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Alguns estados têm editado normas que violam frontalmente norma contida na Carta Magna

Deputado, que se prepara para assumir a presidência do PSB em Goiás, diz que o senador é seu postulante para a sucessão de Ronaldo Caiado

Eleito deputado federal com 74.877 votos, Elias Vaz está tateando a Câmara. A estratégia é conhecer bem o terreno, para poder emplacar suas ideias. Entre elas, estão mudanças na legislação relacionada às drogas. Para ele, a criminalização nunca surtiu efeito e fomenta a violência. Outro assunto que o mobiliza é a reforma, para ele nefasta, da Previdência proposta pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL). Em pouco mais de dois meses, já percebeu que a desarticulação do Governo no Congresso tem a ver com inexperiência, por um lado, e o radicalismo, por outro.

Nas questões domésticas, prepara-se para assumir a presidência do PSB, no lugar da senadora Lúcia Vânia. Evita assumir a candidatura à Prefeitura de Goiânia, em 2020, mas banca o senador Jorge Kajuru como candidato do partido em 2022. Originário das lutas pelo transporte alternativo, critica as soluções do prefeito Iris Rezende para a mobilidade urbana e o afastamento do governador Ronaldo Caiado dos órgãos de gestão do transporte coletivo na Região Metropolitana.

Na segunda-feira, 25, Elias Vaz conversou com o Jornal Opção por quase duas horas. Eis a íntegra da entrevista:

Euler de França Belém – Você é um leitor?
Eu sempre gostei muito de ler, mas, ultimamente, estou muito preso a ler jornais (risos). Sempre gostei muito de literatura, mas estou com certa dificuldade. Para mim isso é lazer e estou até com uns três livros que quero ler.

Euler de França Belém – Esses dois primeiros meses de Brasília, como foram?
Estou em um período de adaptação, procurando conhecer bem o terreno, para saber agir bem. Já notei que quando a gente domina bem o regimento, a forma de agir, fica mais fácil defender as ideias, o que a gente pensa.

Tivemos um atraso no funcionamento das comissões, que é realmente onde o parlamentar consegue demarcar posição.

Euler de França Belém – E o sr. está em alguma?
Estou em três. Participo como efetivo da Comissão de Finanças e Tributação, considerada a segunda comissão mais importante – a primeira é a CCJ [Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania]. Além da CCJ, é a única comissão que pode arquivar projeto.

É uma comissão importante, onde passa a questão tributária, tema que me interesso bastante. E é onde está um problema vital no País, a renúncia fiscal. Temos um problema sério de justiça fiscal no Brasil. Então considerei importante participar dessa comissão.

Estou como suplente – mas lá [na Câmara] suplente tem direito a quase tudo: relatar projeto, voto – na Comissão de Minas e Energia e na Comissão de Fiscalização e Controle, que é a responsável por fiscalizar os ministérios. Essa comissão já convidou todos os ministros a participarem.

E, além disso, fiquei como um dos vice-líderes do PSB.

Euler de França Belém – O PSB tem quantos deputados?
O PSB tem 32 deputados, é a sétima [maior bancada]. A terceira maior bancada tem 37 deputados, que é a do PP. Então, o PSB está muito próximo da terceira, com disposição de votar no que for melhor para o País.

Nós não vamos fazer uma oposição a tudo do governo, mas àquilo que entendermos que seja ruim. Como a reforma da Previdência.

Euler de França Belém – A eleição renovou a Câmara. Há alguns políticos tradicionais, mas houve renovação. O sr. está sentido esse espírito de renovação?
Não, não sinto. Está muito cedo para dizer isso. É muito difícil saber como será o comportamento de muitos deputados, porque até agora não tivemos a votação de nenhum projeto polêmico.

Há muito parlamentar que, há um ano, não participava de partido nenhum. A bancada do PSL é esse retrato: ninguém era do PSL.

Mas um comportamento diferente do parlamento ainda está cedo para dizer, há uma indefinição. Ninguém sabe como essas pessoas que não têm relação partidária, não têm vínculo partidário, vão se comportar nas votações mais polêmicas.

Euler de França Belém – Nessa crise entre o Governo Bolsonaro e o Rodrigo Maia [presidente da Câmara], eu tenho algumas interpretações. Uma, diz que o Rodrigo Maia está afirmando a independência do Poder Legislativo, o que, se for a realidade, é correto. Outra diz que, quando ele fala que quer conversar diretamente com o presidente, quer exigir as cotas dos deputados que ele representa. Como o sr. avalia esse conflito? E aonde ele vai chegar?
O presidente Bolsonaro não pode dizer que não sabe como funciona o parlamento, porque foi deputado federal por 28 anos. Aliás, não pode nem dizer que é contra político, porque foi político por 28 anos. É um discurso que ele faz, mas é um discurso muito estranho.

Quando se abriu a discussão com a bancada de Goiás sobre indicações, fiz questão de nem ir à reunião. Esse tema não me interessa, não quero ter esse tipo de relação. Acho que isso compromete o parlamentar.

Ora, se você indica alguém em uma estrutura de governo, cria uma relação de cumplicidade com esse governo. E isso fere um dos princípios basilares do Poder Legislativo, que é ter independência.

O Bolsonaro abriu a possiblidade de os parlamentares indicarem [aliados para cargos no Governo]. O que se discute é qual o alcance disso.

O problema não é, por exemplo, [a votação da PEC] da Previdência. Há outros problemas. O Governo tem abertura para discutir esse projeto? Penso que muita gente, pode ser o cargo que for [oferecido], não vai votar na reforma da Previdência da forma que ela está. Existe um choque.

A composição do Ministério não foi só técnica, tanto que tem três ministros do DEM. O Ministério pode ter um ou outro técnico, mas tem um viés político. O problema não é que talvez não seja o viés político que o Congresso desejaria. Aí é outra história.

Ele [Bolsonaro] nomeou três ministros do DEM, mas não conversou com o DEM. Ele não fechou com o DEM, que tem três ministros! Isso mostra uma incapacidade política, de fazer uma articulação. Ele fez questão de dizer que era ele que estava fazendo a articulação e não o partido. Agora está pagando o preço.

Rodrigo Hirose – Historicamente, os presidentes que não têm uma boa relação com o Congresso não conseguem governar.  O sr. vê essa perspectiva para o atual Governo?
Quando o presidente é mal avaliado e tem uma relação de conflito com o Parlamento, ocorre uma combinação perfeita para a instabilidade. É para onde está caminhando o Governo.

Não sou eu quem está dizendo. O Governo caiu 15 pontos em dois meses [o deputado se refere a pesquisa do Ibope]. É o Governo que tem o pior índice de avaliação de todos os presidentes depois da restauração democrática. Isso é preocupante.

Embora eu seja oposição, fico preocupado com uma instabilidade política, porque o País paga a conta. Ter um Governo fragilizado, que está batendo cabeça – e esse Governo está batendo cabeça...

Fala-se do Rodrigo Maia, mas o Delegado Waldir deu uma declaração contundente sobre a reforma da Previdência, que repercutiu no Congresso. Estamos falando do líder do PSL. Hoje nem precisa da oposição.

No Parlamento, a própria relação de conflito entre os partidos aliados com o Governo Bolsonaro já é o bastante para desmoralizar esse Governo. É uma situação complicada. Esse ambiente tem gerado preocupação. Se esse processo continua, a frase do Olavo de Carvalho é correta, esse Governo não dura seis meses.

O desgaste é um processo acelerado de forma que os maiores críticos do não esperavam. Há uma situação totalmente desordenada. As opções que o Governo faz na sua articulação são complicadas.

Pode-se ter divergência com as pessoas... Veja o deputado João Campos [PRB-GO]. É uma pessoa que tem muita divergência lá dentro, mas é uma pessoa que agrega, porque ouve as pessoas que têm posições divergentes. Ele pode defender o negócio da cura gay e tudo, mas no diálogo é democrático. Esse é o perfil de um líder.

"A Joice Hasselmann é muito boa para xingar os outros. Quem tem esse nível de radicalidade, nem de longe tem o perfil de agregar. Líder tem de agregar"

Imagine o seguinte: o Major Vítor Hugo [PSL-GO] é uma pessoa boa no trato, mas não tem nenhuma experiência para ser líder do Governo. A Joice [Hasselmann, líder do Governo no Congresso] é muito boa para xingar os outros. Quem tem um nível de radicalidade, nem de longe tem o perfil de agregar. Líder tem uma questão, a de agregar.

Não estou falando em uma pessoa que tem dúvida no apoio ao Bolsonaro, mas tinha de ter alguém que dialogasse com outras forças políticas do Parlamento, e isso é uma coisa que a Joice não tem, de forma alguma. Até com o filho do presidente ela tem problema. Ela desagrega.

O presidente parece que não aprendeu nada nesses 28 anos. Tudo o que pode fazer de errado, ele está fazendo. Esse é um governo que bate cabeça. Não existe uma articulação consistente.

A única pessoa que estava segurando um pouco, que tem alguma relação consistente no Parlamento e que era o grande aliado do Governo, era o Rodrigo Maia. Aí você vê o Rodrigo Maia batendo boca com o filho do presidente e com o próprio presidente de forma pública.

Isso demonstra onde está localizado esse Governo. É uma situação difícil e não vejo uma sinalização de que ele vai conseguir se articular minimamente dentro do Parlamento.

Euler de França Belém – E o [ministro da Casa Civil] Onyx Lorenzoni, como o sr. está vendo o trabalho dele?
Não sei o que está acontecendo, mas parece que o Onyx não está tendo o papel de protagonismo. Não sei por problemas de diferenças, de quem é quem dentro do Governo, mas noto que o Onyx está parado. Não há iniciativas dele.

