MP denuncia empresas por sonegação de R$ 16 milhões de ICMS

Todas as denúncias foram embasadas em Representações Fiscais para Fins Penais, oriundas dos Núcleos Jurídicos das Delegacias Regionais de Goiânia e de Luziânia, da Secretaria de Estado da Economia de Goiás

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) propôs ações penais contra administradores de três empresas por sonegação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Os valores sonegados, com a atualização monetária, alcançam cerca de R$ 16 milhões.

A ação é de autoria do promotor de Justiça José Humberto Nunes Nogueira, que representa o MP-GO no Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira). Todas as denúncias foram embasadas em Representações Fiscais para Fins Penais, oriundas dos Núcleos Jurídicos das Delegacias Regionais de Goiânia e de Luziânia, da Secretaria de Estado da Economia de Goiás.

A primeira denúncia é contra empresários que eram sócio-administradores de duas unidades do Empório Piquiras Ltda, em Goiânia. Conforme demonstrado, eles deixaram de recolher, de 2016 a 2019, com os acréscimos legais, R$ R$ 6.230.681,58.

De acordo com a denúncia, a empresa realizou diversas operações, nas quais cobrou de terceiros, embutido no preço do objeto de sua atividade o valor de ICMS incidente. Ao final de cada mês, no período de 2016 a 2019, foi efetuada a apuração do imposto devido mensalmente, por meio da escrituração de livros fiscais próprios. No entanto, embora tenham realizado os autolançamentos, deixaram de recolher aos cofres públicos, no prazo legal, o valor que havia sido cobrado de terceiros, na qualidade de sujeitos passivos da operação tributária.

Durante os quatros anos, o Fisco estadual lavrou 27 autos de infração contra o Empório Piquiras – 18 deles pela matriz e 9 pela filial – em razão do tributo não recolhido. A denúncia narra que os empresários incorreram em crime de sonegação fiscal, uma vez que mensalmente expirava o prazo para recolhimento do imposto.

Luziânia

A segunda denúncia é relacionada aos empresários sócios-administradores da Lubercol Óleos Ltda, de Luziânia. Os dois são acusados de suprimirem ICMS, ao fraudarem a fiscalização tributária, inserindo informações inexatas e omitindo operações tributáveis nos registros de escrituração fiscal, impedindo a geração de imposto na emissão de documentos fiscais de saída de mercadorias, entre os anos de 2012 e 2015.

Já em 2016, os empresários também geraram imposto a menor, por aplicação de alíquota inferior. Além disso, deixaram de registrar o imposto correspondente, quando da emissão de documentos fiscais de saída de mercadorias.

Os sócios teriam atuado na coleta, processamento, reciclagem, compra e venda de óleos comestíveis e minerais usados. Eles registraram vendas tributáveis como se isentas fossem e deixaram de comprovar o crédito utilizado, apropriando-se indevidamente de crédito de ICMS do ativo permanente da empresa. Outro artifício utilizado para sonegar o tributo foi o registro de saída interestadual de mercadorias destinadas a construtora considerada consumidora final, utilizando-se de alíquota de 12%, enquanto a legislação prevê alíquota de 17%. Todas as condutas irregulares, detectadas pela Fazenda Pública Estadual, provocaram um prejuízo aos cofres públicos de R$ 6.837.770,46.

Omissão

O empresário Alvicto Ozores Nogueira, sócio-administrador da empresa que leva o seu nome, sediada em Goiânia, também foi denunciado por ter deixado de recolher R$ 2.929.127,47, com os acréscimos legais, de ICMS, no período de 2016 a 2017. Os créditos resultantes dos fatos imputados ao empresário foram inscritos em dívida ativa.

Segundo a denúncia, a empresa realizou diversas operações, nas quais cobrou de terceiros, embutido no preço final de sua atividade, o valor do ICMS incidente. Ao final de cada mês, o proprietário teria efetuado a apuração do ICMS devido, por meio de escrituração em livros fiscais próprios, mas deixou de recolher valores apurados do ICMS que havia sido cobrado de terceiros. Segundo o MP, ele teria praticado o crime fiscal por 15 vezes.

A reportagem tentou contato com as duas primeiras empresas, mais ainda não obteve resposta. A última não foi encontrada.