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Proposta da deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB-AC), tem previsão de ser protocolada na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 14
Novo reservatório terá capacidade para 1,5 milhão de litros de água, mas será 20% mais baixo que o antigo, com 5,5 metros de altura; casa que ficou completamente destruída será reconstruída e as outras terão a assistência necessária
A proposta foi levada ao Paço pela Federação do Comércio do Estado de Goiás (Fecomércio-GO), na semana passada
Fogo atingiu 28 mil dos 133 mil hectares do parque que se localiza no sudoeste goiano
Das cinco atividades que compõem o setor, analisadas na pesquisa, todas apresentaram crescimento. O destaque principal foi para os serviços prestados às famílias, atividade que registrou um crescimento de 159,1%
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Vereador Ronilson Reis (Podemos) e a secretária de Direitos Humanos e Políticas Participativas de Goiânia, Dra. Cristina Lopes[/caption]
O vereador Ronilson Reis (Podemos) pediu a palavra, na manhã desta terça-feira, 13, para criticar a atuação da secretária de Direitos Humanos e Políticas Participativas do município de Goiânia, Dra. Cristina Lopes. Segundo o parlamentar, a titular, que é ex-vereadora, tem usado seu cargo para perseguir “arduamente” gerentes que não comungam com a pauta LGBTQIA+.
“Me parece que essa é a principal pauta dela, sendo que temos diversas outras minorias a serem observadas. Ali devemos tratar de direitos humanos e não apenas de direitos LGBTQIA+. Uma minoria não pode afrontar a maioria. E o prefeito Rogério Cruz, como pastor que é, deve observar isso. Ele precisa tomar uma posição”, declarou o parlamentar.
O discurso de Ronilson deu sequência ao pronunciamento do vereador Thialu Guiotti (Avante) que, na tribuna do Parlamento, reafirmou seu discurso sobre a pauta LGBTQIA+. O parlamentar demonstrou não se intimidar ante a possibilidade de judicialização de seu discurso.
Em um trecho de seu discurso, no dia 29 de junho, o parlamentar criticou a publicidade da rede Burger King em alusão ao Dia do Orgulho LGBTQIA+. Na ocasião, disparou: “Não venham querer usar as crianças de nosso País, de 4, 5 anos de idade, induzindo ao homossexualismo como se isso fosse normal”.
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“Tivemos um tempo muito curto para avançar com esse texto que, inclusive, ainda não recebemos da Procuradoria desta Casa”, argumentou o relator da matéria, vereador William Veloso (PL)
A última matéria de “peso” pendente para aprovação da Câmara Municipal de Goiânia só será apreciado após do recesso parlamentar. Trata-se da propositura que prevê a redução do ISS tanto para o setor de turismo quanto para o setor de eventos na capital.
“Tivemos um tempo muito curto para avançar com esse texto que, inclusive, ainda não recebemos da Procuradoria desta Casa”, argumentou o relator da matéria, vereador William Veloso (PL). O parlamentar disse ter participado de uma reunião na última segunda-feira, 2, na Secretaria de Finanças onde, ao lado do vereador e presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), Henrique Alves (MDB), buscaram “informações a respeito do projeto”.
“Nossa intenção foi de levantar informações que nos garantam uma relatoria à altura. Temos um Código Tributário Nacional que precisa ser observado. Não podemos feri-lo, não podemos aprovar algo inconsistente e ilegal nesta Casa”, disse o vereador ao justificar sua passagem pela secretaria.
Conforme mostrado pelo Jornal Opção, o texto, assinado pelo prefeito Rogério Cruz (Republicanos), reconhece que as medidas adotadas para o enfrentamento da Covid-19 provocou uma “série de consequências maléficas à economia, impactando todos os setores da sociedade, em especial às famílias de baixa renda, os pequenos e médios empresários e o profissionais autônomos”.
“Com o intuito de amenizar as consequências no atual período de recessão econômica, tem-se por oportuno a adoção de incentivos temporários às atividades relacionadas a serviços de ‘hospedagem, turismo, viagens e congêneres’, bem como relacionadas a ‘serviços de diversões, lazer, entretenimento e congêneres'”, diz um outro trecho da matéria.
A proposta reduz em 60% a base de cálculo das atividades prestacionais. A expectativa é amenizar os danos provocados na economia local e promover o retorno da prestação de serviço e a manutenção de empregos, bem como o impulsionamento das atividades atualmente em ritmos desacelerados.
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