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O vereador afirma que o governador eleito não sabe mas está articulando para beneficiar setores arcaicos do Legislativo

Jorcelino Braga, com a fusão do PRP com o Patriota, deve ficar no comando do novo grupo político

A cidade está suja, encardida, a zona rural foi abandonada, a iluminação das ruas é precária — um verdadeiro caos

Em sua brilhante carreira, vilaboense conseguiu conciliar duas profissões que são quase um sacerdócio

O ex-deputado afirma que o tucanato não sai de cima do muro e chegou a bancar Haddad no segundo turno

Zé Antônio não agrega, briga com aliados e dificilmente terá condições de disputar a reeleição. Seu vice é mais popular e aglutinador

Não dá para avaliar Pauline Kael e Nora Ephron como pares de Hannah Arendt e Susan Sontag

Ajuste nos incentivos fiscais é apenas um ponto no enxugamento geral que pretende fazer para tornar o governo mais produtivo e menos dispendioso para a sociedade

Num seminário no qual se discutiu um relatório do Fundo Monetário Internacional, o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, sublinhou que o investimento público no Brasil “é mal planejado, mal avaliado e mal executado”. O economista, que vai permanecer no cargo no governo de Jair Bolsonaro, sublinhou, relata a repórter Lorenna Rodrigues, de “O Estado de S. Paulo” (sexta-feira, 30), “que o investimento no país tem um nível muito baixo — foi de 2,1% do PIB de 1995 a 2015”. Nas economias emergentes, como em quatro países do BRICs (Rússia, Índia, China e África do Sul), “o percentual foi de 6,4% e 5,5% nos países latino-americanos”.

As prioridades de alguns governos não são as prioridades reais do país, frisa Mansueto Almeida. “Tenho certeza que construir trem bala não é prioridade, mas tivemos uma empresa para isso. Fazer estádio de futebol em cidade que não tem time de futebol é exemplo de desperdício de dinheiro público”. O economista assinala que “sem ajuste fiscal e Reforma da Previdência, o investimento público cairá ainda mais.”

O documento do FMI ressalva que, “dado o espaço fiscal atualmente limitado, o governo está buscando melhorar a eficiência do investimento público e promover mais investimento do setor privado por meio de concessões”. O Fundo enfatiza que o governo brasileiro falha na “avaliação de projetos, gerenciamento de concessões e parcerias público-privadas e seleção e priorização de projetos”. Por isso recomenda “fortalecer a priorização estratégica do investimento público, desenvolver um banco de projetos de alta qualidade, padronizar os procedimentos de avalição e seleção de projetos e o aperfeiçoamento das análises e da estrutura dedicada às concessões e parceria público-privadas”.

A Secretaria do Tesouro Nacional, comentando o relatório do FMI, garante que o governo está comprometido “com as reformas necessárias para a garantia do equilíbrio fiscal e melhoria da transparência e da qualidade do gasto público”. A STN assegura que “apenas com o equilíbrio fiscal e o controle das despesas obrigatórias é possível garantir espaço para a ampliação do investimento público, bem como assegurar a perenidade dos fluxos financeiros a serem aportados nos projetos”.

O presidente eleito do Brasil, Jair Bolsonaro, tem dito, por intermédio do futuro ministro da Fazenda, Paulo Guedes, que um dos objetivos é enxugar o Estado e torná-lo menos oneroso para a sociedade. O intuito da equipe montada pelo ex-aluno da Universidade de Chicago — pátria dos liberais ortodoxos, ditos monetaristas — é, com a redução da máquina do Estado, fortalecer o mercado, portanto a sociedade civil. Não dá para reduzir impostos com uma máquina estatal pantagruélica. O “Financial Times”, especializado em economia, contrapõe: “As iniciativas de Bolsonaro para reduzir a notória burocracia do Brasil têm sido muito modestas, não envolvendo nada além de combinar alguns ministérios”. Como o governo não começou, o comentário do jornal britânico é no mínimo apressado. Mas, de fato, não há soluções mágicas para resolver problemas ingentes a curto prazo.

