Acusada de matar o companheiro, mulher que era vítima de violência doméstica é absolvida por legítima defesa, em Goiás
Mylenna Scheidegger
30 maio 2026 às 17h58
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Uma mulher de 29 anos foi absolvida pelo Tribunal do Júri, da comarca de Valparaíso de Goiás, no último dia 22 de maio, após ser acusada de homicídio qualificado contra o próprio companheiro. A decisão foi tomada após o Conselho de Sentença acolher as teses de legítima defesa e inexigibilidade de conduta diversa apresentadas pela Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), reconhecendo que a mulher agiu para salvar a própria vida após sofrer severa violência doméstica.
Segundo as investigações, o crime ocorreu em fevereiro de 2017, mas o desfecho judicial levou quase 10 anos. Na época, aos 20 anos, grávida e enfrentando a maternidade praticamente sozinha, Raquel conheceu Júnior, então com 37 anos, e aceitou o convite para dividirem o mesmo teto. Segundo a a jovem, ela enxergava nele bondade, imagem que se desfez poucos meses depois, logo após o nascimento do filho, quando o companheiro passou a demonstrar um comportamento agressivo e possessivo.
A jovem passou a viver sob constantes episódios de violência física e psicológica motivados por ciúmes. Tomada pelo medo, pela vergonha e pelas ameaças frequentes, ela nunca havia registrado denúncias sobre o terror que enfrentava dentro de casa às autoridades.
O estopim aconteceu quando ela, cansada da violência, decidiu colocar um fim no relacionamento e comunicou ao companheiro que iria embora. Na ocasião, o homem a atacou com golpes de faca, causando ferimentos em suas mãos e na coxa. Ferida e tentando sobreviver, a jovem reagiu no meio da luta corporal, conseguiu desarmá-lo e revidou aos ataques. O homem não resistiu aos ferimentos e morreu, e ela deixou o apartamento logo em seguida.
Na manhã seguinte, acompanhada pelo síndico do condomínio, Raquel voltou ao imóvel para buscar seus pertences e encontrou Júnior já sem vida. Em depoimento à polícia, o síndico disse que a jovem entrou em estado de choque e desespero ao perceber o que havia acontecido.
Durante a audiência de custódia realizada dois dias depois, tanto a defesa quanto o próprio Ministério Público reconheceram os indícios evidentes de legítima defesa, o que levou a Justiça a conceder liberdade provisória à jovem enquanto aguardava o andamento do processo.
O desfecho no Tribunal do Júri
O caso continuou tramitando no Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO). Denunciada por homicídio qualificado, Raquel passou anos convivendo com o peso de responder criminalmente pela morte do companheiro enquanto tentava reconstruir a própria vida fora da prisão. Foi somente diante do Tribunal do Júri que ela finalmente teve sua versão ouvida pelos jurados.
No julgamento, o defensor público Emerson Fernandes Martins demonstrou que a reação da acusada foi moldada pelo intenso abalo emocional e pelo histórico contínuo de abusos. Os depoimentos das testemunhas, somados ao relato comovente de Raquel, ajudaram a sustentar a tese de que a jovem enfrentava um ciclo contínuo de violência doméstica.
Diante das provas, os jurados entenderam que não havia outra conduta possível para a mulher senão defender a própria vida. O Conselho de Sentença acolheu a tese da Defensoria Pública e consolidou a absolvição, reconhecendo que a reação ocorreu em meio a um contexto extremo de sobrevivência.
Segundo o defensor público Emerson Fernandes Martins, o caso representa um importante desdobramento da atuação da Defensoria Pública na proteção de mulheres vítimas de violência doméstica, reforçando a necessidade de acolhimento e acompanhamento mesmo em situações extremas. “Essa é uma pauta muito importante para a Defensoria Pública. Nós temos núcleos especializados, equipes preparadas e toda uma estrutura voltada ao acolhimento de mulheres vítimas de violência doméstica. E mesmo quando essa violência leva a situações extremas, como neste caso, a Defensoria continua ao lado dessas mulheres para demonstrar que elas precisam ser acolhidas e amparadas”, afirmou.
O defensor também destacou que a decisão do júri evidencia a importância de compreender os impactos profundos provocados por ciclos contínuos de violência. “Essa absolvição é muito significativa porque demonstra o papel da Instituição em acompanhar mulheres vítimas de violência doméstica em todo esse contexto, tanto na tentativa de superar essa realidade quanto nas consequências que ela pode gerar. Infelizmente, neste caso, o desfecho foi trágico, mas é preciso compreender que existia uma mulher submetida a um cenário extremo de violência”, completou.
