Tocantins

[caption id="attachment_111440" align="alignleft" width="620"] Secretário da Fazenda, Paulo Antenor: “Mais eficiência do Fisco”[/caption]
A arrecadação estadual do Imposto sobre Comercialização de Mercadorias e Serviços (ICMS) bateu o recorde histórico no mês de novembro. Segundo levantamento da Secretaria de Estado da Fazenda, o imposto apurado aproxima-se de R$ 239 milhões. Isso significa que a receita tributária teve um acréscimo de 13,37% em relação a novembro de 2016, que foi de R$ 206 milhões. Setores de combustíveis, bebidas em geral, veículos automotores e componentes, dentre outros serão os responsáveis pelo resultado.
Novembro será o quarto mês consecutivo em que o Estado do Tocantins bate o recorde na arrecadação. Para o secretário de Estado da Fazenda, Paulo Antenor, o cenário econômico nacional ainda tende a melhorar, o que pode refletir em novos aumentos na arrecadação estadual. “Esse desempenho representa maior eficiência do Fisco e o impacto da retomada do crescimento da economia”, observou.
Se, por um lado há comemoração no crescimento do ICMS, por outro, Paulo Antenor vê com cautela as relações receitas/despesas do Estado. “O excelente desempenho da arrecadação própria representa um alívio nas contas do Estado, mas o governo deve estar atento às contenções de despesas para chegarmos ao equilíbrio fiscal”, ressalta o secretário.
O gestor também justifica a performance da arrecadação com ações de modernização das atividades do órgão, como por exemplo, a implantação da Nota Fiscal Eletrônica, o monitoramento e inteligência fiscal, além do incremento da tecnologia da informação, que resultam nas metas definidas.

[caption id="attachment_111436" align="alignleft" width="620"] Marcelo Miranda cumprimenta correligionário Iris Rezende em solenidade | Fotoi: Divulgação[/caption]
O governador Marcelo Miranda (PMDB) prestigiou na quinta-feira, 30, a sessão solene da Câmara de Vereadores de Palmas que concedeu o Título de Cidadão Palmense ao prefeito de Goiânia, Iris Rezende Machado (PMDB), que neste mês completa 84 anos de vida e é um dos mais longevos políticos brasileiros.
A honraria foi concedida por meio da Lei nº 2.355, proposta pelo vereador Diogo Fernandes (PSD). Antes da solenidade, o prefeito Iris Rezende, o presidente da Câmara Municipal de Palmas, José do Lago Folha Filho (PSD), e o governador Marcelo Miranda e demais vereadores participaram de uma reunião afim de tratar de temas relacionados à política e modelos de gestão.

Figura de proa do partido é contrário à posição isolacionista do presidente regional da sigla e lembra que prioridade é criar palanque para campanha de Lula no Estado

