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O prefeito da cidade de São Felix do Tocantins, cidade localizada na região do Jalapão, Marlen Ribeiro Rodrigues (PSD), confirmou seu nome como candidato a presidência da Associação Tocan­tinense de Municípios (ATM). O gestor está realizando visitas aos colegas prefeitos na busca de apoio e ouvindo suas principais reivindicações. Rodrigues foi reeleito em outubro de 2016, com uma aceitação expressiva: 82% dos votos. O social-democrata alega desenvolver um trabalho sério junto a comunidade e acima de tudo, compromisso com a gestão pública. O candidato disse ter como prioridade o diálogo entre os companheiros. “Os municípios tem passado por grandes dificuldades, precisamos ouvir os companheiros e juntos buscarmos alternativas para superarmos a crise. Tenho ouvido muitos prefeitos e vou continuar visitando os municípios. Inicio uma rota na região Norte do Estado, no Bico do Papagaio. Quero conversar com cada colega para juntos fortalecermos o municipalismo e torná-lo participativo”, disse.

Não é o caso de se imaginar que o prefeito Iris Rezende perdeu o velho entusiasmo que sempre marcou suas administrações, mas o pique neste início não parece ser como das outras vezes

Governadores, como Marconi Perillo, clamam por mudanças drásticas na gestão e pregam que é preciso unir todo o país para reduzir criminalidade

O juiz Kilber Correia Lopes suspendeu a aplicabilidade do projeto de lei que reajusta os subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais de Goiatins, região Norte do Estado. A lei tinha sido aprovada pela Câmara de Verea­dores no dia 14 de dezembro de 2016, com validade a partir de 1º de janeiro deste ano. A decisão foi publicada na terça-feira, 10, em resposta a uma ação popular ingressada no fim do ano passado com o objetivo de sustar a medida aprovada pelo legislativo municipal. Ao conceder tutela de urgência, o magistrado ressaltou o parágrafo único do art. 21 da Lei Complementar n. 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal. De acordo com a legislação, deve ser nulo o ato que resulte em aumento da despesa com pessoal expedido nos 180 dias anteriores ao final do mandato. “O aumento dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais após as eleições, e apenas 18 dias antes da posse e exercício da nova Administração, sem restar cristalinamente demonstrado o preenchimento de todos os requisitos constitucionais e legais, somado ainda ao fato de tratar-se de verba de natureza alimentar, e, portanto, irrepetível aos cofres públicos, e, assim, consequentemente presente o risco de lesão ao erário, entendo presentes os requisitos para concessão da tutela de urgência”, expôs o magistrado. De acordo com a lei aprovada pelos vereadores em dezembro, o salário do prefeito seria reajustado em 50%, passando de R$ 10 mil para R$ 15 mil. Já a remuneração do vice-prefeito teria 100% de reajuste, com remuneração passando de R$ 5 mil para R$ 10,5 mil. Já os secretários municipais iriam receber cerca de R$ 3,5 mil.

Prefeito eleito e empossado em Senador Canedo a partir de uma decisão monocrática de ministro do Tribunal Superior Eleitoral ainda depende de julgamento do plenário da Corte

Na terça-feira, 10, o governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), realizou a entrega de uma camionete Nissan Frontier zero-quilômetro à Delegacia Estadual de Repressão a Conflitos Agrários (Derca). A viatura foi adquirida mediante parceria firmada entre a SSP e o Ministério do Desenvolvimento Agrário. A camionete será utilizada nas investigações conduzidas pela Derca, em todo o Estado e poderá chegar a lugares de difícil acesso, uma vez que possui tração 4x4 e demais equipamentos que serão de grande auxílio aos policiais civis daquela especializada. A delegada Ludmila Barreto diz que o novo veículo vai propiciar mais celeridade e eficiência nas investigações realizadas pela Derca. “Essa camionete é de extrema importância a fim de que possamos dirimir conflitos agrários, nos auxiliando no combate à violência no campo, agilizando as investigações, que já se encontram em andamento na delegacia.”

