Conta de luz mais que dobrou após atraso da Equatorial; Justiça determina indenização

A Justiça de Goiás condenou a Equatorial Goiás Distribuidora de Energia a indenizar um consumidor de Itumbiara por atrasos considerados excessivos na homologação de um sistema de energia solar fotovoltaica instalado em sua residência. Além da reparação por danos morais, a concessionária também deverá ressarcir valores pagos em contas de energia durante o período em que o sistema permaneceu sem operar regularmente.

A decisão foi proferida pelo juiz Márcio Antônio Neves, do 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Itumbiara. Conforme o processo, o consumidor solicitou a vistoria necessária para a conexão do sistema de microgeração distribuída à rede elétrica após a instalação dos equipamentos, realizada em 2025. Entretanto, segundo os autos, houve sucessivos adiamentos e descumprimentos de prazos por parte da distribuidora.

O atraso impediu que o morador utilizasse os créditos gerados pela energia produzida pelos painéis solares, resultando em aumento significativo nas faturas de energia elétrica. De acordo com a sentença, algumas contas que anteriormente giravam entre R$ 323 e R$ 453 chegaram a ultrapassar R$ 870 durante o período de espera pela homologação.

Ao analisar o caso, o magistrado entendeu que a concessionária não apresentou justificativas técnicas suficientes para a demora nem comprovou qualquer irregularidade atribuída ao consumidor. A decisão também destacou que o cliente realizou diversas tentativas administrativas para solucionar o problema antes de recorrer ao Judiciário.

Na sentença, a Justiça reconheceu falha na prestação do serviço e aplicou as normas do Código de Defesa do Consumidor. O juiz também considerou configurado o chamado “desvio produtivo do consumidor”, situação em que o cidadão precisa gastar tempo e esforços para resolver problemas causados por falhas na prestação de serviços.

Com isso, a Equatorial foi condenada ao pagamento de R$ 3 mil por danos morais, além da restituição dos valores pagos nas contas de energia referentes aos meses afetados pelo atraso, acrescidos de correção monetária e juros legais.

Veja nota da Equatorial na íntegra

Em nota, a Equatorial Goiás informou que acompanha regularmente os processos judiciais em que figura como parte e presta os esclarecimentos necessários à Justiça, respeitando integralmente as decisões do Poder Judiciário. A empresa afirmou ainda que tem promovido melhorias em seus processos de atendimento e realizado investimentos para expansão e modernização da rede elétrica no estado.

A concessionária também ressaltou que mantém compromisso com a qualidade do fornecimento de energia, o respeito aos consumidores e o cumprimento das determinações legais e regulatórias.

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