Dalmo Jacob do Amaral Júnior é advogado tributarista

A importância econômica, social e política de Anápolis levam a cidade a exercer influência no desenvolvimento do Estado de Goiás e, por que não dizer, do Brasil. A cidade abriga diversas empresas reconhecidas nacionalmente – é preciso valorizar o papel que o Distrito Agroindustrial (DAIA) exerce.  

Politicamente, a cidade tem essa mesma importância – além de deputados federais e estaduais, o anapolino Ronaldo Caiado é o atual governador do estado. São apenas alguns exemplos de uma terra que dá orgulho aos seus cidadãos pela interferência positiva. Todas essas referências citadas são importantes, mas ainda assim não representam a totalidade da relevância que o município tem para a história da nação. Além das conquistas citadas, é preciso lembrar que a Manchester anapolina atua diretamente na construção da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB.  

Alguns dados são importantes sobre a atuação de Anápolis na OAB, seja do ponto de vista local, regional ou nacional: a subseção da ordem na cidade possui 10 municípios jurisdicionados à sua área de atuação. Seis delegacias estão sob gestão direta desta subseção. A principal conquista, entretanto, está no fato de Anápolis possuir um representante no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, cargo que este que exerço atualmente, junto à Comissão de Direito Tributário. E digo isso não por ter qualquer vaidade pelo posto que ocupo na entidade. Na verdade, quero expressar aqui a grandiosidade desse fato e os elementos que comprovam a influência da cidade na construção de uma entidade mais promissora, atuante e que participa dos momentos mais marcantes do país.  

Atuo em uma das comissões que mais possui demandas, principalmente de empresários. A Comissão de Direito Tributário busca apresentar propostas para retirar os obstáculos ao desenvolvimento do país. Tive a oportunidade de participar ativamente da construção da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 94/2016, que estabelece um novo regime de pagamentos de precatórios. A lei já está aprovada e até 2020 deverão ser pagos os valores precatórios pendentes até março de 2015. E a PEC 99/2017, também aprovada, garantiu os meios para que este pagamento possa ser feito.  

Muitos cidadãos brasileiros aguardavam para receber recursos importantes devidos pelo Governo e agora têm a garantia legal de que os valores serão quitados, por força da lei. E partiu da OAB o projeto que deu essa garantia. Eu me senti honrado por ocupar o cargo de conselheiro federal da OAB durante esse processo. Mais do que isso, senti orgulho por ser anapolino e representar os cidadãos da minha cidade.A Ordem dos Advogados do Brasil é protagonista em momentos históricos para o Brasil. Recentemente, a OAB protocolou dois pedidos de impeachment contra presidentes da República: Dilma Rousseff foi acusada de crime de responsabilidade fiscal e Michel Temer teve um diálogo suspeito gravado com o empresário Joesley Batista. Esses dois fatos e diversas outras situações tiveram ampla participação da Ordem.  

A entidade é considerada a guardiã da constituição federal e jamais se ausentou das principais discussões políticas da nação. E o que tudo isso tem a ver com Anápolis? Ora, é inegável que, com um representante anapolino no Conselho Federal da OAB, uma nova oportunidade se abre para que as demandas da cidade sejam levadas às instâncias federais. Neste meu segundo mandato como conselheiro, sei que são grandes os desafios da pátria. Precisamos unir as forças para que o país entre no rumo do desenvolvimento econômico, político e social.A população de Anápolis precisa conhecer sobre o papel da Ordem dos Advogados do Brasil na defesa da sociedade.  

A OAB está aberta para receber as principais demandas dos cidadãos, que podem buscar a entidade, seja quando se sentirem lesados ou quando observarem que os preceitos constitucionais estão sendo esquecidos. Volto a afirmar: a OAB é guardiã da constituição e continuará sendo, sempre em defesa da população. Várias outras frentes de trabalho poderiam ser citadas. Dentre elas, está a defesa das prerrogativas dos advogados.  

Cito apenas alguns exemplos em que a OAB agiu em favor dos advogados brasileiros: garantia de imunidade tributária às Caixas de Assistência aos Advogados, férias para a advocacia na Justiça do Trabalho com suspensão de prazos processuais, manutenção da advocacia na tabela IV do Simples Nacional, alterações no Estatuto da Advocacia e novo Código de Processo Civil, instituição do diário eletrônico da OAB, garantia da plenitude dos honorários assistenciais da Justiça do Trabalho, estabelecimento de contagem de prazos somente em dias uteis para qualquer ato processual; e criação das caravanas das prerrogativas para assegurar o livre exercício da advocacia e desagravar advogados e advogadas de todo o país.  

O meu desejo é que a nova geração de advogados e advogadas dê atenção especial para a importância do Conselho Federal. Eu almejo também que novos representantes anapolinos da advocacia se tornem conselheiros federais da Ordem dos Advogados do Brasil. Anápolis precisa aumentar sua representatividade na entidade. E a OAB deve continuar encontrando mecanismos para que, assim como vem ocorrendo em todo o Brasil, haja uma integração cada vez maior da Ordem dos Advogados do Brasil com quem mais necessita da justiça: os cidadãos.   

Dalmo Jacob do Amaral Júnior é advogado tributarista. Está em seu segundo mandato como conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil, onde atua na Segunda Câmara Julgadora de Ultima Instancia Ética Disciplinar e é Diretor da Comissão Nacional  de Direito Tributário.