Tocantins

Dock Júnior O Ministério Público Estadual (MPE) se reuniu na quarta-feira, 13, com representantes da Agência de Defesa Agropecuária do Estado (Adapec) e com proprietários de laticínios legalizados para discutir sobre a intensificação do combate ao comércio clandestino de produtos de origem animal no Estado. A reunião foi conduzida pela promotora de Justiça Araína Cesárea D'Alessandro, coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Consumidor (Caocon), e contou com a presença de 11 proprietários de laticínios de diversas regiões do Estado, além de quatro técnicas da Adapec. Os proprietários de laticínios reclamaram da concorrência desleal por parte dos produtores clandestinos, que não pagam impostos nem seguem as normas técnicas de produção, o que torna seus produtos mais baratos. Após ouvir os produtores, a promotora lembrou que comercializar produtos alimentícios em desacordo com as normas legais, além de expor consumidores a risco, é prática criminosa, passível de punições nas esferas administrativa, cível e criminal. Ela destacou como medida mais importante o fortalecimento das vigilâncias sanitárias municipais, em termos de capacitação técnica de seus agentes e da cobrança de fiscalizações mais rigorosas e constantes em todos os municípios. Outra medida de combate diz respeito à intensificação das denúncias sobre o funcionamento de laticínios irregulares, que podem ser feitas à Ouvidoria do MPE ou ao serviço Disque Defesa, da Adapec. A orientação é que sejam feitas denúncias detalhadas, sobretudo quanto à localização desses estabelecimentos.

Dock Júnior [caption id="attachment_63860" align="alignnone" width="620"] Ex-governador Siiqueira Campos: “Não participei nem ‘compactuei’ com qualquer atividade que possa ter lesado os cofres públicos” | Foto: Divulgação[/caption] Conforme informações do Portal G1 Tocantins, a auditoria do Sistema Único de Saúde (SUS) e o Ministério Público Federal (MPF) constataram, durante investigação, desvio de R$ 4 bilhões na saúde pública do Tocantins. O esquema envolveu gestores públicos e 13 empresas durante o governo Siqueira Campos, entre 2012 e 2014. Após as investigações, a Justiça Federal atendeu ao pedido do MPF e determinou o bloqueio de bens dos ex-gestores e das empresas citadas. Além disso, autorizou a quebra do sigilo bancário e fiscal. O MPF quer que eles devolvam ao Estado cerca de R$ 4 bilhões, referentes aos prejuízos e também às multas por essas irregularidades. Em nota à imprensa na terça-feira, 12, o ex-governador alegou não ter participado e nem “compactuado” com qualquer atividade que possa ter lesado os cofres públicos. As investigações são uma extensão da Operação Pronto-Socorro deflagrada em 2014 pela Polícia Federal (PF). A ação, na época, resultou na prisão da ex-secretária estadual da Saúde Vanda Paiva e de outros gestores. Além disso, foram apreendidos centenas de contratos da Pasta. Após a operação, os auditores permaneceram no Estado para fazer uma investigação mais detalhada com o MPF e analisaram 151 processos de pagamentos feitos sem licitação. Alguns destes pagamentos teriam sido autorizados pelo então governador, Siqueira Campos. "Houve uma estrutura montada com as principais figuras da Secretaria de Saúde, junto com o governador do Estado, para adquirir medicamentos e produtos hospitalares sem licitação, os quais eram superfaturados e muitas vezes não eram entregues e para beneficiar determinadas empresas", afirmou a procuradora da República, Renata Baptista, ressaltando que o esquema gerou "o desabastecimento, uma fila de consulta de 12 mil pacientes cirúrgicos e de exames e a falência do sistema de saúde do Estado”. Ainda segundo o G1 Tocantins, o MPF informou que dos R$ 666 milhões repassados pelo governo Federal entre 2012 e 2014, R$ 475 milhões foram gastos de forma irregular. Alguns remédios foram adquiridos com valores superfaturados, como o medicamento diurético Manitol, que foi comprado com 9.000% a mais do seu valor real. A procuradora explicou ao jornal que o esquema era feito por meio de dispensa de licitação, dessa forma, os gestores escolhiam a empresa para firmar o contrato que, supostamente, fornecia o medicamento ou material hospitalar, os produtos muitas vezes nem eram entregues, mas o pagamento era feito. "Os ex-secretários estaduais, junto com o secretário executivo e o governador dispensavam a licitação, ou seja, eles escolhiam qual empresa seria contratada. Essa empresa supostamente fornecia os medicamentos e quando fornecia era por preços altos, mas muitas vezes estes medicamentos sequer davam entrada", esclareceu Renata, acrescentando que depois eles faziam a "montagem" desses procedimentos de compras com justificativas e documentos falsos.

