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PEC propõe redução de 18 para 16 anos. O relator da proposta, deputado Luiz Couto (PT-PB), considera que a PEC fere cláusula pétrea da Constituição e desrespeita tratado internacional de direitos humanos do qual o Brasil é signatário

Um secretário do governador de Goiás, Marconi Perillo, disse para um deputado governista: “O governo tem um déficit financeiro mensal de R$ 140 milhões”. Segundo o secretário, apesar dos cortes no custeio da máquina, redução de nomeações de funcionários comissionados e paralisação de algumas obras, o governo não está conseguindo ajustar a máquina. A saída é um ajuste ainda mais rigoroso.

IMPRENSA PARAENSE A história em cima da hora Lúcio Flávio Pinto [Introdução de “Uma arma letal — A imprensa do Pará”, de Lúcio Flávio Pinto, 130 páginas, Editora Smith Produções Gráficas] Dez anos atrás, no dia 21 de janeiro de 2005, fui agredido pelo advogado e jornalista Ronaldo Batista Maiorana, um dos donos do grupo Liberal, formado pelo maior complexo de comunicação do norte do Brasil, cujo poder resulta em grande parte de ser afiliado à Rede Globo de Televisão. Segundo Maiorana, a agressão foi motivada por um artigo que escrevi sobre o irmão dele, Romulo Maiorana Júnior, o principal executivo da corporação. O texto não fazia qualquer menção a Ronaldo. Prestei queixa na polícia, que encaminhou o processo ao Ministério Público, que fez a denúncia, que resultou em processo em uma das varas do juizado especial e culminou no pagamento, pelo agressor, de multa equivalente a 50 salários mínimos. Não em dinheiro, mas no fornecimento de cestas básicas a instituições de caridade, uma das quais muito ligada à família. Um dos dois PMs que deram cobertura a Ronaldo, o que participou diretamente da agressão, foi punido com multa de um salário mínimo. Além de me negar a fazer qualquer acordo com meus agressores, nada mais pude fazer senão acompanhar, impotente, as tratativas do representante do MP atrás de um valor para a reparação do crime, já que o réu nada mais pode fazer no processo. Silêncio que lhe é imposto a pretexto de dar celeridade à instrução nas varas do juizado especial. No momento em que fui agredido, dentro de um restaurante, localizado num parque público de Belém, onde também tem sua sede a Secretaria de Cultura do Estado, eu respondia a 16 processos na justiça, cinco dos quais – sendo quatro penais (por calúnia, injúria e difamação, com base na espúria e já extinta lei de imprensa, de 1967) e um cível (para me impedir de voltar a tocar no nome da autora das ações) – ajuizados por Rosângela Maiorana Kzan, diretora administrativa do jornal O Liberal e irmã de Ronaldo. Menos de três meses depois da agressão, para evitar a decadência do direito no foro criminal, os irmãos Romulo e Ronaldo, mais sua empresa, Delta Publicidade, propuseram 14 ações contra mim. Duas delas porque disse que fui espancado quando, na verdade, fui “apenas” agredido. Cometera assim crime de injúria, difamação e calúnia, além de ser passível de indenizar o ofendido, que viu seu punho ser bloqueado na sua livre trajetória pelo meu rosto. O melhor teste Passados 10 anos, quando quatro dessas ações ainda sobrevivem no foro de Belém, continuando a atormentar a minha vida, decidi lançar este livro não para recontar a história da agressão, já suficientemente relatada em dois outros livros. Tento aqui demonstrar ao leitor o que está por trás das circunstâncias desses processos movidos por esses quatro autores, os três irmãos (Romulo, Rosângela e Ronaldo Maiorana) e sua empresa jornalística, 19 do total de 33 que me assolaram e ainda me oneram a partir dos cinco primeiros, os de Rosângela, de 1992:

1. Apesar de terem ao seu dispor o maior complexo de comunicações da Amazônia, os três nunca o usaram para se contrapor ao que publiquei em meu pequeníssimo jornal, um quinzenário de 16 páginas em formato A4, com tiragem de dois mil exemplares.
2. Os porta-vozes dos Maioranas alegam que essa atitude se explica facilmente: silenciam em seus veículos para não dar repercussão ao que sai no meu jornaleco, deixando que ele se esgote em si mesmo.
3. No entanto, podiam aproveitar que publico na íntegra as cartas que são enviadas ao meu Jornal Pessoal e exercer nele o direito de resposta, contraditando o que digo. Ainda mais porque nunca tratei da vida privada dos irmãos. Sempre o que visei foi sua atuação pública, em função exatamente da influência que exercem sobre a sociedade com os seus poderosos veículos.
4. Em função desse poder, as ações judiciais que interpuseram se tornaram a principal fonte de atenção, energia e tensão na minha vida a partir de 1992. Os Maioranas não se limitaram a dar andamento processual, como um cidadão comum faria: pressionaram nos bastidores, ou mesmo publicamente, aí, sim, usando seu império de comunicação, para conseguir o que queriam, mesmo que o que estavam querendo representasse a violação aos princípios legais, ao direito e à justiça. O objetivo se tornou evidente: usar a justiça para me impedir de continuar a fazer o meu jornal, ou fazê-lo sob tal sacrifício que a tarefa acabaria sendo demasiada. Eu sucumbiria.