Por meio do Grupo Especial de Controle Externo da Atividade Policial (Gecep), foi instaurado na terça-feira, 10, pelo Ministério Público Estadual do Tocantins (MPTO), um inquérito civil com o objetivo de apurar possíveis irregularidades na contratação da empresa Uma­nizzare Gestão Prisional e Serviços Ltda, responsável pela administração das unidades prisionais Casa de Prisão Provisória de Palmas (CPP) e Unidade de Tratamento Penal Barra da Grota (UTPBG) em Araguaína. A instauração do inquérito foi motivada não apenas em razão da chacina ocorrida em Manaus (AM), como também pelo fato de que as atividades realizadas pela Umanizzare são, em parte, típicas do exercício do poder de polícia e privativas dos agentes penitenciários. Portanto, não podem ser delegadas a particulares. “É dever do Estado garantir o cumprimento da pena, a segurança, a incolumidade dos detentos, a ordem social, dentro e fora do estabelecimento prisional”, destacam os promotores de Justiça responsáveis pelo caso. Como parte do inquérito civil, o MPE requisitará à Secretária de Segurança Pública informações sobre todos os servidores contratados e concursados que estão cedidos à Secretaria de Cidadania e Justiça para o exercício de funções típicas do sistema prisional nas unidades Casa de Prisão Provisória de Palmas e Unidade de Tratamento Penal Barra da Grota. O MPE também cobra informações sobre os contratos e aditivos firmados com a Umanizzare entre dezembro de 2011 e dezembro de 2016, especificando-se o quantitativo de reeducandos administrados mês a mês, bem como o valor mensal pago pelo Estado por cada reeducando. Também será requerida comprovação da regularidade fiscal, técnica, jurídica e contábil da empresa Umanizzare. Segundo informações coletadas perante a Junta Comercial do Estado de São Paulo, o capital social da Uma­nizzare seria de apenas R$ 18.400.000,00, valor bem inferior ao recebido dos cofres públicos do Estado do Tocantins pela gestão das unidades prisionais. Em resposta, a Secretaria de Cidadania e Justiça afirmou que desde 2015 a atual gestão conduziu estudos acerca da estatização do sistema penitenciário, tendo encaminhado um plano de estatização da gestão prisional ao Grupo Gestor de Controle e Eficiência dos Gastos Públicos do governo Tocantins, reforçando essa posição também em 2016. A secretaria disse ainda que encontra em processo avançado para estatização dos serviços prisionais no Estado já que busca finalizar através da divulgação ainda esse mês do resultado final da última etapa do certame para servidores efetivos do Sistema Penitenciário. "Desta forma, a intervenção do Ministério Público se mostra tardia, considerando que os contratos de terceirização existem há mais de 5 anos no Estado, nunca foram objetos de ação civil pública visando o rompimento contratual com a empresa terceirizada." Já e empresa Umanizzare informou que só fará qualquer manifestação após ser notificada oficialmente pelo poder público competente sobre os aspectos administrativos e documentais constantes do objeto do inquérito.

