Tocantins
A vice-governadora Claudia Lelis (PV) participou, na semana passada, de evento que tratou de bacias hidrográficas do Tocantins, oportunidade em que se posicionou contrária ao projeto que prevê a transposição de águas daquele rio. “Cuidar dos nossos recursos hídricos é uma prioridade na nossa gestão. Tivemos a oportunidade de trazer pela primeira vez, para o Tocantins, o debate sobre esse projeto que tanto tem repercutido e que é de interesse direto da população tocantinense”, afirmou. Para a vice-governadora, são necessários mais estudos sobre o projeto e seus impactos, ressaltando que a dificuldade hídrica também é uma realidade vivenciada no Tocantins, não estando em posição de abrir mão deste recurso. “Embora o Tocantins seja privilegiado em recursos hídricos, vários municípios, não só no sudeste do Estado, sofrem com a falta de água. Nos solidarizamos com as comunidades nordestinas que sofrem com a estiagem. No entanto, para o governador Marcelo Miranda (MDB) e para mim, enquanto vice-governadora, o interesse do Estado e, principalmente, da população tocantinense vem sempre em primeiro lugar”, concluiu. O deputado Paulo Mourão (PT) reconheceu a importância da conferência realizada pelo governo do Estado do Tocantins para discutir a gestão hídrica do Tocantins. “Entendo que este é um tema importantíssimo, que é fomentar o debate sobre nossas bacias hidrográficas”, destacou. “Sempre uso a tribuna para fazer cobranças, mas é preciso reconhecer quando o governo faz suas ações em defesa da sustentabilidade de um processo produtivo duradouro e equilibrado”, continuou. Em relação à transposição, o parlamentar cobrou da mesa a realização da audiência pública proposta por ele em agosto de 2017 e aprovada pela Casa para debater o projeto de lei do deputado federal pernambucano Gonzaga Patriota (PSB), prevê a interligação das águas do Rio Tocantins com o Rio Preto, para assegurar a navegação desde o Rio São Francisco até o Rio Amazonas.
A Polícia Civil investiga dez contratos da Fundação Municipal de Esportes e Lazer (Fundesportes) assinados em outubro de 2014, durante o período eleitoral. O delegado Guilherme Rocha, responsável pelas investigações, afirma que o esquema causou um rombo de R$ 3 milhões. Segundo ele, a Fundação repassava dinheiro a federações esportivas do Estado, mas o recurso era destinado a empresas fantasmas. Nove dos alvos da operação Jogo Limpo, que investiga o esquema de corrupção no esporte em Palmas, continuam presos na capital. A Polícia Civil informou que liberou outros 13 suspeitos porque eles deram todas as informações necessárias para as investigações e não apresentavam risco para a operação. O caso começou a ser investigado há cerca de seis meses, após um pedido do Ministério Público Estadual. O delegado explicou que o chamamento público envolve 40 contratos. Destes, dez são alvos da operação. O delegado explicou que, normalmente, um contrato é concluído em 90 dias, mas que nesse caso, a fundação levou menos de quatro dias para repassar o dinheiro às federações. Dos recursos que as entidades recebiam, cerca de 90% eram destinados a empresas de fachada. Sete delas estão sendo investigadas, sendo que só uma realmente existe. As outras não possuem sequer uma sede. "Um exemplo é uma associação de artes marciais que recebeu quase R$ 300 mil e simulou que pagou a uma empresa. Ela recebeu 200 quimonos, centenas de luvas de boxe, sendo que ninguém aqui em Palmas recebeu esses equipamentos. Nem sequer o evento dessa associação teve esse número de pessoas", explicou o delegado.
