Notícias

[caption id="attachment_95089" align="aligncenter" width="570"] Foto: reprodução[/caption] Publicada em 2015, a obra "As Lógicas das Provas no Processo: Prova Direta, Indícios e Presunções" (Livraria do Advogado Editora, 362 páginas), de Deltan Martinazzo Dallagnol, procurador do Ministério Público Federal (MPF) e coordenador da Força-Tarefa da Operação Lava Jato, é de importância seminal. E não apenas para os profissionais da área jurídica, mas também para jornalistas, historiadores, analistas de conjuntura e demais interessados em compreender o modus operandi de investigações sobre crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. A obra, fruto das pesquisas que Deltan desenvolveu na Harvard Law School, para obtenção do título de "master of Laws" (mestre em Direito), tem o propósito, de "contribuir com o preenchimento de uma lacuna do estudo do processo, civil e penal, no Brasil”. A lacuna a que se refere Deltan está na falta de estudo e discussões sobre o que é a prova no âmbito jurídico, e qual é a importância da prova indireta, ou prova indiciária, em um processo. Sobretudo, em processos que julgam crimes complexos, como corrupção e lavagem de dinheiro, nos quais as provas são sempre indiretas e, portanto, extremamente difíceis de serem rastreadas. (Cláudio Ribeiro)

[caption id="attachment_47006" align="aligncenter" width="620"] Kátia Abreu e a amiga, Dilma Rousseff | Foto: Wenderson Araújo[/caption] Já dizia a expressão popular que “inferno astral” é uma fase ruim que parece não acabar nunca... Ao se posicionar a favor de Dilma Rousseff (PT) — quando o Congresso Nacional discutiu e aprovou o impeachment — e, por consequência, contra a classe que representava, os agricultores, o inferno da senadora Kátia Abreu (PMDB) teve seu início, perdurando até os dias atuais. A parlamentar tem lutado contra a rejeição de seu nome em todas as rodas, quer seja no Senado Federal, quer seja nas reuniões públicas a que se faz presente ou mesmo nas conversas do boteco da esquina. Na sua visita à Agrotins deste ano, por exemplo, poucos correligionários a acompanharam e sua passagem por lá não teve a repercussão digna de quem já foi presidente da poderosa Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Ainda assim, não se poderia desprezar o fato dela ainda ser presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Tocantins (Faet). Nada disso lhe trouxe prestígio ou outras honrarias, na sua fatídica visita à maior feira tecnológica do Norte do país. Ao contrário, em alguns momentos, por onde ela caminhou, houve sussurros, cochichos e ensaio de apupos. A verdade é que seu prestígio está em franca queda desde que “perdeu” o posto de titular do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). Por falar nisso, na última semana, foi presa por suspeita de corrupção, pela Polícia Federal em Palmas, na “Operação Lucas”, a ex-superintendente do Mapa no Tocantins, Adriana Carla Floresta, que havia sido indicada por Kátia para o posto, quando esteve à frente do ministério. Ademais, há pouco tempo, a indicação da senadora no Rio Grande do Sul para o mesmo cargo, também caiu na “Operação Semilla”, por denúncias de corrupção. A lista de problemas é extensa... Contudo, o tiro de misericórdia ocorreu no último 12, quando o PMDB, na sua convenção, retirou do diretório e da executiva regional todos os representantes da senadora. Apenas ela permaneceu, por direito estatutário porque presidiu a comissão interventora de 2014. O isolamento da parlamentar é uma realidade, todavia, a legislação lhe favorece. O mandato da senadora vai até 2022, o que significa que ela não precisará se expor – se não for conveniente – durante as eleições de 2018.

Prefeito Jânio Darrot (PSDB) acompanhou o sorteio dos endereços. Cadeirante aposentada foi a primeira sorteada

Num segundo turno contra Ronaldo Caiado, o postulante do PMDB teria o apoio de Marconi Perillo e José Eliton. Num segundo turno contra José Eliton, teria o apoio do senador do DEM

Ex-governador diz que a capital que ele criou do nada é fruto do trabalho de cada um de seus habitantes

Shimon Peres vislumbrava um Oriente Médio sem fronteiras, de cooperação mútua entre os países

