Tocantins
As medidas do governo para enfrentar a crise econômica foram enviadas à Assembleia Legislativa na terça-feira, 29. A maioria dos projetos consiste no aumento de impostos para 2016, como os tributos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), sobre a Propriedade Veículos Automotores (IPVA), sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD). Os parlamentares aprovaram todas as medidas no mesmo dia em que elas chegaram à Casa de Leis — o Palácio Araguaia queria que a Assembleia aprovasse o pacote anticrise até a quarta-feira, 30. O motivo da urgência foi o chamado princípio da noventena, que obriga que as matérias fiscais sejam aprovadas 90 dias antes do novo ano, para poder vigorar em 1º de janeiro.
Deputado estadual e pré-candidato à prefeitura de Porto Nacional apresenta soluções para aliviar a má expectativa econômica do Brasil, Estados e municípios no próximo ano
Prefeito não faz uma má gestão, mas deixa uma questão ainda indecifrável no ar: qual a marca deste governo?
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Professor municipais não aceitaram proposta da prefeitura e entraram em greve | Reprodução[/caption]
A Secretaria da Educação de Palmas, através de comunicado de esclarecimento, disse lamentar a decisão dos professores em iniciar movimento grevista “em momento tão inoportuno”. A pasta garante que busca cumprir o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR), apesar da crise financeira; e cobra “bom senso” da categoria para desistir da paralisação.
A secretaria defendeu que o professor em início de carreira na capital tocantinense recebe um dos melhores salários do País por 40 horas semanais, na ordem de R$ 3.900, o que segundo a pasta, deve-se à concessão de reajustes, progressões e premiações, em obediência ao PCCR. A pasta pediu, por fim, que a categoria desista do movimento paredista previsto para iniciar na quarta-feira, 7, e assegura o permanente diálogo em novas rodadas de negociações.
- Engenheiros e arquitetos da administração municipal de Palmas estão em pé de guerra com o prefeito Carlos Amastha (PSB). O motivo são cortes promovidos pela gestão em vencimentos e gratificações da categoria. - O governador Marcelo Miranda (PMDB) recebeu 25 prefeitos, em comitiva liderada pelo presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), João Emídio de Miranda (PSD), de Brasilândia. Eles relataram as dificuldades que estão encontrando em suas administrações. - Marcelo Miranda se dispôs a receber cada um dos prefeitos para analisar a situação por meio de sua equipe de governo. O governador reforçou sua posição de trabalhar em conjunto com todos os gestores, independentemente de cor partidária. - O grupo Tragsa, uma estatal espanhola, teve finalizado seu convênio com o governo do Tocantins, pouco menos de quatro meses desde que Marcelo Miranda (PMDB) foi até Madrid, à sede da empresa. - Porto Nacional sediará, na terça-feira, 6, a Abertura Nacional do Plantio da Soja. O circuito de palestras é gratuito e tem como temas principais o manejo integrado de pragas e a sustentabilidade da biotecnologia da soja. - O evento acontece a partir das 8h30, na Fazenda Frigovale 1 (quilômetro 35 da TO-050) e é destinada a produtores, técnicos, estudantes e autoridades interessados em informações sobre a próxima safra.
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Eduardo Siqueira Campos, um dos atingidos pela liminar, diz que ainda não teve a oportunidade de se defender e que será fácil provar sua isenção das denúncias | Fernando Leite/Jornal Opção[/caption]
O Ministério Público (MP) obteve, no Tribunal de Justiça, uma liminar que determina o bloqueio de bens móveis e imóveis, no valor de R$ 64,7 milhões de pessoas físicas e empresas relacionadas em uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa referente à aplicação irregular de recursos do Igeprev no fundo de investimentos FI Diferencial.
Dentre as pessoas físicas, tiveram bens bloqueados o ex-presidente do Igeprev, Gustavo Furtado Silbernagel; o ex-superintendente de Gestão Administrativa, Edson Santana Matos; e o ex-presidente do Conselho de Administração, José Eduardo Siqueira Campos. No rol de pessoas jurídicas com bens bloqueados, constam a Drachma Investimentos S/A, Diferencial CTVM e BNY Mellon Serviços Financeiros DTVM S/A.