Na segunda-feira, 26 de fevereiro, o governo estadual decretou Situação de Emergência nos municípios de Cristalândia, Dueré, Formoso do Araguaia, Lagoa da Confusão, Pium e Santa Rita do Tocantins, que sofreram inundações em várias áreas, causada pela intensidade das chuvas, consideradas acima do normal para a Região Norte, que acabaram por resultar grandes prejuízos econômicos e sociais. O excesso de chuvas afetou a malha viária dos municípios atingidos, tornando alguns trechos intransitáveis, o que dificulta o escoamento da safra. A decisão do governo está baseada em um parecer da Superintendência Estadual de Defesa Civil, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins (CBMTO), relatando a ocorrência do desastre e que apresenta dados que sustentam a providência. As ações que envolvem o decreto estão sob a coordenação da Superintendência Estadual de Defesa Civil, que está autorizada a mobilizar todos os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, que se fizerem necessários para atuação nas ações de resposta ao desastre, como de reabilitação e reconstrução do cenário. Segundo a Constituição Federal, as autoridades administrativas e os agentes de Defesa Civil são diretamente responsáveis pelas ações de resposta aos desastres e, em caso de risco iminente, estão autorizados a entrar nas casas para prestar socorro ou determinar a pronta evacuação; usar de propriedade particular, no caso de iminente perigo público, assegurada ao proprietário a indenização posterior, se houver dano. Há ainda a determinação de que seja responsabilizado o agente da Defesa Civil ou a autoridade administrativa que se omitir de suas obrigações, relacionadas à segurança global da população. Indígenas Cerca de 40 indígenas craôs, da aldeia Takaywrá, a 40 km de Lagoa da Confusão, estão em situação de completo isolamento, em razão da cheia do Rio Formoso. A maioria da comunidade é formada por idosos e crianças, que sobrevivem numa situação de vulnerabilidade social extrema. Devido à cheia do Rio Formoso, o entorno ficou completamente alagado e os indígenas da comunidade não possuem motor de popa nem combustível para trafegarem pelo rio. Os jovens indígenas da aldeia Takaywrá, que cursavam o ensino médio em Lagoa da Confusão, estão sem estudar, pois o ônibus escolar não consegue chegar até um local em terra firme para buscá-los.
Empresário de sucesso, atualmente secretário de Produção, Cooperativismo e Meio Ambiente de Gurupi, ex-governador admite disputar cadeira na Câmara dos Deputados em outubro
Enquanto os adversários de Marcelo Miranda estão divididos, emedebista tem a vantagem de já começar com 20% das intenções de voto para o pleito de outubro
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Amastha durante visita ao bico do papagaio[/caption]
Aproveitando a folga na agenda municipal, uma vez que se licenciou para assumir a presidência da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) por trinta dias, o pré-candidato a governador, Carlos Amastha (PSB), percorreu, no início de janeiro, vários municípios do sudeste tocantinense, entre os quais, Almas, Porto Alegre do Tocantins, Dianópolis, Novo Jardim, Ponte Alta do Bom Jesus, Taguatinga, Aurora do Tocantins, Paranã. O Prefeito do seu partido na região, Padre Gleibson, gestor da cidade de Dianópolis ficou responsável por arregimentar lideranças e correligionários, mas nenhuma das reuniões conseguiu reunir mais de trinta simpatizantes.
Decorridos alguns dias, outra investida pelo interior: vários municípios, entre os quais, Xambioá, Araguanã e Carmolândia, foram visitados. O discurso feito para lideranças políticas e representantes dos segmentos do agronegócio, comércio e diversas entidades, se resumiu ao que ele classificou como “política de equilíbrio e justiça fiscal” de sua administração, destacando a “eficiência de gestão”.
Em prosseguimento, Amastha aportou em Miracema, base eleitoral do seu mais novo Secretário da Habitação, o deputado licenciado, Junior Evangelista. Em reunião com líderes políticos e de setores produtivos da cidade, Amastha destacou a necessidade de mudanças estruturais das relações entre poderes públicos que visam o fortalecimento dos municípios, além da necessidade de um novo pacto federativo.
