Rogério Cruz defende “Reforma Tributária que preserve autonomia financeira dos municípios”

O prefeito de Goiânia, Rogério Cruz (Republicanos), se reuniu nesta sexta-feira, 14, com a bancada de deputados federais na Federação das Indústrias do Estado de Goiás (FIEG). Na pauta foi discutida a Reforma Tributária, que está em tramitação no Congresso Nacional. Promovido pelo Fórum Empresarial, o encontro debateu os reflexos nos municípios goianos das Propostas de Emendas à Constituição (PECs).

Para Rogério Cruz, a “legislação precisa simplificar tributos nacionais, a fim de melhorar o cenário econômico do país e preservar a autonomia financeira dos municípios”. A simplificação de tributos nacionais é debatida no Parlamento há quase 30 anos. No momento, três projetos estão em andamentos com condições de aprovação.

Os parlamentares debatem as PECs 45 e 110. Ambas tendem a simplificar a tributação. No entanto, concentrando ainda mais a arrecadação no governo federal. Outra proposta, a de número 46, prevê modernização dos tributos. Essa proposta mantém a cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços (ICMS) e o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) no local de destino do consumo. O argumento principal é de que a demanda de serviços públicos se dá no local onde o consumidor se encontra.

“O ISS é a nossa principal fonte de arrecadação. Se perdermos a gestão desse recurso, vamos depender sempre do Governo Federal para atender as necessidades dos munícipes, que são quem realmente precisam do poder público. Nós acreditamos que a PEC 46 é a melhor alternativa para resguardar os municípios e o Pacto Federativo”, afirmou Rogério Cruz.

Bancada goiana

A líder da bancada goiana na Câmara dos Deputados, deputada federal Flávia Morais, salientou que os representantes no Congresso vão analisar com cuidado a melhor alternativa, considerando os interesses dos municípios goianos.

Na quarta-feira, 12, o vice-governador de Goiás, Daniel Vilela (MDB), se reuniu com a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, em Brasília (DF). O assunto também foi em torno da Reforma Tributária. Ele estava acompanhado de uma comitiva goiana de representantes do setor lácteo, preocupados com aumento de impostos.