Incentivos fiscais

Se a despesa é maior do que a receita, o Estado se torna inviável. Por isso o governador eleito de Goiás, Ronaldo Caiado, planeja, assim como Bolsonaro em termos de União, enxugar a máquina estatal.

Ao contrário do que comumente se divulga, Ronaldo Caiado não é contrário aos incentivos fiscais e avalia que são mesmo úteis para atrair empresas para Goiás. O que o senador do DEM defende é um ajuste nos incentivos, considerando, afiançam seus aliados, que Goiás lidera a maior renúncia fiscal do país. A concessão desenfreada de incentivos e benefícios se tornou uma política paternalista e, mesmo, antirrepublicana. Porque beneficia poucos e prejudica muitos. Há empresas que, no lugar de pagar ICMS, tem créditos a receber do governo do Estado no fim do mês. É o caso da CAOA, que, instalada em Anápolis, praticamente não paga impostos — um milagre que até alguns empresários, como Vanderlan Cardoso, não conseguem entender.  Portanto, é possível sugerir que o governo de Caiado não vai retirar os incentivos. Vai retirar as “tetas”. Mesmo aqueles que ficarem sem as tetas vão pagar poucos impostos.

Caiado não vai mexer apenas nos incentivos fiscais, racionalizando-os. Hoje, a receita líquida mensal do governo de Goiás é de 1,6 bilhão de reais. Os 160 mil funcionários públicos ativos e inativos — com o acréscimo dos 12 mil comissionados (deixam o governo no final de dezembro) — ficam com 1,360 bilhão (folha de dezembro; a folha aumentou quase 500 milhões de reais em um ano e meio). Ou seja, com quase todos os recursos. Como há o serviço da dívida (pagamento dos juros) e o custeio da máquina, não sobram recursos para investimentos (por isso, ao longo do tempo, a necessidade de empréstimos — o que gera endividamento crescente).

O governo Caiado pretende cortar penduricalhos — que se tornaram salários — e certas funções gratificadas. Os cortes tendem a ficar na casa dos milhões e, portanto, sobrará dinheiro para priorizar investimentos na saúde, na segurança e na educação. O objetivo é cortar de poucos para beneficiar muitos — quer dizer, a maioria dos goianos (uma população de 6,4 milhões). A intenção é colocar o Estado a serviço dos goianos — não apenas dos servidores públicos, que praticamente “privatizaram” os recursos do governo.

Caiado não quer um governo perdulário e paizão de todos, menos dos cidadãos que pagam impostos e, ao final, têm poucos direitos em termos de saúde e educação. O governador vai se preocupar, sobremaneira, com a questão do custo-benefício. Noutras palavras, planeja gastar menos e aumentar os benefícios para a sociedade. Desde os primeiros dias do governo.

Parece contraditório com a informação de que Caiado vai recriar as secretarias da Indústria e Comércio, da Agricultura e da Cultura? Na verdade, segundo seus aliados mais próximos, o objetivo é reduzir custos e aumentar a eficiência do governo. A redução de secretarias, longe de diminuir, aumentou custos e, também, a burocracia. O objetivo de Caiado é descentralizar a máquina e torná-la mais eficiente e mais barata para a sociedade, para os cidadãos.

Com falência decretada em fevereiro deste ano, Viação Anapolina pagou alguns débitos trabalhistas, mas deixou quase R$ 400 milhões de prejuízo aos cofres públicos