Um fato chamou a atenção neste encontro na primeira capital do Tocantins. Amastha “se esqueceu” de avisar ao vereador Irmão Didan e os suplentes do Francisco de Assis (primeiro) e José Neto Gomes (segundo), todos do PSB, sua visita ao município. Eles anunciaram que romperam com o partido, um dia após a visita do presidente regional da legenda e se declararam insatisfeitos com o tratamento recebido dos dirigentes locais do PSB. Didan contou que eles não são mais informados sobre as ações e reuniões do partido, e que nem ficaram sabendo que o presidente regional e pré-candidato a governador, Carlos Amastha, estaria na cidade.
Já no mês de fevereiro, o pré-candidato pessebista visitou a cidade de Gurupi. Em reunião com líderes religiosos, Amastha chamou de notícias falsas as informações de que ele não gosta de político. “É mentira. Como não vou gostar de mim, que sou político. Eu não gosto é dessa prática da velha política”, afirmou. Na oportunidade, foi concretizada a retirada do PSB, composta por três vereadores – André Caixeta, Valdônio Rodrigues, e Cláudio do Trevo – da base do prefeito Laurez Moreira (PSDB) que houvera se desfiliado do partido que Amastha comanda no Estado, em agosto de 2017.
Veja abaixo imagens de alguns encontros:
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Em cada cidade um discurso, contudo, o fato comum em todas as reuniões do pré-candidato é o número ínfimo de pessoas que ele consegue reunir. Os registros fotográficos não mentem. Amastha se esconde numa cortina de fumaça denominada “Frente Nacional de Prefeitos”, que representa apenas municípios com mais 80 mil habitantes. Nestas circunstâncias, 80% dos municípios tocantinenses são representados pela Associação Tocantinense de Municípios – ATM, com a qual, evidentemente, os gestores tem compromissos.
O certo é que o pré-candidato não conseguiu agregar lideranças de peso pelo interior, não obtendo, por conseqüência, grandes aglomerações de pessoas e nem tampouco formar um grupo político que possa lhe dar sustentabilidade numa eventual campanha eleitoral. Nas suas andanças – que tem o nítido intuito de sentir o grau de sua popularidade – o prefeito da capital tocantinense tem falado às moscas...
Prefeito Carlos Amastha pratica uma “nova política” muito pior que a velha política que ele critica
A nova presidente Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputada federal Tereza Cristina (DEM/ MS), tomou posse na terça-feira, 20. Ela ressaltou que o principal compromisso do agronegócio com o Brasil é garantir a segurança alimentar da população com comida farta, barata e saudável na mesa do brasileiro. “Assumo hoje a liderança de um setor que mais uma vez será o motor do crescimento econômico e social do país”. Prestigiaram a solenidade os governadores de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSBD), e do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), os ministros Blairo Maggi (Agricultura), Sarney Filho (Meio Ambiente), Carlos Marun (Secretaria de Governo), Eliseu Padilha (Casa Civil), Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência), dentre outros parlamentares e representantes de entidades do setor agropecuário. O deputado federal César Halum (PRB) foi reconduzido ao cargo de vice-presidente e ficará responsável por coordenar as demandas da região Norte do Brasil durante o biênio 2018/2019. Nos últimos anos, Halum lembrou ter protagonizado diversas discussões da FPA. “A frente representa não só o setor produtivo brasileiro, em todas as suas escalas de pequeno, médio e grande produtor rural, mas a logística do Brasil. Esse setor do campo é o carro-chefe da economia brasileira. Fico feliz pela confiança depositada no nosso trabalho”, afirmou o deputado tocantinense. Halum citou os avanços alcançados nas gestões anteriores, os desafios ainda enfrentados pelos produtores rurais e as prioridades que o setor deve buscar. “É preciso transformar o Brasil num país com espaço para todos, principalmente a quem produz e sustenta o País. Precisamos buscar o que dignifica o homem: o emprego. E é isso que essa frente faz”, resumiu o deputado.
