Notícias

Presidente do Sindepol ressalta entrosamento com gestor da Segurança Pública, elenca conquistas para a categoria e diz o que pretende avançar na entidade

O ano de 2017 foi considerado de grande importância e avanços para a área da Cidadania e Justiça no Estado do Tocantins. Ações de combate às drogas e ao racismo foram algumas das bandeiras levantadas pela pasta, ao mesmo tempo em que iniciativas para aumentar a segurança e a humanização do Sistema Penitenciário foram colocadas em prática pelo Governo. A nomeação de 820 aprovados, sendo 24 para os cargos de Analista em Defesa Social e 796 Técnicos em Defesa Social, foi uma das ações de maior impacto. A ação do governo colocou fim a uma longa espera, iniciada na gestão anterior, dos aprovados no concurso público da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju). O governador Marcelo Miranda (PMDB) entregou veículos, armamentos, munições, uniformes e carteiras funcionais para o Sistema Penitenciário Prisional do Tocantins no ano passado. As armas e as munições resultam de doações pela Força de Segurança Nacional, e os veículos (furgões-cela) fruto de convênio com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), ambos vinculados ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. Foram criadas mais de 1.200 vagas no sistema penitenciário e estão em andamento procedimentos licitatórios para construção de dois estabelecimentos penais e a ampliação de mais um, visando reduzir o excedente populacional nas unidades prisionais. A ampliação se refere à Casa de Prisão Provisória de Palmas (CPPP) que, além dos atuais dois pavilhões, contará com um novo pavilhão que terá capacidade para 40 reeducandos. Ainda com procedimento licitatório aberto, está o processo de construção da Unidade de Tratamento Penal do município de Cariri do Tocantins. Essa nova unidade ofertará mais 576 vagas ao Sistema Penitenciário. Ela será construída no sistema modular. Pela rapidez na montagem, a construção modular é uma alternativa para situações que necessitam de uma estrutura montada em um curto prazo. Já o aviso de licitação para a contratação de empresa responsável pela construção do Complexo Prisional Serra do Carmo, no município de Aparecida do Rio Negro, já foi publicado. A obra ofertará 603 novas vagas ao custo de R$ 34 milhões, fruto de convênio federal com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com destinação exclusiva para esse propósito. O balanço indica ainda que foram e ainda estão sendo entregues equipamentos necessários para montar oito fábricas de concreto e três de panificação em onze unidades prisionais tocantinenses. O governador Marcelo Mi­randa, por meio da Seciju, fará a inauguração das fábricas a partir dos primeiros meses deste ano, quando todos os equipamentos já estiverem instalados e os reeducandos finalizarem o curso de formação para atuarem na área. O governo do Tocantins inaugurou, também em 2017, o Núcleo de Atenção à Pessoa com Dependência Química (Núcleo Acolher – Um Recomeço), que oferece trabalhos de recuperação aos dependentes químicos, por meio de atendimentos e orientações especializadas, bem como inclusão nos grupos de ajuda mútua e articulação dos serviços públicos, a fim de possibilitar a reinserção social. O espaço conta com uma equipe de atendimento multidisciplinar formada por psicólogo, assistente social, enfermeiro e psiquiatra que atenderá aos dependentes e às suas famílias com as devidas orientações. Por fim, com a finalidade de agrupar as entidades e serviços de promoção, defesa e proteção dos direitos humanos em um mesmo espaço, mais dinâmico, confortável e com garantia de mais cidadania, foi inaugurada, também, a Casa dos Direitos Humanos do Tocantins, que agrega um Centro de Referência em Direitos Humanos, bem como todos os conselhos, comissões e comitês vinculados à Secretaria de Cidadania e Justiça, articulados em único sistema de fortalecimento de políticas públicas. “Essa casa é uma demonstração da atuação do governo do Estado em prol do aprimoramento da garantia de direitos. Essa deve ser uma luz a direcionar todos aqueles que têm ou tiveram seus direitos violados. Todo direito tem sua importância, de acordo com a sua especificação, com a sua jurisdição. Mas dentre todos, alguns são essenciais no dia a dia de qualquer cidadão: os direitos humanos. Estamos trabalhando a segurança pública de forma integrada, por meio das ações da Polícia Civil, Polícia Militar, da Secretaria de Cidadania e Justiça e de todas as nossas instituições”, ponderou Marcelo Miranda