[caption id="attachment_151064" align="alignleft" width="620"] José Omar de Almeida JR (MPE), Luana Ribeiro (Aleto), Mauro Carlesse, Eurípedes Lamounier (TJ-TO), Murilo da Costa (DPE), Wagner Praxedes (TCE-TO) e Wanderlei Barbosa, vice-governador | Foto: Reprodução[/caption] Na quarta-feira, 28, o governador Mauro Carlesse (PHS) se reuniu no Palácio Araguaia com os chefes dos poderes Legislativo, Luana Ribeiro (PSDB), e do Judiciário, Eurípedes Lamounier, além dos gestores do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO), Ministério Público Estadual do Tocantins (MPE-TO), Defensoria Pública Estadual (DPE,) visando discutir a conjuntura econômica do Estado do Tocantins e os desdobramentos na vida da população. Os objetivos foram apresentar e discutir dados relativos à situação fiscal e financeira do Tocantins e as iniciativas para equacionar o quadro atual. Para o governador, o momento é de união na intenção de buscar soluções aplicáveis a curto, médio e longo prazo para garantir aos tocantinenses melhores condições de vida. “O Estado passa por dificuldades e o que pretendemos é passar essa responsabilidade para todos. Esse é o meu modo de governar, para que todos tenham os mesmos compromissos com a redução de despesas”, explicou o governador, destacando que foram discutidos ainda os problemas das áreas da saúde, da educação e da segurança pública, entre outros. Carlesse explicou que todos os pontos levantados serão importantes para que seja formatada uma gestão em conjunto. “Todos atenderam ao nosso chamamento, se colocaram à disposição e é isso que queremos, um governo aberto que, junto com os poderes, venha melhorar a vida dos cidadãos.” Segundo o secretário-chefe da Casa Civil, Rolf Vidal, será elaborada uma minuta de um conselho entre os chefes de poderes e acertada uma próxima reunião para a terça-feira, 4, que terá como pauta a busca de medidas para equilíbrio fiscal do Estado. Para o secretário, essa iniciativa de reunir todos os chefes de poderes e instituições demonstra a boa vontade e a boa-fé do governo em buscar soluções e eficiência para a máquina pública, melhorar os índices do Estado e, automaticamente, evitar que o Tocantins enfrente efeitos provocados pela crise fiscal, a exemplo de outros Estados. De acordo com o procurador-geral de Justiça, José Omar de Almeida Júnior, a reunião foi proveitosa e oportuna por parte do governador Mauro Carlesse, que entendeu envolver todos os demais poderes e instituições para discutir um problema tão complexo, que é a crise fiscal pela qual passa o Tocantins. “Todos nós participamos e nos afligimos com o problema orçamentário e financeiro pela qual passa o Estado. Cada poder e instituição tem uma ideia. Vamos sentar e discutir isso coletivamente. Afinal, todos nós estamos no mesmo barco e devemos remar unidos em prol do desenvolvimento do Estado”, afirmou. Judiciário contingencia recursos O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJ-TO), desembargador Eurípedes Lamounier, antes mesmo de participar da reunião, já havia publicado, na terça-feira, 27, ato em que limitou empenhos e movimentações financeiras no âmbito do Judiciário. A medida visa atender a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), uma vez que um Decreto do Poder Executivo contingenciou R$ 321.292.672 do Estado do Tocantins, sendo R$ 31.725.16 do TJ-TO. Ao anunciar a medida, o TJ-TO acrescentou que, desde o ano passado, vem editando decretos de contingenciamento sempre que ocorre frustração de receitas publicadas pelo Executivo, adequando suas despesas de modo a não comprometer a prestação jurisdicional e cumprindo, rigorosamente, o que estabelece a LRF.

[caption id="attachment_151075" align="alignleft" width="620"] Fotos: Reprodução[/caption] Os ex-prefeitos de Araguaína Félix Valuar Barros (DEM) e Valderez Castelo Branco (PP) foram intimados a prestar depoimento pela Delegacia de Repressão a Crimes de Maior Potencial contra a Administração Pública (Dracma). Eles são suspeitos de participarem das condutas irregulares, enquanto prefeitos, na contratação da empresa Data Traffic para realizar a fiscalização eletrônica da cidade. Segundo o delegado Guilherme Rocha, as suspeitas são de fraude em licitação e sobrepreço na contratação da referida empresa. A investigação criminal foi aberta após um pedido do Ministério Público Estadual do Tocantins (MPE-TO), uma vez que a empresa teria sido contratada no mandato de Valderez e se beneficiou de aditivos durante o governo de Valuar Barros, cujo valor contrato ultrapassa dos R$ 6,5 milhões. Valuar Barros já foi, inclusive, condenado pela Justiça em uma ação civil por improbidade administrativa, acusado de determinar que a empresa que fiscalizava o trânsito na cidade só fosse paga pelo serviço se as multas previstas fossem arrecadadas. A condenação determinou que o ex-prefeito perderia os direitos políticos por cinco anos e também deveria pagar uma multa correspondente ao valor de dez vezes o salário que recebia como prefeito.

