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Na segunda-feira, 26, o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-TO) Marco Villas Boas determinou a interrupção do concurso da Procuradoria Geral do Estado (PGE), até a posse do novo governador, a ser eleito em eleição suplementar, após a cassação de Marcelo Miranda (MDB) e da vice-governadora Cláudia Lelis (PV). “Diante desse momento extremamente delicado de instabilidade administrativa e financeira pelo qual passa o Estado, sujeito à transição abrupta para um governo provisório que pode não passar de 60 dias, deve-se ter todo o cuidado para que os atos praticados não provoquem maior ruína do que a já experimentada pelos cofres públicos, notadamente em relação à despesa com pessoal”, justificou o desembargador na sentença. Além da suspensão, o magistrado proibiu a divulgação das notas e pontuações dos candidatos, bem como dos resultados inerentes ao certame. A decisão a respeito do concurso da PGE foi proferida em resposta ao agravo de instrumento interposto pelo Ministério Público Estadual (MPE-TO) contra o Executivo tocantinense e a Fundação Carlos Chagas, organizadora do certame. O órgão de controle objetivava suspender o contrato alegando ausência de previsão orçamentária. Em análise superficial, Villas Boas indeferiu a tutela de urgência que buscava suspender a eficácia do Contrato Administrativo de Prestação de Serviços, celebrado em abril de 2017 entre o Executivo e a Fundação Carlos Chagas. Porém, “diante do quadro de crise institucional” gerado com a cassação de Marcelo, o magistrado decidiu reanalisar a medida anteriormente tomada e suspender o certame. As provas objetivas do concurso da PGE, de caráter eliminatório e classificatório, foram aplicadas no dia 4 de março de 2018. Já as provas escritas que estavam agendadas para ocorrerem nos próximos dias 28 e 29 de abril estão adiadas.

[caption id="attachment_118735" align="alignright" width="620"] Divulgação[/caption] As obras do Goiás na Frente realizadas com recursos dos convênios se multiplicam pelo interior do Estado. Não vai faltar obra para Zé Eliton entregar até dia 30 de junho.

[caption id="attachment_119269" align="alignright" width="620"] Ministro das Cidades, Alexandre Baldy | Foto: Divulgação[/caption] Baldy e deputados finalmente vão democratizar o PP. A desfiliação do senador Wilder Morais do PP (ainda não confirmada por ele, mas dada como certa nos bastidores) permitirá aos deputados e prefeitos implantar uma gestão realmente democrática na legenda. Com Wilder presidente, a grande reclamação era de que ele não ouvia ninguém antes de tomar decisões. O provável novo comandante-em-chefe, Alexandre Baldy, sabe dialogar e tem um perfil muito diferente do antecessor.

Novo governador assume prometendo continuar e incrementar ações positivas em andamento

[caption id="attachment_119899" align="alignright" width="620"] Divulgação[/caption] Se permanecer como ministro das Cidades, Alexandre Baldy chega a 2022 como favorito a qualquer cargo em Goiás. Sim, inclusive, e principalmente, a governador.

[caption id="attachment_2176" align="alignright" width="620"] Jorcelino Braga, do PRP| Foto: reprodução[/caption] A demissão de Edgar Tolini da Secretaria de Saúde da Prefeitura de Aparecida de Goiânia tem a ver com o apoio do PRP de Jorcelino Braga à candidatura de Ronaldo Caiado (DEM) ao governo. Tolini era indicação de Braga na prefeitura comandada pelo emedebista Gustavo Mendanha, apoiador de Daniel Vilela.

