Tocantins

Certame custará 1 milhão de reais, mas cargos e datas ainda não estão definidas

O procurador-geral de Justiça prega endurecimento de penas para determinados crimes, com o objetivo de coibir condutas delituosas

[caption id="attachment_125860" align="alignleft" width="620"] Senador Vicentinho Alves (PR) | Foto: Reprodução[/caption] O senador Vicentinho Alves (PR) começou a campanha pela via transversa. Na condição de presidente estadual do Partido da Re­pública, aplicou um “golpe de karatê” no ex-aliado e prefeito de Ara­guaína, Ronaldo Dimas — atualmente sem partido – retirando-lhe a oportunidade de ser candidato, para ele mesmo, Vicentinho, o fazê-lo. Sob a égide do mandato de senador e presidente do partido, considerou que seu cacife eleitoral era mais do que suficiente e partiu para outras alianças. Algumas problemáticas, diga-se de passagem. Quase deu errado, a ponto de ficar a um fio de não participar do segundo turno das eleições. Salvou-lhe o fato de ter conquistado o apoio de alguns prefeitos de cidades minúsculas, que lhe acudiram na última hora. Contudo, Vicentinho não superou seus adversários nem em Porto Nacional, seu domicílio eleitoral e cidade da qual já foi prefeito. Mas ele é um político profissional, portanto habilidoso, e pode dar a volta por cima. Em Paraíso do Tocantins, outra decepção: o grande aliado Moisés Avelino também não foi capaz de lhe transferir muitos votos e, naquela cidade, amargou o quarto lugar, ficando atrás até mesmo de Marlon Reis (Rede). Na cidade de Ara­guaína, outro vexame não conseguindo sequer 6 mil votos. Em Gurupi não foi diferente. Ficou na quinta colocação com apenas míseros 1.470 votos. Um fiasco que respinga no prefeito da cidade, Laurez Moreira (PSDB), e na deputada federal Josi Nunes (PROS), uma vez que na condição de líderes da cidade, não conseguiram — nem de longe — transferir votos ao referido candidato. Aliás, quem demonstrou força em seu próprio território foi o governador interino Mauro Carlesse (PHS), que obteve 56,75% dos votos válidos, quase três vezes a votação do segundo colocado. Em Palmas, a aliança com os rejeitados Marcelo Lelis e Claudia Lelis também não lhe rendeu frutos. Obter apenas 7.932 votos dentre os mais de 127 mil computados na capital foi simplesmente pífio. Enfim, o candidato não ganhou em nenhuma cidade representativa do Tocantins e sua ida ao segundo turno é fruto da conduta do velho adágio “de grão em grão se enche o papo”. É pouco, muito pouco mesmo, para enfrentar as urnas no segundo turno eleitoral. É difícil que o senador, ora candidato, mesmo trocando de marqueteiro [contratou a agência Public], consiga angariar muito mais votos do que já teve no primeiro turno. É que os votos do candidato Marlon são eminentemente ideológicos e dificilmente migrariam para ele, enquanto o perfil dos eleitores de Amastha também não se encaixa com o modelo político que Vicentinho cultua e adota. Já os eleitores de Kátia – considerando que ambos não se bicam – também estariam mais propensos a rejeitar Vicentinho. Inobstante a isso, há rumores, à boca pequena, que o caixa da campanha está magro e isto pode influenciar em demasia nos próximos dias de andanças pelo Estado. Porém, como é uma raposa política, não será surpresa se Vicentinho superar Carlesse. Ele é mais político do que o governador, quer dizer, articula mais. A diferença é que o caixa forte está com Carlesse.

Carlos Amastha, que renunciou ao cargo de prefeito de Palmas para tentar se tornar governador do Tocantins, tropeçou em seus próprios equívocos. A aliança com um PT dividido — que trouxe a tiracolo os comunistas de estimação do PC do B — lhe obrigou a segurar a bandeira vermelha com as palavras “Lula Livre”. Ora, se Amastha queria ser o protagonista do que classificou como “nova política” tudo que ele não poderia fazer era postar-se como defensor do ex-presidente condenado. Este fato lhe trouxe desgastes desnecessários, que não foram compensados pelo tempo de TV que veio de “presente”. Além disso, o imigrante colombiano tem a péssima mania de achar que apenas suas ideias são válidas e essa arrogância acaba por afastar aliados potenciais. Também contribuiu para sua primeira derrota eleitoral o fato de sua candidatura ter sido impugnada junto ao TRE-TO — por não ter se desincompatibilizado no prazo constitucional — e essa insegurança jurídica fez sua militância balançar. Sua contestada gestão à frente da Prefeitura de Palmas, marcada pela excessiva carga tributária e denúncias de corrupção; sua falta de penetração no interior do Tocantins — após o falecimento do coordenador de campanha, o ex-deputado federal Junior Coimbra —, além do excesso de confiança de que ganharia a eleição ainda no primeiro turno, tendo em vista que era o “mais preparado”, levaram-no à bancarrota. Um petista brincou: “A gente não sabia que era o mais preparado para perder”. Em vídeo gravado para as redes sociais após o reconhecimento da derrota, Amastha preferiu atribuir sua desventura aos eleitores tocantinenses — que chamou de desinformados —, que optaram, na sua ampla maioria, pela “velha política”. A bem da verdade, o ex-candidato perdeu a chance de ficar calado e, se quisesse se manifestar, que assumisse os próprios erros. Amastha permanece subestimando os tocantinenses.

