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PT quer retomar o mandato do político que representa o Sudoeste goiano, acusando-o de infidelidade partidária

Em entrevista, Kátia Maria fala sobre cenário político de 2018, diz que prioridade é eleger Lula e não descarta aliança com PMDB em Goiás

Medida integra Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral e garante apoio às redes estaduais por dez anos

De acordo com advogados da Ordem, publicidade em jornais tem sido utilizada para "promoção pessoal", o que vai contra a função do órgãos de direito

Jornalista e artista plástico Enio Squeff diz que seu filho foi confundido com pedinte por segurança

Afirmação foi na tarde de terça-feira (13), quando o prefeito de São Paulo participava da gravação do "Programa Silvio Santos", no SBT

Também foi pedido que o STF e a Procuradoria-Geral da República investiguem se a conduta do ministro tem sido compatível com o cargo que ocupa

Ex-senador era acusado de corrupção passiva e advocacia privilegiada

A jornalista vai substituir o repórter Cleomar Almeida, que está de licença médica

[caption id="attachment_97415" align="aligncenter" width="620"] Fotos: João Sérgio[/caption] Reunião realizada nesta terça-feira (13/6), na sede do Ministério Público de Goiás (MP-GO), procurou delinear novas estratégias para o trabalho integrado que vem sendo realizado pela instituição com o Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) e outros órgãos públicos visando à implementação de medidas de proteção à Área de Preservação Permanente (APA) do Rio Descoberto, no Entorno do Distrito Federal. O acompanhamento da situação da Bacia do Rio Descoberto vem sendo feito de forma contínua e sistemática pelo MP–GO desde 2009, dentro do programa do Entorno do DF, com a finalidade de assegurar a implantação da unidade de conservação prevista para a APA (Parque do Descoberto). As tratativas com o MPDFT para uma atuação integrada nesse projeto concretizaram-se em 2012, sendo a parceria retomada com mais intensidade a partir de 2016, quando foram formados os subgrupos de trabalho visando aprimorar a atuação. Da reunião de hoje, participaram, pelo MP-GO, o coordenador do Gabinete de Planejamento e Gestão Integrada (GGI), José Augusto de Figueiredo Falcão (o Programa do Entorno é vinculado ao GGI); a coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, Andréia Zanon; a promotora Ana Paula Machado Franklin, da 4ª Promotoria de Águas Lindas de Goiás, e o analista Sérgio Soares, coordenador da Unidade Técnica Pericial Ambiental. Já pelo MPDFT estiveram presentes a procuradora Maria Rosynete de Oliveira Lima e os promotores Dênio Augusto de Oliveira Moura, Marta Eliana de Oliveira e Selma Leão Godoy. Além dos integrantes do Ministério Público, estiveram presentes os secretários de Meio Ambiente de Águas Lindas, Lúcio Mauro; os representantes da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb), Emerson Oliveira e Raquel Brostel; os representantes da empresa Saneamento de Goiás (Saneago), Marina Melo Luiz Amorim e Carlos R. A. Santos; os analistas ambientais do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Júlio Falcomer e Lídio Santos, e um representante da Secretaria Estadual de Meio Ambiente de Goiás (Secima). Avanços Durante os debates do encontro, foram destacados, inicialmente, os avanços obtidos pelos subgrupos de trabalho, como a visita e colocação de placas na APA, além de melhorias na fiscalização. Representantes do ICMBio ressaltaram os progressos advindos do Plano de Manejo da APA, que já conseguiu barrar o estabelecimento de posses na área do parque. Mostraram-se ainda a favor das novas poligonais estabelecidas no projeto, já que, segundo eles, trazem um grande avanço ambiental. Ressaltaram também o auxílio prestado pelo instituto na adequação do projeto com os Planos Diretores dos municípios. Sobre a elaboração do relatório técnico preliminar da questão ambiental do parque, de responsabilidade mútua dos governos de Goiás e do Distrito Federal, foram apontadas as dificuldades quanto à questão fundiária. O secretário do Meio Ambiente de Águas Lindas, Lúcio Mauro, disponibilizou-se, até o fim do mês, a terminar um levantamento dos loteamentos existentes na área do parque. Informou também que uma proposta de viabilidade de alteração das poligonais já foi enviada à Secima. Ambos os órgãos destacaram que a questão fundiária é a mais complicada, mas se prontificaram a organizar a questão o mais rápido possível, embora prevejam problemas com o cronograma. Outro ponto tratado em relação à questão fundiária foi a possibilidade de utilizar uma ferramenta de tecnologia da informação para facilitar o trabalho. Segundo relatado pelo promotor do DF Dênio Moura, está em fase de teste um aplicativo desenvolvido pela Caesb que tem por objetivo integrar os órgãos que trabalham a questão dos parcelamentos irregulares e clandestinos na área da APA. Num segundo momento, comentou Dênio, esse aplicativo poderá ser estendido para o Estado de Goiás. A promotora Ana Paula Franklin pontuou a necessidade de um posto de batalhão ambiental da Polícia Militar na área do parque. Também questionou aos representantes do projeto quanto à área estabelecida para a composição do parque, destacando a importância da máxima preservação possível. Foi proposta ainda a criação de um subgrupo para tratar sobre a qualidade e o abastecimento de água, com a participação da Saneago e envolvendo, pelo MP-GO, as áreas de meio ambiente, consumidor e saúde. Deliberações Ficou definido na reunião que Caesb, Secima, ICMBio e município de Águas Lindas encaminharão ao MP e ao MPDFT, em um prazo máximo de dois meses, as propostas separadas e únicas para implantação do Parque do Descoberto, com fundamentação do estudo técnico da poligonal. A Caesb também apresentará, no prazo máximo de três meses, o relatório da questão ambiental do parque, com os apontamentos indicados pela Secima. Será ainda agendada reunião entre os técnicos dos órgãos públicos com a empresa que está realizando a revisão para discutir o Plano Diretor de Águas Lindas. Com o objetivo de auxiliar no levantamento fundiário (a ser feito por Caesb, Secima e prefeitura de Águas Lindas), a promotora Ana Paula Franklin enviará ofício aos cartórios de registros de imóveis de Águas Lindas, Santo Antônio do Descoberto e de Luziânia requisitando informações sobre loteamentos na área do parque. O MP-GO ficou ainda com a responsabilidade de contatar a Agência Goiana de Habitação (Agehab) para auxiliar no grupo de trabalho. Por fim, a o MPDFT verificará com a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (TerraCap) a possibilidade de disponibilização de imagens de levantamento realizado na APA do Descoberto. (As informações são do Ministério Público de Goiás)

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