A liminar resulta de um recurso, apresentado pela 22ª Promotoria de Justiça da capital, que pediu a reforma de decisão proferida pela Justiça de primeiro grau, a qual negou o pedido do MP, alegando que a Ação Civil Pública não comprovava justificativa para o urgente bloqueio de bens.
No Tribunal de Justiça, a juíza Célia Regina Regis, relatora em substituição, considerou que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça estabelece que não é necessária a comprovação de urgência para o bloqueio de bens, bastando haver claros indícios da prática de atos de improbidade administrativa. Ainda segundo ela, esses indícios estão nítidos nos relatórios de sindicância do Igeprev e de auditoria do Ministério da Previdência, que apontam que a aplicação do Igeprev em 10 fundos de investimento foi realizada de forma temerária, ao contrariar as regulamentações do Banco Central e do próprio Ministério da Previdência.
No recurso apresentado ao Tribunal de Justiça, o promotor de Justiça Miguel Batista de Siqueira Filho defendeu também que a decisão da Justiça em primeiro grau, ao negar a liminar, privilegiou o equilíbrio financeiro e o bem-estar dos denunciados, em detrimento do interesse público. A liminar determina que a indisponibilidade de bens dos requeridos deve perdurar até o julgamento final das ações.
Outros recursos do MP estão tramitando no Tribunal de Justiça, referentes à concessão de liminares para o bloqueio de bens das demais aplicações realizadas fora dos parâmetros de segurança estabelecidos pelo Banco Central e pelo Ministério da Previdência.
Justificativas do MP
As ações movidas pelo MP têm por base o relatório de sindicância administrativa realizada por uma comissão do Igeprev, que detectou R$ 1,17 bilhão aplicado em fundos sem liquidez. Nestas aplicações, encontra-se consolidada a perda de R$ 263,6 milhões.
Também embasa as ações o relatório de uma auditoria realizada pelo Ministério da Previdência Social junto ao Igeprev e que apontou que o Conselho de Administração elevou o limite para aplicações em fundos de crédito privado, aumentando a exposição dos recursos a riscos e facilitando a realização de aplicações com percentuais acima do permitido pelo Conselho Monetário Nacional. Consta, inclusive, que o Igeprev chegou a resgatar os recursos de fundos de primeira linha, mais seguros, para aplicar em fundos sem solidez e sem liquidez.
Bloqueio de bens
O deputado Eduardo Siqueira Campos (PTB), por meio de sua assessoria de imprensa, informa que até o fechamento desta edição não havia sido notificado nem chamado a apresentar sua defesa, “até mesmo porque o Juiz responsável pela causa, que detém o processo, negou a presente liminar, uma vez que o deputado, até então, não fora ouvido para exercer sua defesa”.
O parlamentar diz que espera agora ter oportunidade de fazê-la durante o prosseguimento da ação proposta pelo MP, que também não lhe ouviu ou solicitou informações, assim como a sindicância que baseou a referida ação, mas que também não lhe procurou para quaisquer esclarecimentos.
“Não posso discutir a ação fora de um processo onde o sagrado direito de ser ouvido e apresentar a minha ampla defesa, não me foram ainda concedidos. Sigo confiante que na Justiça terei facilidade em demonstrar a minha total isenção e probidade e não participação em nada que desabone a minha honrada vida pública”, afirmou.
Foi requerida a suspensão liminar da licitação referente ao trecho da obra Palmas-Sul, agendada para 20 de outubro deste ano
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Presidente da ATM, João Emídio: “Queremos mostrar a crise ao povo”[/caption]
A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) mobiliza as prefeituras de todo o Tocantins para fecharem as portas dos dias 28 de setembro a dois de outubro, em protesto às inúmeras dificuldades que os municípios enfrentam. Apenas os serviços considerados essenciais devem ser mantidos em funcionamento durante a semana de protesto. A normalidade do expediente será restabelecida no dia seis de outubro.
