Últimas notícias
Peemedebista deve fazer balanço de seus sete meses à frente da Presidência da República, apesar de enfrentar baixa popularidade
Após acordo, todos as pessoas a bordo da aeronave foram liberadas e os dois sequestradores se renderam
Governador afirmou que pacote de medias enviado à Alego é "estruturante" e permitirá que o Estado continue crescendo apesar da crise
Ônibus do Eixo ficaram paralisados por quatro horas nesta sexta-feira (23/12); motoristas exigiam pagamento do ticket natalino, mais segurança e revisão das escalas
Fuzis e metralhadoras antes eram coletadas e destruídas. Decreto foi publicado no Diário Oficial da União
Sequestradores afirmam ter uma granada na mão e se dizem dispostos a explodi-la na aeronave com os tripulantes caso suas exigências não sejam atendidas
Pesquisa da Fundação Getúlio Vargas indica que índice é o menor desde julho deste ano
A opinião pública sobre Renan Calheiros e Sérgio Moro também foi analisada: enquanto o senador é rejeitado por 79% dos brasileiros, o juiz é aprovado por 66% das pessoas
Novo deputado do PDT fica no lugar de Renato de Castro (PMDB), prefeito eleito de Goianésia
Governo instituiu o Fundo Especial de Pagamento dos Advogados Dativos e do Sistema de Acesso à Justiça, garantindo a regularização dos honorários
Presidente da Assembleia Legislativa foi informado nesta quinta-feira (22/12) da decisão da tucana
Foram apresentadas uma Medida Provisória, para prorrogação do programa de seguro desemprego, e um Projeto de Lei que moderniza a legislação trabalhista
Em encontro com presidentes de federações e sindicatos nacionais, o governador de Goiás defendeu a diminuição de juros como forma de fomentar a criação de empregos
Para vereadores, matéria enviada em caráter de urgência por Paulo Garcia deve ser colocada em votação apenas em 2017
Resolução da Anac que determina novas regras para os setor aéreo está prevista para entrar em vigor em março de 2017
[caption id="attachment_83137" align="alignleft" width="620"]
Nopvas regras da Anac acabam com franquia para despacho gratuito de bagagem | Foto: José Cruz/ Agência Brasil[/caption]
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) anunciou nesta quinta-feira (22/12) que vai recorrer à Justiça Federal para suspender a resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que aprovou novas regras para o transporte aéreo de passageiros, entre elas o fim da franquia de bagagens aos passageiros do transporte aéreo.
[relacionadas artigos="82381"]
De acordo com a entidade, o fim da franquia vai permitir que as empresas aéreas possam impor qualquer tipo de cobrança "abusiva e onerosa" ao passageiro.
"A extinção da franquia de bagagens despachadas é medida desvantajosa para os usuários/consumidores e não há nenhuma garantia que haverá queda nos preços das tarifas. Isto é, a aplicação dos dispositivos impugnados deixa o usuário/consumidor a mercê das políticas de livre tarifação que as empresas queiram praticar", diz a OAB.
As regras aprovadas pela Anac entrarão em vigor partir de 14 de março do ano que vem. Atualmente, a franquia de bagagens é de um volume de 23 quilos nos voos domésticos e de dois volumes de 32 quilos nos internacionais.
De acordo com a agência reguladora, as novas medidas colocam o Brasil em um patamar internacional, dão clareza ao consumidor sobre os serviços que estão sendo cobrados e tranquilidade ao mercado do setor aéreo.