Não sei se por falta de autonomia ou por falta da capacidade, o fato é que o Onyx não tem sido uma figura de protagonismo na articulação com o Parlamento. É alguém que se esperava que tivesse algum protagonismo. Não se sabe se por falta de autoridade ou de divergência dentro da estrutura de Governo. Toda hora ficamos sabendo que um quer mandar mais que o outro.

"Tem gente que quer reproduzir o loteamento da estrutura pública, que pega o Ministério para fazer rolo. Tem outro setor que quer espaço para fazer política. O Bolsonaro não está conseguindo diálogo com nenhum desses grupos"

Rodrigo Hirose – Há quem diga que essa falta de articulação é porque o Governo não quer repetir velhas práticas, como o toma lá dá cá. Outros, afirmam que é pura falta de habilidade para construir essa articulação. Qual análise está correta?
As duas coisas. O Parlamento não é homogêneo. Tem gente que quer reproduzir o loteamento da estrutura pública que ocorreu nas gestões do PT, do PSDB... O pessoal pega o Ministério para fazer rolo.

E tem outro setor que que quer um espaço no Governo para fazer política. Significa ter influência no Estado, trazer resultados estruturais para seus Estados e ter dividendos políticos. Essas pessoas estão em um patamar diferente. Não é que querem fazer coisas irregulares. Pode-se discutir se esse é o papel do Parlamento. Acho que não é.

O Bolsonaro não está conseguindo diálogo com nenhum desses grupos. Com o grupo que quer fazer da estrutura de Estado um esquema de negócio, espero que ele realmente não o faça. Mas há uma margem para trabalhar um projeto político, dentro de um espírito republicano. Mas há dificuldade no Governo Bolsonaro de construir até esse tipo de situação.

Há espaço para fazer a boa política. Mas quando se manda um projeto totalmente nefasto para boa parte da população [como a reforma da Previdência], fica difícil construir qualquer coisa que seja em um bom ambiente. Qualquer deputado que estudar esse projeto vai ver que ele é uma pancada na cabeça de quem ganha pouco nesse País.

Euler de França Belém – O projeto da reforma da Previdência só tem medidas negativas? O que o sr. acha que tem de positivo?
Acho que há um problema de origem. Querer estabelecer que a Previdência é o grande problema do País é uma falácia. A primeira coisa que deveríamos discutir é a reforma tributária. Discutir a hora de arrecadar.

Ano passado, tivemos mais de R$ 400 bilhões de renúncia fiscal, beneficiando grandes grupos econômicos. O Brasil é o Robin Hood às avessas. Quem paga imposto no Brasil é a classe média, os pequenos e médios empresários, e o trabalhador na hora do consumo. O grande empresário não paga imposto.

Sujeito compra uma moto, paga imposto. Sujeito compra um iate, não paga imposto. Sujeito compra um carrinho popular, paga imposto. Sujeito compra um helicóptero, um jatinho, não tem imposto.

No Brasil, é tudo invertido. Não tem incentivo fiscal para produção de produto orgânico, que vai evitar problemas de saúde, mas tem isenção fiscal para agrotóxico. É tudo interesse econômico, não tem interesse estratégico para o País. A primeira coisa que temos de discutir é a reforma tributária.

Estamos falando de uma situação que deixou de arrecadar mais de R$ 400 bilhões, essa é uma matemática simples. Esse valor supriria o chamado déficit previdenciário, que é até inferior a isso. Sé é que podemos chamar isso de déficit previdenciário. Mas, mesmo que isso fosse verdade, esses R$ 400 bilhões já seriam suficientes para resolver esse problema do desequilíbrio fiscal.

E há outras questões. Como, por exemplo, a discussão sobre o que se gasta com financiamento da dívida pública, que são R$ 300 bilhões, R$ 400 bilhões por ano, para alimentar um setor especulativo financeiro que não produz nada para a sociedade, que são os banqueiros. Mas, não, o Governo faz questão de discutir a Previdência porque é a parte mais fraca da história.

Mas vamos discutir a Previdência. Não se pode dizer que é déficit da Previdência aquilo que é gasto na proteção social, e está misturado. Temos exemplos clássicos, como o do trabalhador rural que nunca contribuiu, que a vida inteira fez agricultura de subsistência. Comprovando 15 anos de exercício da função, ele vai à aposentadoria.

Estão alterando para 20 anos de contribuição. Pessoa que não contribuiu está ferrada. Não vai aposentar nunca. Teremos em alguns anos uma grande massa de pessoas idosas nas ruas, passando fome. Nunca vi um projeto tão cruel como esse.

O próprio Governo reconhece que só a questão do trabalhador rural responde por 58% do chamado déficit da Previdência. Isso não é déficit, é proteção social. Como dizer que é deficitário se é algo que o Governo paga? É o mesmo que dizer que o Bolsa Família é deficitário, o dinheiro gasto na Saúde é deficitário. Assistência social não pode ter esse enfoque.

O Governo fala duas mentiras: “Vamos combater os privilegiados, a começar pelos políticos”. É preciso que as pessoas saibam que o regime previdenciário dos vereadores, que são a maioria dos políticos no Brasil, é o INSS. E quase todas as Assembleias Legislativas e o Congresso Nacional têm um regime próprio.

Esse projeto não está impedindo que os atuais políticos tenham acesso ao regime próprio. Ele diz que, a partir da lei, não haverá mais regime próprio. Mas qualquer senador, deputado federal ou estadual pode fazer opção nesse momento.

"É mentira o que o presidente [Bolsonaro] está dizendo, que os parlamentares são contra a reforma porque ela vai tirar a mamata. Não vai tirar mamata"

Eu fiz a opção pelo regime do INSS. Acho errado o regime especial para deputado. Mas é mentira o que o presidente está dizendo, que os parlamentares são contra [a reforma] porque ela vai tirar a mamata. Não está tirando.

O Governo diz que está tirando privilégios. É só estratificar o que se espera economizar, que é o tal de R$ 1 trilhão nos próximos dez anos, como o Paulo Guedes tem dito, que se vai verificar em quem, efetivamente, está pautada a reforma da Previdência.

De R$ 1 trilhão de economia, R$ 700 bilhões são no regime geral, no INSS, de quem ganha pouco, até R$ 5 mil. E grande parte das pessoas ganha até dois salários mínimos. O próprio resultado do que eles esperam economizar já desmascara quem é que vai pagar a conta.

Há mais R$ 180 bilhões de economia em cima do trabalhador, como a alteração no salário família, no abono salarial e no benefício de prestação continuada.

Somando os dois, dá quase R$ 900 bilhões. Como pode-se dizer que a reforma da Previdência vai atingir os privilegiados se 90% do que se pretende economizar vai ser em cima do trabalhador que ganha pouco?

Isso é uma mentira. Estão demonizando as carreiras dos servidores públicos, tentando justificar um ataque ao trabalhador que ganha pouco.

Tem outro problema, que é a privatização da Previdência. A capitalização, na verdade, é para atender os bancos, que têm interesse nesse modelo. É um grande negócio, fazendo que uma pessoa que ganhe salário mínimo tenha de fazer uma previdência privada. É claro que essa pessoa não conseguirá pagar isso e, quando chegar a hora de ela se aposentar, se tornará um grande problema social.

O sistema de capitalização também tira o regime solidário, em que patrão também contribui. Diz-se que isso é opcional, mas o empresário vai decidir entre o que é hoje, que ele contribui, ou pelo regime de capitalização, que ele não contribui. É óbvio que todo empresário fará opção pelo regime de capitalização e ninguém mais vai ter emprego no regime antigo.

Essa reforma da Previdência tem uma espinha dorsal, numericamente falando, que 90% é para atingir pobre. Não dá para apoiar, não tem conserto. Ela foi criada para resolver um problema de caixa do Governo.

Rodrigo Hirose – Em Goiás, nos últimos 15 anos, diminuiu muito a proporção entre trabalhadores inativos e ativos. Hoje, há praticamente um inativo para cada ativo. Matematicamente fica claro que algo precisa ser feito, não?
Sim, mas não querer jogar na conta [do mais pobre]. A aposentadoria do servidor público representa 10% do valor que o Governo quer economizar. Isso pode ser discutido, porque é um problema matemático. É questão de fazer o cálculo atuarial. Hoje, pode não haver déficit. Mas daqui a 10, 15 anos, poderá haver problema para pagar quem se aposentar. É matemático. Mas misturaram isso com um corte profundo em benefícios, que vai desde a pensão de uma viúva, que vai agora receber apenas 50% da renda.

Não é assim que se vai resolver o problema da Previdência, que deveria ser discutida com um enfoque técnico, que ficasse restrito. Agora, querer desobrigar a União de responder pelo problema social, como a questão do trabalhador rural e do idoso que está abaixo na linha da pobreza (que é um beneficiário do Programa de Benefício Continuado), aí, não.

Deveríamos estar discutindo problema na área militar. Mas quando o Governo mandou o projeto da reforma da Previdência para os militares, reconheceu que, diferente dos R$ 900 bilhões que vai economizar em quem ganha em média dois salários mínimos, espera economizar R$ 10 bilhões com a estrutura militar do País.

Estou até brincando: não é que quero que eles tratem os militares como tratam os trabalhadores; quero que tratem os trabalhadores como tratam os militares. O que não dá é os militares terem a importância que têm e os trabalhadores não.

Euler de França Belém – E a situação das mulheres?
As mulheres são muito mais penalizadas nesse processo. A professora terá de trabalhar em média dez anos a mais [para se aposentar]. A trabalhadora rural, cinco anos a mais.