Dock Júnior [caption id="attachment_63856" align="alignnone" width="620"] Políticos contrários ao impeachment de Dilma vão pro “caixão” | Foto: Divulgação[/caption] Na terça-feira, 12, a cidade de Araguaína foi palco do enterro simbólico da carreira política dos parlamentares contrários ao impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). Os manifestantes cavaram túmulo para os deputados federais Vicentinho Júnior (PR), Lázaro Botelho (PP) e Irajá Abreu (PSD); para os senadores Donizeti Nogueira (PT) e Vicentinho Alves (PR); para a ministra da Agricultura, Kátia Abreu (PMDB). Ainda foram “sepultados” o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a própria mandatária petista. Líder do movimento no Estado do Tocantins, Francisco Neves disse que pouco antes de iniciar o protesto, um assessor de Lázaro Botelho (PP) procurou a organização para anunciar a saída do Partido Progressista da base do governo e a mudança de voto do tocantinense, que passou a ser favorável ao impeachment. Apesar da declaração, o nome do pepista continuou no sepultamento simbólico. “Resolvemos não tirar, porque não tinha nada público. Pedimos uma manifestação do parlamentar, mas não aconteceu. Mas para nós, isso já demonstra o efeito da nossa ação”, explicou. O parlamentar confirmou que o PP abandonaria o governo do PT e que ele vai seguir a decisão da legenda. “Com Dilma, o País está ingovernável. Não tem mais condições dela continuar no governo, mesmo se desse uma zebra de não passar o impeachment, e ela ficasse, iria virar uma baderna o resto do mandato”, avaliou Botelho.

Dock Júnior Foi publicada no Diário Oficial da União de quinta-feira, 14, a sanção da Presidência da República da lei 13.269, de 13 de abril de 2016, que permite a comercialização e uso da fosfoetanolamina, a chamada “pílula do câncer”. O artigo 2º ressalta, porém, que só “poderão fazer uso da fosfoetanolamina sintética, por livre escolha”, os pacientes que apresentarem “laudo médico que comprove o diagnóstico e assinatura de termo de consentimento e responsabilidade pelo paciente ou seu representante legal”. Coautora da matéria sancionada, a deputada Professora Dorinha (DEM) comemorou a sanção sem vetos e destacou que o uso da fosfoetanolamina é um importante passo na cura do câncer, mas ressaltou que somente essa medicação não deve substituir os tratamentos já comprovados, uma vez que ainda não há estudos que confirmem a eficácia da substância. “Nós estamos acompanhando esse processo. Sabemos que ainda não foram concluídos os estudos sobre a eficácia da fosfoetanolamina, mas também não podemos fechar os olhos para os resultados positivos em pacientes com câncer que nos foram apresentados em várias audiências públicas com especialistas. Defendemos a continuidade das pesquisas, pois essa substância renova as esperanças de muita gente à procura de tratamento”, disse Dorinha.

