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[caption id="attachment_118549" align="alignright" width="620"] Kátia Abreu: mandato até 2022[/caption] Para a eleição suplementar – já designada para o dia 3 de junho – há sérias dúvidas se Amastha e Katia Abreu (PDT) poderiam registrar suas candidaturas. É que o presidente do TRE-TO já disse que vai seguir as regras constitucionais e, neste caso, seriam exigidos os requisitos da desincompatibilização e da filiação partidária. Os dois pré-candidatos, pelo menos a princípio, não preenchem tais exigências. As assessorias jurídicas de ambos garantem que os registros são possíveis, baseados em precedentes do Tribunal Superior Eleitoral, vez que ambos se enquadram nas exceções: a uma porque a eleição suplementar é atípica e não estava prevista no calendário, razão pela qual não poderia se exigir a desincompatibilização antecipada de Amastha; a duas, porque Kátia houvera sido expulsa do MDB e nestas circunstâncias, o fato de estar sem partido não decorreu – pelo menos em tese – por sua culpa.

[caption id="attachment_123191" align="alignright" width="620"] Divulgação[/caption] As expectativas são otimistas quanto à realização da 18ª edição da Feira de Tecnologia Agropecuária (Agrotins), uma vez que faltando apenas 20 dias para o início do evento, quase 100% dos estandes estão reservados. A feira que este ano traz o tema “O Futuro na Agroindústria Sustentável” é considerada a maior da região Norte do país e ocorrerá de 8 a 12 de maio, no Centro Agrotecnológico de Palmas, saída para Porto Nacional. Segundo o diretor de Agrotecnologia da Secretaria do Desenvolvimento da Agricultura e Pecuária (Seagro), Fernando Garcia, a demanda por estandes está superando as expectativas, pois a cada ano os expositores estão apostando no potencial agrotecnológico que a feira oferece. “A Agrotins é um espaço de difusão de tecnologias para o pequeno, médio e grande produtor, e a procura por espaços pelos empresários para apresentar seus produtos é grande”, ressaltou. A feira é um espaço para a transferência de tecnologia com diversas atividades, como: dias de campo, dinâmicas de grupos, apresentação de tecnologias no segmento de grãos, frutas, animais e demonstração de maquinários em geral, além de palestras, fóruns, seminários e clínicas tecnológicas. A expectativa é de 650 expositores em todos os segmentos.

Dois ex-prefeitos de municípios tocantinenses viram sua situação complicar na semana passada. O Ministério Público Estadual denunciou criminalmente o ex-gestor de Silvanópolis Claiton José Georgetti (MDB), pelo crime de ocultação de documentos públicos, visando obter benefício próprio e prejuízo alheio. Segundo o MPE, o fato ocorreu no final do mandato do referido prefeito no ano de 2016, quando o mesmo suprimiu do arquivo da prefeitura vários documentos públicos e os ocultou na sua própria casa. Para o Promotor de Justiça Vinícius de Oliveira e Silva, a intenção era prejudicar a transição do governo municipal e também impedir eventuais iniciativas do futuro gestor e dos órgãos fiscalizadores na apuração de inúmeros indícios de irregularidades. Os documentos foram encontrados no fim do mês de janeiro de 2017, quando um oficial de justiça, em cumprimento de ordem de busca e apreensão, encontrou na residência do ex-prefeito 20 caixas contendo diversos processos administrativos pertencentes ao município de Silvanópolis. Pela prática, o MPE requereu que Claiton José Georgetti responda pelo crime disposto no art. 305 do Código Penal, que versa sobre supressão ou ocultação de documentos públicos, em benefício próprio, ou em prejuízo alheio. A sanção para esse tipo de crime é pena de reclusão de dois a seis anos e multa. Condenação Já o ex-prefeito de Santa Tereza do Tocantins, Trajano Pereira Neto (sem partido), teve mantida pelo Tribunal de Justiça do Tocantins a condenação por atos de improbidade administrativa cometidos entre os anos de 2009 e 2012. A Ação Civil Pública que deu causa à condenação foi proposta pelo Ministério Público Estadual baseada no fato do então prefeito ter participado de fraudes a licitações voltadas à locação de veículos para o serviço de transporte escolar rural, nos anos de 2009, 2010, 2011 e 2012. O beneficiário dos contratos fraudados, Edmilson Barreira Cardoso, que também é réu na Ação Civil Pública, também foi condenado solidariamente. As fraudes consistiram no fracionamento de despesas e na restrição ao caráter competitivo das licitações, fatos que ocasionaram prejuízo ao erário e o enriquecimento ilícito de Edmilson Barreira. Edmilson locou um Volkswagen modelo Kombi ao município nos quatro anos da gestão de Trajano Pereira Neto e teria recebido o valor total de R$ 168.450,00. O ex-prefeito foi condenado à perda da função pública que esteja eventualmente exercendo, suspensão dos direitos políticos por três anos, proibição de contratar com o poder público e de receber incentivos fiscais e de crédito por três anos, além do pagamento de multa equivalente a cinco vezes o valor da última remuneração recebida como prefeito. Edmilson Barreira foi condenado ao pagamento de multa no valor de 20% do valor da locação realizada no ano de 2009, devidamente corrigido, à proibição de contratar com o poder público e receber incentivos fiscais e de crédito por três anos, bem como à suspensão dos seus direitos políticos por três anos.