Você pode até acreditar, por qualquer motivo, que o ex-presidente seja o maior criminoso do País, que isso não lhe dá direito a fazer “justiça” por conta própria

Com a realidade recente colada nos fatos recriados como ficção, série da Netflix, conduzida por José Padilha, tem bom ritmo e uma narrativa envolvente, além de chamar a atenção para fatores importantes da nossa sociedade

“A Mulher, o Homem e o Cão” não só confirma o talento de Nicodemos Sena, como, ao lado de seus livros anteriores, é obra de referência para o estudo temático da vida das populações marginalizadas da Amazônia

Nos últimos cinco anos, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Goiás vem fomentando a discussão sobre espaços urbanos por vários tipos de intervenção, entre eles o de patrocínio de projetos que valorizem as ações da categoria

[caption id="attachment_117477" align="alignright" width="620"] Foto: Larissa Quixabeira / Jornal Opção[/caption] Quem conhece a capacidade de trabalho de Iris está surpreso com o estado de calamidade em que Goiânia foi jogada no último ano. Há quem diga que não é Iris Rezende que está no Paço Municipal, e sim um sósia dele.

[caption id="attachment_112922" align="alignright" width="620"] Daniel Vilela e Iris Rezende  | Foto: reprodução[/caption] Com a gestão cambaleante de Iris, resta ver se o apoio dele a Daniel é positivo ou negativo.

No dia 22 de março o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu julgar o habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para não ser preso, recurso este que será analisado na quarta-feira, 4, pela Suprema Corte, onde a defesa pede que o petista só possa ser preso após esgotados todos os recursos permitidos pela lei. Entre os que votaram a favor da admissibilidade do recurso estão os ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello. Já os que se posicionaram contra julgar o habeas corpus foram a presidente Cármen Lúcia, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux. Aqui, convém ressaltar uma situação que põe em xeque aqueles que criticam a independência nos julgamentos da Suprema Corte, tendo em vista que entre os ministros que julgaram a favor do ex-presidente Lula, a maioria deles não guar­da qualquer relação com o petista. Por outro lado, entre os ministros que votaram desfavoráveis ao julgamento do recurso interposto pelo ex-presidente, todos foram indicados pelo governo petista. A ministra Cármen Lúcia, que foi nome escolhido pelo próprio Lula, tomou posse no ano de 2006. Luiz Fux, que assumiu o cargo em 2011, Luís Roberto Barroso, na Corte desde 2013, e Luiz Edson Fachin, que entrou para o STF em 2015, foram indicados por Dilma Rousseff (PT). A indicação de ministros para o Supremo Tribunal Federal é muito criticada, muitas vezes, ao argumento principal de que, tal indicação compromete a independência na atuação dos magistrados, o que poderia favorecer esta ou aquela pessoa pública. Entretanto, a atuação da Suprema Corte tem demonstrado em vários momentos sua independência, até pelos votos dos ministros, os quais teriam sido “supostamente favorecidos” por alguma indicação política. O próprio ministro Lewandowski já disse há alguns anos, quando ainda presidia a Corte Suprema, que “a história do Supremo não tem mostrado isso, tem mostrado total independência dos ministros”. “O STF se orgulha muito dessa independência enorme que os ministros têm com relação aos presidentes que os indicaram. Essa é a história do STF.” A questão é que o STF, Corte Suprema de nossa nação, mais do que nunca deve adotar, como observa-se tem adotado, uma posição independente e livre de interferências políticas, baseada em critérios técnicos jurídicos. A posição inicial dos ministros pode nos dar algumas pistas dessa atuação e da possível configuração de uma votação contra ou a favor do ex-presidente Lula. Vejamos qual será a posição de nossos ministros no julgamento do mérito dessa questão. Aguardemos as cenas dos próximos capítulos.

[caption id="attachment_119780" align="alignright" width="620"] Governo de Goiás[/caption] Indagado sobre a aliança do PP com a base em 2018, em duas ocasiões durante as agendas do Goiás na Frente no interior nessa semana, Marconi disse que o partido saberá "escolher a direção certa na hora certa".

Defesa de Marcelo Miranda e o próprio MDB “dormiram” no ponto; sentença imposta pelo TSE causa instabilidade administrativa aos tocantinenses