O Brasil tem características sociogeográficas diferentes. Existem estudos que apontam que pelo menos 50% dos municípios do Brasil não têm média de vida próxima a 65 anos. Há países que adotaram a referência de 65 anos para se aposentar. Esses países têm a média de vida de 82 anos e uma certa concepção homogênea. A média do Brasil é menor e tem a complicação de que, em muitas cidades, como na Região Nordeste, a expectativa de vida menor que nas cidades do Sul, por exemplo. E nada disso foi levado em conta na discussão da reforma da Previdência.

Euler de França Belém – Há vários projetos de reforma tributária no Congresso. Qual é mais aceita?
Há uma expectativa de se estabelecer uma nova discussão, de se fazer uma reforma de iniciativa do próprio Governo. Tem situações específicas, gente que defende a tributação de fortunas, que é prevista desde a Constituição de 1988 e nunca foi efetivada.

Euler de França Belém – E há projetos que acabam com os incentivos fiscais de vez...
O incentivo fiscal tem de ter uma relação estratégica. É inconcebível a Coca Cola ter incentivo fiscal no Brasil. Qual a estratégia de desenvolvimento do País para uma empresa como a Coca Cola ter benefício fiscal, quando muitos países estão taxando os refrigerantes para compensar o problema de saúde que eles geram?

É como o exemplo que dei da relação entre a agricultura orgânica e a que usa agrotóxico. Não tem incentivo para a agricultura orgânica e tem para envenenar as pessoas para depois essas pessoas irem pro SUS [Sistema Único de Saúde] gerando custos para o País.

O incentivo fiscal tem de estar atrelado a um projeto de crescimento do País, inclusive geográfico. Pode ter regiões em que se possa ter, mas não incentivo fiscal para desenvolver São Paulo é inconcebível.

Estamos discutindo a produção de energia solar. A Anel quer agora que as empresas paguem por utilizar o sistema de redes existentes. Isso seria um baque em uma coisa que começa a crescer e que é muito interessante.

É uma energia limpa, não polui, o investimento do Governo é zero e é uma forma, inclusive, de resolver o problema da infraestrutura no País. Tem de ter incentivo fiscal, isso é estratégico.

O incentivo fiscal tem, inclusive, relação com grandes esquemas de corrupção. Antigamente, os grandes esquemas estavam na questão das empreiteiras. Hoje ela disputa com a renúncia fiscal. Pode ter certeza que muita renúncia fiscal, não estou dizendo que toda, é a custa de corrupção.

A empresa que tem alguma relação promíscua consegue algum tipo de incentivo. As investigações estão apontando pra isso, é uma situação concreta na União e em vários Estados.

É inconcebível um Estado como Goiás, que arrecada R$ 24 bilhões, ter R$ 8 bilhões de renúncia fiscal. Isso não entra na cabeça. A mesma coisa na União, que tem quase R$ 400 bilhões de renúncia fiscal.

E isso não está atrelado a uma estratégia de crescimento econômico. Está muito mais pelo casuísmo.

Euler de França Belém – O pacote anticrime tem algumas boas ideias. Mas houve um conflito entre o Rodrigo Maia e o ministro Sérgio Moro que deve retardar a aprovação desse projeto. Como o sr. está acompanhando esse tema?
O projeto tem coisas interessantes, mas outras questionáveis. Há temas que são constitucionais e o Moro quer modificar por meio de Lei Complementar. Nossa bancada tem o Luís Flávio Gomes [deputado federal por SP] que é um jurista respeitável que tem feio muitas observações.

Acho interessante a possibilidade de que a pessoa, quando reconhece o ato ilícito ou crime, evite o processo, semelhante ao que ocorre nos Estados Unidos. Permite-se um benefício quem reconhece o erro, tendo uma redução da pena sem necessidade de um processo que dure oito, dez anos e tem um custo muito forte para o País.

Mas a há questões problemáticas, o policial, sob forte emoção, ter justificativa para matar alguém. Diante da realidade que estamos vivendo, não é incomum vermos situações de erros crassos. Sei que a maioria da polícia é zelosa, tem cuidado com isso, mas não se pode deixar brecha para pessoas que acham que podem se tornar um Rambo e sair matando. A lei acaba permitindo esse tipo de comportamento.

Euler de França Belém – Em Caldas Novas, o PCC e o Comando Vermelho, que estão em guerra, mataram quatro pessoas. Um dos traficantes feridos foi para o hospital, os membros de uma das facções entram, fizeram médicos e enfermeiros reféns. Nesse interim, o traficante fugiu e foi assassinado na rua. O sr. não acha que precisa ter um rigor maior com o crime organizado?
Nós estamos falando da 181ª alteração na Lei do Código Penal desde 1940. Nenhuma diminuiu a criminalidade.

Euler de França Belém – Mas não significa que não se deve fazer outra...
Sim, mas querer que a alteração da lei vai resolver a criminalidade no Brasil é uma ilusão, que muitos governos se utilizaram, porque não se gasta nada. Fazer uma nova lei é muito simples, é só mandar votar. Sou defensor da Lei Maria da Penha, mas dizer que ela resolveu o problema da violência contra a mulher é uma falácia, é só verificar o tanto de crimes contra a mulher que estamos vendo, mesmo tendo a lei mais rigorosa.

Euler de França Belém – Mas melhorou a questão da punibilidade.
Sim, mas o principal é evitar a violência. É isso que temos de discutir: onde está a origem da violência. Precisamos ter coragem para enfrentar o debate sobre quem é o responsável pela geração da violência no Brasil.

Euler de França Belém – Quem é?
O jornalista Paulo Francis, ao discutir a questão das drogas, falava que a Lei Seca, nos Estados Unidos, só serviu para aumentar a violência e foi o período em que o americano mais consumiu álcool. Então ela não resolveu nada.

Foi um período em que a relação do crime organizado com o Estado, Judiciário, Poder Executivo, Poder Legislativo, foi muito forte. Na verdade, quis se enxugar gelo. A população querendo consumir álcool, alguém querendo vender.

A forma de o Estado brasileiro combater a droga é um equívoco. O Estado brasileiro deu um exemplo para o mundo de como combater um tipo de droga, o cigarro. Sou de uma geração em que grande parte dos amigos fumava. Hoje é raríssimo.

Isso ocorreu por causa de um trabalho sério. Se compararmos o comportamento do brasileiro com um francês, um americano, o brasileiro dá um show. A gente gosta de falar que o Brasil dá mal exemplo, mas um exemplo bom que o Brasil deu para o mundo foi combatendo o cigarro. Não foi criminalizando.

O Estado brasileiro precisa ter um outro tipo de combate às drogas.

Hoje as igrejas recuperam muito mais gente que era usuária de drogas que o Estado. Aliás, nunca ouvi falar que alguém deixou de usar drogas porque foi preso.

O que vemos no Brasil hoje é uma guerra de empresas clandestinas, como o Comando Vermelho e o PCC, que disputam o mercado. Esse estado de violência em Fortaleza, Manaus, Goiânia, é uma briga de mercado na clandestinidade, exatamente porque isso não é institucionalizado.

Se o FBI [Federal Bureau of Investigation], a polícia americana, que é muito mais estruturada que a nossa não consegue conter o tráfico de drogas nos Estados Unidos, que é um dos países onde mais consomem cocaína, como é que vamos conseguir fazer isso aqui?

Rodrigo Hirose – O sr. então defende alterações na legislação para mudar esse tratamento em relação às drogas?
Exatamente. Não estou fazendo apologia, mas defendendo uma maneira diferente de combater as drogas. A criminalização nem sempre é o melhor mecanismo. O Estado brasileiro tem de ser contra a droga, até porque ela gera problemas. Mas precisamos fazer uma reflexão se a criminalização é o melhor sistema.

Tem muita gente que tem um discurso moralista sobre isso mas, na verdade, está na caderneta como resultado desse crime, que gera bilhões. Gente dentro da estrutura governamental que recebe desse pessoal. Fica falando que é contra, porque se beneficia desse setor.

O debate está aberto no mundo. O Bill Clinton [ex-presidente dos EUA], o Fernando Henrique [ex-presidente do Brasil] e o [Álvaro] Uribe [ex-presidente da Colômbia] foram símbolos da tolerância zero em relação às drogas e hoje fazem uma reflexão diferente. Presidentes de países importantes acham que é preciso rediscutir esse tema.

Repito: o Estado brasileiro tem de ser contra, mas a forma de combater talvez não seja a criminalização.

Oitenta porcento dos homicídios no País estão relacionados ao tráfico, não ao uso. Isso não é um balanço qualquer em um país que tem um genocídio todo ano. Milhares de pessoas são assassinadas e muitas em função disso.

Quero abrir essa discussão no Congresso Nacional. Temos de fazer o mapa da violência e ver como combate-la.

Não tenho nada a ver com quem faz marcha da maconha, defende isso como uma questão de liberdade. Meu ponto de vista é outro. Qual a melhor forma de combater a droga: criminalizando ou enfrentando como enfrentamos a questão do cigarro?

Hoje, uma pessoa que acender um cigarro dentro de um restaurante é duramente repreendida. Certamente ela não vai conseguir fumar dentro de um restaurante, porque a maioria das pessoas que estão ali vai condená-la.

Euler de França Belém – O ministro da Economia, Paulo Guedes, diz que as privatizações são importantes para o Estado e começou pelos aeroportos. Quais são as outras privatizações que o Governo deve fazer e qual sua opinião sobre elas?
Nas áreas de infraestrutura e nas áreas essenciais, sou radicalmente contra as privatizações. Canadá, França, Estados Unidos e Alemanha, símbolos do capitalismo, estão reestatizando. Paris reestatizou o serviço de saneamento. Na Alemanha, algumas cidades, como Hamburgo, reestatizaram o serviço de energia elétrica, porque entenderam que são serviços estruturantes que não podem estar a serviço do lucro.