[caption id="attachment_151078" align="alignleft" width="620"] Foto: Reprodução[/caption] Na quarta-feira, 28, a Secretaria de Meio Ambiente de Araguaína divulgou o relatório feito após fiscais encontrarem toneladas de lixo hospitalar em um galpão do Distrito Agroindustrial da cidade. Duas empresas ligadas à família Olinto serão autuadas e podem pagar multas de até R$ 50 milhões por danos ao meio ambiente e despejar resíduo infectante em local impróprio. O relatório também informa a quantidade de lixo retirada do galpão. Ao todo, foram encontrados 90.610 quilos de resíduos ligados a hospitais públicos do Tocantins, sendo que a grande maioria estava no galpão. Porém, 1.950 quilos foram localizados em um caminhão apreendido em um hotel da família Olinto. Em prosseguimento às investigações, após novas denúncias, a Polícia Civil encontrou mais lixo hospitalar, desta vez enterrado em uma fazenda da família Olinto. Segundo a Prefeitura de Araguaína, o governo do Estado será notificado a pagar o valor gasto pelo município para coletar o lixo irregular. O relatório aponta, ainda, que as empresas Sancil Sanantônio Construtora e Incorporadora, que seria do ex-juiz eleitoral e advogado João Olinto, e a Agromaster, dona do caminhão encontrado no hotel, descumpriram normas e princípios de proteção ambiental. Os fiscais verificaram que, além do depósito irregular, as empresas não tinham licença ou autorização para funcionamento. Ademais, o galpão encontrado no distrito agroindustrial estava em total desacordo com as normas ambientais e não possuía licença ambiental. As empresas podem ser multadas em até R$ 50 milhões por diversas infrações as leis ambientais. Contudo, segundo o município de Araguaína, os valores das multas serão definidos em conjunto com o Ministério Público Estadual do Tocantins (MPE-TO).

[caption id="attachment_147186" align="alignleft" width="620"] Foto: Agência Brasil[/caption] Na terça-feira, 27, o Senado aprovou, por unanimidade, a operação de crédito entre a Prefeitura de Palmas e a Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor de US$ 60,87 milhões, equivalente a mais de R$ 230 milhões. O recurso será destinado à realização de obras de infraestrutura em vários setores por meio do Programa de Requalificação Urbana – Palmas para o Futuro, entre eles o Jardim Taquari, as quadras Arnes 54 e 64, de remanescentes do antigo povoado Canela, e os bairros como Morada do Sol I e III. As verbas vão melhorar as condições de mobilidade da população e de acesso aos serviços públicos essenciais por meio de investimento em pavimentação e sinalização de vias urbanas, drenagem urbana, iluminação, equipamentos públicos, habitação e ações socioambientais. O dinheiro será liberado em partes ao longo dos anos de 2019 e 2022. Antes de chegar ao Senado, Projeto de Lei Complementar apresentado pela Prefeitura da capital passou pela Câmara de Palmas, sendo aprovado em janeiro de 2017 pela Comissão de Finanças da Casa, que foi presidida pelo vereador Lúcio Campelo (PR), autorizando a realização do empréstimo. “Ajudei na aprovação por ser um projeto importante para a nossa cidade. Vejo que Palmas tem muito a se desenvolver e esse recurso vem para abraçar essa causa”, defendeu o vereador. O parlamentar também ressaltou a importância do deputado federal Vicentinho Júnior (PR) e do senador Vicentinho Alves (PR), atuantes em Brasília no referido processo de aprovação. Segundo Lúcio Campelo, ambos mostram compromisso com Palmas e com o Tocantins. “Agora, cabe à prefeita Cinthia Ribeiro cuidar dos trâmites junto à Corporação Andina de Fomento para a liberação do recurso e aplicação em benefício da cidade”, disse o parlamentar.

