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Advogado argumenta que não há na denúncia qualquer fato concreto que Sebastião tenha praticado, senão ilações para justificar uma prisão arbitrária sem o mínimo de fundamento idôneo

CCJ se reúne nesta segunda para debater parecer da Previdência

Presidente do colegiado, Felipe Francischini (PSL-PR), disse que até terça, 16, haverá um “mapeamento das intenções de votos”

Orçamento Impositivo divide opiniões entre deputados novatos na Alego

Entrevistados pelo Jornal Opção sobre a PEC que aumenta o índice para 1,2% do orçamento, deputados querem mais dinheiro, já o governo estadual pede reflexão

Projeto de Luiz do Carmo pede igualdade entre gêneros no Legislativo

Projeto quer assegurar 30% das vagas nas Casas Legislativas a candidaturas masculinas e femininas [caption id="attachment_177937" align="alignnone" width="620"] Senador Luiz do Carmo quer presença mínima masculina e feminina nos Parlamentos | Foto: Divulgação[/caption] Projeto do senador goiano Luiz do Carmo (MDB), apresentado na semana passada em Brasília pretende intercalar as vagas nos Legislativos Municipal, Estadual e Federal para garantir uma presença mínima masculina e feminina no parlamento. De acordo com o texto, a quantidade de vagas serão distribuídas em ímpares para mulheres e pares para homens. Se o projeto for aprovado, Goiás, por exemplo, ficaria assim: de três senadores, pelo menos uma vaga ficaria com uma mulher, de 17 deputados federais, pelo menos cinco seriam mulheres, de 41 deputados estaduais, no mínimo doze mulheres, e assim por diante. De acordo com o senador, a reserva funciona para ambos os gêneros e não prioriza nenhum. “A matemática funcionaria assim: após garantidos os 30% de mulheres e 30% de homens (todos eleitos a partir da quantidade de votos), os outros 40% serão definidos e ordenados sem distinção de gênero. Ou seja, essa ‘cota’ é para homens e mulheres, com o intuito exclusivo de tornar o parlamento um reflexo mais real da sociedade” argumenta. Luiz do Carmo afirma isso transformaria completamente a estrutura masculina da política e daria aquele impulso que falta para que as candidaturas femininas sejam levadas a sério pelos partidos e as mulheres se sintam incentivadas a entrar no meio. "Em um cenário de declínio generalizado da representatividade do parlamento, a aprovação desse projeto traria uma transformação profunda na estrutura política do Brasil”, esclarece o senador. A justificativa do projeto conta que a participação feminina na composição dos legislativos nacionais, estaduais e municipais é, historicamente, muito baixa no Brasil, pareada com países como o Líbano, Nigéria e a Costa do Marfim.

Falta representatividade

Em Goiás, apenas 5% das cadeiras da Assembleia Legislativa são ocupadas por mulheres: Lêda Borges (PSDB) e Adriana Accorsi (PT). Dos 246 municípios, 71 não tem representação feminina em sua Câmara Municipal. Dos 20 representantes goianos no Congresso Nacional, apenas duas são mulheres: Flávia Morais (PDT) e Magda Mofatto (PR).

Deputado Eduardo Prado busca apoio político para chefiar o PV em Goiás

Numa jornada infindável de cidade em cidade que percorreu três mil quilômetros em duas semanas, o deputado busca apoio político para comandar o Partido Verde estadual   [caption id="attachment_177918" align="alignnone" width="620"] Deputado visitou 30 cidades em duas semanas para buscar novas filiações ao Partido Verde | Foto: Divulgação[/caption] O deputado estadual Eduardo Prado quer assumir a presidência do Partido Verde em Goiás. Há pouco tempo conversou com o presidente nacional do partido, José Luiz Penna, e o presidente do PV no Distrito Federal, Eduardo Brandão, para demonstrar esse desejo e pedir respaldo para reformular a sigla em território goiano. Nas duas últimas semanas, o parlamentar visitou 30 cidades num raio de três mil quilômetros em busca de novas filiações e não deixou de ouvir demandas dos filiados. Segundo Prado, as viagens continuarão até o objetivo ser alcançado. Na lista já tem anotado quatro prefeitos e 50 vereadores com pretensão de se filiarem ao PV, caso o deputado assuma a liderança da legenda. E 11 candidatos a prefeito também estão na espera por mudanças no comando. "Recebo dezenas de ligações diariamente e tenho certeza que podemos fazer do PV um dos partidos mais fortes de Goiás", relata Prado. [caption id="attachment_177924" align="alignleft" width="300"] Prado participou de reuniões no interior para buscar apoio político | Foto: Divulgação[/caption] O parlamentar diz contar com apoio do atual presidente do partido, Eduardo Zaratz, que atualmente é Secretário de Desenvolvimento Social no Governo do Distrito Federal. Prado reforça que tem credenciais para assumir o cargo: foi o vereador e deputado estadual mais votado da história do PV. Seu nome é cogitado para disputar a Prefeitura de Goiânia em 2020 e recentemente foi eleito, pelo segundo ano consecutivo, como melhor vereador, em 2018, pela eleição do Clube de Repórteres Políticos de Goiás.

