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Instituição ligada ao Estado discriminou e dividiu os angolanos entre falantes e não falantes de línguas nacionais, ameaçando os primeiros, o que é abuso de autoridade

Além de Milton Ribeiro, a decisão permite a soltura dos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, e de Helder Diego da Silva Bartolomeu e Luciano de Freitas Musse

O ex-ministro da Educação Milton Ribeiro, preso em operação da Polícia Federal na quarta-feira, 22, deverá ser solto após decisão do desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). O desembargador deferiu liminar e cassou a prisão preventiva dele e dos outros quatro presos na operação que apura possíveis irregularidades na liberação de verbas do MEC.

Além de Milton Ribeiro, foram presos os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, além de Helder Diego da Silva Bartolomeu e Luciano de Freitas Musse. As informações divulgadas pelo portal G1, apontam que a determinação deverá ser encaminhada à 15ª Vara Federal de Brasília, que decretou as prisões, "para imediato cumprimento e expedição dos alvarás de soltura".

A decisão é válida até o julgamento do habeas corpus pelo colegiado da 3ª Turma do TRF-1. A defesa de Milton Ribeiro havia apresentado habeas corpus ainda na quarta. Antes da decisão atual, o desembargador plantonista Morais da Rocha havia rejeitado o mesmo pedido. O magistrado alegou que a defesa não tinha apresentado os documentos que evidenciavam constrangimento ilegal na prisão.

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