A responsabilidade da responsável pela obra será subsidiária e não solidária. Para o professor de Direito de Trabalho e Processo Civil Ricardo Calcini, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) criou com essa decisão um juízo subjetivo pautado na inidoneidade econômico-financeira do empreiteiro. Pela tese fixada, ele diz que não se sabe, na prática, se essa idoneidade será verificada no momento da contratação ou no decorrer da obra, o que aumenta a insegurança jurídica sobre a questão, em particular porque não houve a modulação dos efeitos da decisão. Além disso, o professor observa que é possível que a Orientação Jurisprudencial nº 191 da SBDI-1 possa ser alterada, uma vez que, conforme as teses fixadas, aparentemente os entes públicos não mais serão responsabilizados, como também a responsabilidade da dona da obra, se reconhecida, será limitada à qualidade de devedora subsidiária, e não solidária. Exceto os entes públicos, o dono da obra poderá responder subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas de empreiteiro devedor. A tese foi definida pela Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais 1 do TST, em julgamento de incidente de recurso de revista repetitivo. O colegiado definiu ainda que são incompatíveis com a OJ 191 da SDI-1, que trata do tema, os entendimentos de tribunais regionais que ampliem as possibilidades de responsabilização para excluir apenas pessoas físicas ou micro e pequenas empresas que não exerçam atividade econômica vinculada ao objeto contratado. O incidente foi instaurado em recurso de revista interposto por uma mineradora contra decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 3ª Região (MG) que a condenou subsidiariamente ao pagamento de parcelas decorrentes de contrato de empreitada firmado com a empresa de montagens industriais. A decisão do TRT-3 baseou-se na Súmula 42 daquela corte, que, interpretando a OJ 191 da SDI-1 do TST, isenta de responsabilidade solidária ou subsidiária trabalhista apenas “a pessoa física ou micro e pequenas empresas, na forma da lei”, e, ainda, “que não exerçam atividade econômica vinculada ao objeto contratado”. Segundo a corte regional, a tutela constitucional da dignidade da pessoa humana e do valor social do trabalho exige a releitura da OJ 191, “impedindo que pessoas jurídicas de grande porte valham-se da exceção legal preconizada no artigo 455 da CLT para se furtar à fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas pelo prestador de obras e serviços”.

O criminalista Alberto Zacharias Toron reafirmou que não recebeu os R$ 2 milhões que o senador Aécio Neves (PSDB-MG) pediu a Joesley Batista alegando necessidade de pagar sua defesa. “Efetivamente, não recebi dinheiro algum”, declarou Toron. Embora tenha sido usado como subterfúgio para engordar em R$ 2 milhões o caixa do senador, o advogado critica a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin de promover o afastamento de Aécio. Na avaliação do criminalista, a decisão “não encontra nenhum respaldo na Constituição”. “A Constituição não prevê esse tipo de afastamento do senador”, afirma Alberto Toron. Fachin tomou a decisão isoladamente. Ele impôs ao tucano algumas medidas cautelares, como proibição de deixar o País e de manter contato com outros investigados da Operação Patmos, deflagrada na quinta-feira, 18. E decidiu apenas submeter ao plenário do STF o pedido de prisão de Aécio, de autoria do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Com ilustrações de Odilon Moraes, “Nas águas do Rio Negro” divide-se em duas partes, cada qual podendo ser lida como um único livro, ambientado com muita aventura e conhecimento

A fim de homenagear o gênero da ficção científica, ainda marginalizado no Brasil, Anderson Fonseca, Luiz Brás e Sérgio Tavares convidaram três autores para se juntarem a eles, nesta série especial de três partes, em tributo a seis mestres do gênero