O coordenador da bancada federal do Tocantins, senador Vicentinho Alves (PR), juntamente com os senadores Ataídes Oliveira (PSDB) e Kátia Abreu (sem partido), composta também por todos os deputados federais pelo Estado, anunciou na terça, 2, que foram empenhados e liberados na última semana de dezembro de 2017 os seguintes recursos provenientes de emendas da bancada: - Empenho de R$ 13,980 milhões do Ministério da Saúde para a Prefeitura de Araguaína que serão utilizados para a conclusão da II Etapa do Bloco II do Hospital Municipal de Araguaína, no total de 88 leitos de internação nas especialidades de pediatria clínica, pediatria cirúrgica, UTIs e Semi-Utis; - Empenho de R$ 5,384 milhões do Ministério da Saúde para o governo estadual destinados à manutenção de unidades de saúde. Com esse novo empenho, o valor total liberado para a Saúde alcança a cifra de R$ 86,3 milhões, dos quais R$ 65,3 milhões foram destinados ao governo estadual e R$ 21 milhões para as prefeituras municipais; - Empenho de R$ 52.238.972,00 do Ministério da Justiça para a Secretaria de Segurança Pública do Tocantins, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar, que serão utilizados para a construção da sede do Comando-Geral do Corpo de Bombeiros e para a aquisição de equipamentos, armamentos e munição; - Liberação de R$ 14,650 milhões do Ministério da Agricultura para a Secretaria de Agricultura do Tocantins a serem utilizados para a Aquisição de Máquinas e Equipamentos Agrícolas que vão beneficiar, sobretudo, os pequenos produtores e os agricultores familiares.

[caption id="attachment_114248" align="alignright" width="620"] Luciano Carneiro, vice-presidente da ABIH Nacional: “Além de pagarmos impostos muito altos, ainda sofremos concorrência desigual do Airbnb”[/caption] O setor hoteleiro do País pode ter imposto reduzido neste ano. A Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei que reduz de 4,5% para 2% a contribuição sobre o valor da receita paga pelo setor. O tributo incide sobre o faturamento da empresa e substitui a contribuição patronal de 20% incidente sobre a folha de pagamento. O goiano Luciano Carneiro, vice-presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH), comemora toda e qualquer redução tributária para o setor, que, diz, está em crise há cinco anos. Mas observa que os governos estaduais e as prefeituras também deveriam estar atentos à questão e, da mesma forma, diminuir os impostos que penalizam a hotelaria. O executivo é proprietário do Hotel Rio Vermelho, em Goiânia, e atua como representante classista há muitos anos. Ele conta que nas festas de final de ano algumas capitais, como Salvador e Rio de Janeiro, até conseguiram 100% de ocupação. “Em São Paulo tam­bém melhorou, mas o valor das diárias caiu. Como o preço foi diminuído, agora o setor não consegue aumentar, o que é problema. Depois do réveillon, os hotéis voltaram a ficar vazios”, afirma. Segundo Luciano Carneiro, em Goiânia o setor também está passando por dificuldades. O valor das diárias estão muito baixos. “E aqui, o IPTU está subindo demais. Falei com o prefeito Iris Rezende (PMDB), que disse que a prefeitura está quebrada, mas o povo também está quebrado, não é por aí que vai resolver o problema.” Carneiro diz que o setor imobiliário está construindo muitos hotéis em Goiânia. “Mas será que fizeram pesquisa para isso? Claro que não. O setor não comporta. Eles constroem, vendem, e o prejuízo acaba ficando com quem compra essas novas unidades.” Além da questão tributária, o executivo aponta outro grande vilão para a hotelaria brasileira: a concorrência predatória do aplicativo Airbnb, pelo qual os imóveis são colocados diretamente em oferta para os interessados. O problema, diz Carneiro, é que o Airbnb não paga impostos e não gera empregos, diferentemente do setor hoteleiro regular. “Não tememos concorrência, que é até salutar, força a oferta de melhores serviços por parte dos hotéis. Mas nós pagamos impostos altos, geramos empregos. Como concorrer com um sistema que não paga nada disso? É desigual.” Ele lembra que as prefeituras reclamam de falta de dinheiro, mas não se dão conta de que poderiam ter uma arrecadação significativa com impostos do site. “O município de Caldas Nova começou a tributar o Airbnb, desde o dia 1º de janeiro. Agora, no dia 17, a ABIH vai se reunir em Brasília e debater a questão. Com todos os problemas que vivemos, a concorrência desleal do Airbnb é ainda mais danosa. E o País, os Estados e os municípios estão deixando de arrecadar um bom dinheiro. Na Europa, só no primeiro trimestre de 2017, o site de hospedagem pagou 2,5 milhões de euros de impostos.”