Visando impedir a elevação dos gastos de pessoal com contratos temporários, o deputado Ricardo Ayres (PSB) propôs projeto de lei complementar que regulamenta novas contratações por parte do Poder Executivo, proibindo nomeações que não sejam de caráter emergencial e calamidade pública ou de necessidade temporária de excepcional interesse público. A proposta obteve a aprovação de urgência na sessão de quarta-feira, 18, e foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Segundo o autor, o governo necessita evitar contratos de natureza eventual, que oneram a folha de pagamento com indicações políticas, em desprestígio ao princípio do concurso público. Precisa também contemplar o direito dos servidores do quadro efetivo que aguardam pelo pagamento de data-base e progressões atrasadas. O projeto de lei complementar estabelece que nenhuma nova contratação poderá ocorrer se houver concursado aguardando para tomar posse, até que o Estado se adapte aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e também pague o que deve aos servidores efetivos. Foi também proposta a criação de comissão especial para analisar a urgência e a emergência de contratações para a realização de atividades em saúde, educação e segurança públicas. Assim como casos excepcionais de combate a surtos endêmicos e epidêmicos, e ainda ações de vigilância, inspeção e força-tarefa para evitar danos ao meio ambiente ou eminente risco à saúde animal, vegetal ou humana.

Gestores municipais não aprovam aliança do senador com Ronaldo Caiado

Ao lado do deputado, pôs Agenor Mariano; ao lado de Ronaldo Caiado, colocou Lívio Luciano

No pelotão secundário seguem José Nelto, Zacharias Calil e Hermes Traldi

Eronildo Valadares fecha apoio a Daniel Vilela, mas seu candidato a deputado estadual banca Ronaldo Caiado

A grande aposta do MDB é Paulo Cezar Martins e o PTB banca Henrique Arantes

O deputado federal afirma que a estrutura política vai fazer a diferença e o postulante tucano vai ser reeleito

O deputado garante Paulo do Vale não construiu nenhuma casa e não criou a guarda municipal armada

Jogo político à parte, PP e PSD vão fechar com a reeleição do governador de Goiás, José Eliton.

[caption id="attachment_122533" align="alignright" width="620"] Ronaldo Caiado e Wilmar Rocha | Fotos: Fernando Leite/Jornal Opção[/caption]

O ex-deputado federal Vilmar Rocha, presidente do PSD, conversou com o pré-candidato a governador pelo DEM, senador Ronaldo Caiado, na segunda-feira, 16, em São Paulo, na presença do presidente nacional do PSD, ministro Gilberto Kassab.

“A nossa conversa, inteiramente republicana, não tratou de aliança política para outubro deste ano. Ronaldo Caiado vinha solicitando a conversa comigo e o objetivo era restabelecer o diálogo e, sinceramente, não discutimos acordo para a disputa do fim do ano”, afirma Vilmar Rocha.

 Vilmar Rocha conta que, durante a conversa, ele e Ronaldo Caiado avaliaram o quadro político nacional e o goiano. “Ele me disse que está trabalhando, revelou que conquistou adesões, como prefeitos do MDB e comemorou o fato de liderar as pesquisas, o que, frisou, representa apoio popular. Caiado me disse que amadureceu e, por isso, está dialogando mais, mantendo uma maior abertura nas conversações.”

A próxima conversa de Vilmar Rocha será com o governador de Goiás, José Eliton. “O importante é manter os canais civilizatórios, cujo símbolo máximo é o diálogo franco e direto, abertos.”

Nas conversas com a senadora Lúcia Vânia, Vilmar Rocha diz que tem encontrado uma política sólida, consistente e disposta a disputar a reeleição.

[caption id="attachment_111001" align="alignright" width="620"] Foto: Fernando Leite[/caption]

A cúpula do Pros nacional avalia que fará um deputado federal em Goiás. Será Lincoln Tejota. “Pule de dez”, frisa.

Apontado como fenômeno, por trabalhar em todo o Estado, Lincoln Tejota está reorganizando o Pros em todo o Estado, com o apoio de Eurípedes Júnior, presidente do partido.