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 Milton Mercês, Andrey Azeredo, Elias Vaz também estão no páreo. Iris Rezende só veta dois nomes

O vice-prefeito garante que o parlamentar não leva recursos para o município

Deputado federal do MDB afirma que é natural haver divergências e pessoas que não conseguem ter uma visão ampla do processo e do poder de coligação da chapa

Na dúvida se o ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), receberá os votos que iriam para o ex-presidente da República, que está preso há 4 meses, partido se atrapalha

A segunda fase da Operação Jogo Limpo deflagrada pela Delegacia Especializada na Repressão a Crimes de Maior Potencial contra a Administração Pública (Dracma) continua repercutindo. Ao todo, a Polícia Civil cumpriu 26 mandados de prisão temporária e entre os alvos estavam o presidente da Câmara de Palmas, Folha Filho (PSD), e os ex-presidentes Rogério Freitas […]

[caption id="attachment_130622" align="aligncenter" width="625"] Carlos Amastha: o meio político começa a chamá-lo de “Jânio Quadros do Tocantins”[/caption]

Depois de brincar de desistir de ser candidato a governador, após ter sido indicado pelos convencionais, Carlos Amastha (PSB) refluiu e confirmou que permanece no páreo. Pelo menos por enquanto. Não à toa tem sido chamado de “Jânio Quadros do Tocantins”.

Segundo fontes, houve um verdadeiro “quiproquó” na reunião que praticamente lhe obrigou a permanecer na disputa. Caso não revisse seu posicionamento, o registro da chapa junto ao TRE-TO restaria comprometido e isso abalaria diretamente a chapa e os candidatos ao Senado, deputados federais e estaduais. Há notícias que o mais exaltado era o senador Ataídes Oliveira, que, dizem, só não foi às vias de fato com Amastha porque a “turma do deixa-disso” interferiu. De “moleque” e “irresponsável” para cima, uma série de impropérios foram lançados pelo senador tucano, candidato à reeleição.

Interesses partidários contornados, surgiram as especulações sobre os reais motivos do ex-prefeito ter pensado em desistir, mesmo porque a história de que, sem o PC do B e o PTB, a coligação era inviável “não colou”.

Ora, se em abril o político renunciou à prefeitura da maior cidade do Estado, detentora de um orçamento anual bilionário, abre mão do foro privilegiado, com a finalidade de disputar as eleições de outubro, e, menos de 24h depois de ser aclamado, renuncia da indicação partidária, pode ser classificado como maluco? Não necessariamente. Mas sugere que não pensa no projeto político do grupo, e sim apenas nos interesses pessoais. É o que costuma ocorrer com outsiders, como Amastha.

O buraco é mais embaixo, é provável. É lógico que Amastha não estava de “birrinha” para que os dirigentes das siglas PC do B e PTB se solidarizassem e voltassem atrás. Quem coligou com PSDB, MDB e PR e vai gozar do tempo de TV dos três, além do fundo partidário, estaria mesmo preocupado com PC do B e PTB? Só um néscio — e não há inocência entre políticos — para acreditar nisso.

Suspeita-se de vários outros motivos. Mas não se pode afirmar nada antes que as possíveis provas sejam divulgadas. Entretanto, a “pulga atrás da orelha” do eleitor palmense é: será que a desistência de Amastha, após a convenção que o indicou no domingo, tem relação com os depoimentos colhidos pela Polícia Civil após prender o vereador Rogério Freitas (MDB), funcionários da Fundesportes e ex-servidores municipais, umbilicalmente ligados ao PSB?

A insana atitude trouxe, evidentemente, desgastes para o candidato pessebista, tanto entre os correligionários quanto entre os eleitores. Amastha passou recibo de que é temperamental demais e há desconfianças que esse comportamento poderia trazer sérios e irreparáveis prejuízos ao Estado do Tocantins, caso assumisse o Palácio Araguaia.

