Projeto de Lei inclui municípios do Sudeste no semiárido

Região engloba 25 municípios e apresenta características de semiárido, com riscos de seca acima de 60%

Eduardo Gomes é o autor do Projeto de Lei que tramita no Senado | Foto: Senado

A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) apresentou ofício ao senador Eduardo Gomes (SD), no qual solicitou, ainda em janeiro de 2019, a inclusão de municípios do Sudeste tocantinense na região do semiárido brasileiro – considerado a zona mais seca do país. O objetivo da ATM era assegurar aos 25 municípios daquela região acesso aos benefícios concedidos ao semiárido, como a metade dos recursos aplicados em programas de financiamento ao setor produtivo.

Na quarta-feira, 27, o parlamentar anunciou oficialmente à entidade municipalista que apresentou Projeto de Lei Complementar, n° 61, de 2019, no qual pede a inclusão dos municípios nessa área. O presidente da ATM e prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano (sem partido), agradeceu o comprometimento do senador para com esses municípios castigados pela seca.

“Trata-se do primeiro passo rumo à inclusão dessa região tocantinense no semiárido brasileiro. O senador Eduardo Gomes teve a hombridade e sensibilidade com aquele povo, castigado pela seca, e que vê anualmente apenas medidas paliativas e programas a nível estadual e federal sem muita eficiência. Ficam aqui registrados nossos sinceros agradecimentos ao parlamentar, em nome dos gestores e munícipes daquela região”, afirmou gestor, ao lembrar que a inclusão de novos municípios nessa região passa pela aprovação do Congresso Nacional e por análises e estudos do Governo Federal.

Mariano explicou que a região Sudeste do Estado do Tocantins apresenta irregularidade de chuvas que ocasiona severas secas anualmente. “Segundo relato de prefeitos e munícipes, a ATM observa que os índices pluviométricos daquela região são baixos, o que proporciona uma aridez extremamente radical. Em decorrência dessa vulnerabilidade climática, os habitantes do Sudeste tocantinense, em especial as famílias do campo, têm sofrido com a escassez hídrica, degradação ambiental, falta de alimentos e diminuição da produção agrícola, com interferências diretas sobre suas capacidades produtivas”, concluiu.

Segundo a ATM, a região Sudeste do Tocantins engloba 25 municípios e apresenta características de semiárido, com riscos de seca acima de 60%. São eles: Almas, Arraias, Aurora do Tocantins, Brejinho de Nazaré, Chapada da Natividade, Combinado, Conceição do Tocantins, Dianópolis, Ipueiras, Lavandeira, Monte do Carmo, Natividade, Novo Alegre, Novo Jardim, Paranã, Pindorama, Ponte Alta do Tocantins, Ponte Alta do Bom Jesus, Rio da Conceição, Santa Rosa do Tocantins, Silvanópolis, São Salvador do TO, São Valério do TO, Taguatinga e Taipas do Tocantins.

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