Para o presidente da ATM, prefeito de Brasilândia, João Emídio de Miranda, um conjunto de fatores deixa insustentável a governança dos municípios. “Nos últimos anos, o repasse do FPM, principal recurso de 125 prefeituras tocantinenses, despencou significativamente. As desonerações fiscais causaram impacto de bilhões aos cofres municipais, sem contar na defasagem e insuficiência dos valores de programas federais que sugam mais recursos das prefeituras”, disse ao lembrar ainda o aumento do salário mínimo e do piso dos professores do magistério, diante da queda das receitas municipais.
“Além de protestarmos contra o arrocho financeiro, nós prefeitos queremos sensibilizar nossas comunidades sobre a grave crise que passam as prefeituras, pois recebemos diariamente inúmeras cobranças dos munícipes”, acrescenta João Emídio.
Prefeito de Paraíso do Tocantins diz que seu partido perde credibilidade ao excluir membros das decisões
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Indígenas protestam contra a realização dos Jogos Mundiais no Tocantins[/caption]
Os Jogos Mundiais Indígenas (JMI), que acontecem em Palmas no mês de outubro, começam a apresentar uma série de problemas nessa fase final de preparação do evento. Seguindo a mesma postura do povo Krahô, os Apinajé também decidiram boicotar os jogos.
De acordo com nota pública do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), a etnia questiona o investimento de R$ 160 milhões no evento esportivo, enquanto os nativos passam por “dificuldades e violências”. Os jogos, segundo o Cimi, têm caráter midiático e sensacionalista, pois tentam usar imagem dos povos indígenas para “distorcer os fatos e mentir no exterior”.
A decisão foi tomada durante a 7ª Assembleia Ordinária da Associação União das Aldeias Apinajé–Pempxà, realizada entre o dia 17 e 21 deste mês. A nota destaca que a posição foi endossada por 70 caciques da etnia. “Não podemos aceitar e participar de um evento de caráter midiático e sensacionalista que tem por finalidade usar a imagem dos povos indígenas para distorcer os fatos e mentir no exterior, ocultando a verdadeira realidade e o sofrimento dos povos indígenas do Brasil”, diz um trecho da nota, que ainda convida as demais etnias para acompanharem a definição.
Os Apinajé questionam o investimento em meio à crise econômica, a instabilidade política e ainda a falta de políticas indigenistas. “Citamos os casos de violências institucionalizadas praticadas pelo Estado. É inaceitável que nesse momento também esteja se repetindo assassinatos, despejos, espancamentos, prisões e a criminalização das lideranças indígenas com a participação e conivência dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário”, acrescentam.
A nota também critica as dificuldades dos povos Avá Canoeiro, Guarani-Kaiowá, Tupinambás, Pataxó e Canela em demarcar e regularizar suas terras, bem como o “abandono e o sucateamento” das estruturas de atendimento à saúde indígena. “Nesse momento difícil de incertezas e insegurança centenas de terras demarcadas e regularizadas também estão sendo invadidas e ameaçadas”, afirmam os Apinajés.
“É lamentável que mesmo diante dessa situação vergonhosa de violações de Direitos Indígenas até agora não vimos nenhuma atitude do governo e do Ministério da Justiça no sentido de cumprir à Constituição Federal vigente e ao menos dar condições para Funai monitorar, fiscalizar e proteger as terras indígenas já demarcadas”, acrescentam.
Assim como os Krahô, os Apinajé solicitaram que não sejam utilizadas imagens da etnia em materiais relacionados ao JMI. A nota ainda critica o evento por não ter consultado ou convidado os povos do Tocantins para participarem da organização do evento. “Nesse momento é importante fazermos uma profunda reflexão e uma analise crítica da história e dos fatos recentes que envolvem a questão e as lutas indígenas no Brasil”, observam as duas etnias indígenas em território tocantinense.