Delegada que comanda todo o efetivo da Polícia Civil de Palmas e presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Judiciária apresenta dados sobre lutas e conquistas obtidas pela classe em nível nacional
Após o vereador Lúcio Campelo (PR) e, posteriormente, a OAB juntamente 16 entidades representativas de classe terem questionado juridicamente o polêmico aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano de Palmas (IPTU), concedido pela Lei nº 2.294/2017, o Ministério Público também ingressou no Tribunal de Justiça, na quarta-feira, 21, com a terceira Ação Direta de Inconstitucionalidade, com pedido de liminar. Para o procurador-geral de Justiça, Clenan Renaut de Melo, ao estabelecer novos critérios para o cálculo do IPTU, a lei aumentou de forma inconstitucional o valor cobrado dos contribuintes, ferindo os princípios legais da razoabilidade, da proporcionalidade, da isonomia, da capacidade contributiva, da vedação do efeito confiscatório e da moralidade. O órgão aponta que a Lei Municipal incorpora a revisão da Planta Geral de Valores realizada em 2013, que havia atualizado os preços dos imóveis da capital e causado a majoração do IPTU em índices superiores a 100%, e ainda vai além, provocando um novo e substancial acréscimo no valor do imposto. “Nada obstante os dispositivos impugnados terem mantido inalteradas as alíquotas atribuídas ao IPTU, foram estabelecidas novas tabelas com valores unitários do metro quadrado dos terrenos e das edificações, bem como novos índices de redutores que resultaram em valor final substancialmente elevado e desassociado de conceitos objetivos e claros à sua concessão”, aponta o texto da ação. O Ministério Público cita a ausência de estudos legítimos, uma vez que a Comissão de Revisão de Valores Genéricos e Tabela de Preços de Construção, instituída por ato do prefeito Carlos Amastha (PSB), concluiu pela manutenção dos redutores de IPTU então vigentes, visando justamente evitar o aumento da carga tributária. A conclusão dos trabalhos da Comissão, entretanto, não foi acatada pelo prefeito, o que resultou na alteração dos redutores por meio da Lei nº 2.294/2017. Por fim, o órgão ministerial alega ser injustificável o aumento no valor do IPTU na proporção estabelecida pela lei municipal, uma vez que a inflação acumulada no ano de 2017 foi de 4,08%, segundo o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), e que os imóveis não registraram aumento em seu valor de mercado que justifique nova incrementação na Planta Geral de Valores.
O presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM) e prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano (PDT), em nome dos gestores municipais, comemorou a aprovação, em sessão conjunta realizada na terça-feira, 20, do Protejo de Lei do Congresso Nacional (PLN) 01/2018, que estabelece a liberação do Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM), no valor de R$ 2 bilhões. Com isso, a ATM estima que serão distribuídos aos municípios tocantinenses cerca de R$ 30 milhões. “Havia receio dos prefeitos tocantinenses de que esse auxílio não seria executado, pois o AFM estava, inicialmente, previsto para cair nos cofres municipais no final do exercício de 2017, o que não ocorreu. À época, vimos os representantes do governo federal negarem a assinatura de medida provisória que autorizaria a liberação do recurso extra, sob a alegação que seria necessário editar um projeto de lei criando um Programa Especial de Auxílio aos Municípios, que deveria passar pelo Congresso Nacional, o que gerou frustração nos gestores municipais de todo país”, explicou Mariano. Deputados e senadores aprovaram o texto por unanimidade. Foram apresentadas 68 emendas ao projeto, mas o relator da proposição, senador Pedro Chaves (PSC/MS), rejeitou todas que prejudicavam o projeto e, consequentemente, os municípios. A matéria foi inserida na Ordem do Dia pelo presidente do Senado Federal, Eunício Oliveira (MDB/CE). O crédito tem por objetivo viabilizar o determinado na Medida Provisória 815/2017, que autoriza a União a transferir aos entes que recebem o FPM, no exercício de 2018, recursos destinados à superação de dificuldades financeiras emergenciais.