Nós estamos sofrendo com a Enel em Goiás. O serviço piorou de forma substancial para o cidadão pobre, que está pagando uma tarifa altíssima, e para o empresariado. O setor empresarial que não aguenta essa relação com a Enel. Com a Celg, éramos felizes e não sabíamos. A empresa é uma demonstração de uma área que não deveria ser privatizada.

Em relação aos aeroportos nem digo que é um serviço essencial. E nem é uma questão ideológica, até porque foi o governo do PT que começou com essa história de privatização de aeroportos.

Mas, veja o Aeroporto de Goiânia. Demora a fazer e agora que está pronto vai privatizar. Por que não ter feito antes? A empresa investiria com recursos próprios. Se for com financiamento do BNDES não adianta, porque seria como gerir dinheiro público.

Acho que o debate de que o Governo não deve entrar em determinadas situações é até correto. Mas serviços essenciais, como energia elétrica e água não devem ser objetos de privatização.

Tem uma [privatização] que estamos debatendo muito agora, que é a da Ferrovia Norte-Sul. Estaremos, talvez, condenando essa ferrovia estruturante para a região Centro-Oeste, que tem uma grande valia para o escoamento da produção, a ficar como está hoje, não utilizada.

O setor empresarial de Goiás está preocupado com isso, porque, se a coisa caminhar para onde está encaminhando, há um risco, e estamos falando de uma licitação para os próximos 40 anos, de ficar na mão da Vale.

Esta aí um modelo de  privatização que pode trazer um dano muito grande à economia goiana.

Rodrigo Hirose – O sr. está na CPI do BNDES. O que já andou, qual é o escopo?
O presidente [Rodrigo Maia] já solicitou aos partidos a indicação dos nomes. Quando ele faz isso, demonstra intensão clara de instalação da CPI. A perspectiva é que haja a instalação nos próximos dias, assim que os partidos fornecerem os nomes para a composição.

[O escopo] seriam as irregularidades denunciadas ao longo dos anos. Tivemos a JBS, Odebrecht, várias empresas que tiveram uma relação de benefício. O financiamento do BNDES a obras estrangeiras, como isso se deu.

O BNDES está desvirtuado. Ele tinha de impulsionar o desenvolvimento econômico. O ponto chave disso é o incentivo às pequenas e média empresas. Mas o foco do BNDES nos últimos anos foi basicamente contemplar, com créditos totalmente facilitados, grandes empresas.

Não entendo onde está o sentido de o BNDES emprestar para a Odebrecht, JBS, empresas consolidadas. Tinha de estar preocupada com outras atividades econômicas.

Mas essa é uma coisa que vamos nos debruçar, estudar bastante na medida em que for se desenrolando a CPI.

Euler de França Belém – O senador Jorge Kajuru disse que o sr. é o candidato do PSB a prefeito de Goiânia.
Aí é um desejo dele (risos).

Pelo resultado que tivemos em Goiânia, fui muito bem votado, isso [a candidatura] aparece de forma muito natural. Não tenho essa decisão tomada. Não descarto essa possibilidade, mas prefiro nesse momento focar no exercício do meu mandato.

O Kajuru também está muito focado no mandato dele, está conseguindo fazer um bom mandato, e isso é muito importante nesse momento. Até porque o País vive um momento muito complicado e eu estou muito focado nisso.

Não gostaria de focar em uma eleição para a Prefeitura de Goiânia. Temos conversado com vários parlamentares com quem temos identidade, como o Alysson Lima [deputado estadual do PRB], a vereadora Dra. Cristina [Lopes, PSDB], o delegado Eduardo [Prado, deputado estadual do PV], o Felisberto Tavares. Várias pessoas que desejam construir um projeto diferente para Goiânia e para Goiás.

Agora, quem vai ser o candidato, temos de esperar. Primeiro, se a pessoa quer; segundo, quem está em melhores condições.

Esse desejo nós temos. Estamos articulando, conversando, mas não com intensidade. Esse momento pode esperar um pouco, porque tem pautas no País que são muito sérias, até na questão democrática.

Euler de França Belém – E a Cristina Lopes, pode ir para o PSB?
Seria bem-vinda. Gostamos muito da Cristina, como de outras pessoas, como o Alysson Lima. A Cristina é uma pessoa que tem o perfil de militância política que nós acreditamos.

Euler de França Belém – Mas abriria espaço para ela ser candidata a prefeita?
É uma possibilidade. O que não podemos falar é “venha que você será candidata”. Até porque estamos construindo um grupo e queremos uma decisão do grupo.

Não dá para antecipar para ninguém que ele naturalmente será candidato a prefeito de Goiânia, até porque não estaríamos permitindo uma análise mais profunda e mais próxima da eleição.

Às vezes uma pessoa que hoje não está nas melhores condições pode, por um motivo ou outro, se apresentar em melhores condições na época das eleições.

Euler de França Belém – Por que houve um ligeiro afastamento entre o sr. e o senador Vanderlan Cardoso?
Foi uma questão natural, partidária. Mas, por exemplo, na discussão da ferrovia [Norte-Sul] estamos trabalhando muito juntos. É uma questão política. Ele está no PP, eu estou no PSB. Nós éramos do mesmo partido. Mas tenho conversado muito com o Vanderlan.

É óbvio que a situação partidária acabou afastando um pouco, mas não tanto. Ele foi uma das pessoas que ajudaram a construir essa pauta [da Norte-Sul] na bancada. Ele, inclusive, como empresário e representante de Goiás, está preocupado.

Não há indisposição entre mim e o Vanderlan. Pelo contrário, a gente tem conversado. Agora, é claro que cada um tem seu partido e pode ter diferenças de estratégias.

Rodrigo Hirose – O Kajuru disse que o sr. é o candidato dele a prefeito. E ele, Kajuru, é o seu candidato a govenador em 2022?
Claro. Kajuru é meu candidato a prefeito, é meu candidato a governador, se quiser ser presidente terá meu apoio. Minha relação com o Kajuru tem mais de 20 anos. Estou acompanhando o Kajuru de perto, ele montou um gabinete muito consistente, de muita qualificação.

Presenciei o Kajuru presidindo uma sessão [no Senado]. Ele cresceu muito, aprende muito rápido. Quando entrou no Parlamento, como vereador [em Goiânia], mais da metade dos vereadores era contra ele, mas saiu com praticamente todo mundo amigo. Conseguiu ser polêmico, mantendo essa relação.

No Senado, já é a versão mais atualizada dele. Chegou e criou várias amizades. Claro que tem um desafeto ou outro, mas muita gente gosta dele. Presenciei cenas interessantes. Semana passada, um senador chegou com o sobrinho, que era doido para conhecer o Kajuru, aquela coisa de fã. Vi o pessoal do PSOL que estava com outro senador querendo fazer foto com o Kajuru. Parentes, amigos de senadores. Não é uma coisa qualquer isso.

Pode-se questionar o que for, mas, nesses dois meses, o Kajuru foi o senador que conseguiu o maior destaque no cenário nacional. Não tem nenhum senador que se tornou tão popular. Ele consegue participar do debate, está com uma posição muito boa em relação à Previdência, tem se posicionado de forma muito interessante.

É uma pessoa que vai fazer um grande mandato. É uma pessoa que não tem a experiência política de muitos – a experiência dele tem um ano e meio, dois anos como vereador. Mas ele aprendeu muito rápido e cada dia que passa, melhora.

Euler de França Belém – O prefeito de Goiânia, Iris Rezende, diz que nos dois últimos anos do mandato vai fazer asfalto nos bairros que não têm, recuperar ruas e fazer viadutos. O Jornal Opção passou uma semana visitando a periferia de Goiânia e o que viu foi um filme de terror: obras abandonadas, buracos em todos os lugares, falta de assistência geral na área de saúde, CMEIs abandonados e as pessoas reclamando vivamente. Fala-se em velha política e essa é a velha política. Nos dois primeiros anos não gasta, deixa obras sem terminar e nos dois últimos anos torra recursos, endivida a Prefeitura e ganha as eleições. Como o sr. avalia esse tipo de política?
Acredito que isso é ultrapassado e não vai surtir efeito. Essa é uma concepção da velha política, equivocada, e as redes sociais se encarregam de desmascarar esse tipo de política.

O Governo Estadual usou a mesma estratégia. Depois que pegou o dinheiro [da privatização] da Celg fez um monte de obras pensando que iria arrebentar nas eleições. Deu o que deu. No Brasil inteiro isso não deu resultado. Hoje há um antídoto, que são as redes sociais.

O Iris não recupera a avaliação. Está mal avaliado e vai continuar mal avaliado. Não são essas obras eleitoreiras [que vão mudar]. A população percebe que ele só está fazendo as obras porque estamos a praticamente um ano e meio das eleições. Óbvio que a população percebe que elas são meramente eleitoreiras.

Isso já não tem espaço. Dou como exemplo quando o Governo [Federal] comemorou o fato de trazer as Olimpíadas e a Copa do Mundo para o Brasil. Foi o contrário. A Copa do Mundo gerou as manifestações de 2012, exatamente porque a população não tolera esse tipo de atitude, que, evidentemente, é para enganar a sociedade. Cria-se um clima, “estamos fazendo estádios bonitos”, como se os problemas dos hospitais e da Educação estivessem resolvidos.

Não adianta querer fazer viaduto, asfalto onde não tem, e a Saúde continuar uma lástima. Não adianta querer passar um batom na cidade e a Educação continuar com péssima qualidade no Município. Esses são instrumentos já ultrapassados de fazer política, que tenho certeza que a sociedade vai saber dar a resposta nas próximas eleições.