[caption id="attachment_93913" align="aligncenter" width="620"] Foto: Rondinelli Benício[/caption] O secretário de Estado do Desenvolvimento da Agricultura e Pecuária, Clemente Barros, anunciou na quarta-feira, 17, o balanço geral da 17ª Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins (Agro­tins), que bateu recorde de movimentação financeira e público. O evento contou com um público de 120 mil visitantes e um volume de negócios de R$ 652 milhões. Em relação ao ano passado, quando o balanço apontou R$ 451 milhões em negócios, em 2017 foram movimentados R$ 201 milhões a mais. O número de visitantes também superou em 35 mil pessoas o do ano anterior, quando recebeu 85 mil visitantes. Para este ano, a projeção do governo era que a feira movimentasse R$ 600 milhões e tivesse um público em torno de 100 mil pessoas. Barros disse que desde que se começou a programar a Agrotins, no início do ano, já se esperava que o cenário do evento seria totalmente diferente do que foi o do ano passado, quando houve frustração de safra, dificuldades com a crise financeira, falta de chuvas, enfim. “Esses fatores afetaram a nossa safra e isso nos prejudicou tanto em volume de negócios como em público visitante. Já este ano, tínhamos um cenário positivo e o pessoal entusiasmado com o recorde da colheita da safra no Estado. Nós fizemos uma programação baseada nesse cenário de otimismo e o resultado foi além das nossas expectativas. Batemos o recorde de todas as Agrotins já realizadas”, comemorou. Segundo os números divulgados pela Seagro, 652 empresas montaram seus estandes na Feira, sendo que 20 estiveram no evento pela primeira vez. Para realização da Agrotins, o governo investiu cerca de R$ 6,7 milhões. Foram parceiros do evento o Conselho de Desenvolvimento Econômico do Estado (CDE) e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). “A cada ano que passa, estamos crescendo mais e mais. Esse ano, por exemplo, tivemos várias fábricas e empresas que, ao invés de mandarem seus representantes locais, trouxeram sua estrutura completa de maquinário e tecnologia para expor e negociar aqui diretamente com os agricultores. Isso é um ganho de reconhecimento muito grande”, assegurou Cle­mente Barros. Responsável pelas ações governamentais voltadas para a Agri­cultura Familiar e o pequeno produtor rural, o Instituto de Desen­volvimento Rural do Tocantins (Ruraltins) também apresentou balanço da sua participação no evento. Diariamente, 250 pessoas participaram de capacitações e palestras voltadas para produtores rurais e técnicos. Nos estandes da Agri­cultura Familiar, 40 expositores comercializaram seus produtos, gerando uma renda total de R$ 20,6 mil. O circuito da Fazenda Sustentável, organizado dentro da feira pelo Ruraltins, atraiu 135 caravanas de diversos municípios do Tocantins e duas do Pará. Conforme o balanço, 3.200 pequenos produtores rurais de todo o Estado, ligados à Agricultura Familiar, visitaram a Agrotins com suas caravanas apoiadas pelo Governo. A Vitrine da Agricultura Familiar recebeu, em média, 5 mil pessoas por dia. O governador Marcelo Miranda (PMDB) fez a abertura oficial do evento, na quarta-feira, 10. Ele entregou 20 títulos definitivos de terras para proprietários rurais e destacou a importância da Agrotins no cenário econômico. “Por vários motivos, essa edição da Agrotins tem um significado especial: primeiro, porque, em meio a todas as incertezas econômicas que vivenciamos recentemente no Brasil, conseguimos realizar este evento, que já é referência no país; segundo, pelas discussões levantadas a partir do tema deste ano, assunto de extrema importância para nossa sobrevivência, Água: sustentabilidade da vida”, pontuou. Na quinta-feira, 11, Marcelo Miranda retornou ao evento, onde visitou expositores e assinou dois documentos que visam melhorar e ampliar a cadeia do agronegócio tocantinense: o Termo de Coope­ração para implantação do Pró-genética e o Protocolo de Intenções com a Secretaria da Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, que propõe trocas de experiências tecnológicas.

O governo do Tocantins divulgou a lista dos maiores devedores e dos maiores contribuintes do Imposto sobre Comercialização de Mercadoria e Serviços (ICMS) no Estado. Juntas, as 50 empresas que mais devem ICMS têm uma dívida total de mais de R$ 888 milhões com a receita estadual. A maior dívida é de uma empresa de distribuição de combustíveis, que deixou de pagar R$ 83,5 milhões em impostos. A lista completa pode ser acessada no site da Secretaria da Fazenda. Além dos devedores, o governo divulgou também quais são os maiores contribuintes do Estado, apesar de não ter divulgado os valores que cada um pagou. O objetivo, de acordo com o governo do Tocantins, é dar maior transparência as contas públicas e estimular a arrecadação dos tributos estaduais. Entre os maiores contribuintes estão empresas farmacêuticas, atacadistas, distribuidoras de produtos importados e de energia elétrica. A lista foi dividida entre as empresas que têm sede no Tocantins e as de outros estados que atuam na região e por isso também pagam impostos para o governo estadual. Entre os maiores devedores estão empresas de distribuição de combustíveis, alimentos e frigoríficos. A dívida mais alta é de mais de R$ 80 milhões e a mais baixa é de R$ 3,6 milhões, de uma empresa de produtos de plástico. No caso desta lista, a divulgação foi conjunta para empresas do Tocantins e empresas de fora do Estado.

