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Uma auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU) revelou que mais de 1 milhão de pessoas falecidas constavam como "ativas" no Cadastro Único de programas sociais do governo federal, conhecido como CadÚnico, durante o governo de Jair Bolsonaro em outubro de 2022.
A CGU enfatizou que essa situação tem um impacto direto nos pagamentos de benefícios concedidos com base nesse cadastro. O CadÚnico é utilizado por 28 programas do governo federal para selecionar beneficiários, incluindo o Bolsa Família, que atende a 21 milhões de famílias. No governo de Lula, foram excluídos 606 mil registros de pessoas falecidas em abril.
Essa constatação indica a existência de irregularidades nos registros do CadÚnico, resultando em consequências diretas nos pagamentos dos benefícios concedidos com base nesses dados. Além disso, aponta falhas nos controles realizados pelo Ministério da Cidadania, responsável pela gestão do Cadastro, durante o governo Bolsonaro, para identificar essas situações.
A análise começou após o aplicativo ser lançado em 30 de março de 2022. A ferramenta permitiu a famílias fazer o pré-cadastro diretamente pela internet, sem participação inicial dos municípios. A CGU também identificou 468 mil famílias fora do perfil de renda no Auxílio Brasil, causando prejuízo de R$ 2,18 bilhões entre janeiro e outubro de 2022.
O que é CadÚnico
O CadÚnico é um banco de dados federal, com gestão compartilhada entre União, estados, municípios e Distrito Federal. Ele é a principal plataforma utilizada para ter informações que ajudem a conhecer as pessoas para enfrentamento da pobreza e das desigualdades sociais.
Podem ser incluídas aquelas que possuem renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo; ou superior, desde que esteja vinculada a algum do programa que usa dados do cadastro.
Ao todo, em setembro de 2022 eram 39 milhões de famílias inscritas no CadÚnico, sendo: 52% são famílias em situação de extrema pobreza (renda per capita até R$ 105); 9% em situação de pobreza (R$ 105,01 a R$ 210); 19% de baixa renda (R$ 210 até R$ 606); 20% com renda per capita maior que meio salário mínimo (R$ 606,01 ou mais); Ao todo, eram 90,5 milhões de pessoas inscritas no CadÚnico (42% da população estimada de 2022).
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Foi aprovada na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 17, a tramitação em regime de urgência do projeto que institui o novo arcabouço fiscal proposto pelo governo Lula (PT). O novo arcabouço deve vir para substituir o teto de gastos.
O regime de urgência significa que o texto poderá pular parte da tramitação, como a deliberação de comissões temáticas da Câmara, e ir direto para votação no Plenário, o que tem previsão de ocorrer já na próxima semana, conforme adiantou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Mais cedo, ele havia participado de uma audiência sobre o tema organizada por três comissões da Casa.
Conforme informações do portal da Câmara, foram 367 votos favoráveis contra 102. O placar elástico pode servir de termômetro para o governo federal indicando que tema terá facilidade para aprovação.