Defesa de Sebastião Peixoto acredita que não haverá manutenção da denúncia entregue pelo MP à Justiça

Advogado argumenta que não há na denúncia qualquer fato concreto que Sebastião tenha praticado, senão ilações para justificar uma prisão arbitrária sem o mínimo de fundamento idôneo

Ex-presidente do Imas, Sebastião Peixoto | Foto: Edilson Pelikano/Prefeitura de Goiânia

Conforme mostrado pelo Jornal Opção, a 4ª Vara Criminal de Goiânia recebeu, na última quinta-feira, 11, uma denúncia, encaminhada pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO), com levantamentos da Operação Fatura Final.

A Operação, investigada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), denuncia irregularidades por meio da constatação de falsificação ou uso de documentos adulterados, bem como apropriação de verbas do Instituto de Assistência à Saúde e Social dos Servidores Municipais de Goiânia (Imas).

Um dos denunciados é o ex-presidente do Imas, Sebastião Peixoto. Por meio de nota, a defesa de Peixoto alegou ter plena convicção de que ele é inocente. Segundo o documento, encaminhado pelo advogado Romero Ferraz Filho, não há na denúncia qualquer fato concreto que Sebastião tenha praticado, senão ilações para justificar uma prisão arbitrária, sem o mínimo de fundamento idôneo, tanto que foi revogada, imediatamente, pelo Tribunal de Justiça de Goiás.

“Recebimentos de denúncia têm sido automáticos e de forma genérica. Foi exatamente o que o Ministério Público disse ao manifestar pelo indeferimento do pedido de Sebastião de gozar do direito, enquanto funcionário público, de uma defesa antes da deliberação acerca do recebimento ou não da denúncia. Segundo ele, se Sebastião não tivesse culpa, poderia ser absolvido sumariamente pelo Juízo, que é a próxima fase processual”, alega.

O advogado acrescenta ainda que “o indeferimento de seu direito subjetivo, prejudica ainda mais a sua imagem, trazendo danos irreparáveis”, e atesta que “Sebastião é homem de bem, foi presidente do Imas e nunca se reuniu ou se associou com ninguém pra obter vantagem ilícita ou praticar crimes. Quando se deparou com a informação de indícios de fraude no Imas, suspendeu todos os pagamentos. Tanto que nunca foi pago nenhum centavo, não havendo que se falar em qualquer prejuízo aos cofres públicos”. A defesa acredita que não haverá a manutenção desse recebimento de denúncia, isentando-o de qualquer prática ilícita.

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