Se ele [Iris] espera, efetivamente, porque guardou recursos para agora gastar, que a população vai achar que “agora vai”, isso é um atestado da má-fé de uma gestão, que mais uma vez aposta na memória curta da sociedade. Isso funcionava muito bem antes das redes sociais.

Hoje não adianta o parlamentar votar pelo aumento abusivo do IPTU [Imposto Predial e Territorial Urbano] pensando que em dois anos a população vai esquecer. Não esquece. Daqui a dois anos vai rodar nas redes sociais. Isso aconteceu nas últimas eleições para vereador. Votaram nos dois anos anteriores pensando que as pessoas não iam se lembrar nas eleições. A maioria não foi reeleita, foi a maior renovação da história da Câmara Municipal

Rodrigo Hirose – Em sua opinião, como possível candidato a prefeito, quais são os principais problemas de Goiânia?
Pude perceber, como vereador há 18 anos, que um dos grandes problemas na administração pública é a má gestão. Temos dois grandes problemas: o ralo da corrupção e a má gestão. Somando esses dois, o que temos de desperdício de dinheiro público é uma coisa absurda.

Há vários exemplos. Quando a CEI [Comissão Especial de Inquérito] descobre que há equipamentos novos guardados, que há funcionários contratados que estão o dia inteiro em fazer nada na área de radiografia, e que isso significou um gasto desnecessário de R$ 13 milhões em dois anos, mostra-se onde está o ralo de desperdício ou de corrupção.

É preciso mexer nessa estrutura administrativa. Goiânia tem mais de 50 mil servidores. Como é possível nada funcionar a contento? Nada na Prefeitura de Goiânia funciona bem. É um problema grave de gestão.

A SMT paga um sistema caro de controle semafórico que não funciona. Tem um dinheiro que era para [fazer] funcionar todo um sistema de onda verde, mas ela não existe. Todo lugar que se vai em Goiânia o trânsito é travado. São em situação assim que se vê um planejamento todo errado de Goiânia.

Uma forma de economizar é ter uma cidade planejada. Na questão da mobilidade, se a cidade é bem distribuída do ponto de vista das necessidades de deslocamentos, há menos problemas de trânsito, não é necessário construir viaduto.

Aliás, se viaduto resolvesse, São Paulo não tinha problema de trânsito. São Paulo não constrói mais viadutos, está trabalhando a estrutura para melhorar o transporte coletivo. Isso é que resolve a mobilidade. O mundo inteiro, a Europa investe isso. Aqui, estamos ainda falando em viadutos ao invés de investir em transporte público.

A Prefeitura de Goiânia, nos últimos 15 anos, não investiu um real sequer no transporte público. Não são 10, nem 15. É nem um real. E fala em resolver a mobilidade fazendo viaduto. Essa é uma concepção equivocada, atrasada.

O que precisamos hoje é de uma gestão moderna, qualificada. Esse é o maior desafio, porque hoje uma boa parte do dinheiro ou vai para o ralo da corrupção ou para o ralo do desperdício com gestões mal feitas.

Rodrigo Hirose – O sr. citou a questão da mobilidade, que atinge todos os cidadãos, independentemente da classe social. Como o sr. analisa a declaração do governador Ronaldo Caiado de que “Governo não toma conta de ônibus”, além das decisões de afastar o Estado dos órgãos de gestão do transporte coletivo na Região Metropolitana de Goiânia e de privatizar o Eixo Anhanguera?
É um grande retrocesso. O governador tinha era de estar brigando para o presidente da República entrar nesse tema. No Brasil, mais de 80% das pessoas vivem nas cidades. Portanto, o problema das cidades é um problema do Brasil.

Tive oportunidade de conversar com o então candidato [à Presidência] Eduardo Campos e disse a ele que o Brasil é um país totalmente invertido em relação aos incentivos fiscais. O que em um ano se deu de isenção fiscal para a indústria automobilística dava para dar gratuidade da passagem para todos os passageiros de todas as capitais do Brasil.

Ao invés de incentivar o transporte público, incentivamos o transporte individual. Isso é histórico e o governo do PT não foi diferente, até pela relação que o Lula tinha com a indústria automobilística.

Precisamos inserir o Governo Federal, governos estaduais e prefeituras nessa discussão da mobilidade. No momento em que o Governo Estadual quer sair desse tema, é um retrocesso, porque é óbvio que as prefeituras estão totalmente desassistidas da arrecadação, o grande arrecadador é a União, então fica muito difícil ter uma solução para o transporte público.

Mais grave que falar em privatizar a Metrobus, é ele [Caiado] dizer que não quer mexer com transporte. Porque o transporte público precisa do Governo do Estado. No mundo inteiro o transporte público funciona com um órgão gestor forte e com subsídio. Não tem outra conversa. Qualquer lugar que o transporte público funciona bem tem essas duas receitas.

Em Goiânia essa briga começou lá atrás, quando o governador Marconi Perillo não quis mais presidir a Câmara Deliberativa de Transporte Coletivo [CDTC] e o prefeito de Goiânia também não. Isso virou lepra. Ninguém quer saber de transporte público, ficou órfão.

E o governador agora quer formalizar que quer sair dessa discussão. Daqui a pouco os prefeitos dirão que também não querem. Aí, quem vai cuidar do transporte? Vai ficando uma situação absurda, as empresas farão o que quiserem.

O governador está errado em se afastar do transporte coletivo. Ao contrário, se eu estivesse no lugar dele, reivindicaria que o Governo Federal também entrasse com recursos para a mobilidade urbana.

"O Governo Caiado tem cometido vários erros. Essa política de terra arrasada não funciona mais. O julgamento sobre o Governo passado, a sociedade já fez. Agora é preciso dar uma resposta a ela"

Euler de França Belém – Como o sr. avalia o governador Caiado em relação à Educação, Segurança, questão fiscal, folha de pagamento?
O Governo Caiado tem cometido vários erros. Foi um equívoco não ter pagado a folha [de dezembro], ainda que fizesse opções, atrasasse.

Essa política de terra arrasada, que a vida inteira o pessoa fez, isso não funciona mais. Não fui base, não apoiei o Governo passado, nem nas eleições, ao contrário do meu partido, mas todo mundo sabia dos problemas que o Governo tinha. O governador [Caiado] chega, fica só olhando para trás, falando do passado... Todos sabiam, agora é enfrentar da melhor forma.

O julgamento sobre o Governo passado, a sociedade já fez. Já derrotou. A população já fez a opção e não quis a continuidade. Pronto, isso está superado. O governador não precisa ficar falando toda hora: “Olha, esse Governo [anterior] não presta”. A sociedade já entendeu assim, agora é preciso dar uma resposta para ela.

Caiado está patinando, não está conseguindo dar solução para os problemas do Estado. Isso está faltando. É preciso enfrentar o debate, as necessidades das áreas de Saúde, Educação.

A impressão que dá é que o centro do Governo dele [Caiado] é a questão da terra arrasada e jogar toda a responsabilidade ao anterior. Isso está gerando um descontentamento da população. A gente conversa, nas redes sociais se percebe isso.

Euler de França Belém – Esse é um risco muito grande, pois, se daqui a seis meses, continuarem os problemas, qual será a desculpa?
Aí já deu a cara do Governo, que não conseguiu resolver os problemas.

Euler de França Belém – Alguns economistas dizem que o erro do Caiado é achar que a solução para os problemas de Goiás está em Brasília, sendo que ela está aqui.
Ano passado, ele abriu um debate interessante, que foi o da renúncia fiscal. É inconcebível um Estado que arrecada R$ 24 bilhões por ano abrir mão de R$ 8 bilhões por ano. Inconcebível uma empresa como a Caoa pagar 14% dos impostos e ter isenção de 86% – e melhorou um pouco, pois já teve 98% de isenção. A guerra fiscal que temos no Brasil acaba dando prejuízo para o povo brasileiro.

Não que eu seja contra o incentivo fiscal, mas isso tem de ser tratado como estratégia para o crescimento do País. Goiás tem de se desenvolver, Rondônia também, mas não pode é ter essa loucura de dar 98% de desconto de pagamento do imposto. Não há Estado que aguente.

Euler de França Belém – Quem fará eutanásia primeiro: PT, PMDB ou PSDB?
Há um espaço muito grande para o surgimento de novas forças políticas. Esses partidos terão muita dificuldade de se recuperar. Mesmo o PT, com seu desempenho eleitoral – e penso que um dos motivos para a vitória do Bolsonaro foi o antipetismo. O partido, que elegeu a maior bancada [em 2018] sequer lançou um candidato à presidência na Câmara [dos Deputados] nem no Senado. É uma demonstração de um partido que está com dificuldades.

Temos algumas possibilidades, como acirrar esse processo de direita no País. Mas o Governo Bolsonaro mina um pouco esses setores mais à direita e abre espaço para um governo mais à esquerda. Temos um perfil para um Governo mais de centro-esquerda na próxima eleição.

Euler de França Belém – O PSL será o novo PRN [Partido da Reconstrução Nacional, criado para a eleição de Fernando Collor de Mello em 1989]?
Acho que sim. O PSL não sobrevive até o final do Governo Bolsonaro.

Euler de França Belém – Havia um movimento de deputados para cobrar a duplicação da BR-153, depois que a Queiroz Galvão perdeu a concessão.
Isso [a duplicação] foi formatado no governo do PT. O BNDES se recusou a colocar o dinheiro nas mãos das empresas, porque estava sob ataque, e isso inviabilizou todo o processo e as licitações.

Em Goiás, a empresa que tem a concessão até Brasília, a Triunfo, tinha de ter feito a transferência de um trecho para fora de Goiânia. Mas, sem o financiamento do BNDES, quase todas as empresas alegaram que houve uma queda no contrato. Diante dessa situação, há uma discussão para outro modelo.