Os prefeitos de Araguanã, Fernando Luiz dos Santos (PSD), e de Marianópolis do Tocantins, José de Andrade Pádua (PTB), entregaram os cargos aos vices, Hernandes da Areia (PSB) e Isaias Dias Piagem (PTB), respectivamente, após o pedido de renúncia no último dia útil de 2017, alegando dificuldades para conseguir recursos e problemas pessoais. Em Araguanã, a cerimônia de posse, que contou com a presença do deputado federal Lázaro Botelho e sua mulher, a deputada estadual Valderez Castelo Branco, ambos do PP, ocorreu na quarta-feira, 3. “Vamos investir nas áreas de turismo e esporte que precisam da nossa atenção", disse o novo prefeito em discurso. Em contrapartida, o ex-prefeito, presente ao evento, se mostrou bastante decepcionado com a política. “O homem público não tem credibilidade para nada neste país, não tem respaldo. Fico indignado”, afirmou Fernando. Segundo ele, os recursos que entram não são suficientes para pagar as despesas do município. Para piorar, constatou o ex-prefeito, as despesas aumentam constantemente, enquanto os repasses só diminuem. “Nossa única fonte de recursos, como da maioria das prefeituras, é o FPM, e tudo triplica de preço, e o FPM só reduz, e como vamos sair disso?”, questionou. “Cada dia a situação piora, uma responsabilidade deste tamanho em troca do quê? De cadeia?”, perguntou, numa referência à cobrança rigorosa dos órgãos de fiscalização. “Entrei para fazer a diferença, nossa administração é transparente, mas não há melhora nenhuma nas perspectivas.” Em Marianópolis, a cerimônia de posse foi na terça-feira, 2. O novo gestor, Isaias Piagem, informou que a primeira ação prioritária será a economicidade. “Vamos tentar enxugar os gastos e sanar as dívidas para depois conseguir tocar as obras pela cidade.”