Carlão apoia reeleição de Eurípedes Jerônimo ao diretório municipal do PSDB

Acontece neste sábado, 14, a eleição para o nova diretoria municipal de Goiânia do PSDB 

Mal de Alzheimer | Foto: reprodução
Alzheimer, o mal do século XXI

Uma doença progressiva e silenciosa no início, mas que é capaz de comprometer o comportamento e as vivências simples do dia a dia

Foto: Reprodução

“No início era apenas uma repetição de palavras, depois vieram os esquecimentos, como datas de aniversário e chaves de casa. Posteriormente, a situação se agravara, já não se lembrava dos familiares nem de como executar tarefas simples do dia a dia”. Este é um relato comum de pessoas que têm casos de Alzheimer na família.

O Alzheimer é uma doença degenerativa cerebral primária, que acomete em sua grande maioria os idosos. Sua etiologia ainda é desconhecida e caracteriza-se pela perda de memória e por distúrbios cognitivos causados pela lenta e progressiva destruição das células cerebrais. Os sintomas e os efeitos desta patologia foram descritos pela primeira vez em 1907 pelo psiquiatra e neuropatologista Aloïs Alzheimer, o qual publicou o caso de um paciente que perdeu suas faculdades mentais de forma gradativa em quatro anos.

Tendo como principal fator de risco a idade, o Alzheimer está inserido no grupo de demências que podem acometer indivíduos com idade mais avançada. Nas últimas décadas, a expectativa de vida no Brasil elevou-se drasticamente em virtude do aumento da expectativa de vida, diminuição da mortalidade infantil, melhorias na qualidade de vida, entre outros fatores. Assim, não só o Brasil, mas vários outros países no mundo, principalmente os desenvolvidos, enfrentam um aumento da população idosa, acompanhado de um alargamento do número de casos de doenças neurodegenerativas e demências.

Sob o aspecto neurológico, o mal de Alzheimer, nome pelo qual a doença é conhecida, tem como característica um grande número de placas senis e novelos neurofibilares. Bioquimicamente, existe o acúmulo da proteína b-amilóide nas placas senis e da microtubulina tau nos novelos neurofibrilares. Estas alterações podem ser dectadas em idosos sadios, de forma menos intensa, entretanto. A evolução da doença pode ocorrer entre cinco e dez anos desde o aparecimento dos primeiros sintomas.

A pessoa que começa a apresentar sinais de Alzheimer, a princípio, suspeita que algo esteja-lhe acontecendo, pois tem consciência de seus erros e da perda de memória recente. Com o passar do tempo, os sintomas vão se agravando e a perda de memória vai dando espaço a mudanças de comportamento. Episódios de alteração de humor começam a ser cada vez mais frequentes, como quando a pessoa não se recorda do que acaba de comer, por exemplo.

À medida que a doença vai se desenvolvendo, o enfermo começa a perder a coordenação dos gestos, seus movimentos tornam-se lentos e, gradativamente, vai perdendo também, a memória dos acontecimentos passados. É comum, por exemplo, a pessoa com Alzheimer não reconhecer o próprio cônjuge e filhos.

A doença de Alzheimer até hoje não possui cura nem mesmo um tratamento capaz de minimizar seu desenvolvimento, entretanto, estão sendo estudados alguns medicamentos que podem aliviar os sintomas a fim de melhorar o prognóstico do enfermo, que tem sua expectativa de vida reduzida à terceira parte.

Os elevados gastos socioeconômicos ocasionados pelo aumento dos casos de demência é uma preocupação mundial. Governos e instituições públicas sentem cada dia mais, a necessidade de investimento em pesquisas que auxiliem o diagnóstico e tratamento das pessoas com acometidas por esse mal.

No Brasil, existem grupos de apoio para pessoas que tem casos de Alzheimer na família, como é o caso da Associação Brasileira de Alzheimer (ABRAz), que proporciona aprendizagem e troca de experiências entre familiares e cuidadores de idosos. Seu objetivo é proporcionar estratégias para superar as dificuldades impostas pela doença e desenvolver novas formas de lidar com a nova rotina familiar.

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Anápolis precisa saber o que a OAB está fazendo pelo Brasil

Dalmo Jacob do Amaral Júnior é advogado tributarista

A importância econômica, social e política de Anápolis levam a cidade a exercer influência no desenvolvimento do Estado de Goiás e, por que não dizer, do Brasil. A cidade abriga diversas empresas reconhecidas nacionalmente - é preciso valorizar o papel que o Distrito Agroindustrial (DAIA) exerce.  

Politicamente, a cidade tem essa mesma importância - além de deputados federais e estaduais, o anapolino Ronaldo Caiado é o atual governador do estado. São apenas alguns exemplos de uma terra que dá orgulho aos seus cidadãos pela interferência positiva. Todas essas referências citadas são importantes, mas ainda assim não representam a totalidade da relevância que o município tem para a história da nação. Além das conquistas citadas, é preciso lembrar que a Manchester anapolina atua diretamente na construção da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.  