Acho que a privatização em que a empresa vai colocar dinheiro dela, não do BNDES, é interessante. Esse é um tipo de privatização que há um ganho, porque tem alguém que vai investir recursos que o Estado não tem hoje e [a empresa] terá um tempo para recuperar o dinheiro e ter lucro. Mas não da forma que foi feito aqui [em Goiás]. Demorou-se 20 anos para fazer a duplicação e, quando ficou pronta, a rodovia foi privatizada.

Nas privatizações das rodovias, só após quatro anos de exploração as empresas começavam a pagar o BNDES. Pior, a garantia não é o patrimônio da empresa, mas, sim, o próprio contrato. Se em algum momento ela não conseguir mais pagar, devolve o contrato. É um risco zero.

A privatização deve ser um pouco mais capitalista, que tenha risco. Essa privatização em que o Estado banca tudo não tem nada a ver com o capitalismo.

Euler de França Belém – Quais as pautas importantes no Congresso que não estamos discutindo?
Há um desejo muito grande em discutir a reforma tributária, o pacto federativo. Os municípios estão estrangulados. Essa é a questão central do debate nacional.

Rodrigo Hirose – Há dois projetos que interessam muito ao Governo de Goiás. Um sobre a possibilidade de o Governo Federal avalizar empréstimos pelos Estados e outro que ordena os repasses da Lei Kandir, já que o Tribunal de Contas da União (TCU) considera que a União não precisa mais fazer os repasses aos Estados. Como está a tramitação desses temas?
Há discussão sobre esses assunto, mas nada de concreto ainda. Na Câmara, há um sistema muito presidencialista. O presidente tem uma força muito grande na pauta.

Disse ao governador Ronaldo Caiado que, quando for discutir assuntos de Goiás, sou deputado federal de Goiás. Independentemente de posição partidária, vou defender o Estado. Não interessa se o Governo do Caiado será beneficiado. Essa questão mesquinha, essa pequenez de que, se não é do meu partido não foi apoiar, é uma estupidez.

Região engloba 25 municípios e apresenta características de semiárido, com riscos de seca acima de 60%

A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) apresentou ofício ao senador Eduardo Gomes (SD), no qual solicitou, ainda em janeiro de 2019, a inclusão de municípios do Sudeste tocantinense na região do semiárido brasileiro – considerado a zona mais seca do país. O objetivo da ATM era assegurar aos 25 municípios daquela região acesso aos benefícios concedidos ao semiárido, como a metade dos recursos aplicados em programas de financiamento ao setor produtivo.

Na quarta-feira, 27, o parlamentar anunciou oficialmente à entidade municipalista que apresentou Projeto de Lei Complementar, n° 61, de 2019, no qual pede a inclusão dos municípios nessa área. O presidente da ATM e prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano (sem partido), agradeceu o comprometimento do senador para com esses municípios castigados pela seca.

“Trata-se do primeiro passo rumo à inclusão dessa região tocantinense no semiárido brasileiro. O senador Eduardo Gomes teve a hombridade e sensibilidade com aquele povo, castigado pela seca, e que vê anualmente apenas medidas paliativas e programas a nível estadual e federal sem muita eficiência. Ficam aqui registrados nossos sinceros agradecimentos ao parlamentar, em nome dos gestores e munícipes daquela região”, afirmou gestor, ao lembrar que a inclusão de novos municípios nessa região passa pela aprovação do Congresso Nacional e por análises e estudos do Governo Federal.

Mariano explicou que a região Sudeste do Estado do Tocantins apresenta irregularidade de chuvas que ocasiona severas secas anualmente. “Segundo relato de prefeitos e munícipes, a ATM observa que os índices pluviométricos daquela região são baixos, o que proporciona uma aridez extremamente radical. Em decorrência dessa vulnerabilidade climática, os habitantes do Sudeste tocantinense, em especial as famílias do campo, têm sofrido com a escassez hídrica, degradação ambiental, falta de alimentos e diminuição da produção agrícola, com interferências diretas sobre suas capacidades produtivas”, concluiu.

Segundo a ATM, a região Sudeste do Tocantins engloba 25 municípios e apresenta características de semiárido, com riscos de seca acima de 60%. São eles: Almas, Arraias, Aurora do Tocantins, Brejinho de Nazaré, Chapada da Natividade, Combinado, Conceição do Tocantins, Dianópolis, Ipueiras, Lavandeira, Monte do Carmo, Natividade, Novo Alegre, Novo Jardim, Paranã, Pindorama, Ponte Alta do Tocantins, Ponte Alta do Bom Jesus, Rio da Conceição, Santa Rosa do Tocantins, Silvanópolis, São Salvador do TO, São Valério do TO, Taguatinga e Taipas do Tocantins.

Segundo o MPE, o ex-gestor deixou de pagar a servidores municipais o 13º de 2014, além de salários de 2015 e 2016

O reiterado atraso de salários e o descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foram os motivos que levaram o Judiciário tocantinense a acatar o pedido do Ministério Público Estadual (MPE) e condenar o ex-prefeito de Rio da Conceição, Astrogildo de França Filho (MDB), em Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa. A decisão, que não admite mais recurso, suspende os direitos políticos por três anos e determina o pagamento de multa civil no valor de 15 vezes a remuneração do cargo de prefeito.

Segundo o MPE, o ex-gestor deixou de pagar a servidores municipais o décimo terceiro salário de 2014, bem como subsídios de outros meses no decorrer dos anos de 2015 e 2016. “A falta de pagamento dos servidores prejudica toda a economia de Rio da Conceição. É notório que o comércio gira em torno do funcionalismo público e de benefícios sociais, como se dá na maior parte dos municípios tocantinenses. A supressão de um desses “pilares” econômicos gera grave recessão na economia municipal”, argumenta o Promotor de Justiça Luiz Francisco de Oliveira.

Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi proposto ao Município, mas, apesar da tentativa de negociação para o pagamento dos servidores, o prefeito não cumpriu o acordado, restando ao Ministério Público o ajuizamento de ação por ato de improbidade administrativa, por ofensa aos princípios da moralidade pública, da legalidade, impessoalidade e eficiência que regem a administração pública.

Tocantins possui 1 mil piscicultores distribuídos em todas as regiões do Estado e que produzem, ao todo, 14 mil toneladas de peixes por ano

Apostando no potencial da piscicultura, que registrou um crescimento de 4,5% no País, em 2018, o Governo do Tocantins, por meio  da Secretaria de Estado da Indústria,  Comércio e Serviços (SICS),  em  parceria com o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), promove, nos dias 2 e 3 de abril,  a apresentação da Rota do Peixe no Tocantins. Evento foi definido após encontro, no final de 2018, em Belém, quando o Estado foi reconhecido por suas ações de estruturação do arranjo produtivo da piscicultura como as mais avançadas da região Norte.

Segundo o coordenador do Núcleo Estadual de Apoio aos Arranjos Produtivos Locais no Estado do Tocantins (NEAPL/TO), Marcondes Martins, a oficina tem por objetivo atualizar o diagnóstico (matrizswot) do Plano de Desenvolvimento da Piscicultura  no Tocantins, e também elencar uma carteira de projetos estruturantes para o setor.

Cenário promissor

Atualmente, o Tocantins possui cerca de mil piscicultores distribuídos em todas as regiões do Estado e que produzem, ao todo, 14 mil toneladas de peixes por ano. “O cenário para a produção de peixe no Tocantins é bastante promissor e o Estado apresenta todas as condições favoráveis para desenvolver a atividade”, afirmou o secretário de Estado da Indústria,  Comércio e Serviços, Ridoval Chiareloto. 

Segundo ele, as perspectivas para a piscicultura melhoram ainda mais após a aprovação,  pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente,  do licenciamento ambiental para o cultivo de peixes exóticos também em sistemas de tanques-rede em reservatórios da Bacia Hidrográfica do Rio Tocantins no Estado. “Com o licenciamento desta atividade, os criadores de tilápia terão segurança jurídica para investir no Estado, fortalecendo ainda mais nossa economia”, acrescentou. 

Em 2019, já foram entregues mais de 11 mil itens para as unidades prisionais e por meio de recursos do Fundo Penitenciário Estadual

O Governo do Tocantins está reestruturando o Sistema Penitenciário e Prisional do Tocantins (Sispen), ligado à Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju). Em 2019, já foram entregues mais de 11 mil itens de segurança para as unidades prisionais e por meio de recursos do Fundo Penitenciário Estadual (Funpens) está adquirindo munições para armas de fogo, destinadas às ações operacionais e aos treinamentos do Sispen.

O secretário da Seciju, Heber Fidelis, explicou que as munições, controladas pelo Exército Brasileiro, deverão ser entregues em até 120 dias. “O prazo para entrega é contado a partir do recebimento da nota de empenho pela contratada. O material adquirido vai reforçar a logística de trabalho do Sispen e a segurança de servidores, apenados e de todos os envolvidos no ambiente carcerário”, ressalta.

Segundo o superintendente do Sispen, Orleanes de Sousa Alves, essa é mais uma ação para valorização do trabalho dos servidores. “Estamos reestruturando o sistema e viabilizando mais segurança para todos. É importante a chegada desses equipamentos, para treinamentos, capacitações e para que os servidores estejam aparelhados na continuidade das operações rotineiras”, disse.

O material está sendo adquirido com recursos do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), transferidos para o Fundo Penitenciário Estadual (Funpens) e destinado, exclusivamente, ao aparelhamento do Sispen, não podendo ser utilizado para outros fins. O projeto de reestruturação prevê a aquisição de 65 mil itens de segurança para equipar as unidades penais.

