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O principal foco do Fórum de Desenvolvimento Econômico do Tocantins, aberto oficialmente, pelo governador Marcelo Miranda (PMDB), na quarta-feira, 24, em Guaraí, é estreitar o diálogo e o intercâmbio entre os gestores para o enfrentamento dos desafios, buscando o desenvolvimento econômico por meio do potencial regional. De acordo com Miranda, a iniciativa amplia a política de municipalização das ações do governo do Estado. "Queremos agregar, fortalecer e ouvir os municípios. Todo o Estado será contemplado com a realização dos fóruns, porque entendemos que cada lugar tem suas potencialidades a serem exploradas. Significa a manutenção do diálogo, o fortalecimento local e regional, e mais: significa trabalho. De Norte a Sul desse Estado, precisamos criar um ambiente de reflexão sobre nossas ações enquanto gestores", defendeu. Marcelo Miranda destacou as potencialidades da região Centro-Norte do Estado. “A vocação econômica dessa região é voltada, basicamente, para o campo. Hoje, a pecuária responde por 33% dessa vocação. A agricultura por 29%, seguida do comércio. A indústria, por exemplo, contribui com 11% para o desenvolvimento econômico da região. No que se refere às exportações, o Estado exportou um volume de mais de 630 milhões de dólares em produtos, no ano passado. Desse total, mais de 224 milhões de dólares foram de responsabilidade da regional Centro-Norte, representando, assim, 35% do que vendemos”, apontou. A prefeita do município de Guaraí, Lires Ferneda (PSDB), destacou a importância do evento. "Esse é um momento importante, em que os municípios dessa região se unem para discutir temas de interesse comum para o nosso desenvolvimento. Precisamos ter consciência que o desenvolvimento passa por um trabalho de planejamento, assim como estamos fazendo aqui no Fórum e cada município tem suas potencialidades que aqui se somam", afirmou. Representando os parceiros envolvidos com a realização do evento, o presidente da Federação das Indústrias do Estado (Fieto), Roberto Pires, ressaltou que o Tocantins conta com um potencial natural de crescimento. "Estamos fomentando um eixo de desenvolvimento para o Tocantins. Só dessa forma vamos conseguir gerar emprego e renda. Entendo que o setor industrial é importante, que contribui diretamente com esse cenário que tem se formado", informou.
Foram encaminhados à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa, na sessão de quarta-feira, 24, dois projetos de autoria do deputado Elenil da Penha (PMDB). Uma das matérias trata da proibição da entrega e inauguração de obras públicas estaduais incompletas ou sem condições de atender a população. Segundo o autor, o objetivo é assegurar que a sociedade seja de fato beneficiada com tais obras, a exemplo de hospitais, escolas, rodovias e pontes, muitas vezes inconclusas devido a alguma irregularidade no andamento do projeto, causando prejuízos ao Estado e à população. A outra proposta pretende estabelecer o prazo de 60 dias para a retirada de veículos apreendidos, abandonados ou removidos aos pátios públicos a fim de serem avaliados e levados a leilão. O objetivo é evitar a deterioração dos veículos pelo tempo, além de prevenir a perda patrimonial, pública e privada, gerada pela degradação dos bens não encaminhados a leilão. Outra finalidade é impedir a criação de ambiente propício ao acúmulo de água e à proliferação do mosquito da dengue, gerando riscos para a população e a saúde pública.
Os senadores e deputados federais da bancada do Tocantins no Congresso Nacional manifestaram conjuntamente apoio à rejeição do Veto Parcial n° 52 de 2016, referente ao Projeto de Lei do Senado n° 386, que dispõe sobre a reforma tributária do Imposto Sobre Serviço (ISS). Toda a bancada assinou na quarta-feira, 24, uma nota endereçada à população do Tocantins na qual se compromete a votar pela rejeição do veto do ISS, durante votação prevista para ocorrer na próxima terça-feira, 30, em sessão conjunta do Congresso Nacional.
Atualmente o veto impede a redistribuição de cerca de R$ 6 bilhões arrecadados com o imposto a todos os municípios do país. Portanto, a derrubada do veto garante uma melhor partilha do imposto e uma justiça fiscal à Federação brasileira.