[caption id="attachment_63330" align="alignnone" width="620"] Empresário Jorge Gerdau e governador Marcelo Miranda: parceria para melhorar a gestão governamental | Foto: Divulgação[/caption] Na quinta-feira, 7, o governador Marcelo Miranda (PMDB), a vice-governadora Claudia Lelis (PV), chefes de vários poderes e entidades, além de secretários de Estado e dos deputados estaduais Valdemar Júnior (PMDB) e Amélio Cayres (SD) receberam o empresário Jorge Gerdau, presidente do conselho administrativo do Movimento Brasil Competitivo (MBC). Na oportunidade foi assinado um Termo de Referência de Contrato para prestação de serviço com a entidade. No documento, eles oficializaram o interesse em executar o Programa Modernizando a Gestão Pública (PMGP), com a finalidade de aprimorar os indicadores de resultado da saúde. “A assessoria prestada pelo MBC vem surtindo bons resultados em dezenas de unidades federativas, a exemplo das que compõem o Fórum Brasil Central. Nós não queremos ficar de fora dessa prática que vem dando novos rumos aos Estados envolvidos”, destacou Marcelo Miranda. “Enquanto gestor público, reconheço que temos dificuldades, mas temos a humildade de ouvir profissionais com conhecimento e práticas que reforçam a boa governança. Estou consciente de que, de mãos dadas, vamos governar o Tocantins com honradez.” Ícone do empreendedorismo no País e no exterior, Jorge Gerdau abordou a relação direta entre o cenário político e o econômico. “O rumo político influencia diretamente no equilíbrio econômico”, resumiu. Além de traçar diferenças entre governança e governabilidade, reforçou ser indispensável aos empresários e homens públicos um objetivo básico: melhorar a qualidade de vida da população. Segundo ele, essa meta passa pelos setores governamentais, empresas e pelo terceiro setor. De acordo com o secretário de Estado do Planejamento e Or­çamento, David Torres, o PMGP faz parte da política administrativa do governo tocantinense. “Está alinhada ao subcomponente de fortalecimento institucional, apoiado pelo Banco Mundial, voltada para melhorias da gestão.” Por meio do PMGP, o MBC agrega métodos de gestão, técnicas de gerenciamento de receitas e despesas e a reestruturação de processos e órgãos para promover mudanças na administração pública, com apoio da iniciativa privada. O MBC atua como um agente mobilizador entre os diferentes segmentos e setores do País na busca pela excelência em gestão e melhoria da competitividade brasileira. Criado em 2001 por Jorge Gerdau, tem o desafio de fomentar e implantar programas e projetos para o desenvolvimento socioeconômico nacional.

[caption id="attachment_63331" align="alignnone" width="620"] Secretário de Segurança Pública, Cesar Simoni, e o juiz trabalhista Francisco Barros[/caption] O secretário de Estado da Segurança Pública, César Roberto Simoni de Freitas, recebeu na quarta-feira, 6, nove veículos, além de computadores e aparelhos de ar-condicionado. A doação foi feita pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região localizado em Brasília, com jurisdição em território tocantinense. Os equipamentos serão distribuídos para delegacias de Polícia Civil e Núcleos da Polícia Científica em todo o Estado. Os veículos e os equipamentos de informática foram repassados por parceria firmada entre a SSP e o TRT. O secretário assinou e recebeu o termo de doação das mãos do juiz Francisco Rodrigues de Barros, diretor do Fórum Trabalhista de Palmas. Conforme o secretário César Simoni, os equipamentos vão oferecer, aos servidores da SSP, melhores condições operacionais para exercerem suas funções constitucionais, reforçando o trabalho de combate à criminalidade e propiciando melhor estrutura de trabalho, distribuindo de maneira mais estratégica viaturas em melhores condições operacionais a determinadas unidades especializadas e que exigem deslocamentos constantes para dinamizar os trabalhos investigativos. Dentre os veículos recebidos pela SSP estão: cinco veículos Fiat, modelo Marea; um Fiat Ducato, tipo Van; um Renault, modelo Kangoo; uma camionete, modelo X-Terra; além de um Palio Wekkend, todos seminovos, revisados e em ótimas condições de uso. A SSP também recebeu 63 monitores, 53 CPUs, 6 impressoras e 9 aparelhos de ar-condicionado. Francisco Rodrigues de Barros informou que os veículos doados à SESP foram substituídos por modelos novos, no entanto, ainda se encontravam em boas condições de uso e, dessa forma, pensou-se em uma maneira de dar uma destinação aos carros para que pudessem continuar servindo à sociedade. “Ficamos muito honrados em saber que, de alguma maneira, estamos contribuindo para reforçar a segurança da população tocantinense”, esclareceu. Para César Roberto Simoni de Freitas, graças à Justiça do trabalho a SESP conseguiu dotar com viaturas e equipamentos, várias delegacias, além do núcleo de inteligência e o Grupo de Operações Táticas da Polícia Civil a fim de reforçar a qualidade dos trabalhos realizados por esses órgãos, representando um grande auxílio para a Segurança Pública. “Parcerias como essa, em um momento de crise pelo qual atravessa todo o Brasil, fazem a diferença e fortalecem os trabalhos da Segurança Pública”, ressaltou.