Alguns dados são importantes sobre a atuação de Anápolis na OAB, seja do ponto de vista local, regional ou nacional: a subseção da ordem na cidade possui 10 municípios jurisdicionados à sua área de atuação. Seis delegacias estão sob gestão direta desta subseção. A principal conquista, entretanto, está no fato de Anápolis possuir um representante no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, cargo que este que exerço atualmente, junto à Comissão de Direito Tributário. E digo isso não por ter qualquer vaidade pelo posto que ocupo na entidade. Na verdade, quero expressar aqui a grandiosidade desse fato e os elementos que comprovam a influência da cidade na construção de uma entidade mais promissora, atuante e que participa dos momentos mais marcantes do país.  

Atuo em uma das comissões que mais possui demandas, principalmente de empresários. A Comissão de Direito Tributário busca apresentar propostas para retirar os obstáculos ao desenvolvimento do país. Tive a oportunidade de participar ativamente da construção da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 94/2016, que estabelece um novo regime de pagamentos de precatórios. A lei já está aprovada e até 2020 deverão ser pagos os valores precatórios pendentes até março de 2015. E a PEC 99/2017, também aprovada, garantiu os meios para que este pagamento possa ser feito.  

Muitos cidadãos brasileiros aguardavam para receber recursos importantes devidos pelo Governo e agora têm a garantia legal de que os valores serão quitados, por força da lei. E partiu da OAB o projeto que deu essa garantia. Eu me senti honrado por ocupar o cargo de conselheiro federal da OAB durante esse processo. Mais do que isso, senti orgulho por ser anapolino e representar os cidadãos da minha cidade.A Ordem dos Advogados do Brasil é protagonista em momentos históricos para o Brasil. Recentemente, a OAB protocolou dois pedidos de impeachment contra presidentes da República: Dilma Rousseff foi acusada de crime de responsabilidade fiscal e Michel Temer teve um diálogo suspeito gravado com o empresário Joesley Batista. Esses dois fatos e diversas outras situações tiveram ampla participação da Ordem.  

A entidade é considerada a guardiã da constituição federal e jamais se ausentou das principais discussões políticas da nação. E o que tudo isso tem a ver com Anápolis? Ora, é inegável que, com um representante anapolino no Conselho Federal da OAB, uma nova oportunidade se abre para que as demandas da cidade sejam levadas às instâncias federais. Neste meu segundo mandato como conselheiro, sei que são grandes os desafios da pátria. Precisamos unir as forças para que o país entre no rumo do desenvolvimento econômico, político e social.A população de Anápolis precisa conhecer sobre o papel da Ordem dos Advogados do Brasil na defesa da sociedade.  

A OAB está aberta para receber as principais demandas dos cidadãos, que podem buscar a entidade, seja quando se sentirem lesados ou quando observarem que os preceitos constitucionais estão sendo esquecidos. Volto a afirmar: a OAB é guardiã da constituição e continuará sendo, sempre em defesa da população. Várias outras frentes de trabalho poderiam ser citadas. Dentre elas, está a defesa das prerrogativas dos advogados.  

Cito apenas alguns exemplos em que a OAB agiu em favor dos advogados brasileiros: garantia de imunidade tributária às Caixas de Assistência aos Advogados, férias para a advocacia na Justiça do Trabalho com suspensão de prazos processuais, manutenção da advocacia na tabela IV do Simples Nacional, alterações no Estatuto da Advocacia e novo Código de Processo Civil, instituição do diário eletrônico da OAB, garantia da plenitude dos honorários assistenciais da Justiça do Trabalho, estabelecimento de contagem de prazos somente em dias uteis para qualquer ato processual; e criação das caravanas das prerrogativas para assegurar o livre exercício da advocacia e desagravar advogados e advogadas de todo o país.  

O meu desejo é que a nova geração de advogados e advogadas dê atenção especial para a importância do Conselho Federal. Eu almejo também que novos representantes anapolinos da advocacia se tornem conselheiros federais da Ordem dos Advogados do Brasil. Anápolis precisa aumentar sua representatividade na entidade. E a OAB deve continuar encontrando mecanismos para que, assim como vem ocorrendo em todo o Brasil, haja uma integração cada vez maior da Ordem dos Advogados do Brasil com quem mais necessita da justiça: os cidadãos.   

Dalmo Jacob do Amaral Júnior é advogado tributarista. Está em seu segundo mandato como conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil, onde atua na Segunda Câmara Julgadora de Ultima Instancia Ética Disciplinar e é Diretor da Comissão Nacional  de Direito Tributário.

Dias Toffoli suspende formação de lista tríplice para vaga de desembargador do TJGO

A corte entende que, pelo “princípio da superioridade histórica”, a vaga é do MP-GO. A OAB contesta