Investimento, financiado pelo Banco Mundial, é de R$ 24 milhões para trecho de 26 quilômetros de pista simples

O Governo do Tocantins autorizou, por meio de ordem de serviços, o início das obras de pavimentação da Rodovia TO-141 entre Palmeirópolis e a divisa com Goiás, na região sul tocantinense. O projeto prevê a realização de obras de terraplenagem, drenagem pluvial e pavimentação asfáltica de 26,25 quilômetros da rodovia.

A estrada terá pista simples de mão dupla com faixa de domínio de 80 metros. O Contrato nº 01/2019 já foi assinado entre a Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto) e o Consórcio Caiapó/Milão/DBO, no valor de aproximadamente R$ 24 milhões.

Os recursos são provenientes do Projeto de Desenvolvimento Regional Integrado e Sustentável (PDRIS), na modalidade pavimentação, financiada pelo Banco Mundial.

As especificidades da via foram determinadas após estudos de viabilidade técnica e o sistema a ser utilizado será o Tratamento Superficial Duplo (TSD), que levam duas camadas de britas intercaladas com emulsão asfáltica com a sobreposição do acabamento em microrrevestimento asfáltico. Materiais apropriados para suportar a carga calculada para a rodovia.

A pavimentação do trecho é uma demanda antiga da população de Palmeirópolis e região que é uma grande produtora de látex no Tocantins. “Além do látex, essa região também é grande produtora de gado e a obra vai facilitar o escoamento dessa produção ”, explicou o presidente da Ageto, Virgílio Azevedo.

Senadora Kátia Abreu critica os termos da privatização pois, segundo ela, haverá restrição do direito de passagem para outras empresas

Carlesse: "Temos de pensar em exportar produtos processados" | Foto: Governo do Tocantins

A empresa Rumo venceu a concorrência e arrematou o trecho da Ferrovia Norte-Sul de Estrela d’Oeste (SP) a Porto Nacional (TO), após apresentar uma proposta de R$ 2,719 bilhões pelo trecho de 1.537 quilômetros, cujo prazo de concessão é trinta 30 anos. O negócio – fechado na Bolsa de Valores de São Paulo – foi comemorado pelo governador Mauro Carlesse (PHS), que acredita no crescimento da economia tocantinense.

“Esse é um empreendimento esperado há muito tempo e precisa funcionar de fato, para gerar riquezas para o Tocantins e para o Brasil. Agora, é preciso aliar a ferrovia à industrialização do nosso Estado. Ocupar os pátios com empresas que vão processar a produção do agronegócio e gerar empregos. Temos que pensar em exportar produtos processados pelas indústrias, pois é isso que agrega valor e faz nossa economia crescer”, afirmou o governador.

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Por outro lado, a senadora Kátia Abreu (PDT) criticou o edital e afirmou que, da forma como se deu, a concessão restringe o direito de passagem de outras empresas interessadas em transportar carga pela ferrovia, considerada estratégica no escoamento da produção agrícola nacional. “As condições do edital tiram a competitividade do frete porque não há concorrência”, resumiu a senadora federal, que, apesar das críticas às condições aceitas pelo governo federal, se disse favorável à concessão do trecho.

Após a finalização do leilão, o deputado federal Tiago Dimas (SD), que acompanhou o governador à capital paulista, agradeceu o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, que parabenizou bancada tocantinense pela articulação parlamentar. “Grande vitória de todos que apoiaram este grande projeto. Nós vamos impulsionar o sistema ferroviário e isto vai trazer desenvolvimento para o Estado”, disse o gestor.

Portuguesa TAP pretende reforçar a operação que atingirá destinos como Jalapão, Chapada dos Veadeiros e Caldas Novas

Os turistas europeus poderão desfrutar e explorar destinos como o Jalapão (TO), a Chapada dos Veadeiros (GO), o Pantanal (MT), a Chapada dos Guimarães (MS) e Caldas Novas (GO), sem custo adicional na passagem. Um acordo comercial assinado pela TAP Air Portugal, companhia aérea de bandeira portuguesa, com o Governo do Distrito Federal, em Lisboa, será estendido ao Tocantins, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Goiás como forma de estimular o turismo ecológico de europeus que procuram por outros destinos além das praias no Brasil.

A proposta de extensão do programa Brasil Stopover foi apresentada pelo governador do DF, Ibaneis Rocha, aos governadores Mauro Carlesse (TO), Mauro Mendes (MT) e Reinaldo Azambuja (MS), na terça-feira, 26, no Palácio do Buriti. O presidente da Agência de Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Adetuc), Tom Lyra, participou da reunião, bem como diretores da TAP e da Inframérica – empresa concessionária do Aeroporto Internacional Juscelino Kubitscheck.

Voos off-line
A TAP também tem a intenção de abrir o programa aos chamados voos off-line, ou seja, aqueles não operados pela companhia aérea dentro do País. Com isso, um passageiro que sair de Curitiba com destino a Europa e pegar o voo saindo de Brasília, poderá também usufruir da vantagem de permanecer na capital do país por até cinco dias sem pagar a mais por isso.

A proposta do programa é estimular o turismo nos quatro estados e no Distrito Federal, com promoções e ofertas exclusivas a passageiros em stopover. A TAP, por sua vez, divulgaria a região em seus programas de comunicação interna, sites, aplicativos e revistas de bordo. Este trabalho será feito junto ao público de Portugal, Espanha, França, Itália, Alemanha e Escandinávia.

Tom Lyra enfatizou os ganhos de uma ação como esta. “O diretor de Marketing da TAP, Francisco Guarisa, nos informou que o turista europeu fica, em média, 15 dias no Brasil, onde visita dois destinos. A intenção é que ele permaneça mais cinco dias. Além disso, de 1,7 milhão de voos a partir da Europa em 2018, 45% tinham o Brasil como destino, e 21% desses usuários querem vivenciar uma experiência ecoturística”, informou. Ainda segundo o presidente, a missão da Adetuc será o trabalho junto ao trade local, que precisa estar preparado para receber estes visitantes.

Deputados também aprovam o Orçamento para 2019. Governo terá R$ 10,1 bilhões, um incremento de 4,1% em relação a 2018

Os deputados aprovaram na quinta-feira, 28, projetos que dispõem sobre o Orçamento do Estado para 2019 e quanto à suspensão de reajustes e progressões dos servidores do Poder Executivo, por 24 meses. Emenda do deputado Ricardo Ayres (PSB) determina que o Executivo elabore plano de pagamento dos valores devidos aos servidores no período de vigência da suspensão.

O segundo Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI) do Tribunal de Contas do Estado (TCE) também foi aprovado. O PAI se destina a conselheiros, conselheiros substitutos, procuradores de contas e demais servidores efeitos do órgão que não respondam a processo administrativo disciplinar ou judicial.

LOA e PPA

Encerraram a pauta os projetos da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2019 e a proposta de revisão da lei do Plano Plurianual (PPA) 2016-2019. O orçamento total para o exercício financeiro de 2019 é estimado em R$ 10,2 bilhões. Se comparado ao orçamento de 2018, com base na fonte de recursos provenientes do Tesouro do Estado, o valor cresceu 4,1%, ou seja, R$ 231 milhões a mais para este ano.

Já o PPA, que estabelece medidas, gastos e objetivos a serem seguidos pelo Governo, visa ampliar o processo de planejamento das ações do Executivo. Entre as áreas prioritárias para 2019 estão a construção de novas escolas e reforma de unidades prisionais e hospitalares.

Para o presidente da Comissão de Finanças e relator da matéria, deputado Nilton Franco (MDB), as emendas parlamentares impositivas darão prioridade para as áreas da Saúde, Segurança Pública e Educação. Por lei, 25% das emendas são destinados à Saúde. Outras áreas que receberão recursos de emendas parlamentares são as de Infraestrutura, Agricultura e Desenvolvimento Social. 

Vereador há apenas um mês, Rogério Santos diz que ainda não conversou com a prefeita Cinthia Ribeiro sobre a composição da base

Um líder religioso assumiu, em fevereiro de 2019, uma cadeira na Câmara Municipal de Palmas. O Pastor Rogério Santos nasceu em Nova Iguaçu–RJ e – como a grande maioria dos cariocas – é flamenguista roxo. Iniciou sua missão aos seus 17 anos de idade, desenvolvendo trabalhos sociais nas comunidades do Rio de Janeiro, com a finalidade de recuperar o convívio familiar e com a sociedade, como também, a dignidade de jovens dependentes químicos, por meio do esporte, teatro, danças, bandas e palestras motivacionais.

Ordenado pastor evangélico em 1998, com apenas 25 anos, desenvolveu tais atividades religiosas e sociais nos Estados do Rio de Janeiro, Pernambuco, Paraíba, Amazonas e Tocantins. Filiado ao PRB desde a sua criação, após disputar as eleições municipais em Palmas, em 2016, ficou como primeiro suplente. Após o então vereador Junior Geo (PROS) ascender ao cargo de deputado estadual, em 2018, Rogério Santos assumiu o cargo na Câmara de Vereadores da capital do Tocantins.

Inicialmente, como se deu essa sua aproximação com a igreja evangélica e os trabalhos que desenvolveu nesta congregação?
Cresci numa comunidade pobre do Rio de Janeiro. Fui guiado para a Igreja Universal do Reino de Deus desde pequeno, pela minha mãe. Enfrentávamos problemas naturais de uma família grande [oito irmãos], pobre, negra e que residia num bairro afastado.

