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Na sessão devem votar o ministro Edson Fachin, relator de outra ação sobre o tema, além dos ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e o presidente, Dias Toffoli
Para o deputado, atual lei não atende o interesse da população e deve ser rediscutido
O deputado estadual Alysson Lima (PRB) apresentou na primeira sessão da Assembleia Legislativa ocorrida nesta terça-feira, 19, um projeto que pretende revogar a atual lei de pedágios que rege os contratos das rodovias goianas. Para o parlamentar é preciso rediscutir o modelo vigente, ele diz que vai apresentar uma emenda que pressiona as concessões a oferecer retorno significativo aos usuários.
Segundo o deputado a lei anteriormente aprovada na Alego foi infeliz e não ouviu a população. “Hoje você pega a GO-020 ou a BR-060 estão em ótimo estado, então gera um paradigma: se o governo fez uma rodovia, ele não tem condições de gerenciar? Eu acredito que sim, não cuida por incompetência”, acrescenta.
Entre a proposta que será encaminhada pelo parlamentar fica previsto que a empresa ao se candidatar ao posto de concessionária deverá participar dos custos da obra. Ele explica que o projeto prevê que se a obra custar 20 milhões a empresa precisa entrar com pelo menos metade desse valor, e acrescenta: “pleiteia um empréstimo junto a um banco público e vai pagar ao longo dos próximos anos”.
Ainda em entrevista ao Jornal Opção, Alysson Lima disse que a atual consessionária que administra as rodovias, a Triunfo Concebra não apresenta contrapartida significativa para a população nos quatro anos que vem administrando as estradas. “Em um cálculo que fizemos com matemático de Brasília chegamos a estimativa de que a Triunfo Concebra já arrecadou mais de R$ 4 bilhões”, destacou o deputado.
Deputado estadual do PRP apresenta requerimento com pedido de instalação de comissão para apurar prejuízos aos cofres públicos com construções não concluídas
Áudios e mensagens de texto publicadas por revista e trocadas via aplicativos de mensagens comprovam que ex-ministro disse a verdade
O ápice do entrave entre dois gigantes do PSL veio à tona na tarde desta terça-feira, 19. Diferentemente do que muitos pensavam a exoneração do ex-ministro, Gustavo Bebianno, da Secretaria-Geral da Presidência da República, não colocou um ponto final no imbróglio entre ele e o presidente. Pelo contrário, o desacordo foi oxigenado quando a Revista Veja publicou, com exclusividade, áudios que desmentem as afirmações de Jair Bolsonaro (PSL) e um de seus filhos, o vereador, Carlos Bolsonaro (PSC).
O desacordo entre ambos fica evidente nas mensagens de texto trocadas via aplicativo. A relação complicada entre Bebianno e Bolsonaro vem se arrastando desde que supostas candidaturas laranjas do partido ganharam repercussão na imprensa. A troca de farpas foi parar na internet quando o filho do presidente rebateu as afirmações do ex-ministro — ele declarava ter conversado com Bolsonaro sobre o assunto — e, por fim, o chamou de mentiroso.
Posteriormente, em um gesto que parecia atestar o que foi dito pela cria, Bolsonaro “retuitou” o post. Mais tarde, o presidente falou com uma emissora de televisão sobre o assunto e confirmou a versão do filho. Porém, depois de exonerado, o ex-ministro resolveu abrir o jogo e crescer contra o presidente. Confira, na íntegra, os áudios revelados pela revista da Editora Abril e publicado no Youtube pelo 'Jornal Correio':
Na pauta do encontro também está a "luta contra o sucateamento da instituição"
Afirmando que o novo governo de Goiás estabeleceu mais uma redução de 20% no orçamento da Universidade Estadual de Goiás (UEG), ampliando cortes que já haviam sido feitos em finais de novembro e início de dezembro de 2018, alunos e servidores marcaram uma manifestação na manhã esta quarta-feira, 20, na praça cívica para cobrar o "pagamento da folha e o sucateamento da instituição".