Cientista político norte-americano afirma que cláusula de barreira vai travar partidos nanicos e postula que política de coalizão gera batalha por nichos de poder e fisiologismo na máquina pública

Após votar pela aprovação do texto-base da reforma trabalhista, goianos questionam postura do democrata

Médico formado em Cuba e ex-secretário da Saúde de Palmas afirma que o ex-prefeito da capital uniu-se àqueles que travam políticas desenvolvimentistas para o Tocantins

Romance do escritor paraense Nicodemos Sena parte da história para avançar pela literatura, buscando a atmosfera dos mitos indígenas e “despindo-os da roupagem imposta pelo colonizador”. Relato aborda as peripécias do naturalista português Alexandre Rodrigo Ferreira, feito prisioneiro dos tupinambás em 1751

Em Todos os Abismos convidam para um mergulho, pela Editora Patuá em 2017, quinta obra da autora, narrativa quer arrastar, sem titubeios, o leitor para dentro da zona nebulosa e trágica da protagonista Beatriz, exigindo do leitor ou da leitora nervos de aço

Norma da Ancine determina que 50% das salas de cinema de grupos exibidores com mais de 20 salas e 30% dos espaços de grupos com menos de 20 salas estejam adaptadas até novembro deste ano. Presidente da Adveg acredita que o percentual, mais uma vez, não será cumprido

[caption id="attachment_81554" align="aligncenter" width="620"] Major Negreiros: defesa ampla é o que a sociedade | Foto: Reprodução / Facebook[/caption]

Considerado como um dos principais investigados, o vereador Major Negreiros (PSB) teve a prisão decretada na segunda fase da Operação Jogo Limpo, deflagrada pela Polícia Civil. Ele foi preso na quarta-feira, 8, no Aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro, e recambiado para Palmas para ser ouvido. A prisão do parlamentar se deu pelo fato de o nome dele ter sido inserido no sistema nacional dos procurados.

 O delegado responsável pela operação, Guilherme Rocha, disse que a Polícia Federal “só cumpriu o seu dever”. “A Delegacia de Repressão a Crimes de Maior Potencial Contra a Administração Pública (Dracma) não negocia apresentações e não há preferências. Ordem judicial é para ser cumprida e já havia cinco dias que o Major Negreiros estava descumprindo a ordem. Quando um investigado se encontra foragido, seguimos o protocolo de comunicar às demais forças policiais sobre a existência de mandado de prisão em desfavor. A PF só cumpriu seu dever no Aeroporto do Galeão.”

A prisão do militar foi considerada vexatória. Quando era presidente da Câmara Municipal de Palmas, Major Negreiros assumiu várias vezes a prefeitura da capital e gozava, até então, de um certo respeito e prestígio junto à população. Sem dúvida, as prisões jogam um mar de lama sobre a Câmara Municipal, o que é lamentável. Contudo, essencial para o fortalecimento da moralidade no âmbito do poder público. Ao mesmo tempo, é preciso ressaltar que os suspeitos têm o direito de apresentar sua defesa — quanto mais ampla, melhor para eles e para a sociedade.

[caption id="attachment_122465" align="aligncenter" width="620"] Jairo Mariano: avanços no atendimento das pautas dos municípios[/caption]

Na quarta-feira, 8, líderes municipalistas de todo o país solicitaram ao presidente Michel Temer (MDB) o avanço de pautas prioritárias dos municípios. Entre os presentes estava o presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), o prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano (PDT), que ocupa o cargo de vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), entidade que promoveu o encontro com a Presidência como ato integrante da Mobilização Municipalista – Gestores em Brasília pela aprovação de Pautas Prioritárias.

Os municipalistas debateram como Michel Temer a instalação do comitê do Encontro de Contas — espécie de grupo de trabalho para apurar e atuar no cruzamento das contas previdenciárias de municípios e União, a fim de identificar eventual débito e/ou crédito que as prefeituras têm com o governo federal, e vice-versa. Pediram ao presidente uma linha de crédito para financiar a dívida que os municípios têm com os precatórios e o decreto que trata do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) para estender o prazo para o pagamento do passivo, retirando a cobrança de Pis/Pasep sobre os fundos, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

“Se atendidas essas demandas, os municípios brasileiros sentiriam o peso do desequilíbrio financeiro diminuir, até porque muitas prefeituras podem estar pagando a Previdência quando, na verdade, teriam que abater os valores, devido ao crédito acumulado. O estudo das contas é justamente para identificar essas situações. Por outro lado, a linha de crédito poderá sanar os precatórios, dívidas que, em muitos casos, subtrai recursos do FPM, assim como o pagamento dos passivos referente aos Regime Próprio da Previdência Social”, explicou Mariano.

