Judiciário determina a remoção de 86 presos da CPP de Palmas

Representantes do Ministério Público Estadual (MPE) e do Poder Judiciário realizaram, na quarta-feira, 11, uma vistoria na Casa de Prisão Provisória (CPP) de Palmas. A partir das informações colhidas junto à direção da cadeia pública e de relatos dos reeducandos, o Promotor de Justiça Alzemiro Wilson Peres Freitas constatou um quadro de superlotação e de falta de aplicação de políticas públicas.

“A situação é tensa, mas está sob controle. A presença e a influência de organização criminosa são reflexo da omissão do Estado, no que diz respeito à ausência das políticas públicas de administração e de segurança. O MPE fiscaliza, o Tribunal de Justiça julga e o Executivo tem a competência de administrar as cadeias públicas. Estamos frente a uma situação delicada, em que organizações criminosas tentam colocar o terror. O Estado não pode ficar à margem do comando dos internos”, comentou o promotor de Justiça.

O Juiz de Direito Luiz Zilmar dos Santos Pires da Vara de Execuções Penais também participou da vistoria na Casa de Prisão Provisória (CPP), além de servidores do Tribunal de Justiça, da Polícia Militar e da Polícia Civil. Após a vistoria, o magistrado determinou no mesmo dia, após uma reunião com a participação de representantes da Secretaria de Cidadania e Justiça, Ministério Público Estadual e Defensoria Pública, a remoção de 86 detentos da Casa de Prisão Provisória de Palmas (CPP).

Segundo o magistrado, a medida foi tomada devido ao risco iminente de morte dos reeducandos alojados em uma das alas do pavilhão A da CPPP, que estariam sendo ameaçados pelos detentos das outras duas alas do mesmo pavilhão e que se dizem pertencer a uma organização criminosa com atuação nacional.

Em sua decisão, o juiz Luiz Zilmar afirma que “não há como se aguardar que o pior aconteça” e, exercendo o poder de cautela facultado pela lei, determinou à Secretaria de Cidadania e Justiça que “promova a imediata remoção dos 86 presos que se encontram na Ala 1 do Pavilhão A daquela Casa de Prisão Provisória para outro estabelecimento penal adequado”.

O magistrado, responsável pela Execução Penal em Palmas, determinou também que fosse oficiado ao secretário de Segurança Pública para determinar “uma urgente investigação acerca da existência de organizações criminosas dentro da CPP local, indiciando todos os envolvidos, a fim de proporcionar ao Ministério Público o oferecimento de denúncia”.

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