A corte entende que, pelo “princípio da superioridade histórica”, a vaga é do MP-GO. A OAB contesta

O ministro Dias Toffoli, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), suspendeu a formação de lista tríplice pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) para preenchimento de vaga de desembargador pelo quinto constitucional.

A decisão foi tomada em Reclamação para Garantia de Decisões (RDG) feita pela seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO), que questiona a destinação da vaga para o Ministério Público (MP-GO).

O imbróglio envolve a decisão do TJGO em destinar a 9ª vaga de desembargador pelo quinto constitucional ao MP-GO. A OAB explica que a lei estadual (20.254/18) criou no ano passado seis cargos de desembargadores para o tribunal, sendo uma destinada ao quinto constitucional. No entanto, a corte se valeu do “princípio da superioridade histórica” para dar a vaga para o MP, ou seja, o entendimento é que, por contagem histórica, os promotores teriam ocupado menos vagas que advogados.

A OAB-GO reclama o direcionamento da vaga sob a alegação de que, quando se trata de vaga ímpar no quinto constitucional, tem de ser alternada entre as instituições. Segundo o presidente da seccional goiana, Lúcio Flávio de Paiva, a sétima vaga de desembargador foi destinada ao MP-GO e agora, trata-se da nona vaga.

“Logo, pelo critério de alternatividade ditado pela Lei Orgânica da Magistratura, a próxima vaga ímpar tem que ir para a outra carreira, no caso, a Advocacia”, contesta Paiva.

O ministro Dias Toffoli determinou a suspensão até o julgamento final de Procedimento de Controle Administrativo (PCA). Ainda não há data definida para análise do caso.