Vice-governadora do Estado enumera conquistas da administração estadual e, como presidente do PV, diz que seu partido terá mais força em 2018
Cinquenta e um municípios tocantinenses firmaram na sexta-feira, 24, convênio com a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), em cerimônia ocorrida na sede administrativa da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), em Palmas. A parceria com a Sudam viabilizará as prefeituras conveniadas a construção de obras de infraestrutura, como pavimentação asfáltica e construção de ponte, além da aquisição de máquinas e implementação de sistemas de abastecimento de água, entre outros benefícios. Os recursos para a execução dos convênios são oriundos de emendas parlamentares de deputados e senadores do Tocantins. Participaram da solenidade o presidente da ATM, prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano (PDT), gestores municipais, os deputados federais Josi Nunes (PMDB), Lázaro Botelho (PP), Professora Dorinha (DEM) e Vicentinho Jr (PR), o senador Vicentinho Alves (PR), além do superintendente da Sudam, Paulo Roberto Correia. O superintendente Paulo Roberto Correia informou que as emendas parlamentares via superintendência são mais céleres quando repassadas via instituições financeiras. Correia destacou ainda o trabalho dos parlamentares de Tocantins na promoção dos convênios. Entre as obras previstas que serão distribuídas entre os beneficiados estão a aquisição de equipamentos para implantação de uma usina de asfalto, pavimentação asfáltica urbana, construção de pontes, implantação de sistemas coletivos de abastecimento de água, construção de cobertura de feiras, aquisição de máquinas para recuperação e manutenção de estradas, entre outros benefícios. Municípios contemplados: Arapoema, Aragominas, Almas, Araguaçu, Araguanã, Arraias, Araguatins, Bandeirantes, Bernardo Sayão, Brasilândia, Buriti, Cachoeirinha, Colinas, Chapada da Natividade, Divinópolis, Dois Irmãos, Esperantina, Figueirópolis, Goianorte, Gurupi, Itaguatins, Ipueiras, Lagoa da Confusão, Lizarda, Miranorte, Monte do Carmo, Muricilândia, Nova Olinda, Paranã, Pau D’arco, Palmeiras, Palmeirópolis, Pedro Afonso, Peixe, Ponte Alta do Tocantins, Pium, Ponte Alta do Bom Jesus, Porto Alegre, Rio dos Bois, Rio Sono, Santa Fé do Araguaia, Santa Maria, Santa Tereza, São Félix, São Miguel, São Salvador, Taipas, Tocantínia, Tocantinópolis, Tupiratins e Wanderlândia.
O ministro do Trabalho e Assistência Social, Ronaldo Nogueira, recebeu na quinta-feira, 23, a presidente do Fórum Nacional dos Secretários de Trabalho (Fonset), que também é secretária do Trabalho e Assistência Social do Tocantins (Setas), Patrícia do Amaral, e a deputada federal e primeira-dama Dulce Miranda (PMDB) para tratar da necessidade de investimentos na estrutura e serviços oferecidos pelo Sistema Nacional de Empregos (Sine). A reunião que foi intermediada pela deputada teve como objetivo levar ao ministro os principais apontamentos dos secretários de Trabalho do Brasil quanto as dificuldades e funcionando dos Sine, repasses pendentes para a entidade, entre outros assuntos específicos do órgão. “Estamos aqui, em nome de todos os Estados da Federação. Entregamos uma carta ao ministro com os nossos principais problemas, e pedimos atenção especial aos projetos do Sine que são mantidos, em sua maioria, com recursos do governo federal”, disse a presidente do Fonset, Patrícia do Amaral. Mediante a urgência das necessidades apresentadas pela secretária, ficou agendada para o dia 6 de dezembro uma reunião, em Brasília, entre o ministro e todos os secretários estaduais de Trabalho e Assistência Social do país. A deputada Dulce Miranda reforçou ao ministro a importância de tratar como prioridade dentro do ministério as demandas relativas à vigência de convênios, orçamento ideal para o ano de 2018, bem como melhor interação entre MTE e os Estados.

[caption id="attachment_105207" align="aligncenter" width="620"] Foto: Geraldo Magela/Agência Senado[/caption]
A Comissão de Ética e Disciplina do PMDB não recuou e acabou por acatar, colegiadamente, a decisão de expulsar a senadora tocantinense Kátia Abreu, por atacar membros e autoridades regionais e nacionais do PMDB, além de ter votado no Senado contra a orientação do partido. O documento, assinado pelo presidente da comissão, Eduardo Karuse, foi entregue ao presidente nacional da sigla, senador Romero Jucá, na quinta-feira, 23, que recebeu os membros da Comissão no diretório nacional, em Brasília.
Karuse pediu, ainda, que Jucá tome “as providências necessárias ao cumprimento da decisão”, quais sejam, comunicação ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) acerca do cancelamento da filiação da parlamentar.
Kátia recebeu a notícia durante evento sobre o cenário político brasileiro na Universidade Yale, em Connecticut (EUA). Em nota à imprensa, foi irônica: "Fui expulsa exatamente por não ter feito concessão à ética na política. Fui expulsa por defender posições que desagradam ao governo. Fui expulsa pois ousei dizer não a cargos, privilégios ou regalias do poder”. E arrematou: "Fiquei no PMDB e não saí como queriam. Fiquei e lutei pela independência de ideias e por acreditar que um partido deve ser um espaço plural de debates. A democracia não aceita a opressão”.
O certo é que essa expulsão já havia sido decidida há tempos. A homologação do colegiado é apenas a pá de cal. Kátia foi teimosa, permaneceu no PMDB com o intuito de medir forças, mas essa novela teve seu capítulo final e a senadora tocantinense foi a grande derrotada. Muito embora ela pose como vítima, a expulsão foi um desprestígio, além de ser obrigada a arcar com prejuízos políticos, uma vez que sua exclusão da sigla lhe impede, por exemplo, de presidir qualquer comissão em trâmite no Senado.
Em que pese Kátia Abreu ter a pretensão de disputar o governo do Estado do Tocantins em 2018, ela não definiu em qual partido pretende se filiar. Ela disse que, por enquanto, continuará sem partido, e que vai conversar "com a população do Tocantins e com as lideranças políticas sérias do país antes de decidir o que será melhor para meu Estado e o Brasil”.
Lideranças sérias, apontam os burburinhos, seriam os membros do PDT, PSD e PT. A filiação neste último partido daria fôlego à candidatura de Lula à Presidência, entretanto, é bem improvável, uma vez que seria muito complexo convencer alguns membros do próprio PT, como também seria complicadíssimo convencer grande parte do eleitorado da senadora a aceitar tal filiação.
O PSD está – e sempre esteve – de portas abertas para a senadora, mesmo porque ela foi uma das fundadoras da sigla, ao lado do líder paulistano Gilberto Kassab, presidente nacional. Contudo, sua filiação não agregaria nada ao partido em termos regionais, visto que ela já é respeitada e considerada um grande líder naquela sigla, mesmo porque seu filho, Irajá Abreu, é presidente estadual da agremiação.
O destino deve ser mesmo o PDT. O Jornal Opção tentou contato com os líderes do partido no Tocantins, como o prefeito de Pedro Afonso e presidente da Associação Tocantinense dos Municípios (ATM), Jairo Mariano, a deputada estadual Luana Ribeiro e também o ex-deputado Ângelo Agnolin, contudo, não foi possível obter informações mais consistentes acerca de tal filiação.
Ao que parece, assim como ocorreu com o PMDB em 2014, Kátia será uma imposição da executiva nacional numa filiação “goela abaixo”.
O que muda para o cenário das eleições em 2018 ainda é difícil conjecturar, todavia, pode-se garantir que, a partir de agora, Katia terá condições de alinhavar alianças políticas e formar legendas para a disputa do governo do Estado, o que era impossível antes de sua expulsão do PMDB, na medida em que o candidato “modeba” não seria, sob nenhuma hipótese, a senadora.

