Últimas notícias
"Eu não finalizei a análise do que estou fazendo e achei por bem deixar para devolver mais à frente, até porque, devolvendo hoje ou na volta do recesso, pouco vai alterar" afirmou o vereador Denício Trindade
Presidente da Alego alerta para possível vício de origem no texto em tramitação. Isso, segundo ele, poderia acarretar na apresentação de um destaque em plenário
IMB aponta que vaga criada por meio de renúncia fiscal chega a custar mais de R$ 6 milhões, além de serem concentrados nas regiões Centro, Sul e Sudoeste
[caption id="attachment_79609" align="alignnone" width="620"]
Emprego e renúncia fiscal: debate está sendo travado em Goiás | Foto: Fernando Leite/Jornal Opção[/caption]
Os programas Fomentar e Produzir, que estão no centro de um embate entre o Governo do Estado e indústrias goianas, foram ineficazes no cumprimento de seus principais objetivos: gerar empregos e diminuir as desigualdades regionais. A conclusão é do estudo “Incentivos fiscais e o Estado de Goiás: uma análise de impacto e do custo econômico dos programas Fomentar / Produzir e crédito outorgado”, do Instituto Mauro Borges (IMB). De acordo com a análise, coordenada pelo economista Anderson Mutter Teixeira, os postos de trabalho gerado por meio da política de incentivos fiscais são caros e concentrados em algumas regiões do Estado.
O levantamento reuniu estudos sobre o tema feitos entre 2005 e 2017 – o Fomentar foi criado em 1984 e foi substituído pelo Produzir em 2000. Os dois programas concedem créditos sobre o ICMS, que deixa de ter parte recolhida como forma de atração de empreendimentos e modernização daqueles já existentes. Conforme o IMB, hoje Goiás é o segundo Estado brasileiro que mais abre mão de receitas com esse intuito. A renúncia fiscal, que em 2012 era de R$ 5,8 bilhões por ano, rompeu a casa dos R$ 10 bilhões em 2018.
De acordo com o IMB, “verifica-se a baixa eficácia do programa Produzir na geração de emprego no setor industrial do estado de Goiás”. Além disso, não é possível relacionar as renúncias fiscais sobre a taxa de empregos. “Não se pode afirmar que os municípios contemplados pelo programa apresentaram uma taxa de emprego maior quando comparado aos municípios do grupo de controle (que não receberam nenhum projeto contemplado pelo Fomentar/Produzir)”, diz o texto.
O estudo afirma, ainda, que outro efeito esperado dos incentivos fiscais, o fortalecimento de uma cadeia produtiva que gere empregos em cascatas, também não tem sido alcançado. “Os setores que tiveram um volume considerável de benefícios, na grande maioria não apresentaram efeito multiplicador na geração de empregos principalmente indiretos”, explicam os pesquisadores.
Quando os empregos são gerados, eles são considerados caros. “Em uma análise conjunta dos Programas Fomentar/Produzir e Crédito Outorgado, concluiu-se que 40 empresas das 100 líderes no que tange ao beneficiamento fiscal, apresentam um custo do emprego/vínculo do emprego acima da média nacional”, afirma o estudo. Em alguns casos, um posto de trabalho chega a ter o custo mínimo médio na casa dos R$ 980 mil. Alguns setores, contudo, têm uma relação ainda mais significativa: o subsetor fabricação de preparações farmacêuticas te um custo de R$ 6.354.000 para um vínculo empregatício em 2017.
Vários outros subsetores que recebem o maior valor de incentivos tem o custo de emprego maior que a média nacional, que é de R$ 130 mil, segundo o IMB. São os casos, por exemplo, do comércio atacadista de produtos farmacêuticos para uso humano e veterinário; do comércio atacadista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal e da fabricação de automóveis, camionetas e utilitários.
Diferenças regionais
Além de não ter impacto positivo na criação de postos de trabalho, segundo a pesquisa do IMB os incentivos fiscais não colaboraram para a diminuição das desigualdades regionais no Estado. Isso porque a maioria das empresas beneficiadas está instalada no Centro, Sul e Sudoeste goianos, regiões que já são mais desenvolvidas economicamente. “A distribuição espacial do programa Fomentar/Produzir reforça o argumento do aumento das desigualdades regionais. A maior parte dos incentivos foram alocados no Centro/Sul goiano”, diz o estudo.
Os pesquisadores concluem, porém, que os resultados obtidos não representam, necessariamente, um argumento contra a política em si. Mas ressalta que o modelo atual deve ser revisto. “A luz de todos os resultados e discussões presentes nesse trabalho, considera-se que a política de incentivos fiscais deve ser redesenhada de forma a se buscar o alcance de resultados mais significativos no futuro e para que os recursos públicos sejam alocados da forma mais eficiente possível”, afirmam os pesquisadores.
Líder do governo diz que projeto recebeu várias emendas que podem "contribuir com a matéria". No entanto, reforçou que precisa analisar algumas delas junto à Secretaria de Economia e a Secretaria da Industria
Proposta recebeu várias emendas em plenário; relator rejeitou todas na CCJ
Ao comentar assunto, Trump disse que democratas estão consumidos pelo ódio e tentam, com isso, anular os votos de dez milhões de patriotas
Implantação foi viabilizada por emenda da ex-senadora da República por Goiás Lúcia Vânia. "Vai mudar a vida de muitas famílias", comemora o prefeito
Fica garantido que empresas do Oeste e Nordeste goiano tenham financiamento até 98% do montante do ICMS que o contribuinte tiver que recolher ao Tesouro estadual
[caption id="attachment_169085" align="alignnone" width="620"]
Assembleia Legislataiva | Foto: Denise Xavier[/caption]
O projeto de lei que altera a legislação do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás (Produzir) foi aprovado na tarde desta quarta-feira, 18, no plenário da Assembleia Legislativa. Com isso, fica garantido que empresas do Oeste e Nordeste goiano tenham financiamento até 98% do montante do ICMS que o contribuinte tiver que recolher ao Tesouro estadual.