“Em 2015, somos todos indígenas”. Este é o mote dos Primeiros Jogos Mundiais dos Povos Indígenas. Uma reportagem do portal GGN, do último dia 19, faz alguns questionamentos: quanto do investimento nos JMI realmente chega aos povos indígenas? Quais as reais necessidades e conflitos destes povos? Eles foram de fato consultados sobre a realização desse megaevento?
“O Brasil tem caminhado na contramão dos grandes avanços na temática dos direitos indígenas na América Latina e das orientações internacionais de direitos humanos para os povos tradicionais: o marco da atualidade na questão é o respeito à diversidade cultural, à outra visão de mundo e à natureza”, afirma um trecho da reportagem.
“Se todos os recursos destinados aos povos indígenas fossem aplicados em suas comunidades, com toda certeza o Mato Grosso do Sul não seria recordista no mundo em lideranças indígenas assassinadas. Se ao menos os processos de demarcação de terras indígenas não estivessem paralisados, já seria um grande passo para os povos tradicionais. Ao invés disso, o que se tem notado é a redução dos direitos indígenas duramente conquistados na Constituinte de 1988 e no cenário internacional”, sustentam os jornalistas Andrey Brito e Carol Hilgert, autores da reportagem.
O governador Marcelo Miranda anunciou que o governo do Estado já prepara o processo licitatório, com recursos exclusivos do Banco Mundial (Bird), para recuperação de 1.145 km de rodovias. O anúncio foi feito na semana passada, durante audiência com o especialista em transporte e gerente de projetos do Banco Mundial, Satoshi Ogita, em reunião no Palácio Araguaia. Para o governador Marcelo Miranda, a liberação desses recursos representa a recuperação da credibilidade do Estado junto aos organismos financeiros. “Esse projeto vem em um momento oportuno e vai atender boa parte das nossas demandas no setor rodoviário. São investimentos que fomentam o processo de desenvolvimento do nosso Estado”, disse o governador. Com investimento de R$ 314 milhões, o financiamento será por meio do Projeto de Desenvolvimento Regional Integrado e Sustentável (PDRIS), na modalidade do tipo Contratos de Reabilitação e Manutenção de Estradas Pavimentadas (Crema). Segundo o secretário de Estado da Infraestrutura, Sérgio Leão, a licitação internacional para recuperação das rodovias será realizada no dia 3 de novembro e, tão logo seja conhecida a empresa vencedora, as obras serão iniciadas. As obras envolvem a restauração de pavimentos, drenagem, sinalização, obras complementares, recuperação de erosão, estabilização de taludes e manutenção de rotina. PDRIS Durante a audiência, Satoshi Ogita falou da possibilidade do Banco Mundial financiar integralmente o PDRIS no estado. “É bastante provável, principalmente pelo momento econômico que atravessa o estado, em decorrência da retração econômica que vive o Brasil, e também pela desvalorização da moeda brasileira em relação ao dólar. Considerando as dificuldades do País e também a desvalorização do real, o empréstimo poderá cobrir 100% do empréstimo”, explicou. Ponte Na ocasião, Marcelo Miranda solicitou a Satoshi Ogita a inclusão da ponte de Porto Nacional em um novo projeto em análise no Banco Mundial, orçada em cerca de R$ 160 milhões. O governador comentou que a ponte é de fundamental importância para o escoamento da produção e interligação dos modais rodoviário e ferroviário. “A ponte sobre o Rio Tocantins em Porto Nacional é uma antiga demanda e acredito que o Banco Mundial poderá ser um parceiro nesse projeto”, comentou.
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Prefeito de Formoso, Wagner Coelho, foi denunciado por desvio de verba[/caption]
O Ministério Público (MP), ajuizou na sexta-feira, 18, duas denúncias criminais contra o prefeito de Formoso do Araguaia, Wagner Coelho de Oliveira e o ex-secretário de Administração de Controle Interno e ex-Secretário de Finanças do Município, Cloves Coelho de Melo, por desviarem verbas públicas em proveito próprio ou alheio, causando sérios prejuízos ao erário municipal. Em uma das denúncias, o Procurador-Geral de Justiça, Clenan Renaut de Melo Pereira, pede o afastamento cautelar do prefeito. Outras cinco pessoas foram denunciadas por participação nos atos ilícitos, entre elas, a esposa do prefeito e empresários.