[caption id="attachment_126355" align="alignleft" width="620"] Foto: Reprodução[/caption] Toda derrota tem um sentido. Em cada tropeço há sempre uma lição. O primeiro turno da eleição suplementar no Tocantins trouxe várias. A primeira delas é que a dificuldade de diálogo com possíveis aliados e a indubitável crença de que se é imbatível, em razão do retrospecto eleitoral ou dos cargos que exercem ou exerceram, não arregimentam votos e nem tampouco ganham eleição. Katia Abreu (PDT), senadora eficiente, com destaque nacional e qualificada para gerir o Estado, liderou as pesquisas, mas terminou o pleito em quarto lugar — com pouco mais de 90 mil votos (15,66%). A pedetista foi vitoriosa em 29 cidades, dentre as 139 existentes. Contudo, a maioria delas sem qualquer expressividade eleitoral, ou seja, menos de 2.500 votantes. Apenas cinco ultrapassam a casa dos 4 mil eleitores: Esperantina, Buriti do Tocantins, São Miguel do Tocantins, Arraias e Nova Olinda. A única que possui mais de 10 mil eleitores é Araguatins, dentre os quais pouco mais de 4 mil confiaram-lhe o voto. As alianças com o ex-prefeito de Palmas Raul Filho e com o deputado Osires Damaso (PSC), de Paraíso do Tocantins, não lhe renderam dividendos eleitorais. Uma carta de Lula da Silva, presidiário em Curitiba, não rendeu apoio à senadora. Entretanto, mesmo tendo ficado em quarto lugar, Kátia Abreu é uma forte candidata para a disputa de 7 de outubro. A que realmente vale. O governador que será eleito agora poderá obter mais desgastes do que votos no próximo pleito. E mais: o resultado das urnas podem gerar um novo quadro de alianças políticas. Ninguém, no fundo, está fora do páreo.

  [caption id="attachment_120411" align="alignleft" width="620"] Deputada federal Professora Dorinha (DEM-TO) | Foto: Reprodução / Câmara dos Deputados[/caption] O Ministério da Saúde confirmou na terça-feira, 5, o empenho da emenda individual de R$ 1 milhão de reais, apresentada pela deputada federal Professora Dorinha (DEM) para a construção do Hospital de Amor em Palmas. A democrata atua pela implementação da unidade na capital. A construção do hospital em Palmas já começou e o projeto está orçado em R$ 100 milhões e a unidade deverá ter 80 mil m², em área na Avenida LO-27 com a NS-1 cedida pela Prefeitura de Palmas e governo do Estado. A pedido da bancada federal tocantinense houve o compromisso do Ministério da Saúde na doação de um acelerador linear, equipamento para tratamento do câncer em radioterapia, para a unidade palmense. Esse equipamento tem a capacidade de atender 70 pacientes diariamente. “O Hospital de Amor de Barretos tem o melhor atendimento no Brasil e é referência mundial no tratamento contra o câncer, pois segue protocolos rígidos para a garantia da qualidade do atendimento e dispõe de equipamentos de ponta. A instalação de uma unidade em Palmas facilitará aos pacientes do Tocantins o acesso ao tratamento, uma vez que eles terão os seus gastos reduzidos e ainda poderão se manter próximos de suas famílias”, afirma Professora Dorinha.

