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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou na tarde desta terça-feira, 7, com 20 votos favoráveis e seis votos contrários, o texto-base da proposta de emenda constitucional (PEC) da reforma tributária. Em seguida, a comissão passou à votação de emendas e destaques ao texto apresentado pelo relator na comissão, senador Eduardo Braga (MDB-AM).
Braga alterou a versão da PEC que veio da Câmara dos Deputados, aumentando para R$ 60 bilhões o fundo mantido pela União para reduzir as desigualdades regionais e sociais, diminuindo competências do comitê gestor do futuro imposto estadual e municipal, entre outras mudanças. O texto segue para análise no Plenário, onde há previsão na pauta para ser deliberado nesta quarta-feira, 8.
Na reunião, o relator destacou que a reforma se preocupa em não aumentar a carga tributária com um instrumento chamado de “trava de referência”:
"O principal legado é estabelecer uma trava sobre a carga tributária, que não permitirá que haja aumento de imposto para o contribuinte. Pela fórmula apresentada no relatório, quando o PIB [Produto Interno Bruto] for zero, não poderá aumentar a carga tributária. Quando o PIB for negativo, não terá aumento de carga tributária", garantiu.
Segundo a trava, dois dos impostos federais a serem criados — a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS) — serão reduzidos em 2030 se suas receitas medidas em 2027 e 2028 forem maiores que a média da arrecadação do PIS/Pasep, Cofins e IPI (que serão extintos) de 2012 a 2021. Em 2035, haverá outro momento de reavaliação, em que os todos tributos criados pela PEC poderão ser reduzidos se a receita medida entre 2029 e 2033 for maior que a média da arrecadação dos impostos extintos, entre 2012 e 2021.
Braga acatou 247 emendas total ou parcialmente, muitas delas após a apresentação do relatório no dia 25 de outubro. Em complementação de voto protocolada horas antes da reunião, Braga também criou um mecanismo que premia os entes federativos que arrecadarem mais, com a distribuição de uma parcela maior do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS (estadual) e o ISS (municipal). Ele também acatou na complementação do voto novas hipóteses de tratamento favorável nas nova regras tributárias:
- Redução de 60% do CBS e IBS:
- atividades de reabilitação urbana de zonas históricas;
- Isenção de CBS e IBS:
- os serviços prestados por Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT) sem fins lucrativos.
- compra de automóveis por pessoas com deficiência ou no espectro autista, bem como por taxistas;
- medicamentos e dispositivos médicos.
- Cashback (mecanismo que permite devolução do imposto pago por pessoa de baixa renda):
- botijão de gás.
Fonte: Agência Senado
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No Parque Nacional das Emas, região Sudoeste de Goiás, o biólogo, analista ambiental e coordenador de pesquisa e visitação do Parque Nacional das Emas, Kennedy Borges, convive diariamente com a fauna e flora, que se dispersa pelos 132 mil hectares de terras protegidas no meio do Cerrado.
Apesar de estar todos os dias em campo, ele conta que neste ano o gato-palheiro foi avistado 12 vezes. Desse total, duas vezes foi avistado o "palheiro melânico (preto)". "Todos os outros registros da espécie apresentava sua coloração característica", explicou Kennedy. A espécie é marrom com as patas pretas. No domingo, 5, o “bichano” foi visto de novo na reserva ambiental.
“Novamente encontrei o Palheiro, neste domingo. Estava fazendo o monitoramento e, ao chegar no prédio da administração do Parque, percebi um vulto na estrada que margeia nosso limite. Do outro lado existe uma plantação de soja. Desci do carro e fui iluminando devagar e vi que era um gato-palheiro. Ao me ver, ele atravessou nosso aceiro e adentrou a soja que foi plantada há poucos dias. Quando liguei novamente a lanterna eu estava a dois metros do bichano”, disse o pesquisador.
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