A deputada federal Josi Nunes (PMDB) usou a tribuna da Câmara durante a sessão deliberativa de quarta-feira, 6, para declarar seu voto favorável ao processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Ao citar a denúncia protocolada pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale e Janaína Paschoal, a parlamentar considerou evidente o crime de responsabilidade fiscal cometido pelo governo federal. “A presidente Dilma, conforme a denúncia, descumpriu a lei ao editar uma série de decretos sem número que resultaram na abertura de créditos suplementares, de valores muito elevados, em torno de 18 bilhões de reais, sem autorização do Congresso Nacional. A denúncia contra a presidente demostra claramente que as condutas descritas constituem inegável crime de responsabilidade, nos termos do art. 10 da Lei nº 1.079/50, que considera crime de responsabilidade contra a lei orçamentária”, afirmou. A parlamentar entende que a presidente Dilma cometeu um erro grave ao omitir a real situação econômica do Brasil. “Ao omitir que a arrecadação do país estava muito abaixo dos gastos, a usar o dinheiro da União para pagar as despesas, ao efetuar as pedaladas fiscais, cometeu um erro gravíssimo, que de certa forma, influenciou no resultado das eleições. Sua reeleição não teria acontecido se todos os brasileiros soubessem a verdade, sobre a realidade econômica do país”, ponderou. A peemedebista frisou ainda, que sua decisão de votar a favor do pedido de impeachment não é fruto de qualquer tipo de pressão ou ainda pelo fato de um membro do seu partido assumir a Presidência. “A presidente Dilma errou. Foram muitos os erros desta gestão. Uma sucessão de erros. Diante desses quadros, diante dessa avaliação, estou aqui manifestando a minha indignação e o meu voto favorável ao impeachment da presidente. Esta decisão não é fruto da intolerância que tem reinado nos últimos dias, não é fruto de pressão. Uma decisão como essa tem que ser de feita de forma consciente, não pode ser feita de forma açodada. Essa decisão é fruto de consciência, da observação das manifestações populares e fruto da fidelidade partidária. Sou PMDB, sou Brasil! Voto pelo impeachment!”, finalizou.

O Tribunal de Justiça do Tocantins expediu, na quarta-feira, 6, mandado de prisão contra o ex-prefeito de Campos Lindos Gilson Alves de Araújo (PPS), acusado de ser o mandante do assassinato de Deusimar Santana, também ex-gestor do município, no ano de 2003. A decisão foi tomada em sessão ordinária da 1ª Turma da 1ª Câmara Criminal, na terça-feira, 5. Seguindo o voto do relator, desembargador Moura Filho, os magistrados ainda definiram pelo aumento da pena do réu de 14 para 20 anos, em regime inicialmente fechado. Condenado pelo Tribunal do Júri da Comarca de Araguaína em 2013, Gilson Araújo aguardava julgamento de recurso em liberdade. Desde fevereiro, o STF autoriza a prisão de condenados após sentença confirmada em julgamento de segunda instância, antes de se esgotarem todos os recursos possíveis da defesa. Em anuência à nova orientação do STF, os desembargadores rejeitaram a questão de ordem suscitada pela defesa, “no sentido de que a execução da pena será imediata, sem ofensa ao princípio da presunção de inocência”, até que todos os recursos se esgotem. Desta forma, foi autorizada a expedição do mandado de prisão.

Um total de 11 painéis foi locado pelo município em 2015, ao custo individual de R$ 9.450,00, totalizando gastos anuais na ordem de R$ 1.247.400,00

Os veículos, conforme os vereadores, estavam realizando o transporte do revestimento asfáltico CBUQ, ao invés da empresa realizar o serviço de entrega diretamente à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos do Município

Vereador peemedebista critica manobras da base governista na Câmara de Palmas e diz que a população está acompanhando o problema

Disputa pela Prefeitura da capital já está quente nos bastidores, mas há muitas incógnitas e cortinas de fumaça

Deputado estadual e presidente nacional do PSDB Jovem diz que só a saída de Dilma poderá tirar o Brasil do atoleiro; ele admite disputar a Prefeitura de Araguaína