[caption id="attachment_110808" align="aligncenter" width="620"] Presidente do Impup, Ephim Shluger: “Parque Tecnológico tem papel reponderante no desenvolvimento econômico de qualquer cidade”[/caption]
A Prefeitura de Palmas e o governo do Estado celebraram, na quinta-feira, 23, um termo de cooperação técnica para articulação de ações de implantação do Parque Tecnológico do Tocantins, próximo ao campus da Universidade Federal do Tocantins, em Palmas. Segundo o presidente do Instituto Municipal de Planejamento Urbano de Palmas (Impup), Ephim Shluger, o parque está na fase de elaboração dos projetos executivos, realizados pela Fundação Centros de Referên-cia em Tecnologias Inovadoras (Certi), e conta com a parceria do Estado, por meio da Secretaria de Desenvol-vimento Econômico, Ciência, Tecno-logia, Turismo e Cultura (Seden) e da prefeitura, através do Impup.
Shluger esclareceu que a inovação e a tecnologia têm um papel preponderante no desenvolvimento econômico de qualquer cidade, e que Palmas possui um polo muito amplo de universidades, com várias áreas de ciências tecnológicas gerando bastante pesquisa. “Com a implantação do Parque Tecnológico, os doutorandos da nossa cidade poderão permanecer aqui e desenvolver seus produtos, seja de inteligência artificial, robótica, biofertilizantes entre outros, fomentando a economia em Palmas”, disse.
O secretário estadual do Desenvolvimento, Alexandro de Castro Silva, ressaltou que não se pode pensar que o desenvolvimento econômico se dê distanciado do desenvolvimento tecnológico e das condições de desenvolvimento de pesquisa. “O Parque Tecnológico será um ambiente propício para que as empresas que pensam tecnologia possam se instalar e desenvolver soluções práticas para toda a economia do Tocantins e da cidade de Palmas.”
Com a assinatura do acordo, criou-se um protocolo em que prefeitura e Estado trabalharam juntos, em parceria, inclusive na captação dos recursos, para que a construção do Parque Tecnológico se viabilize sem maiores
entraves burocráticos.
Na oportunidade, foram discutidas algumas estratégias que estão sendo adotadas pelo governo do Estado para angariar recursos para a implantação do parque, tais como a mobilização para viabilizar emendas parlamentares da bancada federal.