O informe da manifestação diz, ainda, que vários campi do Estado têm realizado assembleias e votando indicativo de greve, caso as reivindicações não sejam aceitas.
Ao todo são 11 campi participam da manifestação, são eles: Campus Jundiaí [Assembleia realizada dia 15/02/19 com a participação de professores dos Câmpus de Formosa, Laranjeiras, São Luiz de Montes Belos], Campus Itapuranga, Campus Porangatu, Campus Formosa, Campus São Luís de Montes Belos, Campus Laranjeiras, Campus Porangatu, Campus Uruaçu, Campus Iporá, Campus Itumbiara e Campus Pires do Rio.
Entidades representativas puderam sugerir propostas para quitar os débitos do Estado com os Municípios que superam os R$ 180 milhões
Uma audiência entre órgãos públicos goianos foi realizada nesta terça-feira, 19, na sede da Secretaria da Economia. O objetivo do encontro foi mais uma tentativa de resolução dos repasses atrasados à Saúde e Transporte Escolar dos Municípios Goianos. Entre as entidades presentes estavam a Federação Goiana de Municípios, Sefaz, Ministério Público Estadual e Procuradoria Geral do Estado.
Atualmente são 13 parcelas em atraso referentes a programas de saúde e 4 parcelas do transporte escolar, juntas as dívidas superam os R$ 180 milhões. No encontro estiveram presentes o Presidente da FGM, Haroldo Naves; a Secretária de Economia, Cristiane Schimidt; o Procurador-Geral de Justiça de Goiás, Benedito Torres Neto; o Subprocurador Geral do Estado, Frederico Costa Tormin, além de técnicos das pastas.
A Secretária de Economia, Cristiane Schimidt alegou que por conta das dificuldades enfrentadas pelo Estado, os pagamentos não devem ser efetuados nesse momento, entretanto apresentou um possível caminho. “A proposta e de tentar viabilizar um empréstimo junto aos bancos públicos para que sejam feitos esses pagamentos. Também tentar um acordo com os Municípios diante dessas ações judiciais contra o Estado”, pontou.
Para o Presidente da FGM, Haroldo Naves,o pagamento dos recursos em pauta é a garantia de continuidade de prestação de serviços a população. Após as proposta, Haroldo Naves disse que “diante da proposta feita pelo governo do Estado, estaremos convocando uma Assembleia Geral com os 246 Prefeitos para que sejam discutidas essa possibilidade”.
Matéria de autoria de Cristina Lopes (PSDB) foi considerado inconstitucional
Por Italo Castrillon
Nesta terça-feira, 19, foi vetada na Câmara Municipal a iniciativa da vereadora Cristina Lopes (PSDB) de alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para incluir a Educação Alimentar e Nutricional na grade curricular escolar do Município de Goiânia.
Inicialmente indeferido pelo prefeito Iris Rezende no dia 28 de novembro, o Autógrafo de Lei teve o veto mantido por um placar de 28 votos a 1, com a única dissidência do vereador Lucas Kitão (PSL).
O tema seria abordado entre os temas transversais nas disciplinas de ciências e biologia nos ensinos fundamental e médio. A justificativa para o veto é o “vício de iniciativa parlamentar”, já que a alteração na organização administrativa dos órgãos e serviços públicos é reservada ao Poder Executivo Federal, além de a iniciativa resultar em aumento de despesas.
Decisão foi tomada nesta terça-feira, 19, em um acordo antes da votação, afirma fonte
Parece que o assunto do momento na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) - quem seria o novo presidente da Comissão de Constituição e Justiça - foi resolvido antes mesmo da votação.
De acordo com uma fonte interna da Casa, ficou decidido que o deputado Humberto Aidar (MDB) fica na presidência e Karlos Cabral (PDT) na vice. Ambos estavam disputando o cargo principal e a votação oficial aconteceu nesta terça-feira, 19.
Ainda de acordo com as informações, Karlos Cabral ficará na presidência da Comissão de Finanças da Alego. Já Aidar, comandará também a Comissão Mista.
