Polícia Federal combate fraudes nos sistema de regulação do SUS

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira, 13, a Operação Troco da Troca com o propósito de combater a fraude nos sistemas de regulação do Sistema Único de Saúde em municípios do interior de Goiás. Os fatos em questão remontam às gestões municipais ocorridas entre os anos de 2016 e 2020.

Quarenta e oito (48) policiais federais estão cumprindo 13 (treze) mandados de busca e apreensão expedidos pela 5ª Vara Federal da Seção Judiciária de Goiás, nas cidades de Goiânia, Senador Canedo, Pirenópolis, Matrinchã, Goianápolis, Buriti Alegre e Posse.

Esquema

De acordo com a investigação, as empresas gestoras dos sistemas de saúde em Goiás, por meio de contratos com várias prefeituras, estavam envolvidas em manipulações no sistema de regulação.

As irregularidades ocorriam no sistema de vale exame, no qual os representantes dessas empresas inseriam informações falsas nos sistemas, resultando no desvio da cota do Programa de Pactuação Integrada de alguns municípios em benefício de outros.

Essa manipulação tinha como objetivo atender a interesses políticos e assegurar que a empresa permanecesse contratada pelo município favorecido.

Foram colhidos elementos de prova que apontam para o pagamento de vantagens indevidas da parte das empresas responsáveis pelos sistemas de regulação em benefício de servidores públicos integrantes do alto escalão de municípios goianos, como Prefeitos e Secretários Municipais de Saúde, entre outros.

Penas

Os crimes investigados são: inserção de dados falsos em sistemas de informações (art.313-A do CP, com pena de reclusão, de 2 a 12 anos, e multa); corrupção ativa (art. 333 do CP, com pena de reclusão, de 2 a 12 anos, e multa); corrupção passiva (art. 317 do CP, com pena de reclusão, de 2 a 12 anos, e multa); e fraude ao caráter competitivo da licitação (art. 90 da Lei nº 8.666/93, com pena de detenção de 2 a 4 anos e multa).

O nome da operação traduz o relacionamento havido entre os gestores públicos e os representantes das empresas de regulação em saúde, pautado na troca de favores recíprocos e no pagamento de vantagens indevidas.