O presidente da CNM, Glademir Aroldi, destacou que, das dez pautas prioritárias entre municípios e União, sete já foram atendidas. As pautas foram estabelecidas durante a XXI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, encontro de prefeitos de todo o Brasil realizado em maio deste ano. “A gente agradeceu ao presidente pela pauta acertada durante a última marcha. Houve avanços. Foram dez pontos, sendo que sete avançaram e estão concluídos. Também cobramos essas matérias que ainda não foram acertadas pelo governo federal”, revelou o presidente da CNM.

O presidente da CNM avaliou os resultados dos dois dias de mobilização. Ele demonstrou otimismo, principalmente depois da participação expressiva de prefeitos e demais municipalistas. “A mobilização foi positiva. Estou satisfeito com tudo que foi construído e agradecido aos prefeitos que fizeram um esforço para estarem aqui. É muito importante a participação de todos. Os presidentes das estaduais estiveram conosco. Tivemos mais de 300 gestores presentes. Acho que a pauta avançou significativamente. Nós temos mais duas semanas de esforço concentrado no Congresso Nacional para votação de algumas matérias. E acredito que algumas de interesse dos municípios serão votadas.”

No Congresso Nacional, os municipalistas permanecerão na cobrança por pautas prioritárias dos municípios nas duas casas. Dentre elas, a Nova Lei de Licitações, definida nos projetos de lei 1.292/1995, 6.814/2017 e outros 230 apensados; o Projeto de Lei Complementar 461/2017, que define quem são os tomadores dos serviços para recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS); e a regulamentação da Lei Kandir, proposta no PLP 511/2018.

O juiz titular da Comarca de Cristalândia, Wellington Magalhães, suspende, parcialmente as captações de água para projeto de lavoura irrigada na Bacia do Rio Formoso. Conforme a decisão, as captações nos Rios Dueré e Xavante estão suspensas até que o nível desses “corpos hídricos” atinja o permitido para captação, acatando o Plano do Biênio (2018/2019), ou mediante apresentação de estudo de viabilidade técnica devidamente justificado por responsável técnico habilitado e com conhecimento do Comitê da Bacia Hidrográfica.

Em relação aos rios Formoso e Urubu, a decisão autorizou a prorrogação das captações pelo prazo de sete dias, contados a partir do dia 1º de agosto, prorrogáveis por mais sete dias, mediante o cumprimento das recomendações do Plano do Biênio 2018/2019, devendo o Naturatins empregar todos os meios e instrumentos de fiscalização necessários para que não haja interrupção das vazões ecológicas nos cursos d’água durante o período de prorrogação, sob pena de multa no valor de R$ 5 milhões, a ser revertida em benefício dos projetos de desenvolvimento sustentável da bacia hidrográfica.

Segundo o magistrado, “a decisão foi orientada, tecnicamente, pelas recomendações do Plano do Biênio 2018/2019, construído pelo Grupo de Trabalho constituído na 5ª Audiência Pública, do dia 11 de abril, que tem se mostrado eficaz instrumento de prevenção de danos ao meio ambiente”. A decisão preceitua que, “conforme indicado nas ilustrações do Plano do Biênio, o sinal verde vigora enquanto houver leituras de cota nos cursos d’água acima do nível de atenção e nesse período, as captações acontecem de acordo com as outorgas emitidas para cada intervenção. O sinal amarelo é acionado quando as leituras de cota das estações que monitoram a disponibilidade hídrica atingem o nível de atenção e vigora até o momento em que a cota no curso d’água alcança o nível crítico. A partir do nível crítico é ligado o sinal vermelho para suspender todas as captações”.

De acordo com a decisão, os produtores detentores de outorgas de captação na Bacia do Rio Formoso são responsáveis solidários pela multa estipulada, devendo, portanto, empregar juntamente com o órgão de fiscalização todos os meios e instrumentos hábeis à prevenção de danos. Foi determinado que, ao término do período de prorrogação das captações, todos os barramentos tenham suas descargas totalmente liberadas.