisão do médium João Teixeira de Faria, o João de Deus. “É um fato concreto, já tem uma empresa em fase de instalação para trazer empregos”, diz.
O Balcão do Cidadão é uma parceria entre os governos do Estado e Federal.
Informação foi divulgada por ministério após exoneração de Alvim
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José Paulo Martins assume interinamente a Secretaria Especial de Cultura - Divulgação/ Secretaria Especial de Cultura[/caption]
A assessoria do Ministério do Turismo divulgou, em nota, que José Paulo Martins vai assumir interinamente a Secretaria Especial de Cultura após a exoneração, na sexta, 17, de Roberto Alvim. Martins era secretário adjunto da secretaria.
A mesma nota informa que o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, repudia ideologias totalitárias e genocidas.
A demissão de Roberto Alvim do cargo de secretário especial da Cultura foi publicada nesta sexta-feira, 17, em edição extra do Diário Oficial da União. A exoneração é assinada pelo presidente Jair Bolsonaro.
O desligamento foi confirmado pela Presidência da República no final da manhã após a repercussão de um vídeo sobre o lançamento do Prêmio Nacional das Artes divulgado por Alvim, em sua conta no Twitter, em que trechos remetem a um discurso do ministro da Propaganda nazista, Joseph Goebbels.
José Cândido Júnior assumiu como presidente da sigla; ele é pai de Vinícius Cândido, pré-candidato a prefeito José Cândido Júnior foi eleito presidente do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) de Morrinhos, na última sexta-feira, 17. Ele é pai de Vinícius Cândido, pré-candidato a prefeito da cidade pelo Progressistas. Além de José Cândido, a nova mesa diretora empossada conta com Claudia Mendes, secretaria-geral; Warley Mendes, tesoureiro-geral; Renato Miguel, primeiro vogal; Fábio da Costa, segundo vogal; Mariana Simões, terceiro vogal e Célio Rosa Campos, quarto vogal. Em Morrinhos, o PTB conta com três vereadores, o sargento Romero, Zé Fala Grossa e Heliton de Avila (Nenê). Além do prefeito Rogério Troncoso.
Em 2018, a Polícia Federal indiciou o ex-governador Marconi Perillo pelos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção e associação criminosa. Outros cinco estão envolvidos no mesmo processo
Capital recebe show de samba, stand up e festival de anime
Ela já havia recebido o convite antes, mas recusou. Dessa vez, no entanto, pareceu mais animada, embora ainda esteja na dúvida
Corporação disse que não pode dar detalhes sobre o vídeo para não atrapalhar as investigações sobre a contaminação de 22 lotes de oito diferentes rótulos de cervejas
"Qualquer consulta por qualquer estudante em qualquer lugar do país", disse o coordenador-geral de Programas de Ensino Superior do MEC, Thiago Leitão
Denúncia do MP-SP pedia que a Linha 5 Lilás do Metrô deixasse de ser operada pela Concessionária Via Mobilidade e que o secretário de Transportes Metropolitanos fosse afastado do cargo
Todas as denúncias foram embasadas em Representações Fiscais para Fins Penais, oriundas dos Núcleos Jurídicos das Delegacias Regionais de Goiânia e de Luziânia, da Secretaria de Estado da Economia de Goiás