[caption id="attachment_127578" align="alignleft" width="620"] Carlos Amastha, Kátia Abreu e Marlón Reis sabem que se apoiarem um candidato agora não terão como criticá-lo na eleição de 7 de outubro. Está em jogo muito mais a próxima disputa do que outra questão | Fotos: Arquivo / Jornal Opção[/caption] Nenhum dos dois candidatos, o governador Mauro Carlesse (PHS) e o senador Vicentinho Alves (PR), que disputarão o segundo turno das eleições suplementares no Tocantins, será apoiado pelos grupos derrotados na primeira etapa do pleito. O motivo não explicitado é o fato de que a pouco tempo, em 7 de outubro, se terá uma nova eleição para governador. Quem apoiar agora não poderá criticar depois. Em reunião realizada na segunda-feira, 4, em Palmas, a Comissão Executiva Estadual do PT — que compôs a chapa de Carlos Amastha (PSB) — decidiu, por unanimidade, não apoiar as candidaturas vitoriosas no primeiro turno, tendo em vista que nem o programa defendido pelo PHS quanto pelo PR não vão ao encontro as ideias do PT e não representam, portanto, os programas e projetos da sigla. “A executiva estadual do PT em uma reunião ampliada decidiu por ampla maioria não apoiar no segundo turno nenhuma das duas candidaturas por não representar o que defendemos. Solicitamos aos nossos companheiros que ninguém faça manifestação pública de apoio neste segundo turno da eleição suplementar”, disse o presidente estadual do partido, deputado estadual Zé Roberto. O candidato da Rede, Márlon Reis, após amplo debate com as lideranças do “Comitê Estadual do Mo­vimento Ficha Limpa no Tocantins”, decidiu que o grupo não apoiará qualquer um dos dois candidatos que concorrem ao segundo turno. O referido Comitê também decidiu manter o nome de Márlon Reis como pré-candidato ao Governo do Tocantins nas eleições de 7 de outubro. A decisão foi sustentada exclusivamente com base na integridade do posicionamento do grupo, que mantém sua luta para promover uma profunda mudança moral e administrativa no Estado do Tocantins. Em nota à Imprensa, a senadora Kátia Abreu (PDT) agradeceu a confiança e os votos recebidos, lideranças e militância que acreditaram em seu projeto para o Tocantins. Kátia recebeu com serenidade o resultado das eleições suplementares e diz que continuará defendendo os interesses do Tocantins no Senado. Em nota à imprensa, o grupo que participou das eleições suplementares afirmou que não apoiará nenhum candidato no segundo turno. “Os presidentes dos partidos políticos integrantes da Coligação Reconstruindo o Tocantins: PDT, PSD, PEN, AVANTE e PSC, juntamente com líderes políticos de outros partidos, vêm a público comunicar a decisão, unânime, de permanecerem unidos sob a coordenação da senadora Kátia Abreu; onde não tomarão partido no segundo turno da eleição suplementar para o governo do Estado do Tocantins. Tendo em vista o momento político, em que temos um projeto político-administrativo sólido, visando o desenvolvimento econômico, o combate à pobreza e a responsabilidade fiscal, vamos participar das eleições de 7 de outubro, com candidatura própria, aberta para composição com outras siglas partidárias”. Os partidos que compuseram a coligação A Verdadeira Mudança, encabeçada por Carlos Amastha (PSB), também se reuniram para avaliar os cenários após o primeiro turno da eleição suplementar. Segundo o presidente estadual do Partido Comunista do Brasil (PC do B) e ex-secretário municipal na gestão de Amastha, Nésio Fernandes, o grupo não vai se posicionar no segundo turno, contudo, as legendas que apoiaram Carlos Amastha (PSB) já o colocam como pré-candidato a governador em 7 outubro.

[caption id="attachment_127559" align="alignleft" width="620"] Foto: Divulgação[/caption] A ATM promoveu um grande Encontro Técnico de prefeitos, presidentes de Câmara de Verea­dores e secretários municipais de Meio Ambiente, cujo tema foi a Gestão dos Resíduos Sólidos no Tocantins, com o objetivo de promover a adequação dos Municípios à Política Nacional de Resíduos Sólidos. O evento foi organizado por uma comissão de instituições que envolvem TCE, Associação To­can­tinense de Municípios (ATM), Ministério Público do Estado (MPE), Naturatins, Secretaria Esta­dual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) e União de Vereadores do Tocantins (UVET). “Os Municípios tocantinenses precisam avançar o processo de eliminação dos lixões e impulsionar a implementação dos aterros sanitários. O prazo encerrou em 2014 e as penalidades são duras aos gestores municipais que ainda não adequaram os municípios na Política Nacional de Resíduos Sólidos”, alertou o presidente da ATM e prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano (PDT). As sanções aplicadas aos gestores que não cumprirem a legislação variam de detenção, que vai de um a três anos, determinada pela Justiça comum, ao pagamento de multa que pode chegar até R$ 100 mil, no âmbito do TCE. A Política Nacional de Resí­duos Sólidos (Lei 12.305/2010) determinou que União, Estados e Municípios elaborassem os Planos Municipais de Resíduos Sólidos até o exercício de 2012. O prazo dado pela lei aos Municípios para a destinação ambientalmente correta dos resíduos sólidos e para a construção de aterros sanitários findou em 2014. “De lá para cá, os municípios vem executando as etapas dessa política, mesmo diante da falta de recursos financeiros e técnicos. Temos ainda a esperança de que o prazo seja prorrogado”, explicou Mariano.