[caption id="attachment_114245" align="alignright" width="620"] Deputado Thiago Peixoto e secretário Vilmar Rocha: forças do PSD[/caption] Conciliador, o deputado federal Thiago Peixoto defende que o PSD caminhe unido com a base aliada do governador Marconi Perillo nas eleições deste ano. Ele afirma que não é momento para defender independência ou projeto paralelo. Sua posição difere do que até pouco tempo defendia o presidente local da legenda, Vilmar Rocha, titular da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestru-tura, Cidades e Assuntos Metropolitanos (Secima). O ex-deputado federal chegou a assumir discurso de rebeldia e falar até em candidatura própria caso não exista espaço para o PSD na chapa majoritária que terá o vice José Eliton (PSD) à frente. O próprio nome de Thiago Peixoto foi muito cotado para vice de Zé Eliton, mas o parlamentar tem se dedicado cada vez mais às suas bases. Ele está trabalhando a candidatura à reeleição. Com isso, cresce em Vilmar, um dos políticos mais preparados de Goiás, o desejo de ser novamente um dos nomes da base ao Senado. Como uma das vagas deve ser mesmo do governador Marconi Perillo (PSDB), o grande problema é a disputa ferrenha entre outros partidos da base como o próprio PSD, o PSDB, o PP, o PTB e o PSB. Apesar de reconhecer a relevância e a força do PSD na base aliada, além da legitimidade, Thiago tem tratado com cuidado o assunto. Ele sempre destaca a importância do vice, do governador Marconi Perillo e a união dos partidos aliados. Habilidoso, o parlamentar teme que nomes como o do senador Ronaldo Caiado (DEM) possam ganhar espaço e se beneficiar em caso de divergências sérias na base. Thiago Peixoto, aliás, não tem poupado críticas à forma caiadista de fazer política. Para ele, Caiado representa o atraso e é tudo o que a política moderna não precisa: intransigente, intolerante e sem diálogo. “O que precisamos é de bom senso”, afirma o deputado. Em Brasília, o ministro Gilberto Kassab, fundador e nome forte do PSD nacional, tem dito que a consolidação do partido nos Estados deve ficar acima de qualquer projeto pessoal, e que os esforços devem ser centrados na eleição de uma expressiva bancada de deputados federais para reforçar a presença da sigla no Congresso.

Dentre 134.891 famílias que estão cadastradas no programa Bolsa Família no Tocantins, um total de 3.294 podem ter obtido o benefício por intermédio de fraude, segundo o relatório da Controladoria-geral da União (CGU), divulgado na quinta-feira, 4. De acordo com informações do órgão foram comparadas as rendas registradas em outras bases de dados oficiais com aquelas declaradas no Cadastro Único. Em todo o Brasil, o relatório aponta que quase 346 mil famílias informaram uma renda falsa no momento do cadastro, o que representa pagamentos indevidos de até R$ 1,3 bilhão para um período de dois anos. O documento da CGU preceitua, ainda, que nas situações em que a irregularidade for comprovada, “após a condução de processo administrativo, serão aplicadas sanções legais, tais como devolução de valor e impossibilidade de retornar ao programa por um ano.”

[caption id="attachment_114242" align="alignright" width="620"] Talles Barreto: “Os recursos para os municípios estão 100% assegurados”[/caption] O deputado licenciado Talles Barreto (PSDB), secretário extraordinário de Fiscalização do Goiás na Frente, informa que o programa repassou a mais 100 municípios a segunda parcela do convênio firmado. E mais 80 municípios assinaram convênio com o programa. Segundo Talles, mais 15 servidores da Secretaria de Governo foram incorporados à equipe do Goiás na Frente, para agilizar a prestação de contas das prefeituras que firmaram convênio. “Pode até haver reclamação quanto ao processo burocrático, mas estamos atuando nisso também, reforçando a equipe para ajudar as prefeituras. Quanto aos recursos, estão em caixa. Não falta dinheiro para os prefeitos realizarem as obras definidas.” Ele lembra ainda que após as chuvas, serão realizadas as medição das obras executadas e a terceira parcela será paga. “A equipe do Goiás na Frente está se colocando pronta para fazer esse trabalho, uma vez que os recursos estão 100% assegurados.” Ele informa também que 310 entidades tiveram cadastro aprovado no Goiás na Frente Social. Cin­quenta dessas entidades, que não têm fins lucrativos, receberam R$ 20 mil cada uma no mês passado. E a cada mês, conforme cronograma, mais 50 vão receber a parcela.