[caption id="attachment_110809" align="aligncenter" width="620"] Procurador-geral do Estado do Tocantins, Sérgio Rodrigo do Vale, e o Procurador-geral do Estado da Bahia, Paulo Moreno[/caption]
O procurador-geral do Estado do Tocantins, Sérgio Rodrigo do Vale, e o procurador-geral do Estado da Bahia, Paulo Moreno Carvalho, finalizaram nos dias 20 e 21 de novembro, os trabalhos de campo que vão ser utilizados na definição do traçado da divisa entre os dois Estados. Trata-se de uma das mais importantes áreas do agronegócio no país, cujos produtores sofrem sérios prejuízos em decorrência de décadas de indefinição desta linha divisória entre as duas unidades da Federação.
Durante o encontro, procuradores, técnicos e representantes de órgãos dos dois Estados conversaram sobre as três áreas cuja solução havia ficado pendente na última reunião, ocorrida em Palmas, em outubro de 2016. Ficou decidido que deveria ser mantido o padrão preponderante dos marcos divisórios, identificados no levantamento de campo.
Considerando que o trabalho de campo e as análises pelas áreas técnicas já foram finalizados e que as pendências da última reunião já haviam sido sanadas, o grupo deu por encerrados os trabalhos relativos à fixação da linha divisória entre os dois Estados.
Desta forma, finalizado o Relatório do Levantamento de Campo realizado pelas equipes técnicas e pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) no ano de 2016, ficou acordado entre as partes que o trabalho será submetido à apreciação superior dos governadores, para deliberação quanto à concretização e ultimação dos termos do acordo judicial celebrado no âmbito da Ação Cível Originária (ACO) 347 perante o Supremo Tribunal Federal.
Os estudos de campo tiveram como base aspectos regionais, considerando a ocupação tradicional das populações na região e uma base de dados preliminar composta por dados de vistorias físicas, mapas, imagens de satélite e outros elementos.

O governo do Estado do Tocantins propôs e a Assembleia Legislativa aprovou, na terça-feira, 21, o Projeto de Lei 24/2017, que altera as Leis 1.286 e 1.287, ambas de 2001, no que diz respeito a inclusão de isenção do pagamento de custas judiciais e de taxa judiciária aos municípios, Estado do Tocantins - suas autarquias e fundações de direito público - além da União. A justificativa apresentada pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para propositura do projeto foi amparada na necessidade de lei que dissolvesse, definitivamente, o registro de posicionamentos divergentes em julgados do Tribunal de Justiça do Tocantins, acerca dessa matéria. Além disso, outros Estados da Federação já disciplinaram a matéria da isenção de custas judiciais e da Taxa Judiciária. O projeto de lei aprovado pela Assembleia será encaminhado agora para sanção do governador Marcelo Miranda.

