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Legenda tem dois educadores concorrendo internamente para disputar o Palácio das Esmeraldas. Votações começam hoje e estão previstas mais três plenárias para este mês
A juíza Ana Beatriz do Amaral, da 13ª Vara do Trabalho de Brasília, decidiu manter decisão que reconheceu dupla maternidade de um casal homoafetivo, e concedeu licença integral para a funcionária do Banco do Brasil Fabiane Leite acompanhar os cuidados da companheira com os trigêmeos, fruto de fertilização. Fabiane entrou com recurso na Justiça do Trabalho para garantir a licença maternidade de 120 dias, prorrogados por mais 60, além de salário integral, para auxiliar na amamentação e nos cuidados dos três recém-nascidos de sua companheira, Ana Cristina Araújo. Ela recorreu à Justiça por ter reconhecido licença-paternidade de cinco dias. Na decisão tomada na última sexta-feira (9), a juíza entendeu que existem novos modelos de constituição de famílias e que o sistema jurídico não consegue acompanhar as mudanças, gerando lacunas normativas. “A conceituação de família vem sofrendo alargamento ao longo dos tempos, com profundas alterações em sua constituição, não estando mais adstrita a uma única estrutura, mas com modelos alternativos de convivência, sendo entrelaçada por unidades diversas”, disse. Para a juíza Ana Amaral, “essas modificações e pluralidades não podem deixar na orfandade jurídica os novos núcleos que surgiram. Famílias monoparentais, pluriparentais, recompostas ou mosaicos, todas as formações familiares devem ser respeitadas e são dignas de tutela, pois são norteadas pelo ideal da felicidade”.
O Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) determinou que a companhia aérea TAM altere um comercial com os jogadores Thiago Silva, David Luiz e Marcelo, da seleção brasileira. A decisão foi feita após queixas da companhia aérea GOL, que é a transportadora oficial da seleção brasileira, devido a uma frase na propaganda: "A TAM vai trazer nossos craques para jogar em casa”. O vídeo, que foi muito visto e elogiado, mostra Thiago Silva, que joga no time francês Paris Saint-Germain, David Luiz, jogador do Chelsea e Marcelo, jogador do Real Madrid, tentando chegar aos aeroportos das cidades de Paris, Londres e Madrid para vir ao Brasil, mas sendo impedidos por europeus. O Conselho de Ética do Conar determinou que a companhia aérea altere o texto mostrando que trará somente os três jogadores ao Brasil, e não toda a seleção. Veja a propaganda: https://www.youtube.com/watch?v=lR8HaYwo0EU
O juiz Sérgio Fernando Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a Polícia Federal (PF) concluiu que a pessoa que trocou mensagens com o doleiro Alberto Youssef é o deputado licenciado André Vargas (sem partido-PR). Diante da conclusão, o juiz decidiu que enviará ao Supremo, na próxima semana, parte da investigação da Operação Lava Jato na qual o deputado é citado. De acordo a lei, autoridades com prerrogativa de foro só podem ser investigadas com autorização da Corte. Segundo o juiz, André Vargas não é investigado na Operação Lava Jato. No entanto, a suspeita de envolvimento entre o parlamentar e o doleiro foi descoberta durante as investigações. “Durante a investigação, especificamente a interceptação telemática de Alberto Youssef, foram colecionadas, em encontro fortuito de provas, mensagens trocadas com pessoa que se identificava como 'Vargas'. Somente mais recentemente, após as buscas e apreensões, a Polícia Federal concluiu que referida pessoa seria André Vargas, deputado federal, e depreendeu, do conteúdo das mensagens, possível caráter criminoso”, informou o juiz. Moro também ressaltou que está reunindo todas as provas do suposto envolvimento de Vargas e o doleiro para enviá-las ao Supremo. “Em relação a André Vargas, consta possível recebimento de vantagem de Alberto Youssef, consistente no pagamento de viagem de avião, e ainda possível tráfico de influência para a obtenção pela empresa Labogen S/A Química Fina e Biotecnologia de Parceria para Desenvolvimento Produtivo – PDP junto ao Ministério da Saúde”, escreveu. “Nenhum desses fatos é objeto das ações penais acima referidas e nenhum deles está, após a identificação do suposto envolvimento de André Vargas, sendo investigado atualmente perante este juízo”, acrescentou o magistrado. Reportagem do jornal Folha de S.Paulo publicada em abril diz que Vargas usou um avião do empresário para uma viagem a João Pessoa. Segundo o jornal, o empréstimo da aeronave foi discutido entre os dois por mensagens de texto no início de janeiro. Em outros textos, Vargas e o doleiro discutiram assuntos relacionados com contratos com o Ministério da Saúde. As informações do juiz foram repassadas ao ministro Teori Zavascki por causa do julgamento de uma reclamação do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa contra decisão do juiz federal que determinou sua prisão. A Agência Brasil procurou a assessoria de Vargas, mas não conseguiu entrar em contato.
O evento teve início nesta quinta (8), promovido pela Faculdade de Direito da UFG, em parceria com o Centro Brasileiro de Estudos em Direito Desportivo (CBEDD) e Ministério do Esporte
A disponibilização dos dados permitirá a utilização dos dados da Celg D pelo TJGO para a repressão de condutas ilegais nas esferas administrativas, cível e criminal
De acordo com fontes oficiais entrevistadas por agências francesas, o inquérito foi aberto na quarta-feira (7/5), porque quatro cidadãos franceses estavam na lista de passageiros do avião
Nas últimas semanas, o setor privado e autoridades dos dois países participaram de reuniões para discutir o assunto em Brasília
O vereador Felizberto Tavares (PT) concordou com a decisão de unir a Setrab com a Secretaria de Indústria e Comércio. De acordo com ele, é a primeira que está incorporando a segunda, e não o contrário
Railma foi a uma clínica em Taguatinga Sul para fazer abdominoplastia e lipoaspiração, além de trocar o silicone, no entanto, complicações durante os procedimentos supostamente ocasionaram sua morte, por falência dos rins
As exportações em abril foram de R$ 1,5 bilhão, o segundo melhor desempenho para o mês
Na decisão, o presidente do Supremo afirmou que a proposta de emprego em escritório de advocacia inviabiliza a fiscalização do trabalho externo
Prefeito encaminhará emenda para que sejam formadas a Secretaria do Trabalho, Esporte e Lazer e a Secretaria da Indústria, Comércio e Turismo
Promotores do MPGO propuseram uma ação de improbidade administrativa contra a prefeita e seu esposo
Segundo testemunhas, o autor de disparo dirigia uma moto preta e fugiu do lugar após o crime
