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Aparecida prorroga prazo para contribuinte renegociar débitos com o município

Interessados em participar do Refis devem procurar uma das seis unidades do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) ou os postos de atendimento nos Vapt-Vupts do setor Garavelo, Buriti e Araguaia Shopping

Mendanha comemora instalação de Guaraná Mineiro em Aparecida: “Seis mil empregos para nossa população”

Expectativa da empresa é de que entre em operação total em três anos e faturem cerca de R$ 180 milhões

II Congresso Condominial de Goiás debaterá temas relevantes do segmento

Encerramento do congresso será com a jornalista Lilian Witte Fibe, que ministrará a palestra “A velocidade da recuperação - Brasil numa nova era de transformações rumo à retomada da atividade econômica”

Lula diz que sairá da prisão “fazendo luta” e planeja grande pronunciamento à nação

Informações foram repassadas pela presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann. Segundo ela, o ex-presidente falou ainda sobre a grande luta contra o neoliberalismo

Projetos que modificam incentivos fiscais voltam à CCJ

Um dos projetos revoga o crédito outorgado destinado a produção de álcool anidro [caption id="attachment_205238" align="alignnone" width="620"] Humberto Aidar, autor da proposta | Foto: Fábio Costa/Jornal Opção[/caption] Dois projetos de autoria do deputado estadual Humberto Aidar (MDB) que tratam da revogação da concessão de incentivos fiscais receberam emenda na sessão desta quinta-feira, 7, na Assembleia Legislativa de Goiás. Com isso, as matérias voltam para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) para nova análise. A primeira proposta que recebeu emenda revoga o crédito outorgado destinado a produção de álcool anidro. Segundo a justificativa do deputado, o prazo para tais concessões era de cinco anos, entretanto, tem sido prorrogado sucessivamente por 20 anos. A outra suspende a concessão e fruição de incentivos de subprogramas do Programa Produzir. Humberto Aidar é relator da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga a concessão de incentivos fiscais a empresas no Estado de Goiás.

Por 6 a 5, STF derruba prisão em segunda instância

Voto de Toffoli abre caminho para liberdade do ex-presidente Lula [caption id="attachment_207382" align="alignnone" width="620"] Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, e Gilmar Mendes | Foto: Reprodução[/caption] O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou por 6 votos a 5 a prisão em segunda instância em votação realizada na noite desta quinta-feira, 7. Ficou para o ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo, o voto decisivo. Acompanhando o relator, disse que o artigo 283 do CPP não contém contrariedade com a Constituição. "Ante o exposto, voto pela procedência das Ações Diretas de Constitucionalidade, com o relator", disse. O voto de Toffoli abre caminho para liberdade do ex-presidente Lula. Ao citar os dados de homicídios no Brasil, o ministro Dias Toffoli destacou que a prisão em segunda instância não "resolve esses problemas, que é panaceia para resolver a impunidade". Em voto que empatou em 5 a 5 o placar, o ministro Celso de Mello destacou que a missão da Corte é defender os direitos fundamentais e da liberdade. Ele votou contra a possibilidade de prisão de réus condenados em segunda instância. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o julgamento das ações ajuizadas pelo Conselho Federal da OAB, PC do B e Patriota pode beneficiar 4.895 presos de todo o País, entre eles o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá. Votaram a favor: Moraes, Fachin, Barroso, Fux e Cármen Lúcia. Votaram contra: Marco Aurélio, Rosa Weber, Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Dias Toffoli.

Assembleia aprova decreto que desburocratiza o processo de licenciamento ambiental

Argumento do parlamentar é que os incisos obrigavam os municípios a terem gastos financeiros e a realizarem concursos públicos [caption id="attachment_194657" align="alignnone" width="620"] Foto: Divulgação[/caption] A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou, na última terça-feira, 5, o decreto legislativo 2482/19 de autoria do Deputado Zé Carapô (DC) que desburocratiza o processo de licenciamento ambiental nos municípios. O decreto susta os incisos III e IV do art. 12 da Resolução nº 02 do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Cemam), que estabeleciam que o município que pretendesse se credenciar junto ao conselho, para realização do licenciamento ambiental das atividades de impacto local deveria possuir nos quadros do órgão municipal de meio ambiente, ou profissionais para a realização do licenciamento ambiental contratados através de concurso público. O argumento do parlamentar é que os incisos obrigavam os municípios a terem gastos financeiros e a realizarem concursos públicos, com profissionais qualificados em nível superior, sem sequer, considerar se os municípios tinham demanda ou suporte financeiro suficiente para estas contratações. Zé Carapô explicou que a aprovação é importante por desburocratizar e descentralizar o serviço público, além de colaborar com a geração de emprego, renda e receita para os cofres dos municípios de todo Estado de Goiás. “O intuito do decreto é agilizar os processos de licenciamento ambiental, respeitando a competência dos entes federados, com a segurança jurídica necessária para quem busca o licenciamento, priorizando a preservação do meio ambiente”, finalizou.

Gilmar Mendes vota contra execução da pena de condenados em segunda instância

O placar provisório está 5 x 4 a favor da prisão em segunda instância [caption id="attachment_96967" align="alignnone" width="620"] Ministro Gilmar Mendes | Foto: José Cruz/Agência Brasil[/caption] O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, votou, nesta quinta-feira, 7, contra a possibilidade de prisão de réus para cumprimento da pena após a segunda instância. Nono ministro a votar no julgamento iniciado em outubro, Gilmar Mendes levou o placar provisório a 5 x 4 a favor da prisão em segunda instância, medida atualmente permitida pelo STF e é considerada um dos pilares da Operação Lava Jato no combate à impunidade. A expectativa, no entanto, é que os votos de Celso de Mello e Dias Toffoli levem a uma mudança no entendimento no fim do julgamento.

Em lançamento do Disque 181, Caiado diz que corrupção é como câncer

Governador inaugurou sede de grupo de combate à corrupção e fez balanço da Operação Cegueira Deliberada que apura crimes no Detran

Soma de possível superfaturamento sobre as tarifas de licenciamento pode chegar a R$ 66 milhões

"Para se ter uma ideia, hoje, quatro anos depois, o preço médio da tarifa de vistoria no país é de R$ 85. Há quase cinco anos foi estipulada uma tarifa de R$ 117", explica Rômulo Figueiredo

Após evento global, Sabrina Garcêz destaca políticas de segurança e valorização da mulher

Vereadora participou de evento promovido pela empresa em São Paulo e acompanhou anúncio das novas políticas de segurança da plataforma

Nome do 3° vice-presidente da Alego deve ser chancelado até a próxima quarta-feira

Cargo ficou vago após a última formação da mesa diretora. Base indica consenso na indicação de Henrique César

Elias Vaz critica escolha de relator de proposta que pede investigação de gastos com cartão corporativo

Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), Léo Motta (PSL-MG), chamou para si a relatoria do projeto

Alego aprova em definitivo venda de ações da Saneago

Com pouca discussão nesta segunda etapa, a Casa aprovou abrir o capital. Governo espera arrecadar até R$ 1,3 bilhões

Delegado-geral afirma que investigação sobre desvios no Detran sofreu obstrução no passado

Delegado geral da Polícia Civil diz que governo passado era conivente com a corrupção