Representantes do Ministério Público Estadual (MPE) e do Poder Judiciário realizaram, na quarta-feira, 11, uma vistoria na Casa de Prisão Provisória (CPP) de Palmas. A partir das informações colhidas junto à direção da cadeia pública e de relatos dos reeducandos, o Promotor de Justiça Alzemiro Wilson Peres Freitas constatou um quadro de superlotação e de falta de aplicação de políticas públicas. “A situação é tensa, mas está sob controle. A presença e a influência de organização criminosa são reflexo da omissão do Estado, no que diz respeito à ausência das políticas públicas de administração e de segurança. O MPE fiscaliza, o Tribunal de Justiça julga e o Executivo tem a competência de administrar as cadeias públicas. Estamos frente a uma situação delicada, em que organizações criminosas tentam colocar o terror. O Estado não pode ficar à margem do comando dos internos”, comentou o promotor de Justiça. O Juiz de Direito Luiz Zilmar dos Santos Pires da Vara de Execuções Penais também participou da vistoria na Casa de Prisão Provisória (CPP), além de servidores do Tribunal de Justiça, da Polícia Militar e da Polícia Civil. Após a vistoria, o magistrado determinou no mesmo dia, após uma reunião com a participação de representantes da Secretaria de Cidadania e Justiça, Ministério Público Estadual e Defensoria Pública, a remoção de 86 detentos da Casa de Prisão Provisória de Palmas (CPP). Segundo o magistrado, a medida foi tomada devido ao risco iminente de morte dos reeducandos alojados em uma das alas do pavilhão A da CPPP, que estariam sendo ameaçados pelos detentos das outras duas alas do mesmo pavilhão e que se dizem pertencer a uma organização criminosa com atuação nacional. Em sua decisão, o juiz Luiz Zilmar afirma que “não há como se aguardar que o pior aconteça” e, exercendo o poder de cautela facultado pela lei, determinou à Secretaria de Cidadania e Justiça que “promova a imediata remoção dos 86 presos que se encontram na Ala 1 do Pavilhão A daquela Casa de Prisão Provisória para outro estabelecimento penal adequado”. O magistrado, responsável pela Execução Penal em Palmas, determinou também que fosse oficiado ao secretário de Segurança Pública para determinar “uma urgente investigação acerca da existência de organizações criminosas dentro da CPP local, indiciando todos os envolvidos, a fim de proporcionar ao Ministério Público o oferecimento de denúncia”.

Prestes a assumir mandato na Assembleia Legislativa, o suplente de deputado estadual e ex-reitor da UFT aposta na candidatura do prefeito Carlos Amastha ao governo em 2018

Um dos maiores especialistas em direito eleitoral do País, ex-juiz avalia também que, pelas informações de que dispõe, Divino Lemes não poderia ser candidato em Senador Canedo

[caption id="attachment_84709" align="alignleft" width="620"] Reitora da UFT, Isabel Auler, assina ordens de serviços para obras | Foto: Aline Brito[/caption] As ordens de serviços para retomada de obras da Universidade Federal do Tocantins (UFT) foram assinadas no dia 6. O valor empenhado de R$ 16.489.885,61 servirá para concluir as bibliotecas dos campi de Araguaína, de Miracema e de Tocantinópolis e os blocos de três pavimentos (3P) com 36 salas de aulas do campi de Gurupi e de Tocantinópolis. Outros campi também foram contemplados. Em 2016, iniciou-se a construção do bloco padrão (3P) com 36 salas de aula nos campi de Arraias, de Porto Nacional e de Miracema. A previsão é que essas obras também sejam entregues ainda em 2017. A reitora da UFT, Isabel Auler, informa que a ação oferece melhores condições ao ensino, pesquisa e à extensão. “A prioridade da gestão é concluir o que foi iniciado. Já houve inaugurações e, agora, retomamos com prioridade os blocos de salas de aula e as bibliotecas”, pontua. As novas estruturas físicas proporcionarão mais funcionalidade e um melhor visual nos campi. Contudo, a comunidade acadêmica não será a única beneficiada. “Isso representa uma grande conquista não só para a universidade mas, também, para as localidades em que essas obras são realizadas, uma vez que representam unidades de trabalho para muitas pessoas da região”, frisa a reitora. Ela destacou ainda que os recursos para a conclusão das obras, aquisição de equipamentos e mobiliários é fruto de muitos diálogos e parcerias. “Houve respaldo do Ministério da Educação e a interlocução da deputada federal Dorinha Rezende, que tem sido uma parceira da universidade”, complementa Isabel Auler.

A escritora australiana, que morreu em dezembro de 2016, deixou ao menos dois romances excepcionais, “O Trânsito de Vênus” e “O Grande Incêndio”

O percentual dos entrevistados que disseram que confiam sempre ou muitas vezes nas notícias publicadas em jornais é de 59%. Rádio e televisão têm 57% e 54%, respectivamente

Novo diretor opera um jornalismo mais rigoroso e menos ferino. O que se busca? Novos leitores

O sociólogo morreu no dia 9 de janeiro, na Inglaterra, contando 91 anos de idade. Porém, popularizado por suas ideias, seu nome será lembrado ainda por longos anos