Ex-juiz Marlon Reis afirma que não vai desistir do projeto político de oferecer ao eleitorado tocantinense uma opção diferente em termos éticos e administrativos
A Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou no dia 30 de outubro, a proposta de transposição do Rio Tocantins para a Bacia do Rio São Francisco, de autoria do deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE). A proposta tramita agora no Senado Federal, cuja relatoria estará a cargo da senadora Kátia Abreu (PMDB). O projeto, que agrada a bancada nordestina, prevê um percurso de 733 km de interligação entre o Rio Tocantins e o Rio Preto (na Bahia), vinculado na bacia do São Francisco. A polêmica matéria tem gerado repercussão entre políticos tocantinenses. O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, Mauro Carlesse (PHS), lançou na segunda-feira, 13, um abaixo-assinado contra a proposta. O ex-governador Siqueira Campos (sem partido) também é contrário, assim como o senador Vicentinho Alves (PR) e o deputado federal Cesar Halum (PRB). O ato de inconformismo de Carlesse alerta que o nível das águas do Rio Tocantins vem caindo anualmente, prejudicando o turismo e a pesca e a produção agropecuária. O deputado reitera que, em alguns trechos, como em Tocantinópolis, já é possível fazer a travessia a pé. Alegando que o Rio Tocantins não é inesgotável, Siqueira Campos enfatizou: “Sou nordestino, no entanto, sou contra porque fere os interesses de ambos os lados. Não aceito, não sou favorável. É preciso que o pessoal entenda que as águas do Rio Tocantins não podem ser levadas para qualquer outro lugar.” O senador Vicentinho Alves também se manifestou totalmente contrário: “Todos nós brasileiros compreendemos a crise hídrica na Região Nordeste e somos solidários na busca de soluções que amenizem o sofrimento da população daquela importante região do país. Mas o Rio Tocantins também passa por expressiva redução do seu volume e uma possível transposição pode comprometer a nossa capacidade hídrica”. O deputado César Halum lembrou que essa conversa surgiu há mais de 15 anos. “Naquela época o Rio Tocantins era abundante. Depois, ele se tornou um rio afogado, uma vez que só no território tocantinense há mais quatro usinas hidroelétricas. Os reservatórios emendam-se um ao outro e não se vê mais o leito do rio. Em muitos lugares é possível atravessar o rio a pé, como é o caso de Tocantinópolis, ou seja, não existe mais essa fartura de água.” Em contrapartida, numa espécie de conduta totalmente “fora da casinha”, o deputado federal Carlos Gaguim (Podemos) se manifestou favorável ao projeto, exaltando o autor do projeto, o deputado pernambucano Gonzaga Patriota, como grande líder. “Apoiamos este projeto dele, esta luta incansável de levar água para nosso querido Nordeste. E no Tocantins temos águas abundantes e temos sim condições de construir um projeto viável que vai poder beneficiar milhares de nordestinos que precisam desse bem tão precioso, que é a água. O Tocantins está junto com este grande líder Gonzaga Patriota”, disse o parlamentar tocantinense tão logo o projeto foi apresentado. Ao perceber a indignação da população tocantinense e o tamanho do “fora” que houvera cometido, Gaguim subiu ao púlpito da Câmara Federal e discursou para um plenário praticamente vazio, na sexta-feira, 10, enfatizando sua mudança de posição: "Gostaria de deixar registrado que nós somos contrários à aprovação deste projeto sobre a transposição das águas do Rio Tocantins. Sem o estudo, sem estar passando pela nossa bancada. Primeiro tem que ser feito estudo técnico", afirmou. Gaguim, como quase sempre, pecou pelo “acelerador estragado”. Vários foram os posicionamentos errôneos e apressados que acabaram por desgastá-lo. Por fim, o certo é que o Rio São Francisco vem ‘morrendo’ ao longo das últimas décadas e isso decorre não apenas em razão de fenômenos naturais, como também e – principalmente – por causa da intervenção humana. Logicamente que a salvação de um rio não pode significar a condenação de outro. Em vez de uma nova e dispendiosa transposição – a primeira se arrasta há vários anos e não apresenta resultados práticos –, a atitude a ser tomada para garantir água no São Francisco é revitalizar sua bacia. O desatento deputado federal tocantinense precisa estudar mais sobre o Protocolo de Kyoto que discute os efeitos do clima e o aquecimento global, o rompimento da camada de ozônio, a seca dos cursos d’água, o desmatamento ilegal, e a ecologia de forma geral. l

[caption id="attachment_110215" align="alignnone" width="620"] Marcelo Miranda e sua comitiva com empresários europeus: parcerias a vista[/caption]
O governador Marcelo Miranda (PMDB) e a comitiva tocantinense que se encontram em missão oficial na Europa desde a segunda-feira, 13, reuniram-se na sexta-feira, 17, com empreendedores de duas grandes empresas em Gorichem, na Holanda: o diretor executivo da Concórdia Group, Chris Kornet, e o presidente da Damen Shipyards, René Berkvens. Eles estiveram acompanhados da embaixadora do Brasil nos Países Baixos, Regina Dunlop.
Nas duas empresas, os tocantinenses apresentaram números e condições naturais do Tocantins, que favorecem investimentos em ferrovia e hidrovia. “Estamos no lugar e no momento certos, em busca de novos investimentos.
Acredito que temos tudo para fechar parcerias favoráveis, tanto para o Tocantins quanto para as empresas que se interessem em investir no nosso Estado”, avaliou o governador. “Nossa presença tem o objetivo de iniciar um primeiro contato, uma discussão, não só na construção de barcos e de logística [especialidade da Concórdia Group], mas ainda sobre a navegabilidade de nossos rios. Também pretendemos buscar parceiros com expertise na derrocada de pedreiras [caso da Damen]", disse Marcelo Miranda.
O secretário de Estado do Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia, Turismo e Cultura, Alexandro Castro, fez uma apresentação técnica. “Trabalhamos para garantir a navegabilidade dos dois principais rios tocantinenses, de transporte da nossa produção agrícola. O governo do Tocantins pretende trabalhar em busca de parcerias público-privadas”, ressaltou.
O diretor executivo do grupo Concórdia, Chris Kornet, revelou já ter realizado levantamento sobre as condições de navegabilidade dos rios Araguaia e Tocantins. Ele disse acreditar na navegabilidade desses rios, com alguns ajustes. Dentre eles, citou o Pedral do Lourenço. E sugeriu que "a melhor saída para o transporte, especialmente para exportação da soja no Tocantins, é por meio de contêineres. Essa é a melhor indicação para um futuro próximo, porque é a melhor opção para reduzir preços", informou.
Na quinta-feira, 16, foram entregues as novas instalações das Delegacias de Repressão a Conflitos Agrários (Derca) e 2ª Delegacia de Polícia Civil de Palmas. O evento teve a participação da governadora em exercício Cláudia Lelis (PV), que foi acompanhada pelo secretário da Segurança Pública, César Roberto Simoni de Freitas, delegados e demais autoridades civis e militares. Cláudia Lelis entregou uma camionete Mitsubishi Pajero Dakar ao delegado titular da Derca, Rommel Rubens Costa Rabelo, fruto do convênio entre a Secretaria de Segurança Pública do Estado e o Ministério do Desenvolvimento Agrário. As autoridades parabenizaram a reestruturação e também os investimentos em recursos humanos implementados pelo governo para a Polícia Civil em todo o Estado. O delegado-geral da Polícia Civil, Claudemir Luiz Ferreira, disse que ações como esta deixam a Polícia Civil forte e em crescimento contínuo. Ele destacou ainda a importância do concurso de remoção, citando o caso do delegado titular da Derca, que hoje preside a especializada após realização de concurso de remoção de delegados, uma realidade para a atual gestão, com perspectivas para uma futura Lei Complementar da Polícia Civil. César Roberto Simoni de Freitas destacou a participação de Cláudia Lelis em todos os eventos realizados pela pasta, por ser grande entusiasta da segurança pública, e o governador Marcelo Miranda, o grande responsável para o aprimoramento da Polícia Civil no Estado. Cláudia Lelis lembrou que a segurança pública sempre foi uma prioridade para o governador Marcelo Miranda, demonstrando comprometimento e empenho no setor, e “que a atividade policial é motivo de orgulho para a população tocantinense, sendo essencial um ambiente adequado de trabalho para a produtividade do policial civil e também para a população, que merece um lugar digno para ser atendida”.