Meu pai tinha sérios problemas com o alcoolismo. Eu ajudava minha mãe a sustentar meus irmãos e, praticamente, assumi o papel do meu genitor na família, em razão do abandono material dele em relação a nós. Eram tempos difíceis. Na adolescência, naturalmente o “brilho” do mundo me atraiu. Quase que eu também perdi a batalha para a dependência química ao álcool. Não foram experiências agradáveis, porém necessárias para meu amadurecimento.

Voltei para a igreja de vez logo após servir o exército, chegando a participar da tropa “boinas pretas”. O senso e as noções de hierarquia me ajudaram muito no trabalho social da igreja. O casamento e a concepção da minha filha mais velha, por sua vez, também me auxiliaram a me equilibrar como pessoa e, por consequência, conseguir auxiliar quem mais precisava.

Para tanto, assumi a liderança do grupo de jovens da igreja. O foco passou a ser tirar os jovens dos vícios e das substância psicotrópicas. Foram várias palestras, visitas às famílias e uma intensa batalha de conscientização, como também, o fecundo trabalho no campo espiritual.

Garanto-lhe que o vício tem cura, porém, em contrapartida, a Organização Mundial de Saúde diz que é incurável, progressivo e fatal. Os dirigentes da entidade fazem isso porque sabem que os remédios ajudam na abstinência e no tratamento da dependência química, contudo, a cura transcende os limites humanos. O espírito também tem que ser curado e é por isso que a igreja obtém melhores resultados.

Esses grupos de trabalho por mim liderados foram aumentando gradativamente e, em pouco tempo, adquiri bastante representatividade junto às comunidades assistidas e à própria igreja.

Como surgiu o viés político?
Os próprios líderes da igreja percebem quais de seus membros podem fazer mais pelos fiéis e pela comunidade, nos respectivos parlamentos. Fui ordenado pastor com 25 anos apenas, talvez pela eloquência natural e pelo trabalho comunitário. Fui transferido para o Estado de Pernambuco, onde permaneci por 12 anos, fazendo o mesmo trabalho de orientação e recuperação de pessoas drogadas, além de desenvolver minhas funções como pastor evangélico.

A minha liderança junto aos jovens começou a se destacar. Lembro-me que o  empresário e vice-presidente José Alencar encabeçou a criação do PRB em 2005, e eu participei de todo esse processo em Pernambuco. O bispo Marcelo Crivella, hoje prefeito do Rio de Janeiro, tinha uma boa aproximação com o vice-presidente e, praticamente, convocou toda comunidade evangélica a se filiar na nova sigla. Hoje, há uma discussão republicana nas reuniões internas do partido e nosso presidente, que hoje é o 1º vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marco Pereira, tem atuação e diretrizes de centro, sempre primando pela lisura e honestidade.

Fui alçado ao cargo de coordenador político da nossa igreja. Desmistificou-se a ideia de que religião e política não poderiam se envolver. Surgiu, naquele tempo, uma menção à própria Bíblia e à história: onde havia um rei, sempre havia um profeta ou sacerdote para auxiliá-lo e aconselhá-lo. Com o decorrer do tempo, os líderes evangélicos compreenderam que a atuação política poderia, sim, ajudar, e muito, os fiéis e membros da nossa comunidade.

E quanto à sua transferência para o Estado do Tocantins?
Fui convocado pela igreja a exercer minhas funções em Palmas, a partir de 2013. Enquanto servos de Deus, os pastores costumam aceitar todas as missões impostas pelos líderes. Não há questionamentos, pois em todos os lugares existem almas a serem salvas. Quando assumi minhas funções como pastor na capital, reiniciei os trabalhos evangelísticos no projeto "Tratamento da cura dos vícios” e, paralelamente, a conscientização e a atuação política.

Fui convidado para coordenar a campanha política de candidatos evangélicos nas eleições de 2014. Como já era filiado ao PRB, coordenei a exitosa campanha do deputado federal César Halum. Fizemos muitas reuniões, algumas pessoalmente junto às lideranças, outras por intermédio de videoconferências. Foi um sucesso, pois muitos deles se engajaram de corpo e alma no projeto, transmitindo-o às comunidades.

Em 2018, o sr. também participou da campanha ao Senado federal empreendida pelo Halum?
Sim, ativamente. Foi uma pena ele não ter sido eleito, visto que é um dos políticos mais preparados do Tocantins e estava pronto para representar bem o Estado naquele parlamento. A força do poder econômico, muitas vezes, fala mais alto e os mais preparados acabam ficando sem mandato.

Halum é um político sério, comprometido e responsável. Ele deu cara e voz ao PRB no Tocantins e, logicamente, não poderíamos deixar de prestigiá-lo e tentar elegê-lo. Independente das urnas, o PRB está participando do Governo Estadual, através do próprio Halum, que atualmente é secretário estadual da Agricultura e Pecuária. Acredito que ele fará um excelente trabalho à frente da pasta, melhorando a vida das pessoas que moram e sobrevivem da atividade rural.

Voltando à sua própria carreira política, o sr. se tornou candidato na eleição municipal subsequente, em 2016...
Sim, mas antes disso, fui transferido para um bairro distante do centro da capital, o Jardim Taquari. Iniciamos as mesmas funções de sempre: arrebanhar e salvar almas. Aquelas que estavam envolvidas no mundo das drogas tiveram ainda mais dedicação. Fizemos um trabalho ímpar, sem modéstia. Estruturamos a nossa congregação naquela região e salvamos vidas.

Decorrido pouco tempo, veio a eleição municipal. Fui convidado a registrar candidatura a vereador e, como já fazia um trabalho de base, intensificamos as visitas aos membros da igreja e fizemos uma corrente positiva. Ao final do pleito, obtivemos 1.020 votos, obtendo a primeira suplência.

Esses votos foram depositados em qual região de Palmas?
Sem dúvidas, na região sul. Muitos votos no Jardim Taquari, como não poderia deixar de ser, como também expressiva votação na região dos Aurenys (I, II e III). Temos uma boa base da igreja nessas comunidades e isso acaba arrastando e conquistando muitos votos, mesmo porque o povo evangélico é muito coeso, unido.

Em 2018, o então vereador da capital Professor Junior Geo elegeu-se deputado estadual, abrindo vaga para que o sr. assumisse uma cadeira na Câmara a partir de 2019. Qual a sua percepção acerca deste desafio, dois meses após sua posse?
Quando a pessoa toma posse em um cargo eletivo, a primeira impressão é que, a partir dali, é possível fazer e resolver tudo. Ledo engano. Quando se passa a viver o parlamento, é necessário seguir as regras, estudar o regimento, a Lei Orgânica, etc. A partir do convívio diário com o encargo, percebe-se que a burocracia coloca muitos entraves em tudo. É necessário ter paciência, portanto.

Estou aprendendo aos poucos, enfrentando os limites que pensei que não existiam. Representar o povo numa Casa Legislativa não é tarefa fácil e exige preparo e dedicação. Tenho feito isso ao longo dos meus dias por aqui e posso dizer que já aprendi muito. Tenho adotado a postura de participar de Frentes Parlamentares ou  reuniões de Comissões – mesmo que eu não seja membro delas – com o nítido intuito de aprender como o parlamento funciona, na prática. Desta forma, estou me preparando, cada vez mais, para representar toda a sociedade e, principalmente, meus eleitores.

O sr. já apresentou projetos relevantes neste curto período?
Apresentei inúmeros requerimentos e alguns projetos em defesa da família, que sempre foi a base do meu discurso político. Considero relevante, por exemplo, a conscientização que os homens precisam defender as mulheres. Precisamos proteger as nossas irmãs, amigas, vizinhas ou simplesmente mulheres vítimas de algum tipo de violência.

O Projeto de Lei nº 23/2019, que apresentei no parlamento municipal, institui a o “Mês de Mobilização de Todos pelo Fim da Violência contra a Mulher”. Trata-se da “Campanha do Laço Branco”, que já reserva – em âmbito federal – apenas um dia de conscientização (06/12), para lembrarmos de um crime que chocou o mundo em 1989, em Montreal, no Canadá, quando um homem invadiu uma escola e assassinou 14 mulheres, com a absurda justificativa de que não suportava a ideia de ver mulheres estudando engenharia, um curso tradicionalmente masculino. Quero, com esse projeto, que não apenas um dia, mas o mês todo, seja repleto de atividades e palestras que ajudem a população a se conscientizar do problema.

Após sua posse, como tem se materializado seu relacionamento com a prefeita Cinthia Ribeiro?
Ainda engatinhando. Não há animosidades, porém, também não há pactos para ser base ou oposição. Essa questão de fidelidade em relação ao Executivo deve se basear na honestidade, porque deste princípio não abro mão. Não seria capaz de estar na base de um prefeito ou governador e votar projetos de lei contra os meus princípios apenas porque faço parte da base de sustentação.

Então, esse relacionamento com a prefeita ainda não se solidificou, mesmo porque não fui procurado por ela ou por agentes dela. Tenho respeito pela liturgia do cargo que ela exerce e estou aqui na Câmara para contribuir com a cidade. Se o projeto for bom para a população, com certeza votarei favorável.

Dentro deste contexto, fazendo a junção de suas atividades como pastor e como vereador, o que sr. pensa das escolas de tempo integral?
Sou plenamente favorável. O fato de os garotos ficarem o dia todo na escola, estudando, praticando esportes e outras atividades pedagógicas, facilita o combate ao uso de entorpecentes, principalmente entre os pré-adolescentes.

A partir da gestão da prefeita, há um novo modo de gerir estas escolas e, pelo que tenho acompanhado, tem trazido resultados. Já fiz várias palestras sobre drogas nestas escolas e pude acompanhar de perto. Na condição de vereador, se eu puder auxiliar – de alguma forma – na manutenção das unidades existentes ou na criação de novas escolas de tempo integral, certamente o farei.  

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