[caption id="attachment_106908" align="alignright" width="620"] Divulgação[/caption] A costura da chapa majoritária na base governista é delicada. Debaixo do maior quieto o vice-governador José Eliton (PSDB), o nome do governo para a sucessão estadual, tem conversado com representantes de partidos e ampliado o leque de alianças. Vai ter surpresa no jogo sucessório. Por exemplo, calada, a senadora Lúcia Vânia (PSB) tem avançado mais que Wilder Morais (PP) e Vilmar Rocha (PSD) para compor a chapa majoritária da base aliada. Se a chapa fosse montada hoje, ela estaria com uma vaga garantida ao lado de Marconi Perillo para a disputa ao Senado. O certo é que surpresas podem acontecer. Como diz o jargão do futebol: quem se mexe fica em melhores condições para receber o passe.

A profecia do antropólogo se cumpriu: a urgência é resolver a situação dos presos e das cadeias para que o caos não se dissemine

[caption id="attachment_103361" align="alignright" width="620"] Foto: José Cruz/Agência Brasil[/caption] Nada de estepe. Segundo o presidente licenciado do PSD, o ministro Gilberto Kassab (Ciência, Tecnologia, Inovações e Comuni­cações), o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, é o “plano A” do partido para disputar a Presidência neste ano. Kassab disse que não há “plano B ou C” na legenda ao nome do goiano. O presidente do PSD deixa a porta aberta para possível apoio ao governador Geraldo Alckmin (PSDB), outro presidenciável, se a candidatura de Meirelles não vingar. Em entrevista à “Folha”, na semana passada, Kassab avaliou a conjuntura eleitoral. Para ele, é fundamental que os defensores das reformas do governo de Michel Temer se unam em torno de uma única candidatura. Em visita a Goiânia no dia 27 de dezembro, Kassab destacou a liderança do governador Mar­coni Perillo e listou o tucano como um presidenciável.

Chuvas são bom sinal, mas aumenta o trabalho da gestão de Jânio Darrot, que vem conseguindo dar a resposta necessária na manutenção de ruas, iluminação e lotes baldios

[caption id="attachment_113202" align="alignright" width="620"] Foto: Leandro Vieira[/caption] O prefeito de Goiânia, Iris Rezende, passou a semana disparando ligações para lideranças e para a base peemedebista em prol da candidatura do senador Ronaldo Caiado (DEM). Até integrantes da base do governador Marconi Perillo, com intersecções políticas com partidos de oposição no interior do Estado, foram contatados. Por isso, o deputado federal Daniel Vilela, pré-candidato do PMDB ao governo, que ponha as barbas de molho. O casal Iris – a primeira-dama da capital, Dona Iris, está nessa operação – não quer o filho do ex-prefeito de Aparecida de Goiânia, Maguito Vilela, no comando da chapa emedebista ao Palácio das Esmeraldas no ano que vem.

Campanhas eleitorais têm uma característica muito ruim no Brasil: as discussões sobre todas as questões jamais se aprofundam. O mundo perfeito está logo ali, dizem os candidatos. Mas eles não explicam o que deve ser feito para se chegar a ele

[caption id="attachment_114232" align="alignright" width="620"] Arquivo[/caption] O presidente da Assembleia Legislativa de Goiás, deputado José Vitti (PSDB), tomou uma atitude de coragem: fechou 2017 adotando o ponto biométrico, com o que decretou o fim da gazeta remunerada com o corte do ponto dos deputados faltosos. As medidas entram em vigor com a volta dos trabalhos na Casa, em fevereiro. Também teve destaque na Alego em 2017 o deputado Francisco Jr (PSD). Segundo ele, foi um ano de muito trabalho e grande preparação para os desafios que surgem em 2018. “A luta pela vida acima de tudo, e pela qualidade de vida norteia o nosso trabalho. E foi assim que realizei audiências públicas, sessões especiais que mostram a relevância do trabalho social em prol de um bem comum, e uma atuação incansável neste ano de 2017”, destaca. Com 40 projetos apresentados e 12 leis sancionadas, Francisco Jr é um dos mais ativos deputados estaduais. Presidente da Comissão de Finanças, recebeu várias vezes secretários de área econômica do Estado para explicar a crise financeira e as medidas tomadas para enfrentá-la.