[caption id="attachment_62587" align="alignnone" width="620"] A bancada de deputados federais e o impeachment: Carlos Gaguim, César Halum e Josi Nunes (no alto) são a favor; Vicentinho Junior está em cima do muro; Irajá Abreu e Lázaro Botelho são contra, mas não assumiram | Foto: Divulgação e Fernando Leite/ Jornal Opção[/caption] Em nota pública à imprensa tocantinense o deputado federal Carlos Henrique Gaguim (PTN) comunicou sua tomada de posição em relação ao impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). “Considerando a situação econômica e política em que passa o país, e, sobretudo, pela vontade dos meus eleitores tocantinenses e de muitos cidadãos pelo Brasil que opinaram na enquete realizada nas minhas redes sociais: Twitter, Facebook, WhatsApp, entre outros meios disponibilizados pela minha assessoria para averiguarmos a vontade do povo brasileiro, declaro pelo Tocantins, pelo Brasil que voto SIM pelo impeachment” enfatizou o parlamentar. O petenista se junta ao deputado federal César Halum (PRB), que na quarta-feira, 23, já havia adiantado que votará pelo impedimento da presidente da República. O parlamentar, que preside o PRB no Tocantins, acompanha o posicionamento da executiva nacional da sigla, que deixou a base do governo petista. Entre as razões para a posição, o congressista citou o veto da mandatária à auditoria da dívida púbica. Já a deputada federal Professora Dorinha (DEM) já havia declarado seu voto favorável ao impeachment na instalação do referido processo pela casa legislativa. O voto de Vicentinho Junior (PR) ainda não foi declarado publicamente. Já Irajá Abreu (PSD) e Lázaro Botelho (PP) também não se posicionaram, mas há sinais de que provavelmente votarão contra o impedimento da presidente da República. Quanto ao bloco peemedebista, a deputada federal Josi Nunes revelou que a sigla no Tocantins defende o fim da aliança. Ela disse que diante dos fatos, o PMDB local se reuniu semana passada e tomou a decisão, qual seja, o rompimento com o governo e a entrega de todos os cargos imediatamente. Essa posição foi defendida pelas parlamentares tocantinenses — Josi Nunes e Dulce Miranda — na reunião da executiva nacional ocorrida na terça-feira, 29. A deputada acredita que o processo de impeachment da presidente não é golpe. “O impeachment é uma realidade e não um golpe. Tentam através de uma armação orquestrada de marketing inculcar nas mentes de homens e mulheres de boa fé, a palavra golpe. Felizmente, membros do STF vieram a público e reafirmaram a legalidade deste instrumento de controle, previsto na Constituição Federal, para evitar abusos como o que estamos vendo acontecer”, avaliou. Para a deputada, o partido tem sua parte de responsabilidade pela situação de crise que vive o país, mas o limite “se esgotou”. “Nós do PMDB temos nossa responsabilidade diante desses fatos, pois apoiamos este governo e continuamos fazendo parte do mesmo. Mas, o limite se esgotou”, ponderou. Ao citar os esquemas de corrupção revelados pela operação Lava Jato, a peemedebista defendeu a punição de todos os envolvidos. “Ninguém está acima da lei. Todos que utilizaram a coisa pública para cometer irregularidades devem ser punidos, seja qual for o partido ou área de atuação. Mas é preciso tomar cuidado para não condenar apressadamente, baseado apenas nas paixões, qualquer cidadão. Vivemos numa democracia. O processo tem que ter seu tempo de amadurecimento para evitar injustiças e seguir o devido processo legal, com direito a acusações e defesas, para poder separar o joio do trigo”, salientou a parlamentar.

Encerrada a janela de transferência permitida por lei para mudança de partido, o plenário da Assembleia passa a ser constituído por cinco blocos parlamentares. A formalização aconteceu na sessão de quarta-feira, 30, com a apresentação de ofícios à mesa diretora. O maior dos blocos tem sete deputados de cinco partidos (PSC/PSL/PPS/PSDB/PSB) e será liderado por Cleiton Cardoso (PSL). Os demais integrantes são Osires Damaso (PSC), Eduardo do Dertins (PPS), Jorge Frederico (PSC), Junior Evangelista (PSC), Olythto Neto (PSDB) e Ricardo Ayres (PSB). PT e PP formam outro bloco, liderado pelo petista Zé Roberto. Os outros parlamentares que o compõem são Amália Santana (PT), José Salomão (PT) e Valderez Castelo Branco (PP). O SD e o Pros formam um terceiro bloco, liderado pelo deputado Vilmar Oliveira (SD). Os demais parlamentares que o integram são Amélio Cayres (SD), Wanderlei Barbosa (SD) e Eli Borges (Pros). Já os partidos PR/PDT/PHS/DEM/PSD integram o quarto bloco. Participam dele os deputados Toinho Andrade (PSD), José Boni­fácio (PR), Luana Ribeiro (PDT), Mauro Carlesse (PHS) e Eduardo Siqueira Campos (DEM), este último o líder. O quinto e último bloco é composto exclusivamente por parlamentares do PMDB. O deputado Nilton Franco é o líder do grupo que também conta com Elenil da Penha, Rocha Miranda e Waldemar Junior.