Por meio de inquérito policial instaurado no fim do ano de 2013, constatou-se que o prefeito Wagner Coelho, juntamente com o então secretário Cloves Coelho, simularam a aquisição de serviços e contrataram a empresa Bertolin & Schiessl Ltda., na modalidade inexigibilidade de licitação, para supostamente realizar a elaboração da base de cálculo do Índice de Participação Municipal, para captação de recursos provenientes do ICMS-VA e do ICMS Ecológico.
Para tal serviço, foi firmado um contrato no valor de R$ 360 mil. A fraude foi verificada porque a empresa não possui notória especialidade no serviço contratado, como exige a modalidade inexigibilidade de licitação, e também porque o serviço contratado não foi realizado. Para participar do esquema, a empresa Bertolin & Schiessl Ltda. teria recebido da prefeitura o valor de R$ 80 mil.
As investigações também descobriram que, apesar de constarem no procedimento licitatório, cópias dos cheques administrativos emitidos nominalmente à empresa contratada, as cártulas bancárias estavam em nome de pessoas distintas da empresa contratada, caracterizando, dessa forma, falsidade ideológica.
Um dos 27 cheques emitidos beneficiou o vereador Guilherme Barros Siriano e foi usado por ele para quitar uma dívida particular, no valor de R$ 2 mil, contraída em uma drogaria. Outro cheque, no valor de R$ 1 mil foi entregue pelo prefeito a outra pessoa, como forma de pagamento de serviços prestados para reforma particular em sua residência.
O governador Marcelo Miranda recebeu na semana passada, em seu gabinete, um grupo de 11 prefeitos tocantinenses. Na ocasião, o governador reforçou a importância da relação institucional entre o governo do Estado e os municípios, no sentido de estabelecer uma agenda positiva para atender às demandas da população. “Precisamos estar integrados no mesmo propósito, que é levar políticas públicas efetivas aos cidadãos tocantinenses. Estamos à disposição para discutir ações que atendam aos anseios da população”, destacou o governador. Para o prefeito de Dois Irmãos, Francisco Carlos Tozzatti (Chicão), o resultado da reunião foi bastante positivo. “O governador, como sempre, foi muito transparente e disposto a contribuir no que for possível”, comentou. Na avaliação do prefeito, todas as esferas de governo passam por um momento de retração da economia, mas os gestores não podem deixar de prestar os serviços básicos e indispensáveis à população. “O volume de repasses (do FPM) de setembro deste ano é 40% inferior ao mesmo período do ano passado. Isso é uma coisa irreal, uma vez que todas as despesas aumentaram”, concluiu o prefeito. O prefeito de Caseara, Renato Almeida, também compartilhou da mesma opinião e destacou que a reunião foi uma oportunidade de dividir com o governador as dificuldades que atravessam os respectivos municípios. “Foi uma conversa muito boa, que pode resultar em parcerias com os municípios. O governador se mostrou solidário com as nossas dificuldades”, declarou. Para o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Osires Damaso, que acompanhou o grupo de prefeitos, a reunião marcou um relacionamento mais estreito entre os prefeitos desses municípios e o governo. “O governador nos recebeu muito bem e os prefeitos saíram satisfeitos, porque ficou aberta a possibilidade de um trabalho de parceria, o que demonstra que o governo está no caminho certo”, ressaltou Damaso.
