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Além da aprovação na CCJ da Câmara, a Comissão de Segurança Pública do Senado (CSP) aprovou projeto de lei que amplia o tempo máximo de internação para adolescentes que cometem atos infracionais
Apesar da mobilização, a efetiva instalação das comissões ainda depende de decisões das presidências da Câmara e do Congresso Nacional
A premiação reconhece iniciativas inovadoras desenvolvidas na administração pública brasileira, voltadas à eficiência, integridade e transformação digital
Além dos deputados, o voto também prevê a condenação de outros quatro envolvidos no caso, apontados como assessores ou operadores do esquema, todos acusados de corrupção passiva
PL foi votado em sessão extraordinária na tarde desta quarta-feira; texto segue à sanção do governador Ronaldo Caiado
PL da Dosimetria nasce com justificativa de pacificação, mas tende a desequilibrar todo o sistema de execução de pena e fazer com que criminosos perigosos retornem mais cedo às ruas
Segundo nota divulgada pela PF, a investigação mira possíveis crimes de peculato, falsidade ideológica, uso de documento falso e corrupção
Justificativa apresentada aos deputados aponta que o modelo vigente concentra o ônus contributivo no titular, enquanto os dependentes utilizam os serviços assistenciais sem contrapartida financeira
A decisão ocorre em meio a divergências entre o Legislativo e o Palácio do Planalto sobre o conteúdo da proposta
Teto das Requisições de Pequeno Valor saiu de 40 para 10 salários mínimos sob argumento de sustentabilidade das contas públicas
Em 2022, os parlamentares já haviam aprovado uma proposta semelhante — que garantia a gratuidade de 23 quilos, mas o texto foi vetado pelo presidente da República da época
Emenda de R$ 1,25 milhão do deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União Brasil) desapareceu das contas da prefeitura
Quatro deputados retrataram o voto favorável pela PEC da Blindagem
Deputados dizem que clima da reunião foi tranquilo e de planejamento para entregas de projetos e benefícios do governo
Pelos números apresentados, cerca de R$ 475 mil seriam destinados a despesas com pessoal e encargos, enquanto aproximadamente R$ 600 mil iriam para custeio administrativo geral