[caption id="attachment_110212" align="alignnone" width="620"] Governadora em exercício Claudia Lelis: “Viabilizamos a instalação”[/caption]
Na sexta-feira, 17, durante reunião dos empresários do grupo Soliker Energia SA. com a governadora em exercício, Claudia Lelis (PV), e secretários de governo, foi feito o anúncio de investimentos em energia limpa no Tocantins. A empresa anunciou que começaram os estudos técnicos de viabilidade do projeto, mas já foi identificada a capacidade para instalação de cinco unidades de até 5 megawatts de energia distribuída, cada unidade custa cerca de R$ 20 milhões.
Claudia fez questão de destacar que o governo do Estado vem realizando contatos com diversos empresários deste segmento, e que esta empresa já estava há algum tempo estudando o Tocantins para investir. “É uma satisfação enorme verificar que, após tantas reuniões que realizamos em Brasília e também na Espanha, quando o governador Marcelo Miranda esteve em visita oficial a sede da empresa, conseguimos viabilizar a instalação da empresa”, comemorou a governadora, que reforçou a disposição da equipe de governo para contribuir com a instalação da empresa no Estado.
Segundo a diretora executiva da empresa, Gabriela Corté, o Tocantins já estava sendo estudado pela empresa por causa da sua capacidade de geração solar e sua localização estratégica e a proximidade com a sede da empresa, em Brasília, além de valor de tarifas. “Cada unidade de investimentos está em torno de R$ 20 milhões, mas ainda depende do estudo de viabilidade técnica para que isso posso a acontecer”, ressaltou Gabriela, que adiantou que a empresa iniciará os estudos técnicos nos próximos dias, e a instalação das usinas deverá ocorrer até 2018.
Outro ponto destacado pela empresária foi os incentivos que o governo oferece para este tipo de empresa, sendo que o governo instituiu, em 2017, a Política Estadual de Incentivo à Geração e ao Uso da Energia Solar (Pró-Solar).
A Lei nº 3.179/2017, que institui a política, traz os instrumentos e os objetivos da Pró-Solar, que tem como finalidade aproveitar o potencial do Tocantins e racionalizar o consumo de energia elétrica. São previstos investimentos que englobam o desenvolvimento tecnológico e a geração (fotovoltaica e fototérmica) para comercialização e autoconsumo nas áreas urbanas e rurais, pela iniciativa pública e privada, considerando o uso residencial, comunitário, comercial, industrial e agropecuário. Com o Pró-Solar, o Tocantins avança para ser um grande produtor e consumidor de energia solar, atraindo a implantação de indústrias do segmento.