O governo do Tocantins obteve na quarta-feira, 17, decisão favorável perante a Justiça Federal em Ação Civil Pública (ACP) contra laboratórios que produzem e/ou fornecem medicamentos para tratamento contra o câncer. O juiz Adelmar Aires Pimenta, da 2ª Vara da Justiça Federal, determinou que as empresas forneçam 14 tipos de remédios à Secretaria de Estado da Saúde. A ação civil foi contra os seguintes laboratórios e fornecedores: Glaxosmithkline Brasil, Bristol-Myers Squibb Farmacêutica, Genzyme do Brasil, Aspen Pharma Indústria Farmacêutica, Hospira Produtos Hospitalares, Produtos Roche Quí­micos e Farmacêuticos, Labo­ratórios Pfizer, Ucb Biopharma, Janssen-Cilag Farmacêutica, Zodiac-Produtos Farmacêuticos, Libbs Farmacêutica, Accord Farmacêutica, Eurofarma Laboratórios, Astraze­neca do Brasil e Laboratório Quí­mico Farmacêutico Bergamo. Segundo o procurador-geral do Tocantins, Sérgio Rodrigo do Vale, a atuação neste caso recebeu prioridade, visando "proteger direitos fundamentais de pessoas que dependem da assistência à saúde estatal para continuarem vivendo". Ele reforçou que a ausência de fornecimento dos remédios "ameaça a vida e a integridade física de um elevado número de pessoas". Desde 2015, a Secretaria de Estado da Saúde vem tomando providências para resolver a situação e atuou processo para contratação de empresas especializadas no fornecimento de medicamentos oncológicos para suprir as necessidades dos hospitais públicos do Tocantins. Dois pregões foram feitos, nos meses de junho e novembro de 2016. Apesar de o edital haver sido publicado duas vezes, não foi possível a aquisição de 34 itens, porque a licitação para compra de 24 itens restou deserta ou fracassada. Neste período, enquanto era dado andamento ao processo administrativo, "alguns medicamentos foram descontinuados pela indústria farmacêutica e outros passaram a ser distribuídos pelo Ministério da Saúde, contudo, permaneceu a necessidade de fornecimento de 16 dos referidos medicamentos". O Estado comprovou, judicialmente, que "laboratórios fabricantes de medicamentos oncológicos se recusaram a fornecer, ou proibiram seus distribuidores de fornecerem medicamentos à rede pública porque o preço cobrado era inferior ao praticado no mercado", o que configurava "prática de abuso do poder econômico, que viola a supremacia do interesse público e o direito à saúde". Não restou outra saída ao Estado do Tocantins a não ser requerer, em caráter de urgência, que a Justiça determinasse aos laboratórios que fornecessem os medicamentos respectivos em quantidade suficiente para atender a todas as unidades hospitalares do Estado, observando o preço máximo de venda ao governo. Convencido da urgência comprovada pelas provas apresentadas, o magistrado determinou, também, a aplicação de multa de R$ 50 mil por dia de atraso no cumprimento da decisão por parte dos fornecedores.

Na quinta-feira, 18, em audiência no Ministério de Minas e Energia, o senador Vicentinho Alves (PR), juntamente com o deputado federal Lázaro Botelho (PP), acompanharam os prefeitos de Filadélfia, Mizô Alencar (PMDB), de Palmeirante, Charles Dias (PSD), de Barra do Ouro, Lena Oliveira (PMDB), e de Babaçulândia, Aleno Dias (PMDB), cobraram a intervenção do Ministério para que o Consórcio Estreito Energia (Ceste). responsável pela construção da Usina Hidrelétrica de Estreito, cumpra os compromissos de compensação ambiental assumidos em decorrência dos impactos causados pelo empreendimento, nos municípios que foram atingidos pela construção do reservatório. Na audiência, os parlamentares e os prefeitos foram recebidos pelo secretário de Energia Elétrica do ministério, Fábio Lopes Alves, que solicitou que cada município impactado apresente relatório individualizado contendo as ações previstas no Termo de Ajuste de Conduta (TAC) e que não foram executadas, a fim de cobrar do consórcio a execução das obras que são de sua responsabilidade.

Edição do livro do santo católico que viveu no século 12, na Alta Idade Média, representa, mais que uma mera publicação para especialistas e eruditos, um ato pedagógico