[caption id="attachment_127567" align="alignleft" width="620"] Desembargador Ronaldo Eurípedes de Souza | Foto: Divulgação[/caption] Na terça-feira, 5, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu pela abertura de um processo administrativo disciplinar para investigar suposta venda de decisão judicial pelo desembargador Ronaldo Eurípedes de Souza, ex-presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins. O procedimento administrativo foi aprovado por oito votos a seis. "É um instrumento de apuração [...] É o início de uma investigação, até para garantir à parte o direito da ampla defesa e esclarecer qualquer dúvida", comentou a presidente do CNJ, ministra Cármen Lúcia. A suspeita é de que o desembargador teria vendido um habeas corpus — pedido de liberdade — para um acusado de ser o mandante do assassinato de uma família de ciganos em Araguaína. O crime aconteceu em 2012 e dois envolvidos no caso foram condenados a mais de 70 anos de prisão. A apuração sobre a suposta venda de sentença foi arquivada em 2013 pela Justiça no Tocantins. O pedido de reabertura, que resultou na condenação, foi feito pela Corregedoria Nacional de Justiça. Em nota, o desembargador Ronaldo Eurípedes informou que "sua atuação no habeas corpus se deu em sessão da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, em decisão colegiada, e que o processo não era de sua relatoria. Razão pela qual entende que não há justa causa para instauração do processo administrativo, por absoluta ausência de indício de irregularidade na atuação judicial”. O Tribunal de Justiça afirmou que não se manifestará sobre processos que se encontram em tribunais superiores ou no CNJ.

Parecer da senadora Kátia Abreu foi aprovado pela comissão na última terça-feira (5) em votação simbólica

Casa de leis é condenada a reduzir quantidade de servidores comissionados, determina liminar

Medida visa evitar que empréstimo seja utilizado para fins eleitoreiros

A grosso modo, a linha de pensamento dos brasileiros, em tempos de globalização, acesso fácil a internet por meio de smartphones, como também, às redes sociais, permitem acreditar que há uma espécie de amplidão de horizontes, principalmente em época de eleições. Lêdo engano. Em território brasileiro, nos anos pares, é tempo de eleição. Velhas figuras da política ressurgem das cinzas, do ostracismo, do anonimato. A despeito da população transparecer ter anseios por mudanças, uma vez que recebe todo tipo de informação diária, através da internet e de outras mídias, as “antigas figurinhas” da política sempre surgem entre os mais queridos do eleitorado. [relacionadas artigos="127159"] Não faltam exemplos. Pesquisas indicam que o presidiário Lula, mesmo diante dos inúmeros desvios de recursos públicos e com condenação penal em segunda instância, obteria um grande percentual de votos, caso pudesse participar da eleição presidencial de 2018. Inobstante a isso, a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) – afastada do Palácio do Planalto por crimes fiscais – e o tucano Aécio Neves, amplamente investigado por inúmeros crimes de corrupção, lideram as pesquisas para as duas vagas de Senador da República no Estado de Minas Gerais. E não para por aí. Jacques Wagner (PT) lidera na Bahia, o ex-governador Zeca do PT no Mato Grosso do Sul e, por fim, Renan Calheiros (MDB) no Estado de Alagoas. São provas claras que a população “finge” querer mudanças, faz discursos, passeatas, “posts” nas redes sociais, contudo, quando são convocados a se manifestarem nas urnas, fogem do compromisso ou voltam a optar pelos mesmos políticos de sempre. No Tocantins, não é diferente. Em sede de eleição suplementar – face à cassação de Marcelo Miranda (MDB) pelo TSE – dentre as sete candidaturas que foram propostas, a população alçou ao segundo turno dois candidatos ligados ao próprio Miranda e a Siqueira Campos, velho cacique da política tocantinense. O senador Vicentinho Alves (PR) há muito está umbilicalmente ligado ao ex-governador cassado. Já o governador interino, Mauro Carlesse (PHS), recebeu o integral e irrestrito apoio do velho e conhecido Siqueira. Em que pese se apresentar como “novo”, ou pelo menos como uma espécie de opção para a alternância de poder, o ex-prefeito de Palmas, Carlos Amastha (PSB) foi alijado da disputa. O outro “outsider”, o ex-juiz e co-autor da Lei da Ficha Limpa também não conseguiu convencer a população que seu discurso moralizador seria capaz de transformar o Tocantins. A conclusão, portanto, é que as velhas e conhecidas oligarquias, quer seja em Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e Bahia, quer seja em Alagoas ou no Tocantins, ainda dominam a política e os destinos dos entes federados. A triste verdade é que o Brasil ainda engatinha ou talvez curse o jardim da infância na escola denominada democracia. O termo “curral eleitoral” nunca foi tão atual.

Votação para escolher quem ficará à frente do estado até dezembro será no próximo dia 24

Segundo TRE-TO, resultado será divulgado até as 22 horas, mas é possível que por volta das 20h30 já se tenha um panorama sobre a possibilidade de segundo turno