Pessoas em situação de rua passam a contar com rede permanente de apoio jurídico em Goiás
Tiago Vechi
03 junho 2026 às 09h17
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O desembargador Leandro Crispim do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) institucionalizou o fluxo processual permanente de atendimento especializado à população em situação de rua. Agora, há 13 órgãos públicos que podem receber demandas e realizar encaminhamentos para este segmento da população.
Destacado o Centro POP como unidade socioassistencial de referência para acolhida, orientação, escuta especializada e articulação entre as demandas apresentadas. Integram o fluxo, as seguintes instituições:
- TJGO,
- Corregedoria-Geral da Justiça,
- Corregedoria do Foro Extrajudicial;
- Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, Assistência Social e
Direitos Humanos da Prefeitura de Goiânia; - Tribunal Regional Federal da 1ª Região;
- Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região;
- Tribunal Regional Eleitoral de Goiás;
- Ministério Público do Estado de Goiás;
- Ministério Público Federal;
- Defensoria Pública do Estado de Goiás;
- Defensoria Pública da União;
- Ordem dos Advogados do Brasil Seção Goiás;
- Secretaria de Estado da Segurança Pública.
A implementação da rede começará por Goiânia e pode ter expansão progressiva para o estado de Goiás. O decreto, além de estabelecer que a escuta deve ser feita de forma humanizada, determina que a finalidade da decisão é “assegurar acesso à justiça de forma célere, simplificada, humanizada e desburocratizada” com destaque para a emissão de documentação civil básica.
