Foi requerida a suspensão liminar da licitação referente ao trecho da obra Palmas-Sul, agendada para 20 de outubro deste ano

Processo referente à etapa do BRT, prevista para 20 de outubro deste ano, deve ser paralisado por falhas nas justificativas técnicas apresentadas ao governo federal
Processo referente à etapa do BRT, prevista para 20 de outubro deste ano, deve ser paralisado por falhas nas justificativas técnicas apresentadas ao governo federal

Gilson Cavalcante

O Ministério Público Fe­deral no Tocantins (MPF-TO) propôs ação civil pública contra a Caixa Econômica Federal e o município de Palmas por vícios nos atos administrativos referentes à implantação do corredor do BRT (Bus Rapid Transit) na cidade.

De acordo com a instituição, a prefeitura apresentou números superestimados para a demanda atual de usuários do transporte público, quantificada em 89 mil passageiros por dia, o que foi considerado inverossímil pelo MPF, uma vez que tal demanda é superior à da cidade de Paris, na França, estimada em apenas 60 mil passageiros por dia. Os números apresentados pela administração municipal se aproximam aos da cidade de Curitiba que, em 2010, tinha mais de um milhão e setecentos mil habitantes, enquanto a cidade de Palmas tem cerca de 265 mil habitantes, o que também indica que os números são imprecisos.

Além da duvidosa justificativa técnica para uso de grande quantidade de dinheiro público federal na implantação do sistema BRT em Palmas, o MPF apontou haver grave risco de dano social, consistente nos altos custos de manutenção desse sistema de transporte muito oneroso, os quais serão repassados à população local por meio de aumento do preço das passagens.

Por isso, o MPF requereu a suspensão liminar da licitação referente ao trecho BRT Palmas-Sul, agendada para 20 de outubro deste ano, bem como de quaisquer outros atos tendentes à liberação de valores referentes ao projeto. A título de decisão final, o MPF requereu a declaração de ilegalidade do projeto de implantação do sistema BRT do tipo mais completo na cidade de Palmas e seu cancelamento para todos os fins financeiros e orçamentários.

Projeto original

A prefeitura de Palmas pretende implementar na cidade o sistema de transporte coletivo BRT do tipo mais completo, que envolve a construção de caneletas centrais e viadutos, além de estações de passagem e de integração. O empreendimento será dividido em dois trechos: o trecho Palmas-Sul está originalmente estimado em aproximadamente R$ 238 milhões; já o trecho Teotônio Segurado está inicialmente orçado em R$ 238,5 mi­lhões. A maior parte desses valores vem de recursos federais vinculados ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Todo o procedimento administrativo que culminou na abertura de licitação foi remetido ao Setor de Perícia da 5ª Câmara de Coor­denação e Revisão do Ministério Público Federal, em Brasília, que constatou que as justificativas técnicas dadas pela prefeitura para viabilizar o projeto BRT são deficientes, podendo gerar um gasto desproporcional de dinheiro público, se comparada a outras alternativas.

Segundo o Manual do BRT, editado pelo Ministério das Ci­dades, para que a implantação do sistema BRT do tipo mais completo seja considerada uma alternativa racional, há necessidade de que a de­manda real de usuários varie de 15 mil a 45 mil passageiros por hora em cada sentido do trajeto. Entre­tanto, após análise de dados fornecidos pela própria prefeitura de Palmas, utilizados como fundamentação da escolha administrativa, o MPF concluiu que a cidade teria hoje uma demanda de no máximo 3 mil e 700 passageiros por hora, sendo certo que a de­manda de passageiros projetada para daqui a 20 anos, segundo índices de crescimento indicados por órgãos oficiais (como o IBGE), não passaria de 6 mil e 700 passageiros por hora em cada sentido do trajeto, números bem inferiores aos estipulados como adequados pelo Ministério das Cidades.

O projeto prevê que o eixo principal do BRT tenha extensão de 30 quilômetros, com 20 estações, sendo sete de integração multimodal; 17 quilômetros de ciclovias, 85 mil metros quadrados de calçadas e construção de sete pontes exclusivas ao sistema.