Câmara derruba veto do Paço que proíbe corte de água e energia elétrica durante a pandemia

Proposta sugere que durante o estado de calamidade pública seja proibido que a Enel e a Saneago cortem os serviços dos consumidores

Foi derrubado nesta quarta-feira, 9, o veto do prefeito Rogério Cruz (Republicanos) ao projeto de lei que proíbe a interrupção da prestação de serviços de água, esgoto e energia elétrica durante o estado de calamidade pública, de autoria do vereador Leandro Sena (Republicanos). Também sob discussão, outro veto do vereador estava em pauta, o qual dispõe sobre a regulamentação e funcionamento dos escritórios compartilhados em Goiânia, mas foi mantido.

O vereador Leandro Sena criticou a postura do vereador Marlon (Cidadania), o qual foi relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) por ter mantido o veto do Paço. “Nós passamos um momento muito difícil pela pandemia, em que muitas famílias estão desempregadas. Precisamos, enquanto parlamentares, de maior sensibilidade. O projeto que apresentei é para que as pessoas que não podem pagar em um primeiro momento as contas básicas, possam pagar posteriormente. O vereador Marlon vetou um benefício para a sociedade. Estou indignado. Como que a CCJ vota um projeto tão importante para o cidadão de forma contrária?”, disse Sena. O vereador Anderson Sales (DEM) questionou o motivo do veto.

A motivação se deu pela inconstitucionalidade do projeto, sob alegação de que não é competência da Câmara Municipal criar leis sobre tais assuntos. Segundo Leandro Sena, o período de pandemia possibilita a apresentação deste tipo de matéria. O vice-presidente da Casa, Anselmo Pereira (MDB) e líder do Paço, liberou a bancada para votar de acordo com a “consciência” de cada um, mas afirmou que, caso houvesse a derrubada do veto haverá uma ação de inconstitucionalidade na matéria, não prosperando para efetiva ação da proposta.

O vereador Marlon, que está com Covid-19, participou de forma remota na sessão plenária e elogiou a questão social do projeto, mas afirmou que votou pela manutenção do veto pelo fato de ser inconstitucional. Segundo Marlon, o melhor caminho para Sena, é tentar um diálogo direto com a Prefeitura de Goiânia para a viabilização da ação.

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