Justiça volta a suspender atendimento a novos pacientes do Ipasgo pelo Ingoh

Desembargadora aponta que ato administrativo está amparado pelos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade

Em nova decisão, a desembargadora Nelma Branco Ferreira Perillo, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), acatou manifestação do Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás (Ipasgo) e suspendeu novamente o credenciamento do Ingoh para atendimento a novos pacientes nas especialidades de oncologia e de hematologia.

No recurso é apontado que “a medida  cautelar foi aplicada no bojo de procedimento instaurado contra o Ingoh, em fevereiro de 2020, perante a Comissão Permanente de Avaliação e Controle para apurar fatos criminosos, envolvendo utilização de fármacos vencidos, a prática de subdosagem de tratamento para os usuários, além de casos de modificação extrema dos tratamentos com prescrição de medicamentos quimioterápicos que, embora inadequados ao tratamento específico de cada paciente, poderiam angariar vantagem pecuniária para a instituição privada”.

Alega também que “são inúmeras as evidências prenunciando que os investigados se organiza(ram) de forma ordenada e premeditada para subtrair o máximo de vantagens ilícitas possíveis da relação de prestação de serviços médicos que possuíam (superfaturamento, ausência de auditoria das contas, incremento contínuo de despesas oncológicas, emissão de notas duplicadas etc)”.

Ainda de acordo com o Ipasgo, a “manutenção da suspensão do credenciamento do Ingoh em nada compromete a saúde dos usuários: antes assegura a sua preservação”, porquanto o atendimento aos pacientes oncológicos do instituto está assegurado pela rede credenciada, que é composta por cinco prestadores, e que a rede está na iminência de ser ampliada.

Já o Ingoh, pondera que a investigação sobre medicamento falsificado, refere-se a um único paciente, e que não se obteve ainda qualquer informação quanto a ter ou não sido ministrado medicamento falsificado no paciente em questão. Ressalta também que a falsificação do medicamento foi constatada em várias clínicas, culminando com a operação Sanitatem, deflagrada pela Polícia Federal;

O Ingoh destaca ainda que “não há qualquer investigação apurando a subdosagem de medicamentos”; que não há na perícia realizada a afirmação de que os fármacos vencidos foram ministrados em pacientes, e, que “os medicamentos vencidos estavam juntos para serem descartados, por isso encontrados todos no mesmo local”.

Em sua decisão, a desembargadora afirma que a medida adotada é exigível e necessária diante das graves condutas que são imputadas, também na esfera administrativa, aos sócios e dirigentes do Ingoh. Logo, presentes a razoabilidade e a proporcionalidade do ato administrativo.

“Nessa ordem, em sede de cognição sumária e fazendo a necessária ponderação de interesses, tem-se que, por ora, deve prevalecer o interesse público, razão pela qual, ausente o fumus boni iuris, o indeferimento do pedido de antecipação da tutela recursal é medida que se impõe”, conclui a desembargadora.

Resposta

Em nota o Ingoh informou “que acatou a decisão judicial, assim que notificado. Por repudiar veementemente as acusações caluniosas, recorreu dos autos e aguarda julgamento dos fatos apresentados, com naturalidade”

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