“O apoio é o resultado de uma campanha da ATM e dos prefeitos para o convencimento dos nobres parlamentares da importância da rejeição do veto. Continuaremos acompanhando essa pauta para que possamos ter a certificação dos votos favoráveis nas sessões de votação”, disse o presidente da Associação Tocantinense dos Municípios (ATM), Jairo Mariano (PDT), ao lembrar que a entidade municipalista já havia oficializado senadores e deputados federais do Tocantins durante jantar promovido pelo coordenador da bancada, senador Vicentinho Alves, ocorrido em março de 2017.
Durante sessão deliberativa de terça-feira, 23, a deputada federal Josi Nunes (PMDB) reforçou a importância da pauta municipalista defendida pelos prefeitos de todo o país, na 20ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, ocorrida de 15 a 18 de maio, na capital federal. “Tive a honra de participar da abertura da marcha, onde foram debatidos vários temas da pauta municipalista, entre eles, o veto ao Imposto Sobre Serviços (ISS). Quem acompanha o meu trabalho sabe que, se existe uma coisa de que eu não abro mão, é de visitar as nossas bases. Faço questão de estar presente em nossos municípios, ouvir as demandas da comunidade e, sobretudo, dos nossos líderes”, afirmou a parlamentar.
A manifestação é a conseqüência da sanção, em 30 de dezembro de 2016, do presidente da República, Michel Temer (PMDB), à lei que trata da reforma do ISS, que tem como um dos pontos principais a fixação de 2% da alíquota mínima a ser cobrada em serviços de qualquer natureza. Contudo, Temer vetou a transferência da cobrança do ISS incidente sobre operações de cartões de créditos e débito, factoring, leasing e de planos de saúde, antes feita no município do estabelecimento prestador do serviço, para o município do domicílio dos clientes. Com os vetos, os municípios brasileiros deixam de receber cerca de R$ 6 bilhões.
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Foto: Pedro França/Agência Senado[/caption]
O ex-senador Gim Argello (PTB-DF), que foi o maior contribuinte da coligação União e Força (PTB / PR / DEM / PRTB / PMN) nas eleições de 2014, preocupa a caciques candango.
Nos bastidores da política do DF existe um certo desconforto em determinadas figuras locais que tem sofrido de insônia. Isso porque o ex-senador estaria negociando uma delação premiada para diminuir o seu tempo de prisão. Ele foi condenado em outubro do ano passado a 19 anos de reclusão pelos crimes de corrupção, de lavagem de dinheiro e de obstrução à investigação, preso na Operação Vitória de Pirro, um dos desdobramentos da Lava Jato.
Gim teria contribuído com vários candidatos a deputado federal, distrital, senador e ao governo do DF via caixa 2 na eleição de 2014. Agora fica a pergunta, será que esta delação vai entregar os nomes de todos os que foram beneficiados pelos recursos ilegais?
É importante frisar que a coligação que pode ter sido beneficiada com recursos de propina, elegeu vários deputados tanto distritais como federais, o medo é que estes nomes venham à tona, jogando por terra qualquer aspiração nas eleições 2018. Quem viver verá!
Integrando a comitiva da Amab na audiência realizada na ANTT para discutir problemas na busca de melhorias, o prefeito de Cocalzinho, Alair Gonçalves (PR), cobrou respostas aos questionamentos feitos à agência em relação aos serviços prestados pela Taguatur para a comunidade do Girassol.
O prefeito arrancou gargalhadas dos presentes quando respondeu de pronto à afirmação de um dos diretores da ANTT. “O senhor está de parabéns prefeito, por que nenhum dos administradores antes do senhor se preocupou com a situação do transporte do Girassol. Isso nos passava a impressão que o distrito não fazia parte do seu município”, disse o diretor. De pronto o prefeito retrucou, “É por isto que eu fui eleito e eles não”.
De fato, o prefeito Alair tem demonstrado um grande respeito pelos moradores do Distrito de Girassol, que tem recebido importantes investimentos dado a sua relevância politica na região. O prefeito ainda afirmou “nem eu e nem a população do nosso município aguentamos mais tanta reunião, precisamos de mais ação”.
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