O projeto condiciona, no entanto, que as empresas tenham projeto aprovado pela Comissão Executiva do Conselho Deliberativo do FunProduzir, até a data de publicação da lei.
Os deputados Cláudio Meirelles (PTC), Henrique Arantes (MDB), Lêda Borges (PSDB), Adiana Accorsi (PT), Lucas Calil (PSD), Helio de Sousa (PSDB) e Talles Barreto (PSDB) votaram contra a propositura.
Entidades fizeram uma série de sugestões de mudanças no texto do novo programa de incentivos e a Secretaria da Economia deve levar à avaliação do governador
Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás | Foto: Eduardo Pinheiro/Jornal Opção[/caption]
O projeto de Lei que permite a privatização de empresas estatais goianas foi aprovado em segunda votação na sessão extraordinária desta terça-feira, 17, na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). Com isso, Celg Geração e Transmissão (Celg GT), Indústria Química do Estado de Goiás (Iquego), Agência Goiana de Gás (GoiasGás), Goiás Telecomunicações (GoiasTelecom) e Metrobus estão aptas a serem vendidas para a iniciativa privada.
Votaram contra a deputada Adriana Accorsi (PT), Lêda Borges, Helio de Sousa e Gustavo Sebba, do PSDB, além dos deputados Alysson Lima (Republicanos), Cláudio Meirelles (PTC), Henrique Arantes (MDB) e Lucas Calil (PSD).
Com a Lei, o governo espera arrecadar R$ 1,5 bilhão e economizar R$ 100 milhões referentes a repasses financeiros às empresas. A decisão de privatizar as companhias faz parte da estratégia do Executivo de cumprir exigências para adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) do Governo Federal.
Para aceitar o ingresso ao regime, Goiás tem que autorizar a privatização de empresas dos setores financeiro, de energia, de saneamento e outros para a quitação de passivos. Caso não consiga cumprir essas exigências para adesão ao RRF, o Executivo espera ao menos sensibilizar o Supremo Tribunal Federal (STF) a prorrogar o prazo da liminar que suspendeu temporariamente o desembolso mensal para pagamento de serviços da dívida do Estado com o Governo federal.
Líder do Governo diz que ainda vai discutir todas as propostas com o governador, mas que a orientação da relatoria é pela rejeição
Defensor de Leônidas Bueno, no entanto, não descarta que ele tinha conhecimento da existência da competição
[caption id="attachment_226822" align="alignnone" width="620"]
Médico goiano Leônidas Bueno Fernandes Filho | Foto: Reprodução[/caption]
[relacionadas artigos="226820"]
O advogado de defesa de Leônidas Bueno Fernandes Filho, o médico goiano que foi preso em São Paulo, afirma que seu cliente não estava participando da rinha de pitbulls, mas que não pode descartar que ele tinha conhecimento da existência da competição. "Ele sabe da gravidade do que está sendo colocado e no momento adequado vamos apresentar a defesa", diz.
Segundo o defensor, Carlos Márcio Macedo, o médico gastroentorologista estava no local para uma game dog. Ou seja, uma competição em que os cachorros testam seus potenciais, como corrida, força e escalada. No momento final, da confraternização, estaria acontecendo uma rinha com os pitbulls, da qual Leônidas não teria participado.
Leônidas retornou a Goiânia na madrugada desta quarta-feira, 18, após pagar uma fiança de 60 salários mínimos, que foi acordada durante audiência de custódia. Ainda segundo Carlos Márcio, o médico não prestou nenhum outro depoimento à Justiça ou à polícia.
Veterinário
O advogado desmente a versão de que Leônidas e um veterinário do Amazonas eram responsáveis por reanimar os pitbulls feridos durante as brigas. Segundo a defesa, o médico não estava a trabalho e não tinha qualquer relação com o veterinário também preso. "Ele tinha colegas que estavam participando do game dog, mas especificamente esse veterinário não é alguém do relacionamento dele", diz o defensor. "Não tem procedência [o fato de ele ter cuidado de algum animal da rinha], ele não chegou a atender nenhum cachorro", aponta. Leônidas tem um cachorro da raça pitbull em casa e também cria de outros animais em um canil, que são usados especificamente para as competições de game dog. "A família toda é apoiadora da raça e apoia fundações de proteção animal. Uma situação muito delicada e sofrida para todos, mas temos certeza que tudo dará certo", explica. O advogado só se encontrou com Leônidas uma única vez e não teve contato com o inquérito, que ainda está com a Polícia Civil de São Paulo, onde o caso é investigado. O médico vai responder por associação criminosa e maus-tratos contra animais, com agravante de morte, e por jogos de azar.
Condição passa a valer de maneira permanente a partir de abril de 2020. Projeto é uma maneira de atrair indústrias para o ProGoiás
Entre as propostas está uma que pede a manutenção do quinquênio e outra específica da reforma da Segurança Pública
Projeto previa, de início, o fim de 15 tipos, mas emendas mantiveram cinco deles