R$ 11,3 milhões foram destinados à ATS, que ganhou sede nova e recebeu equipamentos; ainda este ano, em parceria com a Funasa, mais R$ 71 milhões serão investidos no Estado
O governador Marcelo Miranda (MDB) entregou mais 176,76 km de rodovias recuperadas no norte do Tocantins, na sexta-feira, 23. As obras compreendem cinco trechos de rodovias estaduais que receberam pavimentação, recuperação e sinalização asfáltica e fecham um total de 302,70 km recuperados na região, um investimento de mais de R$ 40 milhões. As melhorias foram executadas nos seguintes trechos: TO-222, que liga Avenida Filadélfia/Araguaína ao entroncamento da TO-424 (acesso a Babaçulândia) com 16,95 km; TO-424, que liga Babaçulândia ao entroncamento da TO-222, com 37,54 km; TO-222, que liga o entroncamento da TO-424 (acesso a Babaçulândia) até Bielândia com 34,71 km; TO-222, que liga Bielândia a Filadélfia, com 48,23 km; e TO-130, que liga Bielândia a Barra do Ouro, com 39,33 km. As obras são frutos do Programa de Desenvolvimento Regional Integrado e Sustentável (PDRIS), na modalidade Contratos de Reabilitação e Manutenção (Crema), por meio de convênio firmado pelo governo do Estado e Banco Mundial.
O Ministério da Educação liberou mais de R$ 6 milhões para a Universidade Federal do Tocantins (UFT) e Instituto Federal do Tocantins (IFTO), noticiou a deputada Professora Dorinha (DEM), na quinta-feira, 22. Para a UFT, o recurso liberado foi de R$ 3,9 milhões e para o IFTO, R$ 2,1 milhões, perfazendo o total de R$ 6,1 milhões. “Essa liberação financeira será aplicada na manutenção, custeio e pagamento de assistência estudantil, entre outras ações das instituições”, explicou Dorinha. Com esses recursos, a universidade e o instituto federal poderão cumprir com os pagamentos das despesas discricionárias, que são as que efetivamente concorrem para produção de bens e serviços públicos como contratos de terceirização, água, luz, investimento em obras de ampliação, construção ou reforma, entre outros.
O governador Marcelo Miranda (MDB) autorizou a construção de um novo pavilhão na Casa de Prisão Provisória de Palmas (CPPP) e a reforma e a ampliação do Centro de Reeducação Social Luz do Amanhã, de Cariri, no sul do Estado. O ato foi assinado na quarta-feira, 21, na sede da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça. Na ocasião, o governador entregou 20 caminhonetes-celas à Secretaria de Cidadania e Justiça (Seciju), que serão utilizadas nas unidades prisionais do Estado, além de uma brinquedoteca e sala de incentivo à amamentação para a unidade prisional feminina de Pedro Afonso. O novo pavilhão da CPPP ampliará a capacidade de internação da unidade e vai custar R$ 1.890.480,12. O prazo para entrega é de 12 meses. Já a reforma e ampliação da unidade prisional de Cariri vão permitir a criação de 48 novas vagas. A obra terá a duração de 12 meses e está orçada em R$ 3,1 milhões. As duas obras serão realizadas com recursos do governo do Tocantins. O titular da Seciju, Glauber Oliveira Santos, disse que o sistema penitenciário do Tocantins está livre de vícios apresentados nos demais Estados e que o governo tocantinense está empenhado em reduzir o déficit carcerário com a construção de novos presídios. “São muitas demandas de melhorias, que com planejamento temos avançado, como é o caso das aberturas de vagas prisionais. E ainda este ano vamos dar início à abertura de quase 1.300 vagas. Dessa forma, conseguiremos reduzir esse déficit em quase 75%.” Para o governador, essas obras representam muito trabalho e planejamento para ampliação e humanização do sistema penitenciário no Estado. “Não temos medido esforços para que o Tocantins tenha sempre assegurado bons serviços em suas unidades prisionais, no entanto, em um setor crucial para a população, como é a segurança pública, os gargalos não se resolvem num passo de mágica e para isso são necessários planejamento e parcerias.” l
