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Fórum Sindical apresentou 32 emendas que serão discutidas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
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Sede do IPSM | Foto: Reprodução[/caption]
A Câmara Municipal de Goiânia volta a discutir o projeto de lei que prevê a reforma do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Goiânia (IPSM), na próxima quarta-feira (15/8).
O tema foi alvo de discussão no último semestre e um primeiro projeto chegou a ser rejeitado pelos vereadores, após pressão dos servidores. Agora, a prefeitura tenta emplacar novo texto, ainda sob protestos.
Nesta semana, o Fórum Sindical apresentou 32 emendas que serão discutidas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Dentre a propostas apresentadas pelo Fórum está a mudança no artigo que trata do plano de equacionamento do deficit financeiro e atuarial. A proposta do Executivo é dividir a responsabilidade desse plano entre o Fundo previdenciário e os servidores efetivos, aposentados e pensionistas.
O Fórum suprimiu a participação do servidor em qualquer tipo de alíquota suplementar, cabendo apenas ao Município. Outra mudança sugerida é que a alíquota de contribuição do servidor seja de 11%. Para isso, vários artigos do texto original deverão ser modificados ou suprimidos. O Executivo propõe que as alíquotas sejam de 12% a partir de 2019; 13% a partir de 2020 e 14% a partir de 2021.
Na justificativa, o sindicato alega que “não se pode prever majoração de alíquotas se não houver comprovado, através de cálculo atuarial realizado por empresa especializada, de reconhecida capacidade técnica, contratada por processo licitatória a existência de deficit atuarial, condição primeira para aumento de alíquota”.
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O ex-governador Marconi Perillo (PSDB) afirmou nas redes sociais que Geraldo Alckmin (PSDB) venceu o debate entre candidatos à Presidência da República promovido pela TV Bandeirantes na noite de quinta-feira. Para Marconi, ficou “claro que Alckmin é o mais preparado”. O comentário foi publicado na manhã desta sexta. “Com respostas sensatas e sem rodeios, nosso candidato se destacou entre os concorrentes, provando, mais uma vez, que é o mais capacitado para conduzir nosso País”, disse Marconi. “O projeto do PSDB é completo e traz as melhores ideias e oportunidades para a nação brasileira”. O ex-governador é o coordenador político da campanha de Alckmin.
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