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O corregedor nacional encaminhou ofício ao ministro Mauro Campbell Marques, solicitando o compartilhamento de eventuais provas ou elementos de convicção contra magistrados do TJGO
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou, nesta terça-feira, 30, a instauração de pedido de providencias para apurar a suposta prática de negociação criminosa de decisões judiciais por magistrados do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO).
Segundo o ministro, chegou ao conhecimento da Corregedoria Nacional de Justiça, através de matéria veiculada pela imprensa, de que o STJ autorizou o cumprimento de mandados de busca e apreensão contra magistrados do TJGO em um desdobramento da Operação Máfia das Falências, deflagrada em novembro do ano passado, em Goiás e mais três estados. A ação apura a suposta venda de decisões judiciais em processos de recuperação judicial de empresas.
O corregedor nacional encaminhou ofício ao ministro Mauro Campbell Marques, relator do processo no Superior Tribunal de Justiça (STJ), solicitando o compartilhamento de eventuais provas ou elementos de convicção contra magistrados do TJGO, investigados pela suposta venda de decisões judiciais.
No oficio, Humberto Martins cita a notícia jornalística e solicita o compartilhamento das informações para que sejam adotadas providências pela corregedoria nacional no que diz respeito a possível prática de infração disciplinar por parte dos magistrados investigados.
Nota de esclarecimento TJ-GO
Sobre a operação deflagrada na manhã desta terça-feira (30), por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Poder Judiciário goiano informa que colaborou efetivamente com a ação da Polícia Federal, fornecendo todos os dados solicitados e prestando os esclarecimentos necessários à elucidação da questão.
Como o processo corre em sigilo, o TJGO não pode fornecer mais detalhes, mas ressalta que se trata ainda de investigação e serão observados os princípios constitucionais, como o contraditório e amplitude de defesa, ou seja, dando aos envolvidos o direito de ampla defesa, de acordo com artigo 5°, inciso LV da Constituição Federal.
Por fim, informa que o deslinde do caso é de seu total interesse e que continua à disposição, tanto do STJ quanto do Conselho Nacional de Justiça, do Ministério Público Federal e da Polícia Federal para aclarar tudo o que estiver a seu alcance.
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Mulheres, trabalhadores com ensino médico completo e com idade de 25 a 39 anos são os que foram mais atingidos pela perda do emprego no período
Os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados na segunda-feira, 29, pelo Ministério do Trabalho, demonstra em números o que empresários e trabalhadores têm sentido na prática: a pandemia de Covid-19 tem causado devastação não apenas em vidas, mas também no emprego. Em Goiás, segundo a Secretaria Estadual da Saúde (SES), 6.665 pessoas morreram vítimas do Sars-CoV-2, o coronavírus que causa a doença. Desde março, mês em que o governo do Estado publicou o primeiro decreto de quarentena, 26.755 vagas de emprego formal foram fechadas.
O número é resultado das admissões e demissões nos três meses sob pandemia – e só leva em conta quem trabalhava (ou trabalhava) com carteira assinada. Neste período, foram contratadas 99.169 pessoas. Em contrapartida, 125.906 foram demitidas.
A retração nos empregos coincide exatamente com o início da pandemia. Até fevereiro, o saldo era positivo, com 19.487 vagas de trabalho formal criadas no Estado. Em março, a queda foi de 1.587 vagas. Abril, o pior mês até agora, fechou 20.587 postos de trabalho formal. Em maio, foram mais 4.581.
Serviços e comércio são os mais atingidos
O Caged revela também os setores mais atingidos pela crise. O setor de serviços foi o que mais desempregou, fechando 15.555 postos de trabalho com carteira assinada. Em seguida, vem o comércio, com 10.751. Apenas a agropecuária teve resultado positivo desde março, com 1.972 vagas criadas. Apesar de terem voltado a contratar em maio, a indústria e a construção civil fecharam o período com saldo negativo: -1.438 e -953, respectivamente.
As mulheres representam 57% do total de vagas fechadas na pandemia (15.279). Em relação à escolaridade, os trabalhadores com ensino médio completo foram os mais prejudicados, correspondendo a 62% dos postos de trabalho a menos (16.614). Os empregados na faixa etária entre 25 a 39 anos foram responsáveis por 49,5% das vagas fechadas.
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