[caption id="attachment_151070" align="alignleft" width="620"] Christian Zini | Foto: Divulgação[/caption] Na quarta-feira, 28, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada para investigar as possíveis irregularidades das aplicações do Instituto de Previdência Social do Município de Palmas (PreviPalmas), ouviu o ex-secretário de finanças do município, Christian Zini. Na ocasião, Christian Zini destacou que teve conhecimento sobre as irregularidades apenas pela matéria jornalística veiculada na época. Durante os questionamentos, o presidente da Comissão, vereador Professor Júnior Geo (Pros) leu ao depoente documento assinado por ele, à época, no qual declara ter ciência do risco do investimento realizado no Cais Mauá. Contudo, a testemunha disse não saber do risco e que não tinha capacidade técnica para tanto. Quando questionado sobre o número de assinaturas para autorizar as aplicações, Christian Zini afirmou que “não tinha gestão sobre isso”. “Não sei em que fase do processo foi colhida minha assinatura, quem encaminhava os documentos para os bancos não era a Secretaria de Finanças.” Após a sessão, Professor Júnior Geo destacou que, a partir dos depoimentos colhidos, a CPI fará a apuração necessária, desenvolverá o relatório e, consequentemente, apontará as possíveis implicações, levando em consideração o grau de responsabilidade de cada envolvido. “Existe uma série de atropelos e de ilegalidades no rito que resultou na aplicação dos fundos de investimentos. Nós já temos apontadas partes das irregularidades cometidas, agora cabe responsabilizar quem são os responsáveis”, disse.

[caption id="attachment_150715" align="alignleft" width="620"] Gedeon Pitaluga | Foto: Reprodução[/caption] Na quarta-feira, 28, uma das mais importantes instituições, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Tocantins (OAB-GO), elegeu seu novo presidente: Gedeon Pitaluga. Candidato pela segunda vez, ele obteve êxito apenas nesta última, após conquistar 1.267 votos (36,5%) contra 1.265 (34,7%) depositados para Célio Henrique e 992 (29%) para Juvenal Klayber. Há muito mais política — às avessas — nessa eleição institucional classista que o leitor pode imaginar. Restou claro que os advogados querem a independência da Ordem, não permitindo que a presidência da instituição se torne um balcão político. Célio Henrique representava muito mais que a continuidade de Walter Ohofugi, que contribuiu com muitos avanços. Contudo, pecou quando o tema foi a defesa das prerrogativas dos advogados. O candidato situacionista carregou o peso dos equívocos da gestão do presidente em exercício, mas também sua vinculação com a política, uma vez que é ardente defensor do PT e seus membros. Pesou também o fato de os adversários e do eleitorado não terem se esquecido da filiação de Ohofugi, em plena eleição suplementar, ao PSD, presidido pelo deputado federal e senador eleito Irajá Abreu, sigla ligada ao grupo político da senadora Kátia Abreu (PDT). Juvenal Klayber é, reconhecidamente, o melhor advogado eleitoral do Tocantins. Já advogou para os mais diversos grupos políticos, inclusive para o atual governador Mauro Carlesse (PHS). Exatamente em razão dessa proximidade e fama de bem-relacionado com os altos figurões da política tocantinense, Klayber ficou fora do páreo. O seleto eleitorado se questionava em todas as rodas de conversa, pessoais ou virtuais, acerca da impossibilidade de enfretamento que Klayber teria se tivesse que questionar o governador Carlesse, caso os interesses da OAB entrassem em rota de colisão com os interesses do Palácio Araguaia. Como preceitua o bom “juridiquês”: “Deste desiderato, Klayber não se desincumbiu”. Diante de todas estas circunstâncias, o candidato que poderia representar os verdadeiros interesses da OAB tocantinense era mesmo Gedeon Pitaluga. Sob a insígnia da “independência” e defesa das prerrogativas da classe, sem submissão a qualquer poder político, os advogados, extremamente corporativos, acabaram por concluir que, entre as três opções, Pitaluga fosse a melhor delas. Acertaram? É provável que sim. Se erraram, o tempo dirá. É característica do Estado democrático de direito que o eleito beneficie ou prejudique todos os eleitores, independentemente da escolha de cada um deles. É o preço da democracia.  Se o direito romano é a base do direito brasileiro, nada mais oportuno que parafrasear o Imperador Júlio César: alea iacta est.