CCJ
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação tem por objetivo atuar no aspectos constitucional, jurídico, legal, regimental, de técnica legislativa e redação dos projetos, emendas ou substitutivos; reforma da Constituição; proposições e assuntos referentes ao Poder Judiciário e Ministério Público; licença ao Governador e ao Vice para interromper o exercício de suas funções ou ausentar-se do País ou do Estado por mais de quinze dias; declaração de utilidade pública de entidades civis; organização do serviço público estadual, servidores civis e militares e seu regime jurídico; e elaborar relatório sobre veto.
Segundo o delegado, foram ouvidas oito testemunhas
O delegado Antônio Ricardo Lima Nunes, responsável pelo caso do jovem Pedro Henrique Gonzaga, morto por sufocamento na tarde de quinta-feira, 14, por um segurança de uma unidade do supermercado Extra na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio de Janeiro, disse nesta terça-feira, 19, que, após ouvir uma testemunha, a acusação contra o segurança pode passar de homicídio culposo para doloso, quando há a intenção de matar. O acusado foi liberado mediante pagamento de fiança.
Segundo o delegado, foram ouvidas oito testemunhas, sendo sete no dia do ocorrido e uma ontem. Uma das testemunhas disse ter alertado o segurança diversas vezes para ele sair de cima de Pedro Henrique.
“Essa testemunha trouxe informações relevantes, já que ela declarou que alertou diversas vezes esse segurança para ele largar, que o rapaz que estava por baixo já estava desfalecido. O segurança ouviu a mensagem e, mesmo sendo alertado diversas vezes, permaneceu naquela posição, chegando à consequência de tirar a vida daquele rapaz”.
Mãe de Pedro Henrique
A mãe de Pedro Henrique Gonzaga, Dinalva Oliveira, será ouvida na tarde desta terça-feira na Delegacia de Homicídios do Rio de Janeiro.
De acordo com o delegado, Dinalva deve ajudar a esclarecer se houve ou não intenção de matar na ação do segurança.
O advogado da família, Marcello Ramalho, disse que a mãe ainda está muito abalada e a família espera que o resultado da investigação demonstre o dolo da ação.
“Não milita em favor do acusado qualquer cláusula de justificação que ampare a conduta dele. Ele agiu com dolo extremo. Ao promover a constrição na área do pescoço, aonde temos a artéria aorta, que é responsável por conduzir o sangue até o cérebro, ele, de uma forma extrema, assume aquele risco de produzir o resultado morte na vítima”.
O advogado diz que Pedro Henrique já estava em processo de cianose, ou seja, estava ficando roxo, e, mesmo assim, o segurança continuou com a asfixia. Há relatos de que o rapaz, que era usuário de drogas, estava sendo levado para uma clínica de reabilitação em Petrópolis quando foi morto.
Outros seguranças
Os outros dois seguranças que estavam trabalhando no momento e já prestaram depoimento serão ouvidos novamente. Estava previsto que eles seriam ouvidos na manhã de hoje, mas a pedido do advogado que os acompanha, o depoimento será tomado amanhã (20). Segundo Nunes, eles podem responder por omissão de socorro ou mesmo por homicídio.
“Essa análise inicial que fizemos aponta que houve no mínimo omissão de socorro, mas havendo mudança de culposo para doloso, os seguranças que estão ao redor e nada fazem para impedir aquele resultado poderão responder por homicídio doloso também, já que eram os agentes garantidores daquela vida naquele instante”.
Deputado federal por Goiás José Nelto (Podemos) participa de reunião neste momento com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes, e ouviu do ministro não ter viabilidade financeira
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Foto: divulgação[/caption]
Em reunião no Ministério da Infraestrutura, neste momento, o deputado federal José Nelto (Podemos) perguntou ao ministro Tarcísio Gomes sobre a continuidade do projeto de uma ferrovia que faria o trajeto entre Goiânia e Brasília e a resposta foi categórica: "Não terá ferrovia Goiânia/Brasília".
Segundo afirmação do ministro, não há demanda nem viabilidade financeira para o projeto.
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