Pré-candidato à Prefeitura, deputado Wanderlei Babosa não esconde sua críticas ao prefeito quando sobe na tribuna. As respostas vêm também da tribuna, mas da Câmara, onde o parlamentar é atacado pelos vereadores
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Prefeito Carlos Amastha: corte de gastos na máquina pública são a prioridade do governo neste tempo de crise[/caption]
Júnior Suzuki
Especial para o Jornal Opção
O prefeito de Palmas, Carlos Amastha (PSB) lança pacote de medidas, com vistas a gerar uma economia de R$ 17 milhões até o final deste ano. Uma estratégia para ganhar fôlego e sobrevida para o seu projeto de reeleição. Os cortes, segundo previsões de seu staff econômico-financeiro e administrativo vão provocar uma redução de gastos de R$ 13 milhões com pessoal e mais de R$ 4 milhões com despesas de custeio.
O prefeito explicou, durante entrevista coletiva à imprensa, que as medidas adotadas foram necessárias devido à queda no repasse de verba federal ao município. De acordo com ele, a verba federal representa 61% do orçamento municipal, o que, consequentemente, influencia muito na saúde financeira da cidade. “Mesmo a gente conseguindo dobrar a arrecadação do município, ainda temos um orçamento que depende mais de 50% do Governo Federal. Já melhoramos muito, pois a verba federal já chegou a representar 80% do orçamento”, argumentou Amastha.
A queda de repasse de verba federal, que soma R$ 10 milhões a menos que em 2014, provocou medidas de contenção de despesas adotadas pela Prefeitura, como suspensão das férias e de horas extras dos servidores municipais, além de redução no uso de equipamentos como copiadoras e locação de veículos e redução do salário de servidores comissionados, de 10% a 20 %. “A obrigação da prefeitura é manter-se como indutora do desenvolvimento da cidade. Por isso, precisamos adotar medidas para atravessarmos esse momento difícil vivido em todo o País”, observa o prefeito.
O conjunto de medidas tomadas já trouxe uma economia mensal de aproximadamente R$ 3,5 milhões, segundo o gestor. Somente com a redução em quantitativo de comissionados, contratos, estagiários, e a suspensão de férias, gratificação e horas extras, a economia corresponde a R$ 3 milhões.
Quanto às despesas de custeio como copiadora, combustível, locação de veículos, energia, telefone, materiais de consumo, a medidas adotadas resultarão numa economia de mais de R$ 4 milhões, pelos cálculos dos auxiliares mais diretos do prefeito.
O planejamento orçamentário inclui ainda cobrança judicial de dívidas com o município, alienação de áreas públicas, depósitos judiciais referentes aos impostos arrecadados pelos Bancos que deveriam ser pagos à Prefeitura, doação de 20 % do salário dos secretários municipais, que ficarão guardados no Fundo do Município, além de cobrança ao Estado sobre a falta de repasse do Imposto sobre Serviço (ISS), valor correspondente a R$ 7 milhões.
“Já estamos adotando medidas jurídicas para efetuar cobrança junto aos devedores. Vamos fazer de tudo para que essa crise pública não contamine a Cidade. Estamos com nossas contas em dia, e não podemos correr o risco de perder as grandes obras e projetos que estamos trazendo e desenvolvendo em Palmas”, sustentou Amastha.
De acordo com os números apresentados pelo gestor municipal, a receita prevista para o 2º quadrimestre de 2015 era aproximadamente R$ 728 milhões e, no entanto, o município arrecadou cerca de R$ 583 milhões. Quanto à inadimplência com o município, 85% deste índice correspondem a mais R$ 429,5 milhões devidos pelos 50 maiores contribuintes.
Desconhecimento
O governo do Tocantins desconhece a dívida de R$ 7 milhões que a prefeitura de Palmas alega que tem para receber do Estado. Para o secretário de Comunicação do Estado, Rogério Silva, nas contas da secretaria de Fazenda não há registro de nenhuma pendência de ISS com o município de Palmas.
Na segunda-feira, 14, os secretários de Fazenda do Estado, Paulo Afonso, e da prefeitura, Cláudio Schuller, se reuniram para discutir o caso. “A Sefaz se colocou à disposição para estudar a situação, pediu as notas fiscais sobre as quais o município apurou o débito para checar a informação”, resumiu o titular da Comunicação.
