“Pacote anticrise” do governo é aprovado em um dia na Assembleia

As medidas do governo para enfrentar a crise econômica foram enviadas à Assembleia Legislativa na terça-feira, 29.

A maioria dos projetos consiste no aumento de impostos para 2016, como os tributos sobre Circulação de Merca­dorias e Serviços (ICMS), sobre a Propriedade Veículos Auto­motores (IPVA), sobre Trans­missão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD).

Os parlamentares aprovaram todas as medidas no mesmo dia em que elas chegaram à Casa de Leis — o Palácio Araguaia queria que a Assembleia aprovasse o pacote anticrise até a quarta-feira, 30. O motivo da urgência foi o chamado princípio da noventena, que obriga que as matérias fiscais sejam aprovadas 90 dias antes do novo ano, para poder vigorar em 1º de janeiro.