O economista Rodrigo Constantino é um crítico incisivo do governo petista, mas não é um panfletário destemperado. Seus textos, mesmo os mais curtos, contêm análises sérias e equilibradas — o que reflete seu preparo intelectual. Mesmo assim, a publicidade de seu livro “Contra a Maré Vermelha” (Editora Record) —  com 80 crônicas políticas — foi censurado pela Companhia do Metrô de São Paulo. Quando denuncia que houve censura — e de fato houve —, não há como discordar. As frases da publicidade dizem: “Oitenta textos que não foram culpa do FHC” e “Cansado do governo? Rodrigo Constantino também”. Os censores, que se julgam acima das leis do país, disseram que não se pode usar nomes de políticos nem mencionar governos no espaço do metrô. Ora, o nome de FHC é mencionado num contexto positivo — não há uma letra negativa. Trata-se de uma ironia com o PT, que culpa o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso sempre que se torna alvo de alguma crítica. O governo citado na segunda frase é, evidentemente, o governo de Dilma Rousseff, mas não há referência explícita — o que sugere mais abrangência. A direção do metrô fez “crítica literária” — identificando “alvos” —, interpretando a publicidade e vestindo, quem sabe, a carapuça. O editor-executivo do Grupo Editorial Record, Carlos Andreazza, disse, com razão: “A questão fundamental, porém, é outra — e decorre da simples leitura do que foi censurado, cujo conteúdo, goste-se ou não, não fere qualquer direito ou lei: chegará, como parece, o momento em que nada mais poderá ser dito livremente no Brasil?” O Portal Comunique-se procurou a direção do Metrô de São Paulo, que explicou sem explicar que o anúncio da Editora Record contraria as regras do Regulamento para Exploração de Mídias em Áreas e Equipamentos de Propriedade da Companhia do Metrô. Tais regras tem outro nome na vida real, para além dos tecnicismos habituais: censura pura e simples. A estultice alastrou-se — é o mínimo que se pode concluir. A direção do Metrô de São Paulo se tornou uma instância legislativa, executiva e judiciária.

Governador também citou as manifestações do último domingo (15) para pedir "decência e cumprimento de compromissos por políticos e governo"

"Não posso aceitar ser responsabilizada por decisões que, se não tomadas, a situação seria pior", alegou a presidente em coletiva de imprensa

Conforme o parlamentar, o diretor teria feito um aditivo de R$ 7,8 milhões em contrato, que teria ultrapassando 50% do valor original

Pai da jovem foi filmado batendo em adolescente na porta da escola na última semana. Educadora afirma que agente foi à instituição e se exaltou após agressão contra filha

Jornalista de O Popular acusa presidente da Acieg de "politicagem" e de não manter postura "adequada". Empresários saem em defesa da dirigente

John Oliver comentou sobre esquema de corrupção na Petrobras e o suposto envolvimento da presidente com o escândalo

A expectativa dos organizadores, desta vez, é reunir 200 mil pessoas. No último domingo, mais de 60 mil goianienses foram para as ruas

Proposta parte da compreensão de que não é responsabilidade do consumidor arcar com custos acordados entre companhias de transporte e poder público

Prefeito Paulo Garcia fala em "pacto social" pelo Brasil, Luis César Bueno culpa classe média-alta e Rubens Ottoni lembra que o PT ganhou as eleições

Oito observações sobre o 15 de março e duas ações que o Planalto precisa tomar urgentemente para dar resposta à insatisfação

A senadora Lúcia Vânia (PSDB) deve se encontrar nesta semana com o presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, para discutir sua filiação. Carlos Siqueira disse a um político do PSB que não vai retirar o comando de Vanderlan Cardoso, atual presidente da legenda. Estaria praticamente acertado que o PSDB não vai tentar retomar o mandato de Lúcia Vânia.