Prefeitos pedem que Estado e União assumam despesas dos municípios

Sem acreditar na possibilidade de aumentar receita ou ter maior repasse, prefeitos pedem que governos tomem algumas responsabilidades que acabaram sendo repassadas para as gestões municipais

Foto: Marcos Kennedy/Alego

Foto: Marcos Kennedy/Alego

Prefeitos e integrantes da Federação Goiana de Municípios (FGM) se reuniram no auditório Solon Amaral da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) na tarde desta terça-feira (15/9) com o objetivo de pedir apoio dos deputados e discutir a crescente queda do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), diante da grave crise econômica vivida em todo o País.

Entre os diversos apontamentos e queixas, muito mais do que do Pacto Federativo, falou-se do auxílio dos governos estaduais e federais neste momento. O discurso geral de vários prefeitos, dentre eles o próprio presidente da FGM, o prefeito de Panamá, Divino Alexandre, é de que em um cenário de crise, não espera-se que os governos aumentem a quantidade de repasse. “Queremos apenas que eles assumam suas responsabilidades”, disse.

Prefeito de Panamá e presidente da FGM, Divino Alexandre | Foto: Sarah Teófilo

Prefeito de Panamá e presidente da FGM, Divino Alexandre | Foto: Sarah Teófilo

Como exemplo, o presidente cita transporte de alunos de escolas estaduais, alimentação de presos, banco de horas da polícia e outros pontos, como o Programa de Saúde da Família (PSF). “Ou paga direito para as prefeituras ou faça o serviço”

De acordo com Divino e outros gestores, o que poderia ser feito para aumentar a arrecadação foi feito. Como não é mais possível aumentar, tem que diminuir a despesa ainda mais com outros cortes. “O governo toma conta do que é do governo e nós tomamos conta do que é nosso”, disse Divino, que completou: “A situação está complicada. O FPM conseguiu ser menor esse ano do que em 2014. Não tem como aumentar a receita de município pequeno.”

Além de discutir com os deputados possíveis soluções de enfrentamento das dificuldades, motivo da reunião era mostrar aos parlamentares situação dos municípios e pedir ajuda no que for possível. “Como os deputados possuem base em nossos municípios, esperamos ajuda de todos para aprovar emendas que nos auxiliem nas cidades, ou mesmo ajuda nas conversações com o governo estadual”, disse o prefeito de Panamá.

Na reunião, o líder do governo, José Vitti (PSDB), assegurou que o debate é legítimo, já que ultimamente as prefeituras têm recebido menos recursos.O tucano ainda se comprometeu, a pedido do presidente da Casa, Helio de Sousa (DEM), a agendar uma reunião dos gestores municipais com o governador para tratar do assunto.

Helio, que suspendeu a sessão no plenário para participar de discussão com os prefeitos, disse ao Jornal Opção Online que os gestores têm toda a razão de se manifestar. “Não é só uma análise crítica desse momento de atraso de repasse, mas sim da realidade desse repasse”, disse o democrata, ao falar sobre a distribuição da riqueza do Brasil em relação aos Estados e municípios — que, ao final, ficam com uma menor parte, mas estão na linha de frente quando se fala nos serviços prestados para a população.

Foto: Sarah Teófilo

Prefeito de Inhumas, Dioji Ikeda (PDT) | Foto: Sarah Teófilo

“É no município onde se decide a vida do cidadão, e os valores são muito pequenos. Eu luto para mudar essa realidade, para distribuir melhor o bolo”, frisou o presidente. De acordo com ele, a intenção é abrir espaço para conversas com o governador para que se chegue a uma conclusão sobre como buscar solução em Brasília.

O posicionamento foi frisado pelo deputado estadual Lucas Calil (PSL), que pontuou em entrevista que os deputados farão o que for necessário para ajudar os prefeitos, mas que não é da competência do Poder Legislativo estadual dar mais autonomia às prefeituras. “Vamos lutar junto com eles para alcançar algo de positivo em Brasília”, disse. Calil ainda frisou que o governador Marconi Perillo realizou diversos cortes na máquina pública, “vislumbrando a crise como o visionário que é”, e ainda que o tucano é sensível à situação dos prefeitos.

O prefeito de Inhumas, Dioji Ikeda (PDT), comentou que de fato maior parte da verba fica com a federação, mas frisou — assim como Divino Alexandre — que o governo do Estado pode ajudar absorvendo alguns serviços. “Temos uma despesa muito grande com alguns serviços de obrigação do Estado, como é o caso de alguns casos com as polícias, por exemplo. O Estado tinha que retomar o pagamento desses serviços”, pediu.

De acordo com Ikeda, o que tem ajudado seu município é um ajuste pesado feito em abril deste ano. “Fiz um grande corte que me gerou uma economia de quase R$ 450 mil por mês, o que ainda me permite estar em uma condição não tão ruim como outros municípios”, garantiu.

Carta dos prefeitos e paralisação por três dias

Os prefeitos apresentaram uma carta com uma série de reivindicações a algumas ações com o intuito de chamar a atenção dos governos estadual, federal e de toda a sociedade. Por isso, nos dia 29, 30 de setembro e 1º de outubro as prefeituras do Estado de Goiás vão paralisar quase todos seus serviços, deixando em funcionamento apenas serviços essenciais.

No dia 30, gestores ainda vão participar de uma grande marcha de prefeitos e vereadores em Goiânia, saindo da Assembleia Legislativa.

“Tem que ser criativo”

Durante a reunião na tarde desta terça-feira (15), o deputado Lucas Calil afirmou que o momento é de criatividade por parte dos gestores.

Calil citou o prefeito de Acreúna, Edmar Neto (PTB), que fez leilão de móveis e imóveis da prefeitura para tapar buracos e fazer recapeamento do asfalto da cidade. “Isso é criatividade”, disse o deputado. Em entrevista, Edmar comentou a ação, e disse ainda o mesmo que foi frisado por outros prefeitos. “Os governos federal e estadual tem que nos ajudar nesse cenário de queda da arrecadação.”

Prefeita de Valparaíso, Lucimar | Foto: Sarah Teófilo

Prefeita de Valparaíso, Lucimar Conceição (PT)| Foto: Sarah Teófilo

A prefeita de Valparaíso, Lucimar Conceição (PT), diferente do presidente da FGM, que não acredita no Pacto Federativo (prefeito do Panamá afirma que poucos pontos da proposta são positivos para os municípios), afirma que é preciso haver as mudanças previstas no pacto o mais rápido possível. Enquanto isso, de acordo com ela, tem feito o que o deputado estadual Lucas Calil indicou que os prefeitos façam: está usando da criatividade.

“Os prefeitos têm que fazer o dever de casa: melhorar atividades, a arrecadação dos tributos municipais e apoiar o empreendedorismo”, disse. De acordo com a prefeita, um conjunto de ações por parte dos gestores pode ajudar nas contas das cidades. Lucimar afirma que com qualificação de equipes municipais é possível até conseguir verba federal por meio de consórcios — o que tem feito em Valparaíso.

Dioji Ikeda, por sua vez, disse que todos tentam ser criativos, mas que em um momento as ações criativas não resolvem os problemas. “Criatividade não paga salário de servidor; não faz obra. Tem que ter boas ideias, evidentemente, mas só isso não resolve.”

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