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Deputado Lucas Calil, autor do projeto, quer reduzir custos de produção caso profissionais tenha geradores de energia e assegurar oferta de eletricidade na propriedade, reduzindo possíveis prejuízos
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Foto: Reprodução[/caption]
Pequenos produtores de leite do Estado de Goiás poderão contar com isenção de ICMS na aquisição de gerador de energia para suas propriedades. É o que prevê projeto de lei de autoria do deputado Lucas Calil (PSD), que tem como objetivos principais estimular a produção da bacia leiteira do Estado, reduzindo custos, e ainda assegurar a oferta de energia elétrica na propriedade desses produtores, de modo a reduzir prejuízos ocasionados pela interrupção no fornecimento, como perda da matéria-prima e de insumos, como vacinas e derivados.
O projeto foi apresentado em abril de 2015 e segue tramitando na Assembleia Legislativa. No entanto, diante das constantes falhas no fornecimento de energia no Estado, causando prejuízos diversos, especialmente à cadeia do leite, Lucas Calil apresentará pedido à Mesa Diretora, logo na volta dos trabalhos legislativos, para que o projeto seja colocado entre as prioridades e tenha sua tramitação agilizada. “É uma forma de incentivar a competitividade de pequenos produtores de leite, trazendo benefícios para todo o Estado”, defende o deputado.
Só no último final de semana, mais de 150 mil unidades consumidoras ficaram sem energia elétrica em Goiás, muitas delas por mais de 24 horas. Houve caso de produtores rurais na Região Oeste do Estado, que chegaram a ficar quatro dias no escuro. Os prejuízos ainda estão sendo calculados pelas entidades, mas são significativos.
Estímulo
Na justificativa do projeto apresentado aos colegas na Assembleia, Lucas Calil chama a atenção para a importância do setor leiteiro para a economia de Goiás e pontua que, apesar dessa expressão, o setor carece de mais estímulos, sobretudo os pequenos produtores, que não têm os mesmos mecanismos de defesa de que dispõem os grandes.
“Assim, em um mercado cada vez mais competitivo, o pequeno produtor de leite experimenta situação de grande dificuldade, qual seja: alto custo para produzir e baixo preço de venda”, pontua Calil.
Por tudo isso, destaca o deputado, torna-se necessário reduzir, tanto quanto possível, os custos de produção, assegurando ao pequeno produtor rural de leite melhores condições para o seu trabalho. “Como a energia elétrica para o resfriamento do leite tem peso considerável no custo final do produto, buscamos criar incentivo aos pequenos produtores rurais na aquisição de geradores de energia”, explica o parlamentar.
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Oportunidades estão previstas na peça orçamentária assinada hoje pelo presidente e projeta receitas de R$ 3,3 trilhões para o governo federal neste ano
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Mesmo com déficit previsto, está aberta nova temporada de caça às vagas na União | Foto: Divulgação[/caption]
Mesmo com um déficit estimado em mais de R$ 150 bilhões para este ano, o Orçamento Geral da União apresenta notícias otimistas para quem pretende seguir carreira pública. A peça orçamentária, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro nesta quarta-feira, 16, prevê o preenchimento e a criação de 48.224 vagas no governo federal em 2019.
Desses quase 50 mil postos de trabalho, 43.373 são para preenchimento efetivo em reposição de pessoal e 4.851 são para criação de novos cargos. Tal disposição de vagas no OGU é a garantia legal para que os gestores de cada área do governo possam abrir processos de concursos ao longo do ano. O total de receitas estimadas no orçamento é de mais de R$ 3,3 trilhões, o que representa montante 7,5% inferior ao de 2018 (que foi de R$ 3,57 trilhões).
A maior oferta de cargos prevista no orçamento de 2019, como de praxe, estão no executivo. São 42.818 postos – 40.723 para preenchimento e 2.095 para criação de novas vagas. De acordo com o site JCConcursos, desse total previsto para o executivo, “11.493 não contam com especificações de órgãos e cargos, mas a maior parte é para a área de educação, sendo 22.559 para o banco de professores equivalentes e técnicos administrativos em educação” . Destaque para para a Defensoria Pública da União (DPU), na qual espera-se a abertura de 2.032 vagas, sendo 1.582 que precisam ainda ser criadas e 455 para preenchimento efetivo.
Para o poder legislativo, o OGU 2019 prevê 384 vagas, sendo a maior parte delas para a Câmara dos Deputados (127 para criação e 197 para o preenchimento). Para o Senado Federal, a previsão é de 40 vagas previstas para preenchimento. No Tribunal de Contas da União (TCU), órgão auxiliar do legislativo, são 20 postos já aprovados na peça orçamentária.
Na cúpula do Poder Judiciário, o OGU prevê 38 vagas efetivas para preenchimento no Supremo Tribunal Federal (STF) e 50 cargos no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na Justiça Federal, são 925 vagas previstas para os diversos Tribunais Regionais Federais, sendo 625 novos e mais 300 para preenchimento. Na Justiça Eleitoral são mais 1.240 vagas (370 para criação e 870 para preenchimento) efetivo junto ao Tribunal Superior Eleitoral e Tribunais Regionais Eleitorais. Na Justiça do Trabalho, mais 684 vagas previstas, sendo 52 para criação e 632 para efetivo provimento, no Tribunal Superior do Trabalho e Tribunais Regionais do Trabalho. Na Justiça Militar, são mais 30 postos para preenchimento no Superior Tribunal Militar.
Evento com minicurso, oficinas, palestras e bate-papos é realizado pela NegaLilu Editora e pela Casa da Cultura Digital

